A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho. 

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:

Negociação

Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.

Férias

Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

Jornada de trabalho

Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.

Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.

Descanso

Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

Como ficará 
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.

Remuneração

Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.

Transporte

Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.

Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade.

Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Como é
A legislação não contempla essa modalidade.

Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Demissão

Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.

Contribuição sindical

Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.

Terceirização

Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empreda. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.

Gravidez

Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

Rescisão contratual

Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.

Desde o mês de maio de 2017 foi divulgado na mídia da região e nas redes sociais a instalação de um Retran Avançado em Livramento de Nossa Senhora, para atender demanda de diversos municípios da região. Na oportunidade, foi firmado parceria (convênio) entre a prefeitura de Livramento e o Detran-BA, com a intervenção de deputados, para ampliação dos serviços prestados pela 2ª Retran. A nova sede da 2ª Retran, da 18ª Ciretran, no Bairro Taquari, próximo ao Terminal Rodoviário, já ficou pronta desde o mês de agosto de 2017, contudo, após cerca de 100 dias, ainda não funciona, obrigando a população se dirigir até o município de Brumado. A Retran em Livramento, atende de maneira precária na Av. Dr. Nelson Leal, com poucos funcionários e péssimas instalações. A população espera ansiosa pela inauguração do novo prédio da Retran no Bairro Taquari, onde será oferecido serviços como retirada e renovação de CNH, vistorias de veículos e outros.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (9) que vai corrigir a prova dos participantes que se esqueceram de transcrever a frase do caderno de questões para a o cartão-resposta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A primeira prova do Enem foi realizada no dia 5 de novembro, e o segundo exame será no próximo domingo (12).

No entanto, o Inep deixa claro que a decisão pela correção dos participantes que se esqueceram da transcrição é extraordinária e que a necessidade de transcrição não está interrompida. Todos os participantes devem ficar atentos às orientações na capa do caderno de questões e transcrever a frase no segundo dia de prova.

Segundo o Inep, essa flexibilização só foi possível porque os novos mecanismos de segurança do Enem, como a prova personalizada, adotada neste ano, e a coleta do dado biométrico, desde 2016, podem ser combinados para cumprir a função da transcrição da frase. “Pode prescindir, por essa razão, a função da transcrição da frase, excepcionalmente em caso de esquecimento por parte do participante, de forma a impedir que outra pessoa faça a prova no lugar de um inscrito”, diz o instituto.

A frase permite a verificação grafológica, com o objetivo de checar se o autor da redação era realmente a pessoa inscrita. Com o dado biométrico, a Polícia Federal pode checar todas as digitais. Já a prova personalizada impede a troca de cadernos de questões.

Atenção moradores e comerciantes livramentenses, a  Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido hoje (8) das 08:00 às 14:00. Serão atingidos os seguintes locais: Av Presidente Vargas, Tv 10 Presidente Vargas, Rua Jose Meira Tanajura, Av Dr Nelson Leal, Rua Manoel Francisco De Azevedo, Rua Adolfo Pessoa, Rua Rosane Rodrigues, Rua Ze Puca, Rua Agua Quente, Pc 28 De Janeiro, Tv 2 Rosana Rodrigues, no Centro da cidade.

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. 

A Polícia Militar de Livramento apreendeu três pequenas porções de cocaina durante uma abordagem de rotina em combate ao abuso de som automotivo em um bar que fica em anexo a um posto de combustíveis em Livramento de Nossa Senhora. A droga foi dispensada na lixeira do banheiro, mas a polícia acabou encontrado. Cerca de 10 suspeitos foram abordados, mas nenhum assumiu que estaria com a droga. O veículo que promovia barulho de som automotivo foi notificado. 

