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A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (19), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece alterações nas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União. A proposta, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, busca equilibrar as contas públicas e garantir uma economia de R$ 375 bilhões até 2030. A votação contou com 344 votos a favor e 154 contrários, superando os 308 votos necessários para aprovação em 1º turno. Apesar do número expressivo, a análise ainda não foi concluída: os deputados precisam votar os destaques – propostas de modificação ao texto – antes que a PEC siga para o 2º turno. Caso aprovada novamente, a matéria será enviada ao Senado. O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União-CE), realizou alterações no texto original para reduzir o impacto das medidas. Uma das mudanças mais significativas envolve o percentual de recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas alterações geraram críticas e preocupações sobre a efetividade do ajuste fiscal, afetando a confiança do mercado, que reagiu com queda na Bolsa de Valores e alta do dólar. Inicialmente, a votação estava programada para a quarta-feira (18), mas foi adiada devido à aprovação de uma emenda que concedia preferência ao texto substitutivo do relator. A medida também anexou à proposta do governo federal uma PEC de 2007, substituindo sua íntegra pelo texto atual. A PEC é parte de um conjunto de iniciativas do Ministério da Fazenda para controlar os gastos públicos. Outra medida, já aprovada pelos deputados, cria "gatilhos" para conter despesas em caso de desequilíbrio fiscal. O cenário segue em monitoramento, enquanto o mercado e especialistas aguardam os próximos passos no Congresso.
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