A retirada de um antigo caixa eletrônico do Banco do Brasil existente na praça Cel.Zezinho Tanajura, causou uma grande polêmica. A retirada do referido caixa ocorreu na manhã desta última terça-feira(21), por parte da prefeitura. A polêmica aconteceu porque o cidadão Yonélio sayd havia anunciado nas redes sociais que por meio de um projeto cultural de sua autoria, havia conseguido junto o BB o antigo caixa eletrônico para transformá-lo em uma banca de revistas, fato que foi contestado pelo secretário  de obras do município o Sr.Gilton Hipólito. Segundo o secretário a prefeitura retirou o antigo caixa eletrônico por “solicitação da gerência do Banco do Brasil “ e que a prefeitura não forneceu alvará de funcionamento para o Sr.Yonélio. Em entrevista concedida ao jornalista Emanuel Fernandes no Jornal da 88 ambos deram sua versão para o fato. Confira o áudio no vídeo. 

As comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário - a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 - terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira (22), a partir das 14h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira (21), em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho.

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites  aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves - secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas - presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo - presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah - presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto - presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto - presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista.

O antigo Caixa Eletrônico do Banco do Brasil, que funcionou mais de 20 anos na Praça Zezinho Tanajura, e que foi desativado havia mais de oito anos por decisão das superintendências regionais, de acordo com orientação do projeto de segurança em nível nacional da instituição financeira, vai funcionar a partir de agora denominado Banca de Revistas Santa Rita de Cássia, conforme anuncia o jornalista Yonélio Sayd, que ganhou o direito de utilizar o “biombo”, após ter um projeto cultural, de sua autoria, aprovado pela própria agência bancária, que doou toda a estrutura física e eletrônica.

O jornalista informa que a banca será exclusivamente cultural, sem comércio de bebidas, resgatando o hábito matinal e diário de ler e comprar os tradicionais jornais e revistas, preenchendo uma lacuna existente decorrente da ausência de uma banca de venda de publicações impressas na cidade desde que a única que funcionava, Banca de Revistas Santa Luzia, encerrou suas atividades.

Sayd informa que legalizou o Alvará de Funcionamento desde 2016 após a agência local do Banco do Brasil formalizar a doação de toda a estrutura onde antes funcionava o caixa eletrônico da agência de Livramento.

O município de Vitória da Conquista foi destaque em rede nacional, na reportagem especial exibida pelo programa jornalístico “Fantástico” deste domingo (19). A matéria feita pela repórter Sônia Bridi abordava a relação da falta de saneamento básico em cidades do país e o alto número de doenças relacionadas a essa questão.

Na reportagem, Vitória da Conquista foi apontada como a décima melhor colocada no quesito saneamento básico em todo o país. Ela ainda foi destacada como um bom exemplo que fica localizada na região Nordeste do Brasil, o que a coloca como o município com melhor saneamento básico de todo o Nordeste.

Ao todo, 34 milhões de brasileiros ainda vivem sem água tratada. Metade da população não tem acesso a rede de esgoto. Doenças, sofrimento, esse é o Brasil do atraso. Um estudo inédito, feito nas 100 maiores cidades do país, revelou quais são os dez melhores e os dez piores municípios em serviços de saneamento básico.

Noutro levantamento realizado em 2016, Vitória da Conquista aparece, mais uma vez, como o município mais bem saneado, na região Norte/Nordeste, segundo a classificação do Trata Brasil. O estudo que foi realizado pelo instituto considerou os 100 maiores municípios brasileiros e os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2014).

Carnaval/2017 - Rio de Contas, Paramirim e Jussiape (Caraguataí) - Dicas de segurança

Diante do atual cenário da criminalidade, sempre crescente em nosso país, preocupando a tudo e a todos, necessário nos acautelarmos ante determinados eventos em que há aglomeração de pessoas, principalmente, considerando o fator "oportunidade" em que inúmeros delinquentes dele se aproveitam para perpetrarem seus delitos. Assim, o Carnaval, pelas suas próprias características, frequentemente enseja a prática de crimes, os quais, na maioria das vezes, acontecem diante da nossa falta de prudência e cautela. Contudo, se observadas algumas dicas de segurança, certamente concorreremos para termos um Carnaval tão-somente de alegria, anseio de todos nós!

