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Parlamentares de oposição intensificaram críticas ao governo Lula na quarta-feira (22) após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões destinados ao programa social Pé de Meia. A medida, aprovada por unanimidade no plenário do tribunal, aponta que os recursos, geridos pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que levou à acusação de pedalada fiscal. O deputado Sanderson (PL-RS), autor da representação que motivou a decisão do TCU, defendeu publicamente o impeachment do presidente, alegando irregularidades na execução do programa. A oposição também conta com o apoio do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que em outubro apresentou um pedido formal de afastamento de Lula pelo mesmo motivo. O programa Pé de Meia, uma das bandeiras do governo atual, oferece auxílio financeiro de R$ 200 mensais a estudantes de baixa renda do ensino médio, além de uma poupança anual de R$ 1 mil para aqueles que concluem o ano letivo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o bloqueio poderá comprometer a continuidade do programa, que beneficia cerca de 3,9 milhões de alunos em todo o país. Em defesa do governo, a AGU argumentou que as transferências de recursos seguiram as normas orçamentárias e já recorreu da decisão do TCU. No recurso, solicitou que o bloqueio, caso mantido, seja adiado para 2026 e que o governo tenha 120 dias para apresentar um plano de adequação. A AGU também destacou que a suspensão abrupta dos pagamentos poderá causar prejuízos irreparáveis para milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade social. A oposição, no entanto, vê na decisão do TCU uma oportunidade de intensificar a pressão contra o presidente Lula, acusando seu governo de gestão irregular e buscando abrir uma frente para o processo de impeachment. Enquanto isso, o governo enfrenta o desafio de reverter a decisão judicial e garantir a continuidade do Pé-de-Meia, considerado essencial para a redução da evasão escolar no Brasil.
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