Um levantamento apontou que a infraestrutura da maioria das estradas baianas é considerada regular. Os dados são da 21ª edição da Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT), que avalia as características das rodovias pavimentadas, públicas e concedidas, de todo o país. De acordo com o estudo, na classificação de pavimento, que leva em conta a condição da superfície, a velocidade devido ao pavimento e a situação do acostamento, 48,1% das estradas baianas foram consideradas ótimas, 6,4% foram avaliadas como boas, 33,5% como regular, 8,9% como ruins e 3,1% como péssimas. Nesta classificação, 76,5% da extensão sob gestão de concessionárias recebeu avaliação ótima, enquanto na extensão pública esse número ficou em 44%. No quesito sinalização, em que são avaliadas faixas centrais e laterais, placas, e combinação entre visibilidade e legibilidade das placas, a pesquisa apontou que a maior parte das estradas da Bahia é regular (38,7%), apenas 3,3% foram consideradas ótimas e 14,3% foram classificadas como péssimas. No item Geometria da Via, que analisa a combinação entre tipo de rodovia e condição de pontes e viadutos, faixas adicionais e perfil da rodovia, combinação entre curvas perigosas, condição das curvas e ocorrência ou não de acostamento, apenas 14 km (0,2%) das estradas baianas foram avaliadas como ótimas. Além disso, 38,7% receberam classificação regular e 26,1% péssimo. A classificação do Estado Geral é resultante da média das notas das características do Pavimento, da Sinalização e da Geometria da Via. Neste item, a Bahia registrou a maioria das estradas com nota final regular (36%) ou boa (33%).

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (8) a Operação Adinamia, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016/2017, no Ceará e em outros estados da Federação. “As formas da fraude consistiam na violação antecipada de lacres para acesso às provas do Enem e concursos e/ou utilização de candidato piloto e de ponto eletrônico, com a transmissão dos gabaritos. O curso de medicina é o principal alvo das fraudes e também o mais caro, sendo pago em torno de R$ 90 mil por vaga, sendo metade do valor pago antes do certame e metade depois de garantida a vaga”, diz a PF em nota. Cerca de 90 policiais federais cumprem 36 mandados, sendo 21 de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 11 de condução coercitiva, nas cidades de Fortaleza, Juazeiro, Barbalha, Mauriti, Abaiara e Lavras da Mangabeira, no Ceará; São José de Piranhas e Cajazeiras, na Paraíba; e em Teresina, no Piauí. Segundo a PF, o nome da operação, Adinamia, é uma referência à “fraqueza moral daqueles que fraudulentamente tentam burlar a concorrência de concursos públicos para cargos públicos e processos seletivos para ingresso em cursos superiores por meio do Enem”.

O suplente de vereador Josemar Miranda Silva, 49 anos, assumiu na noite de ontem (07), a cadeira no Legislativo Livramentense em substituição ao saudoso vereador Ilídio de Castro que faleceu na madrugada de domingo (29/10), por volta das 2:00h, após sofrer um infarto do miocárdio. A situação do vereador recém empossado, não é muito confortável por conta de uma ‘Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)’, movida pelo Ministério Público, que o acusa de omitir gastos com combustíveis durante a campanha. A tramitação da ação não impediu que Josemar assumisse o cargo, porém fica uma grande expectativa no aguardo do julgamento que poderá acarretar na cassação do vereador caso seja condenado.

O médico urologista o Dr.Mark Covas concedeu entrevista no Jornal da 88 desta última quarta-feira(08) para falar sobre o tema: câncer de próstata, ouça no Link abaixo a íntegra da entrevista.

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) foi inaugurado na manhã desta última quarta-feira (08)  em Livramento. A solenidade foi presidida pela Des. Joanice Guimarães que explicou o que é o CEJUSC.Confira no vídeo abaixo:

Confira reportagem da Rádio 88 FM e site Mandacaru da serra, sobre o esgoto que continua sendo lançado na cachoeira de Livramento, um verdadeiro Crime Ambiental.

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio 2017 (Enem) na Bahia, neste domingo (5), teve abstenção 32,4%, segundo informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O índice corresponde a quase 159 mil candidatos que não fizeram o teste em todo o estado.

Conforme o Inep, a Bahia teve 490.241 mil inscritos. Do total, 331.402 mil fizeram as provas, o que corresponde a 67,6%. Ainda segundo o Instituto, a Bahia foi o terceiro estado com maior número de inscritos, atrás apenas de São Paulo (1.136.875) e Minas Gerais (725.313).

Apesar de estar em terceiro lugar no total de inscritos, o número de inscritos neste ano é 26,2% menor que no ano passado. Em 2016, o estado teve 664.698 participantes no Enem.

