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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (06), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, a partir da legislatura de 2027. A ampliação das vagas leva em conta o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, mas sem reduzir o número de representantes dos estados que perderiam cadeiras com a redistribuição — o que evitou tensões políticas regionais. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), e agora segue para apreciação do Senado Federal. A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, acatou ação do governo do Pará cobrando a atualização da composição da Câmara conforme critérios populacionais, como determina a Constituição. Com a medida, o Pará e Santa Catarina terão quatro deputados a mais, passando a contar com 21 e 20 representantes, respectivamente. Outros estados também ampliam suas bancadas: Amazonas (de 8 para 10), Ceará (de 22 para 23), Goiás (de 17 para 18) e Minas Gerais (de 53 para 54). A proposta evita perdas para sete estados, cujas bancadas seriam reduzidas com a mera aplicação dos critérios demográficos: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas manterão seus atuais números de deputados. Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da criação das novas vagas será de R$ 64,8 milhões anuais, valor que deverá ser absorvido no orçamento da legislatura que se inicia em 2027.
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