A Tarifa Social dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Mas os consumidores devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Veja quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

* Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);

* Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para saber a renda per capita, é preciso somar todos os rendimentos recebidos pela família e depois dividir o valor total pelo número de integrantes para chegar ao valor final.

Como funcionam os descontos

O desconto da tarifa social é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).

Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.

A inclusão passou a ser automática no final do ano passado para quem está no Cadastro Único ou recebe o Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, os consumidores não precisaram procurar as distribuidoras para requerer o desconto na conta de luz.

Segundo o governo, entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automático estão que os beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada sobre seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação.

As famílias que se enquadram nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas, são incluídas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorre mensalmente.

Segundo a Aneel, só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais dos programas sociais.

Cada beneficiário tem direito ao desconto em apenas uma residência (própria ou alugada).

Uma família pode ser impedida de se cadastrar no programa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico, também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, o chamado "gato”.

O Ministério da Cidadania informa que, mensalmente, fornece o acesso às bases de dados do CadÚnico e BPC para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuidoras locais de energia elétrica, responsáveis pela coordenação e implementação da tarifa social.

A Caixa Econômica Federal começa, nesta quarta-feira (20), a liberar o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.000. Com a alta da inflação, que já ultrapassou os dois dígitos há sete meses, o poder de compra dos brasileiros é afetado. Assim, o valor atual compra menos do que os R$ 1.045 do resgate anterior do FGTS, liberado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2020. O período marcou o início da pandemia no país.

Um levantamento feito pelo Bahia Notícias aponta que, em relação aos combustíveis, há um impacto no estado da Bahia quando comparado o valor de 2022 com o de 2020. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2020, com R$ 1.045, dava para pagar aproximadamente 247 litros de gasolina. O número corresponde a quase cinco tanques completos de um carro com capacidade para 50 litros de combustível. Já em 2022, o valor de R$ 1.000 será suficiente para pagar 139 litros de gasolina, o equivalente a 2,78 tanques completos de um carro com capacidade para 50 litros de combustível.

Já em relação ao preço da cesta básica, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no mês de abril, o item passou a custar R$ 560,39. Com os R$ 1.000 do saque extraordinário não é possível adquirir nem duas cestas básicas, o número fica 1,78. Se comparado ao valor de 2020, quando a média da cesta básica em Salvador era R$ 425,12, era possível comprar 2,45 cestas.

Ainda conforme o Dieese, em março de 2022, em Salvador, o tempo de trabalho gasto por um trabalhador para obter a cesta básica foi de 101h43m. No mesmo mês, em 2020, eram necessárias 85h55m.

O SAQUE EXTRAORDINÁRIO

Os trabalhadores que tiverem contas ativas e inativas do FGTS e recursos disponíveis para saque podem retirar até R$ 1.000. O crédito do saque do FGTS será realizado em conta poupança social digital, aberta pelo sistema da Caixa. Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador pode consultar o aplicativo FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br.

A população atendida pelo programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) deve realizar o acompanhamento obrigatório de saúde até junho deste ano para cumprir as exigências do Governo Federal e evitar o bloqueio do benefício.

Seguindo a ordem da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), crianças de zero a 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e as gestantes devem comparecer, das 8h às 17h, no posto de saúde mais próximo da residência. A atividade deve ser realizada a cada seis meses.

Outro novo requisito é de que as gestantes façam o pré-natal em uma Unidade de Saúde mais próxima de onde mora. Além do acompanhamento vacinal de crianças menores de 7 anos. 

Vale lembrar que para o cumprimento do acompanhamento, é preciso ter em mãos o cartão do Auxílio Brasil (com Número de Identificação Social - NIS), a Caderneta da Criança, e o Cartão da Gestante.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu novas tarifas para o serviço de fornecimento da eletricidade. Com isso, o consumidor residencial na Bahia pagará contas cerca de 21,35% mais caras. O aumento já será válido a partir da próxima sexta-feira (22).

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informou que o reajuste vai afetar mais de 6,3 milhões de clientes. A nova tarifa anunciada pela Aneel foi de 21,13%, no entanto, para os clientes residenciais, que são os de baixa tensão, o aumento é maior.

Clientes de alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, pagarão contas 20,54% mais caras. A Coelba ressaltou que, do percentual total do reajuste, 6,01% são referentes à companhia.

A mudança foi impactada pelos custos com a geração da energia, além de encargos de segurança energética. A escassez hídrica registrada no ano passado reduziu o nível de água nos reservatórios, fazendo com que o país precisasse acionar usinas termelétricas de reserva, que têm custo mais elevado de operação.

