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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária nesta quarta-feira (22), manter a suspensão cautelar da execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. A decisão, inicialmente tomada pelo ministro Augusto Nardes, recebeu apoio unânime dos demais ministros, embora ainda caiba recurso. O Pé de Meia, criado pela Lei 14.818/2024, tem como objetivo combater a evasão escolar ao oferecer suporte financeiro a cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público. O programa concede R$ 200 mensais durante o ano letivo e uma poupança de R$ 1.000 anuais, resgatáveis apenas ao final do ensino médio. Ao término dos três anos, o aluno pode acumular até R$ 9,2 mil, com um investimento anual total de R$ 12,5 bilhões. A suspensão foi motivada por um pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), representado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele apontou que os recursos utilizados no programa estavam fora do orçamento aprovado. A análise técnica do tribunal corroborou a denúncia, resultando no bloqueio cautelar dos valores até que o caso seja devidamente esclarecido. O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, declarou que os repasses foram feitos em conformidade com as normas orçamentárias e aprovados pelo Congresso Nacional. Em nota, o órgão afirmou que fornecerá mais detalhes assim que for formalmente notificado. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou, classificando a decisão como prejudicial e afirmando que não houve ilegalidade na alocação dos recursos. A AGU pediu que, caso o bloqueio seja mantido, seus efeitos sejam adiados para 2026, permitindo tempo para readequações e evitando prejuízos irreversíveis aos beneficiários. O Pé de Meia é considerado um programa essencial no combate à evasão escolar, um problema crônico no Brasil. No entanto, a disputa orçamentária agora coloca em xeque a continuidade do auxílio, gerando apreensão entre os milhões de estudantes que dependem do benefício.
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