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Adalberto Alves Luz, ex-prefeito de Ituaçu, na Chapada Diamantina, foi penalizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com uma multa de R$ 2 mil devido a irregularidades na contratação da empresa Ágil Consultoria Municipal LTDA – EPP. A decisão foi tomada durante a sessão do tribunal realizada na terça-feira (19), sob a relatoria da conselheira Aline Peixoto. A denúncia que culminou na punição foi apresentada pelo Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ituaçu (Simproi). De acordo com o sindicato, o contrato firmado em 2018 com a Ágil Consultoria, que deveria prestar assessoria e consultoria contábil para fundos municipais de Saúde, Educação e Ação Social, não justifica a inexigibilidade de licitação. O TCM-BA concordou com a acusação, apontando que a empresa não demonstrou expertise que justificasse a contratação sem concorrência pública, e considerou a denúncia parcialmente procedente.
Outras alegações incluíram suspeitas de superfaturamento, ausência de justificativa de preços e a utilização indevida de recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Municipal de Educação (FME) para pagamentos à empresa contratada. Segundo os denunciantes, grande parte do trabalho atribuído à consultoria foi executado pelo contador da prefeitura, restando à empresa apenas o lançamento de dados no sistema SIGA, ferramenta do próprio TCM. O tribunal destacou que, para que recursos do SUS e do FME sejam utilizados legalmente em contratações, é necessário comprovar que os serviços contratados impactam diretamente nas atividades das áreas de saúde e educação, além de apresentar justificativas claras para os gastos. No caso analisado, não foram fornecidos documentos que detalhassem a relação dos serviços com as metas dessas secretarias, o que impossibilitou uma análise completa da regularidade dos pagamentos. A decisão ainda cabe recurso.
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