A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, aprovou o pagamento do 13ª salário para os vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o pagamento do benefício a agentes políticos é constitucional. Com a aprovação, os 11 integrantes do Legislativo de Palmas de Monte Alto receberão o 13º salário, o que implicará em uma despesa de R$ 83.563,37 aos cofres públicos. Atualmente, o salário de vereador na cidade é de R$ 7.596,67. De acordo com o radialista Vilson Nunes, o Projeto de Lei nº 690, de 5 de abril de 2022, já foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município. A decisão causou enorme indignação e revolta na população, recebendo uma série de críticas. A Câmara de Palmas de Monte Alto é a segunda da região sudoeste a aprovar o 13º salário para vereadores. A primeira foi a da cidade de Paramirim.

Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para que os pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre do ano comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição no processo seletivo.

O prazo para as instituições de ensino participantes emitirem o documento de concessão da bolsa será de 22 de abril a 3 de maio.

Documentação

Os documentos para comprovação de que o estudante atende aos critérios do programa devem ser entregues na instituição para a qual ele  foi selecionado. Os horários e o local de comparecimento para conferência das informações, bem como a disponibilidade de canal eletrônico que permita o envio da documentação por meio digital, devem ser verificados diretamente com a instituição de ensino. A perda do prazo ou a não comprovação das informações levará à reprovação do candidato.

A instituição de ensino deve, obrigatoriamente, entregar ao pré-selecionado o protocolo de recebimento da documentação solicitada. O estudante deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição.

Inscritos

Ao todo, 544.755 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni, que ofereceu  número recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. Foram oferecidas bolsas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

Nesta quinta-feira, 21, Dia de Tiradentes, o funcionamento das Agências bancárias será alterado em em todos o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos de atendimento como internet e mobile banking. Já o atendimento presencial será interrompido e retornado apenas  na sexta-feira, 22. Contas de consumo como água, energia e telefone, por exemplo, que vencerem no dia 21 de abril, poderão ser pagas no dia 22, sem acréscimo de juros.

As previsões já indicavam que o final de semana seria de chuva em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e foi certeira as previsões do último sábado (16). A chuva veio forte durante a madrugada, com muitos raios e trovoadas. Segundo informações do DNOCS, passadas a redação do Jornal da 88, choveu cerca de 104 mm em Livramento e há quem afirme ainda, que na zona rural os pluviômetros registraram  30 a 40 milímetros de chuva em alguns pontos. E a barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas, Bahia, segue sangrando por cerca de 100 dias, fato iniciado dia 8 de janeiro, com aumento da sua lâmina de sangria de 13 cm para 35 cm nesta segunda-feira (18). Tendo um aumento de 22 cm e trazendo alegria para os moradores e agricultores de Livramento. 

A bomba de captação de água, localizada na Barragem Luiz Vieira e, Rio de Contas, Bahia, foi gravemente danificada, por conta da intensa descarga elétrica atmosférica, durante a tempestade que caiu na cidade. Foram cerca de 140 milímetros de chuva no final de semana e com muitos raios e trovões. Devido a captação ser danificada, o fornecimento de água ficou temporariamente interrompido na cidade. De acordo com nota da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a previsão era que a problemática fosse concluída na tarde deste último domingo (18). A Embasa solicitou inclusive que a população local fizesse o uso racional da água, já que, a normalização do abastecimento do município deveria ocorrer no período de 48h após a conclusão dos reparos.

Eleitores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, podem contar - desde ás 8h e segue até as 19h desta segunda-feira (18) - com o novo serviço de atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O projeto “TRE em Todo Lugar” pretende atender aos cidadãos que precisam regularizar pendências com a Justiça Eleitoral ou solicitar o primeiro título, especialmente os que não têm acesso à internet. 

A ação amplia os canais de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral no estado e, desse modo, busca garantir que o cidadão realize o alistamento eleitoral ou regularize seu título até o próximo dia 4 de maio. Quem perder este prazo, não vai poder votar nas Eleições Gerais, que ocorrem em 2 de outubro deste ano.

Em Livramento, BA, o atendimento itinerante que teve início na Praça Dom Hélio Paschoal, funcionará entre esta segunda e terça-feira (18 a 19), das 8h às 19h. 

A redação do Jornal da 88, falou inclusive hoje (18), com o Coordenador Leonardo Menezes, confira a reportagem clicando aqui ou aqui.

O governo federal por meio do Ministério da Economia aprovou nesta segunda-feira (18) a criação de uma nova modalidade lotérica pela Caixa Econômica Federal. O projeto é conhecido como "+ Milionária" e entrará em vigor em 2 de maio. A data do primeiro sorteio ainda não foi divulgada. O valor da aposta simples será de R$ 6.

