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Polícia Federal assumirá fiscalização de CACs a partir de julho

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 16.Mai.2025 // 15h47

  • Brasil

Polícia Federal assumirá fiscalização de CACs a partir de julho
Foto/Reprodução: Google

A partir de 01 de julho, a Polícia Federal (PF) passará a ser responsável por fiscalizar colecionadores, atiradores esportivos e caçadores — os chamados CACs —, em substituição ao Exército. A mudança marca uma nova fase na política de controle de armas no país e foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, a estrutura da PF já está sendo preparada para a nova atribuição. Um total de 600 agentes federais foram capacitados para exercer a fiscalização e R$ 20 milhões foram destinados à implantação da nova responsabilidade. Estão previstas a criação de Delegacias de Controle de Armas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas no interior, totalizando 123 unidades em todo o Brasil. A supervisão das atividades ficará sob a Coordenação-Geral de Controle de Armas, que fará a gestão nacional do sistema. A substituição do Exército já havia sido definida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. O mesmo documento proibiu a venda de três tipos de armas de fogo para civis, restringindo seu uso às forças de segurança. Inicialmente, a transferência de responsabilidade estava prevista para janeiro de 2025, mas foi adiada por seis meses a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para finalizar a formação dos servidores e garantir recursos. Com a nova estrutura, o governo busca ampliar o controle sobre o uso de armas e munições no país, especialmente diante do crescimento do número de CACs nos últimos anos.

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