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A Câmara aprovou nesta terça-feira (05) em sessão remota, o projeto que estabelece ajuda financeira da União para estados e municípios em razão da pandemia do coronavírus. O pacote de medidas prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões, o município de Livramento de Nossa Senhora deve receber cerca de R$ 4. 342. 812, 02. O custo total estimado do programa é de cerca de R$ 120 bilhões para a União. Como os deputados fizeram mudanças no texto dos senadores, o projeto volta ao Senado, ao qual caberá a palavra final. A ideia é amenizar as perdas com queda de arrecadação de impostos, decorrentes das medidas de contenção do vírus, como o fechamento temporário de lojas e empresas. Outro projeto tratando da ajuda aos estados já havia sido aprovado pelos deputados em 15 de abril. Houve uma mudança na tramitação e, no último sábado (2), o Senado votou um texto diferente. Por isso, o tema teve que ser rediscutido pela Câmara. Como contrapartida à liberação de recursos, o texto proíbe que os governos locais reajustem o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A única exceção será para profissionais das áreas de saúde e de segurança pública. Outra mudança feita pela Câmara, durante a votação dos destaques, suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. Serão R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus; O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos em repasses diretos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:Desses, R$ 7 bilhões serão repassados aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera a incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso); Os outros R$ 3 bilhões são destinados aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.
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