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Os trabalhadores têm até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do 13º salário, benefício previsto pela legislação trabalhista brasileira. A primeira parcela já havia sido paga até 29 de novembro, conforme o prazo estipulado. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º injetará um total de R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com uma média de R$ 3.096,78 por trabalhador, somando as duas parcelas. A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090/1962, beneficia trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS, além daqueles que atuaram formalmente por pelo menos 15 dias no ano. Para cada mês trabalhado por um período mínimo de 15 dias, o cálculo considera o pagamento integral da gratificação correspondente ao mês.
O benefício abrange: Trabalhadores com carteira assinada; Aposentados e pensionistas do INSS; Trabalhadoras em licença-maternidade; Empregados afastados por doença ou acidente de trabalho. Em casos de demissão sem justa causa, o 13º deve ser pago de forma proporcional no momento da rescisão. No entanto, o direito é perdido caso o desligamento seja por justa causa. Para aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento do 13º foi antecipado novamente neste ano. A primeira parcela foi liberada entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi paga de 24 de maio a 7 de junho. Com o montante significativo que circula na economia, o pagamento do 13º salário reforça o poder de consumo das famílias e impulsiona setores como comércio e serviços, tradicionalmente aquecidos no final do ano.
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