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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira (10), afastar o deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, tomada pelo ministro Gilmar Mendes, atende ao pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade da eleição que reconduziu Menezes à presidência no último dia 03, durante sessão na Alba em Salvador. Hilton Coelho, que também se candidatou ao cargo, recebeu apenas um voto, enquanto Menezes foi reeleito com 61 dos 62 votos válidos. Após a votação, Hilton tentou contestar o resultado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas o pedido foi negado. Sem sucesso no TJ, ele recorreu ao STF. No recurso, Hilton solicitou que os atos administrativos de Menezes desde o início de seu terceiro mandato fossem anulados, com a imposição de multa diária caso o pedido fosse desconsiderado. Embora o ministro Gilmar Mendes tenha rejeitado a anulação dos atos, ele determinou o afastamento imediato de Menezes, com base na interpretação do STF de que a eleição para cargos da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não pode ultrapassar a limitação de uma reeleição ou recondução consecutiva. Ainda de acordo com Mendes, o julgamento do mérito do caso será feito posteriormente, mas, por enquanto, o deputado Menezes permanecerá afastado do cargo até que a questão seja resolvida.
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