Três veículos de transportes de passageiros (Vans) que saíram do estado de São Paulo com destino a Bahia, foram interceptados por uma guarnição da 46ª CIPM no Bairro Estocada em Livramento na noite desta última terça-feira (14), por volta das 21 horas . Dentre os ocupantes dos veículos, quatro desembarcaram em Livramento e os demais nas cidades de Paramirim,  Érico Cardoso e Rio da Caixa. A Secretaria Municipal de Saúde foi acionada para adoção das medidas de prevenção e combate ao COVID 19.  Condutores e passageiros foram encaminhados à UPA 24 horas para avaliação médica. Os demais passageiros das Vans,  a Secretaria de saúde de Livramento, irá manter contato com as secretarias das respectivas cidades para informar o ocorrido. Em contato com a 46ª CIPM na manhã de hoje, fomos informados que as seguiram viagem para que os demais passageiros pudessem chegar às suas cidades de destino, mas foram escoltadas as vans com retorno a Livramento para ficarem retidas. São transportes que realizam linhas clandestinas e os motoristas foram então autuados e notificados e vão pagar multa, sendo uma infração gravíssima.

Uma casa desabou na madrugada de hoje (15) em Brumado. Vizinhos ajudaram no resgate às vítimas. Chovia na hora o que pode ter colaborado com o desabamento. Segundo o site Achei suoeste, um dos moradores da casa, Florisvaldo da Silva, de 62 anos, estava no quarto dormindo na hora do acidente. "Era por volta de meia noite, e eu estava dormindo no quarto. De repente desabou o telhado em cima de mim. A mão de Deus segurou os escombros e só atingiu minhas pernas, mas não tive nada, apenas arranhões", conta Silva. Na residência, além de Florisvaldo, havia sua esposa, filho e neto. Todos estavam na sala, e não foram atingidos. "O desabamento atingiu apenas os dois quartos. Agradeço aos vizinhos que junto com meu filho me ajudaram a sair dos escombros e graças a Deus estou bem", conta Silva.

Para receber o auxílio alimentação do Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os estudantes da rede estadual de ensino devem ter cadastrado o CPF no ato da matrícula. Quem informou o documento do responsável também já está apto para receber o vale-alimentação. Os alunos que não informaram o número do documento devem entrar em contato com a escola para regularizar a situação, informou o governador Rui Costa no Papo Correria desta terça-feira (14).

Ao todo, cerca de 800 mil estudantes vão receber o auxílio. Destes, apenas 579 mil cadastraram o CPF ao realizarem a matrícula. Na live, Rui explicou que as escolas estão funcionando desde a última segunda-feira (13) para atender os telefonemas. As unidades de ensino também ligam para os estudantes que informaram um telefone de contato e precisam completar o cadastro.

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino podem realizar a atualização cadastral no SIADIANTE (clique aqui).

Para concluir esta atualização cadastral, todos os estudantes precisarão do número do CPF, e não poderão usar o CPF de outra pessoa para isso. Para os maiores de 16 anos que ainda não tem o CPF, o mesmo pode ser adquirido através do site da Receita Federal (clique aqui) utilizando o número do título de eleitor.

Para os menores de 16 anos sem CPF, o mesmo deve ser solicitado pessoalmente nas agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica, usando RG e comprovante de residência. Se você já tem o CPF em mãos, acesse o link SIADIANTE, atualize seu cadastro e aguarde a disponibilidade do recurso pela Secretaria Estadual de Educação.

