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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou diversas irregularidades na oferta da merenda escolar em Vitória da Conquista, após auditoria realizada no município para avaliar as condições de infraestrutura e alimentação dos alunos do ensino infantil e fundamental no ano de 2022. Na sessão de quarta-feira (05), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do TCM-BA acolheram o relatório apresentado e emitiram advertência à prefeita Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil), determinando a adoção de medidas urgentes para corrigir os problemas encontrados. Entre as principais falhas, os auditores destacaram a insuficiência de nutricionistas na rede municipal de ensino. Apenas 12 profissionais atuam no município, quando o número ideal seria 20, considerando os 44.232 alunos distribuídos em oito unidades escolares. Além disso, quatro desses nutricionistas foram contratados de forma provisória, o que configura burla ao concurso público, e dois não possuem registro no PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas. Outro problema identificado foi a falta de controle de qualidade da água utilizada para consumo e preparo da alimentação nas escolas. Nos distritos rurais, a água não é fornecida pela rede municipal de abastecimento, sendo entregue exclusivamente por carros-pipa. A auditoria também verificou que a merenda servida não segue o cardápio elaborado pelos nutricionistas, exigindo ajustes para garantir uma alimentação adequada aos alunos. Além disso, a ausência de exibição do cardápio em locais visíveis dificulta o acompanhamento por parte da comunidade escolar. Diante dessas constatações, o TCM-BA recomendou a regularização do fornecimento contínuo de água às escolas da zona rural e a manutenção das refeições conforme o planejamento nutricional. A decisão cabe recurso.
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