Cada aposta será exigida uma indicação de 1 a 6 números na matriz 1 e até 2 números na matriz 2. A aposta simples custará R$6. O preço de cada aposta combinada, ou múltipla, será estabelecido pela multiplicação do preço unitário da aposta simples.

Foram autorizados sorteios pelo menos uma vez por semana, ficando sob critério da Caixa a frequência. A data do primeiro sorteio da "+Milionária" ainda será definida.

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"É admitida, ainda, a aposta 'teimosinha', que compreende a repetição, em número finito de concursos sequentes e contíguos, dos mesmos prognósticos registrados em determinado concurso, a partir deste", informa a portaria.

A premiação não é cumulativa.

Um anúncio feito ontem pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga, durante um pronunciamento em rede nacional, tratou do fim do status de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no país. De acordo com o ministro da Saúde, a decisão foi possível graças à melhora no cenário da pandemia, à ampla taxa de vacinação e à capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos próximos dias, haverá um ato normativo oficializando a decisão. No entanto, o ministro ressaltou que a mudança no status não representa o fim da pandemia Covid-19 e afirmou que o Ministério da Saúde continuará vigilante para adotar as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros. Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde identificou, somente na pasta, pelo menos 168 normativas cujos efeitos estão vinculados à vigência desse estado excepcional. Entre as medidas estão a dispensa de licitação para compras relativas ao combate à pandemia e a flexibilização do processo para autorização de uso de vacinas e medicamentos. O decreto deve conceder prazo de 30 a 90 dias para que os órgãos da administração pública se adaptem. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera que a pandemia de Covid-19 tenha se tornado uma "endemia". De acordo com o diretor executivo do órgão, Mike Ryan, a mudança de status não é um passo mais importante para se ter um controle sustentado do vírus". O diretor lembrou que há doenças endêmicas que provocam muitas mortes todos os anos pelo mundo, o que desmistifica a ideia de que se tornando uma endemia, a Covid-19 traria menos problemas. O diretor executivo da OMS ressaltou ainda que as ondas do vírus têm sido superadas com maior tranquilidade nos países com maior cobertura vacinal. No entanto, naqueles com baixa cobertura de vacinas, o quadro ainda é muito grave.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, que pediu ao Instituto Butantan mais dados para saber se a liberação da vacina CoronaVac é segura para ser indicada a crianças de 3 a 5 anos. A agência disse que os estudos enviados pelo instituto são insuficientes para recomendar a liberação do imunizante contra a covid-19 para a faixa etária.

A liberação da vacina foi pedida pelo Butatan à Anvisa no dia 11 de março. O instituto solicitou uma alteração na bula da CoronaVac, para que ela também fosse recomendada para crianças de 3 a 5 anos. Atualmente, além da população adulta, o imunizante já está liberado para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 17 anos.

“Após avaliação das considerações das sociedades médicas e dos estudos enviados pelo Instituto Butantan, os especialistas da Anvisa concluíram que os dados apresentados são insuficientes para a conclusão sobre o uso da vacina Coronavac para crianças de 3 a 5 anos”, disse a Anvisa.

A agência reguladora afirmou que considera essencial a submissão de dados complementares sobre estudos em andamento para caracterizar o benefício da vacina e solicitou ao Butantan um ofício detalhando todos os dados necessários para o cumprimento dos requisitos para a autorização do uso do imunizante na faixa etária solicitada.

Entre outros dados, a Anvisa pediu mais informações detalhando qual é a proteção conferida pela vacina Coronavac nessa população após o intervalo de dois a três meses e, também, após a vacinação completa com o esquema de 2 doses, “em cenário de predominância da variante Ômicron”.

A agência também quer o tempo de proteção contra o vírus apontado nos estudos e dados sobre o protocolo de estudo clínico para avaliação de “imunogenicidade e segurança da terceira dose ou dose de reforço da vacina Coronavac em população pediátrica (todas as faixas etárias”.

Além disso, também foram solicitados ao Butatan dados do relatório clínico de fase 3 de estudos da vacina realizados na China para avaliação comparativa de imunogenicidade em crianças e adultos; e de estudos da mesma fase conduzidos na África do Sul, Chile, Malásia e Filipinas, para avaliar a imunogenicidade, segurança e eficácia da vacina em crianças e adolescentes de 6 meses a 17 anos.

A agência disse que o prazo para a avaliação do uso emergencial da CoronaVac na população de 3 a 5 anos será de até 30 dias após o envio dos dados complementares enviados pelo Butantan.

