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Milhões de aposentados e pensionistas começarão a ser notificados a partir desta terça-feira (13) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar possíveis irregularidades em descontos aplicados aos benefícios nos últimos cinco anos. Estima-se que cerca de 9 milhões de pessoas tenham sido afetadas por cobranças indevidas, especialmente ligadas a associações. O processo será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, disponível para sistemas Android e iOS. A instituição reforça que não haverá qualquer tipo de contato por telefone, e-mail ou mensagem de texto. Em caso de dúvidas, o canal oficial de atendimento permanece sendo o número 135. Ao acessar o aplicativo, o beneficiário poderá consultar se houve descontos relacionados a entidades associativas. Já na quarta-feira (14), o sistema permitirá a visualização do nome da associação responsável pela cobrança e os valores retirados do benefício. Se o usuário reconhecer que a cobrança não foi autorizada, poderá informar isso diretamente no sistema, sem a necessidade de anexar documentos comprobatórios. O valor descontado poderá ser ressarcido, desde que a associação não consiga comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a autorização do desconto e o vínculo com o beneficiário. A restituição será feita por meio de folha suplementar, entre os dias 26 de maio e 06 de junho. Caso a associação não devolva os valores ou não comprove a legalidade do desconto, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para providências legais. Segundo o governo, todos os segurados que contestarem os descontos e não tiverem vínculo comprovado receberão os valores de volta. O Meu INSS é uma plataforma digital que permite ao cidadão acessar diversos serviços sem precisar ir presencialmente a uma agência. O acesso é feito com login da conta gov.br e autorização para uso dos dados pessoais.
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