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Senado aprova Projeto de Lei que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 04.Jun.2020 // 00h00

  • Geral

Senado aprova Projeto de Lei que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa

O Senado aprovou nesta quarta-feira (03) um Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos (usados para combater células cancerígenas). O (PL) 6.330/2019 segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo, segundo a Agência Brasil. “As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe. O relator do projeto, Romário ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não devem ter dificultado seu acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto.

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