O Ministério da Cidadania anunciou nesta quinta-feira (14) que o valor do auxílio gás será de R$ 51 em abril. O valor é R$ 1 menor que o de fevereiro. O benefício será pago para 5,39 milhões de famílias, no valor total de R$ 275 milhões.

Questionado pelo g1 sobre a razão da diminuição do valor, o Ministério da Cidadania se limitou a informar que "o valor do benefício é de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme determina a Lei nº. 14.237/2021".

Além disso, o número de famílias contempladas caiu: em fevereiro eram 5,58 milhões, queda de cerca de 190 mil beneficiários. Já o valor total destinado ao pagamento teve redução de R$ 4 milhões (de R$ 279 milhões para R$ 275 milhões).

Nesta quinta-feira (14), começa o pagamento de mais uma parcela do benefício. Os primeiros a receber são os beneficiários que possuem final de número de inscrição social (NIS) 1.

O benefício foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado para ajudar famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg.

O pagamento do benefício é bimestral e o valor corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Neste ano, os pagamentos são feitos nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final de número de inscrição social (NIS).

Com isso, confira o calendário de pagamentos para o mês de abril, de acordo com o número final do NIS:

1: 14/abril
2: 18/abril
3: 19/abril
4: 20/abril
5: 22/abril
6: 25/abril
7: 26/abril
8: 27/abril
9: 28/abril
0: 29/abril

Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606). Clique aqui e veja como se inscrever no CadÚnico;

Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;

A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

Como é calculado o valor

Os beneficiários recebem, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.

Para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga mensalmente, até o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Levantamento do g1 no site da ANP mostra um salto no valor médio do botijão em março e abril deste ano. Veja abaixo:

° Abril de 2002: R$ 113,54 (de 03/04/2022 a 09/04/2022)

° Março de 2022 - R$ 109,31

° Fevereiro de 2022 - R$ 102,52

° Janeiro de 2022 - R$ 102,41

° Dezembro de 2021 - R$ 102,32

° Novembro de 2021 - R$ 102,44

° Outubro de 2021 - R$ 100,78

° Setembro de 2021 - R$ 97,74

° Agosto de 2021 - R$ 93,43

Mesmo com o aumento do preço nos seis meses anteriores, o valor do vale-gás de abril teve redução de valor.

Em fevereiro, o auxílio teve o valor de R$ 52 e foi pago a 5,58 milhões de famílias, o que representou um repasse de R$ 279 milhões.

Dados do IBGE mostram que, nos 12 meses até março, o preço do gás de cozinha para o consumidor final acumulou alta de 29,56%.

A Petrobras reduziu a partir de 9 de abril o preço do gás de botijão vendido às distribuidoras. O preço médio de venda de GLP passou de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg – equivalente a R$ 54,94 por 13kg. Com isso, o preço terá uma redução média de R$ 3,27 por 13 kg, ou de 5,58%.

Como é feito o pagamento

O pagamento é feito dentro do mesmo cronograma do Auxílio Brasil, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.

O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.

A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem e Atendimento Caixa, pelo telefone 111. Em caso de dúvidas o beneficiário pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.

O programa tem duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.

A região Nordeste é a com o maior número de beneficiários do Auxílio Gás, com 2,68 milhões de contemplados e um investimento de R$ 137 milhões. Em seguida, o Sudeste aparece com 1,69 milhão de beneficiados e repasse de R$ 86,3 milhões.

O Norte tem mais de 528 mil famílias atendidas com uma transferência de R$ 26,9 milhões em abril. No Sul, são 324,8 mil famílias contempladas em um total de R$ 16,5 milhões, enquanto no Centro-Oeste são 160,3 mil famílias recebendo R$ 8,1 milhões.

O número de pessoas que recebem o programa Auxílio Brasil na Bahia ultrapassa e o de pessoas que trabalham com a carteira assinada. O estado faz parte de um grupo com outros 12 nessa situação, todos nas regiões norte e nordeste do país.

O número supera em quase 400 mil pessoas. São mais de 2,2 milhões beneficiários do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família. Já o de trabalhadores formais não chega a 2 milhões.

Entre os estados nordestinos, apenas o Rio Grande do Norte escapa por pouco dessa realidade.

No estado, por mês, o montante pago com o Auxílio Brasil chega perto de R$ 1 bilhão. E, cada beneficiário recebe em média R$ 408.

Já a supervisora de informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mariana Viveiros, acredita que a informalidade e o desemprego ajudam a entender esse quadro.