A Petrobras anunciou uma nova redução dos preços dos combustíveis nas refinarias a partir desta quarta-feira, 15. O corte ocorre num momento em que as cotações do petróleo no mercado internacional estão em queda abrúpta com o avanço do surto de coronavírus no mundo e com a desaceleração da economia global. De acordo com a companhia, o preço médio do litro da gasolina terá queda de 8%, passando a custar 0,99 centavos de real por litro, e o do diesel, de 6%, para 1,50 real. No acumulado deste ano, a gasolina já sofreu redução de 48,2% e o diesel de 35,4% nas refinarias. De acordo com a Veja, os preços do petróleo no mercado internacional já caíram mais de 50% neste ano, na medida em que o avanço do coronavírus impulsionou  a queda da demanda global. Os grandes países produtores da commodity fecharam um acordo no início desta semana para um corte histórico de oferta, porém a medida ainda é vista como insuficiente para eliminar preocupações relacionadas à interrupção da demanda causada pela pandemia. E assim, os preços voltaram a cair nesta terça-feira, 14.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Saúde do Estado nesta ultima terça-feira (14) a Bahia registra 776 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 7,86% do total de casos notificados. Até o momento, 5.268 casos foram descartados e houve 25 óbitos. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta terça-feira. Ao todo, 191 pessoas estão recuperadas e 85 encontram-se internadas, sendo 29 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com o centro de informações dos municípios. Os casos confirmados estão distribuídos em 78 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (54,77%). Quanto ao sexo dos casos confirmados, 434 (55,93%) são do sexo feminino. A mediana de idade foi 39 anos, variando de 4 dias a 96 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 28,61% do total. O coeficiente de incidência por 1 milhão de habitantes também foi maior nesta faixa etária indicando que o risco de adoecer passou a ser maior entre os adultos jovens, seguida da faixa de 50 a 59 anos (94,73). a secretaria ressalta que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. No município de Livramento, o último boletim divulgado foi nesta terça-feira (14), por volta das 13 horas,  179 pessoas estão sendo monitoradas, são pessoas que vieram de áreas de riscos, cidades com casos suspeitos ou confirmados, outras 9 estão em internamento domiciliar, pessoas com sintomas leves, 32 casos descartados, e segue sem casos confirmados. A principio procuramos a Secretaria de Saúde local pra entender o porque não haver suspeito, já que o Secretario de Saúde Gerardo Junior, havia comunicado á nossa redação que duas pessoas seriam suspeitas e passariam pelo teste. Fomos informados que os testes forma feitos após a divulgação do boletim e que no atualizado de hoje (15) já passaria a constar no boletim como casos suspeitos.

Após reunião com os prefeitos que compõem o Consórcio da Bacia do Paramirim, realizada na tarde desta segunda-feira (13) o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro, divulgou através de uma nota a prorrogação por mais 8 dias do comércio local, a começar por hoje (14). A medida tomada se soma as medidas tomadas pela administração no combate ao novo coronavírus, inclusive a decisão segue aos outros municípios que compõem o Consórcio da Bacia do Paramirim.

Durante Patrulhamento Tático Operacional no Bairro Taquari na noite desta ultima segunda-feira (13),  por volta das 21 horas, uma guarnição da 46ª CIPM avistou um grupo de indivíduos na calçada de uma residência. Então foi dada voz de abordagem e dois desses indivíduos evadiram, adentrando em uma edificação. O local foi revistado, no entanto,  os suspeitos não foram localizados. No local  foram encontrados pássaros silvestres de diversas espécies: totalizando 25 pássaros e 20 gaiolas.  A guarnição apresentou o proprietário da residência a Delegacia Territorial juntamente com os pássaros, para que fossem adotadas as ações legais cabíveis.

Os eleitores baianos que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidão emergencial (clique aqui para obter), emitida pelo TRE da Bahia, e solicitar a regularização do CPF (caso a pendência no documento tenha origem no título eleitoral). De acordo com a Receita Federal, o envio da certidão poderá ser feito por e-mail ([email protected]). A medida contribui para realização de cadastro do auxílio emergencial, proposto pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus. O CPF precisa estar regularizado para que a inscrição no programa seja analisada.

Em comunicado, a Receita Federal diz que “caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPFe, para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo”.

Para eleitores baianos, o e-mail é [email protected], para onde deverá ser enviada a certidão emergencial emitida pelo TRE da Bahia, “juntamente com uma descrição sucinta do pedido, nome completo, número de CPF, endereço, telefone para contato bem como toda a documentação necessária devidamente digitalizada”. 

Entenda

Para exercer alguns direitos como tirar ou regularizar CPF, renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, receber benefícios sociais, se matricular em escolas e faculdades, realizar recadastramento como contribuinte isento e outras situações, o eleitor precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral que é emitida pela Justiça Eleitoral.

O cidadão que está com o título cancelado, possui multa e/ou não se alistou dentro da idade exigida por lei (18 anos) não pode obter a certidão de quitação, enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Com o atendimento presencial suspenso em razão da pandemia do coronavírus, a certidão emergencial é a opção para que o cidadão não tenha prejuízos provocados pela impossibilidade de regularizar-se junto ao TRE.

Para os casos de eleitores que possuem multas eleitorais por terem deixado de votar ou justificar, porém não estão com seus títulos cancelados (em razão de não ter realizado a biometria, por exemplo), a Justiça Eleitoral adaptou seus sistemas e já possibilita a regularização online, bastando apenas o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site do TRE-BA, sendo dispensada a apresentação de comprovante junto ao cartório.