Desta maneira, passamos a elencar 10 (dez) dicas de segurança, como forma de curtirmos o período momesco sem maiores dissabores:

1. Evite se dirigir ao local do evento com o seu veículo; sempre que possível, deixe-o em casa, pois, aliado à dificuldade de se encontrar estacionamento e mudanças no trânsito local, criminosos se aproveitam para arrombá-los, a fim de roubar pertences deixados no seu interior, ou até mesmo o próprio veículo;

2. Estabeleça contato com o seu vizinho, de modo a auxiliar na vigilância da sua residência; nesse período, são muito comuns os arrombamentos e roubos às residências, pois os criminosos se aproveitam da ausência dos proprietários; 

3. Leve o mínimo de dinheiro possível; jamais ostente cédulas no meio da multidão, pois haverá sempre delinquentes a observar tal atitude, para dela se aproveitar;

4. Evite colocar dinheiro nos bolsos, pois os assaltantes têm a habilidade necessária para furtá-lo, sem que você perceba; de preferência, coloque-o em um local amarrado à roupa ou de difícil acesso; não nos esqueçamos que o delinquente quer sempre encontrar facilidade;

5. Não leve muitos documentos pessoais, bastando apenas a carteira de identidade ou a habilitação (CNH); inclusive é interessante tirar uma cópia, deixando a original em casa; muitos documentos são perdidos no período do Carnaval;

6. Não leve vasilhames de vidro para o local do evento, pois tais objetos poderão ser apreendidos pelas patrulhas da PM; os comerciantes, barraqueiros e vendedores já foram orientados a não permitir a saída e/ou retirada de vasilhames de vidro do perímetro do comércio/barraca;

7. Evite se intrometer em brigas; acontecendo uma próximo a você, chame a polícia; é muito comum acontecer brigas em eventos desta natureza e uma intromissão sua poderá desencadear uma contenda generalizada, com consequências desastrosas;

8. Não venda ou sirva bebida alcoólica a menor de idade (criança e adolescente); isso é proibido por lei (arts. 81 e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); o Conselho Tutelar e a PM estarão atentos;

9. Evite som abusivo, automotivo ou residencial, pois poderá ser entendido pela PM como perturbação do sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais), além da multa e da retenção, se automotivo (arts. 228 e 229 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB); a PM fiscalizará tal prática, principalmente no horário compreendido entre 5:00 e 11:00 hs; e

10. Evite comportamentos que possam caracterizar atentado ao pudor (art. 233 do Código Penal); não nos esqueçamos que estamos no interior, numa localidade relativamente pequena, e tais condutas chocam as pessoas, ensejando a intervenção da PM.

Aliado a tudo isso, a PM estará abordando pessoas, buscando apreender armas brancas ou de fogo. Cada um de nós, agindo consoante as dicas ora apresentadas, estaremos fazendo a nossa parte, emprestando o nosso contributo pessoal, para de fato termos um Carnaval de paz e de alegria, já que o sucesso do evento dependerá do esforço de todos!

É o Governo do Estado da Bahia, juntamente com o Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Equipe Organizadora e demais Órgãos envolvidos, trabalhando para a sua segurança!

Finalizamos, pois, evocando o "slogan" da nossa Polícia Militar da Bahia:

"A PM e a Comunidade na corrente do Bem".

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* Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

Na noite do último sábado por volta das 00:00h, a guarnição  Alfa da CIPE CHAPADA em ronda na cidade de Paramirim , avistou um veículo Fiat Palio Branco, com licença de Salvador-BA. Na Abordagem foi constatado que o mesmo era objeto de roubo, pois estava com visíveis alterações no chassi, vidros e número do motor. O condutor e o veículo foram apresentados na Delegacia de Polícia da cidade.

Por volta das 15h e 30min do último sábado (18),  a guarnição da PM de Paramirim foi solicitada por uma  senhora que, ao chega em sua residência, se deparou com os animais soltos e vários frangos mortos, além da sua casa ter sido arrombada e as coisas reviradas. A Polícia Militar logo buscou informações e saiu em diligência a procura dos suspeitos, logrando êxito, aprendendo dois meliantes e recuperando os objetos furtados . Os mesmos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Polícia de Paramirim, onde foi lavrado o flagrante.

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi reeleito, na sessão da última quinta-feira (16), presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para um mandato de dois anos. Para a vice-presidência da Corte foi também reeleito o conselheiro Fernando Vita, e a Corregedoria passa a ser exercida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que substitui o decano da corte, conselheiro José Alfredo, que legalmente não poderia ser reconduzido para o cargo.

Francisco Andrade Netto é conselheiro do TCM desde 1999 e ao tomar posse para mais uma mandato na direção do tribunal agradeceu a manifestação de confiança dos demais conselheiros e fez um relato dos avanços tecnológicos e da transparência da atuação do TCM que reforçaram o prestígio da Corte junto à opinião pública. E também do processo de modernização implementado no tribunal, que tornou mais ágil, seguro e transparente o processo de análise de contas de cerca de 900 órgãos jurisdicionados nos 417 municípios baianos.

O conselheiro destacou a completa informatização das prestações de contas – processo implementado e concluído ao longo do ano passado – “que gerou uma enorme economia, não só para o tribunal, como para todos os municípios, já que se eliminou a postagem e o transporte de documentos”. Ele afirmou que seu compromisso é avançar ainda mais na modernização das ferramentas utilizadas na avaliação das contas, de modo a estimular ainda mais o controle social, permitindo o acesso e a fiscalização dos cidadãos a todos atos administrativos das prefeituras e câmaras municipais da Bahia.

