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O governo federal decidiu reverter uma medida que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras após críticas intensas e repercussões negativas relacionadas ao uso do Pix. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda na tarde de quarta-feira (15), após uma reunião com o presidente Lula (PT), e será formalizada por meio de uma medida provisória (MP). Com a revogação, as regras que exigiam fiscalização obrigatória para movimentações acima de R$ 5.000 por pessoas físicas, em vigor desde janeiro, deixam de valer. No entanto, a nova MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. Além disso, o governo editará outra medida provisória que equipara o pagamento via Pix ao pagamento em espécie, reforçando a gratuidade do sistema e protegendo o sigilo bancário das transações. A iniciativa busca evitar que comerciantes imponham cobranças extras ou restrições ao uso do Pix, prática que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será considerada abusiva. A mudança visa combater o que o governo classificou como desinformação e evitar que polêmicas atrapalhem a aprovação da medida no Congresso. Nos últimos dias, relatos de comerciantes que recusaram pagamentos via Pix ou aplicavam taxas adicionais ganharam destaque. Segundo Haddad, essa situação se agravou devido à disseminação de notícias falsas e interpretações distorcidas da normativa anterior. A oposição e até membros da base aliada criticaram a condução do caso, apontando que o governo falhou ao não avaliar melhor os possíveis impactos políticos da medida original. O governo espera que essas novas iniciativas tranquilizem a população e evitem a desconfiança em torno do uso do Pix, reafirmando seu compromisso com a eficiência e a transparência nas transações financeiras digitais.
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