Um grave acidente foi registrado na BA-152, no município de Livramento de Nossa Senhora-BA nas proximidades do bairro Jurema no início da tarde de hoje. Onde dois veículos volkswagen ambos modelo Gol, colidiram. O impacto foi tão forte que um idoso de 67 anos não resistiu e morreu no local. Segundo informações, os outros ocupantes dos veículos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e encaminhados para UPA 24 horas. A Polícia Militar esteve no local para registro da ocorrência e orientação do trânsito. 

Na manhã de hoje (13)  foi lançado o programa “Saúde 88” com objetivo de levar aos nosso ouvintes informações sobre o coronavírus e o médico cardiologista Dr. Antônio Tanajura e o Secretário de Saúde do município Gerardo Júnior fizeram um bate papo com informações sobre a situação atual de Livramento. O programa “Saúde 88” é pra trazer dicas, informações de saúde e bem estar para você e sua família ficar bem informado.  Levaremos ao ar toda segunda-feira as 07:00. Lembrando que era aguardada a participação do diretor da UPA 24 horas, Dr. Luciano, mas o mesmo não pode comparecer. De início foi feito um balanço do boletim de Livramento, com relação a número de casos monitorados, já descartados ou aguardando resultado. Perguntado sobre casos confirmado o secretário disse que não há confirmações, mas ressalta que o vírus pode sim está   circulando no município. Inclusive o mesmo nos informou sobre dois casos suspeitos no município que passarão por teste. Um desses casos, é de um homem que procurou a UPA 24 horas com os sintomas parecidos com o de quem tem o covid-19, ele teria viajado para São Paulo, Salvador e teve contato também com o paciente de Rio do Pires que está infectado. Ainda falando sobre a entrevista do programa “Saúde 88”, o médico Dr. Antônio questionou ainda sobre a questão de distanciamento social, que segundo ele é uma parte polêmica mas essencial e quando aplicada corretamente evitando a velocidade de transmissão do vírus.  Pra quem não conseguiu ouvir a entrevista, está disponível em nossa página no facebook na íntegra.  

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que a oferta de água distribuída no Sistema de Abastecimento de Livramento de Nossa Senhora sofreu uma redução parcial de até 30% em decorrência das últimas chuvas. Neste momento, devido à elevação da coloração da água bruta do Rio Brumado, o processo de tratamento passa por adequações temporárias com o objetivo de garantir a manutenção da qualidade da água fornecida na cidade. Por este motivo, a Embasa orienta a população a utilizar de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando desperdícios, além de redobrar os cuidados com a água fornecida.

Na última semana a Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, Major PM Cleise esteve reunida com os Prefeitos dos 09 municípios que compõem toda área de responsabilidade e atuação da Unidade, a fim de fortalecer o apoio e auxílio da força policial às equipes sanitárias de vigilância epidemiológica, de cada município, no cumprimento das normas e medidas previstas nos Decretos municipais, bem como das recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia em combate a disseminação e prevenção contra o Coronavírus (SARS-coV-2). Participaram das reuniões ocorridas em cada município, a Major PM Cleise, os Prefeitos o Sr. José Ricardo Assunção, de Livramento, Dr. Roberval de Cássia Meira, de Dom Basílio, Dr. Cristiano Azevedo, de Rio de Contas, Dr. Éder Jakes, de Jussiape, Dr. Paulo Mendonça, de Caturama, Sr. Otaviano Joaquim Filho, de Botuporã e o Sr. Gilvanio Antônio dos Santos de Rio do Pires, além do Vice-Prefeito de Paramirim, Sr. João Ricardo, os Secretários Municipais de Saúde, o Subcomandante da UOPM, Cap Cruz e os respectivos Comandantes dos Pelotões que compõem os citados municípios.

A Caixa lançou hoje (7) o site para solicitação do benefício de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus. O aplicativo também foi lançado com o nome de "Caixa Auxílio Operacional". O valor será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado pelo Executivo.

Após o registro feito e aprovado, o trabalhador poderá receber o benefício em até 48 horas. Nos próprios aplicativos e site, será verificado se o solicitante possui todos os requisitos para pedir o auxílio emergencial.

O pedido deverá ser feito por trabalhadores que não estão em nenhuma base de dados do governo. Ou seja, aqueles que não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal até 20 de março ou não são beneficiários do Bolsa Família. Portanto, MEIs, autônomos e trabalhadores informais devem ficar atentos para preencher a ficha pelo celular. Os demais já estão aptos a receber a ajuda.