A segunda etapa de provas do Enem será no próximo domingo (12), quando serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza. Os candidatos da Bahia devem estar atentos porque o estado não participa do horário de verão e, com isso, os portões nos locais de provas do Enem no estado abrem às 11h, fecham às 12h e as provas começam às 12h30. No dia 12, as provas seguem até as 17h (horário na Bahia)

Dados nacionais

No Brasil, a abstenção foi de 30,2%, o que corresponde a 2.033.590 de candidatos que não fizeram as provas. No total foram 6.731.344 inscritos. O Inep considerou o percentual dentro da média dos últimos anos.

Ainda segundo o Inep, 273 participantes foram eliminados no primeiro dia do Enem. Desses, 264 foram desclassificados por descumprimento de regras gerais do edital e nove, por terem algum equipamento identificado pelo detector de metais. Na edição do Enem do ano passado, houve 3.942 eliminações no primeiro dia de prova.

Um casal de idosos foi amordaçado enquanto foram feitos reféns dentro de casa durante uma tentativa de assalto nesta último sábado (4), na cidade de Vitória da Conquista. Segundo a Polícia Militar, dois homens armados entraram na casa, localizada no bairro Guarani, às 15h20. O imóvel é conjugado e tem entradas independentes. Na parte de cima, ainda moram um casal e dois filhos pequenos. De acordo com o G1, a polícia consegui controlar a situação, liberou os reféns e prendeu a dupla de assaltantes. Foi encontrado com os criminosos uma quantia em dinheiro, faca e revólver.

Começou hoje (6) e segue até 30 de novembro a renovação da matrícula para os estudantes que já estão matriculados e com frequência regular nas escolas da rede estadual de ensino. O cronograma de renovação de matrícula e do período de matrícula para o ano de 2018 foi divulgado pela Secretaria da Educação do Estado no Diário Oficial (DOE) do dia 27, através da Portaria n° 7834/2017. O processo pode ser feito pela internet, por meio do site da Secretaria de Educação Estadual ou diretamente na unidade escolar onde o aluno estuda e concluirá o ano letivo de 2017. Para a renovação, o estudante deve recolher a carta de renovação na secretaria da escola onde estuda, sinalizar a intenção ou não de permanecer na unidade escolar onde está matriculado e devolver o documento para a escola. No caso de menores de 16 anos, é necessário que os pais ou responsáveis sinalizem a permanência ou não do aluno na escola e assinem o documento para a devolução. A outra opção é o estudante ou os responsáveis - no caso de menos de 16 anos - utilizarem o código disponível na carta para acessar o sistema e renovar a matrícula pela internet. Também em novembro, nos dias 13 e 14, será realizada a pré-matrícula para o público alvo da Educação Especial, ou seja, estudantes com necessidade educacional especial (com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação), com ou sem diagnóstico comprovado, que não concluíram o ano letivo 2017 nas escolas estaduais e desejem ingressar ou regressar à rede estadual de ensino no ano letivo de 2018. Esta pré-matrícula acontece apenas pela internet, também através do site da secretaria. Para a pré-matrícula, todos os campos de cadastro devem ser preenchidos, informando o tipo de deficiência que o estudante possui, se apresenta transtorno do desenvolvimento ou altas habilidades ou superdotação. O estudante inscrito na pré-matrícula da Educação Especial terá a matrícula efetivada somente após a entrega da documentação (original do histórico escolar, original e cópia da carteira de identidade ou certidão de registro civil e original e cópia, com data recente, do comprovante de residência) na unidade escolar que for indicada no cadastro pelo Núcleo Territorial de Educação (NTE), nos dias 25, 26 e 29 de janeiro de 2018. Já a matrícula para os alunos novos ou para os alunos da rede que irão mudar de escola acontecerá em janeiro de 2018.

Após o último período chuvoso registrado no mês de maio, a chuva voltou a cair em Livramento de Nossa Senhora. No final da tarde deste domingo (05), choveu forte durante 01 hora, o que foi suficiente para alagar algumas ruas no centro da cidade. No perímetro irrigado, a chuva não foi regular, o pluviômetro na sede da ADIB registrou apenas 2 mm, entretanto, outros pontos registraram média de 20 mm. A previsão do tempo da Seagri indica chuva para os próximos dias, de 06 a 15/11 é esperado um volume de 150 mm. A população espera anciosa por mais chuva, sobretudo na Barragem Luis Vieira, em Rio de Contas, que registra apenas 17.354.000 m³, ante 26.000.000 m³ registrado no mês de maio.