Francisco Andrade Netto disse que os órgãos de controle externo brasileiros ganharam mais visibilidade e responsabilidade nos últimos anos “e têm correspondido aos anseios da população, cumprindo com rigor os seus deveres constitucionais de fiscalizar a gestão pública e denunciar e punir os administradores que cometem desvios ou ilegalidades”.

O conselheiro observou também que o TCM vem desenvolvendo uma série de ações no sentido de qualificar melhor os gestores públicos municipais baianos, de modo a que possam atender aos desafios impostos pela crise econômica e pela crescente demanda de serviços por parte dos cidadãos. “É uma função educativa, de orientação, que devemos fortalecer. O dever primordial nosso é fiscalizar, mas entendemos que devemos também orientar, corrigir rumos, de modo a evitar prejuízos para a população e a necessidade de medidas corretivas, punitivas para os gestores em razão de equívocos provocados por desinformação ou falta de conhecimento da legislação que rege a administração pública”.

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

O ministro solicitou as explicações na tarde da última sexta-feira (17), no âmbito do Mandado de Segurança impetrado nesta semana por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. A ação tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin.

O texto da reforma da Previdência foi enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além de outras mudanças. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar a proposta na semana passada. No Mandado de Segurança, os parlamentares da oposição querem uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anulação de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no conselho nacional antes de enviar novamente a proposta.

Em uma ação ousada, uma quadrilha interceptou um carro-forte na tarde da última sexta-feira (17). A ação dos marginais aconteceu na Serra do Marçal na BA-263 que fica entre os municípios de Vitória da Conquista e Itambé. Segundo informações colhidas pelo jornalismo da 88 FM, os elementos estavam abordo de três veículos de passeio, portando armamento de grosso calibre e todos estavam encapuzados. Ainda segundo informações, os assaltantes efetuaram vários disparos contra o carro-forte que após ter um dos pneus atingidos acabou saindo da pista e pegou fogo. Segundo relatos de moradores da região o bando conseguiu levar uma parte do dinheiro. Os seguranças do carro de valores tiveram apenas ferimentos leves, e passam bem. As policias Civil e Militar estão fazendo buscas na região no sentido de identificar e prender os ladrões.

Na tarde deste último sábado (18) a casa da Mãe Aparecida abriu suas portas para os romeiros de Livramento de Nossa Senhora e das 21 Paróquias que compõem a Diocese. A Santa Missa foi o momento sublime da visita e foi presidida pelo Bispo da Diocese Dom Armando Bucciol que de acordo o evangelho falou sobre o perdão e pediu aos romeiros de Livramento que estão em Aparecida que ao retornarem  para suas casas possam pedir perdão ao próximo,  aqueles do qual não falam ou não se relacionam.  Na oportunidade Dom Armando falou sobre os padres falecidos da Diocese de Livramento, entre eles  (Padre Zé Dias, Pe. João Batista).No momento das preces o Bispo fez um pedido especial a Geane Miranda  que sofreu um acidente no dia 04 deste mês,  pediu que Nossa Senhora Aparecida pudesse interceder por ela e pela sua recuperação, assim como de todos os doentes de Livramento.

Nesta quinta-feira (17) em Livramento, foi realizado pela secretaria de saúde do município um evento de capacitação técnica dos coordenadores e administradores da UPA e do hospital. O intuito é de humanizar cada vez mais os atendimentos e serviços prestados pelos órgãos municipais. A nova gestão está realizando, em todos os setores, treinamentos e aperfeiçoamento no atendimento da população, considerando pedido feito pelo prefeito Ricardo Ribeiro. Segundo o prefeito,  o indivíduo é o principal componente da administração, portanto todos que procurem os serviços e órgãos municipais devem ser tratados com humanidade, igualdade e respeito.

O Ministério da Saúde autorizou nesta sexta-feira (17) o repasse de R$ 13,8 milhões para que estados e municípios afetados pela febre amarela intensifiquem a vacinação. Além de R$ 35,8 mil autorizados para a Bahia, estão incluídos 21 municípios do estado. No total, a Bahia receberá R$ 394,2 mil. A transferência será feita em parcela única e alcança ainda os municípios do Espírito Santo (R$ 1,6 milhão), Minas Gerais (R$ 8,9 milhões), Rio de Janeiro (R$ 921 mil) e São Paulo (R$ 1,9 milhão).

O Diretor do Núcleo Regional de Educação de Caetité – NRE/13 o Prof. André Brandão esteve ao vivo no Jornal da 88 desta última quinta-feira (16), onde falou da municipalização da Escola Dona Tina e tranquilizou os pais de alunos, sobre as vagas de ensino médio que serão encaminhadas para os Colégios Edvaldo Machado Boaventura e João Vilas Boas.

Confira o áudio da entrevista no vídeo:

O Presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio. Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer. Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país.