Entre os dias 16 e 30 de abril, quem faz parte do Bolsa Família poderá optar por receber um dos dois benefícios, o que for mais vantajoso financeiramente.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni afirmou, em coletiva de imprensa semana passada, que o Governo Federal tem a intenção de realizar os depósitos para os trabalhadores antes da Páscoa.

O calendário de pagamentos, que deverá ser anunciado esta semana, prevê escalonamento. A ideia é evitar aglomerações na hora de pagar o benefício, apelidado de ‘coronavoucher’.

Os trabalhadores informais (sem carteira assinada ou empreendedores sem registro) são hoje o grupo que deve ser mais afetado com o avanço da pandemia no Brasil. Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles chegam a 38 milhões de pessoas, o equivalente a 40,6% da força de trabalho em atividade no país.

Você poderá receber três mensalidades de R$ 600 se:

* Tem mais de 18 anos de idade;

* Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;

* Não tem carteira assinada e preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor individual), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;

*Tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;

* Tem renda familiar (renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;

* Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;

* Tiver cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico;

* Quem não tiver se cadastrado no CadÚnico até 20 de março poderá preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo a ser lançado pelo governo. O cadastro será verificado antes que o pagamento seja aprovado.

Você poderá receber três mensalidades de R$ 1.200 se:

* For mulher chefe de família sem companheiro, neste caso, o benefício é dobrado.

Bolsa Família e acúmulo de benefícios

* Quem tiver o Bolsa Família também tem direito ao auxílio, mas terá de abdicar de um dos benefícios e ficar com o que for mais vantajoso financeiramente;

* Até duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600. Ele também poderá ser combinado com o Bolsa Família. Por exemplo: a mãe recebe o Bolsa Família e o pai recebe os R$ 600, contanto que preencham os requisitos de renda limite. Ou ambos recebem o auxílio emergencial, se for mais vantajoso;

* O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderia ser recebido por mais de um membro da família. No entanto, o cálculo da parcela vai levar em conta a renda familiar já somada ao BPC de quem já o recebe.

Como será feito o pagamento?

* Ele deverá ser processado pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa, lotéricas, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, a partir de uma conta-poupança digital, sem qualquer tipo de tarifa, ou necessidade de apresentação de documentos;

* O trabalhador poderá solicitar a transferência para uma conta de outra instituição sem que haja cobrança de tarifa por isso;

Outras medidas previstas na Lei:

* O INSS fica autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para quem pedir auxílio-doença;

* As empresas poderão descontar da contribuição patronal do INSS algumas despesas relativas ao afastamento dos empregados por conta da quarentena.

Outras categorias:

* O Congresso trabalha para ampliar o benefício para mais 14 categorias. O complemento na lei, aprovado no Senado, ainda precisa passar pela Câmara para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de entrar em vigor. O texto, que prevê ajuda de até R$ 1,5 mil por família, estende o auxílio para os seguintes profissionais:

* pescadores profissionais artesanais e os aquicultores;

* agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

* técnicos agrícolas;

* cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

* taxistas e os mototaxistas;

* motoristas de aplicativo;

* os motoristas de transporte escolar;

* caminhoneiros;

* agentes de turismo e os guias de turismo;

* trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;

* garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;

* profissionais autônomos da educação física;

* sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);

* ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados.

*Clique aqui para fazer a inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

*Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android:https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

*Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

O advogado e vereador Vinicius Costa e o médico e vice-prefeito Tiago Reis, ambos com mandato em Rio de Contas, eleitos para o exercício 2017/2020, trocaram o PSDB pelo PSD sob a liderança do Senador Otto Alencar, segundo a regra de janela partidária que começou no dia cinco de março e seguiu valendo até o dia dia 3 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições, em que os candidatos (incluindo prefeitos) que pretendem disputar o pleito deste ano precisam estar regularmente filiados e com domicílio eleitoral. O vereador Vinicius Costa, atento ao que determina a Lei, afastou-se da função de Diretor de Relações Institucionais da UVB - União de Vereadores da Bahia, em cumprimento ao contido no artigo 14 e parágrafos da Constituição Federal.

Através do Decreto n. 34/2020, desta quinta-feira 02 de abril, o prefeito Ricardo Ribeiro declarou situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora, que segue até o dia 31 de dezembro, em razão da pandemia do novo Coronavirus (Covid-19). Segundo informações do site Portal Livramento, o Decreto ainda deve ser analisado pela Alba, Assembleia Legislativa da Bahia.