Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 10.02.2023

Gasto com arbitragem A Prefeitura de Livramento abriu licitação para contratar juiz de futebol. Parece ser a 1ª vez! Ao invés disso, a Liga Desportiva, que promove os campeonatos, é que deveria correr atrás de patrocínio. Basta ao município manter a infraestrutura para os campeonatos, apesar das péssimas condições da nossa principal praça esportiva (Estádio Dr. Edilson Pontes). A contratação de árbitros, através de uma empresa intermediária, poderá custar até R$248.625,00, segundo o aviso da licitação. Esse valor daria para comprar uma van 0 km, que seria de alta prioridade, para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise em outra cidade e que sofrem em ônibus irregular e caindo aos pedaços.

ICMS mais caro na BA A concessionária de telefone OI (Telemar), na Bahia, está informando aos assinantes que a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Serviços) aumentou, este mês, de 18% para 28% sobre o valor da conta telefônica. E justifica que foi devido à alteração feita pelo governo do Estado, ano passado. A Lei Complementar Federal nº 194/2022 considera essenciais serviços de comunicações, cuja alíquota limita-se 18%, assim como os combustíveis. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão enviesada, jogou os efeitos da LC para 2024. Apenas três estados aproveitaram-se disso para tirar mais dinheiro do povo, um deles é a Bahia.

Piso é salário mínimo Antes da Lei do Piso do Magistério, os gestores públicos pagavam o que queria aos professores. Havia prefeitos que pagavam menos do salário mínimo da época. Diziam não ter dinheiro, mas as prefeituras eram verdadeiros cabides de emprego. A Lei Federal nº 11.738/2008 acabou com isso, impondo um valor mínimo, digno, a ser pago, que é o piso nacional, para os servidores do magistério. Hoje, o valor é R$4.420,00, atualizado pelo MEC, com base na variação do chamado custo por aluno. O gestor que provar não ter dinheiro pode usar o Fundeb.

O que a Lei determina Piso não é percentual, é valor determinado, mas o MEC informa o percentual do reajuste anual, que foi de 14,95% (2023), que não é obrigatório para salário acima do piso. Mas alguns gestores, como em Livramento, em anos anteriores, já aplicaram o índice de forma linear, nos salários acima do piso. Talvez para evitar que, com o tempo, todos os salários fiquem iguais ao piso.  Porém, não fez isso este ano. O prefeito de Livramento, por exemplo, propôs só 5,79% e não 14,95%, gerando muita gritaria entre os servidores e representações sindicais. 

Código de Posturas Mais dicas sobre essa lei municipal, de Livramento, chamada Código de Posturas. O art. 116 proíbe que se impeça ou dificulte a livre circulação nas vias públicas, seja na cidade, vilas, povoados, estradas ou caminhos. Isso inclui a proibição de se colocar nas vias qualquer tipo de material, principalmente material de construção. No caso de descarga comum, a tolerância máxima, para recolhimento ao espaço privado, é de 12 horas. Sendo material de construção, destinado às edificações, o prazo é de 24 horas. 

Para refletir A vida tem de ser levada a sério! Afinal, é trabalhoso chegar até aqui. A começar dos preparativos, no mundo espiritual, até as boas vindas, na chegada, através do parto da nossa mãe! Porém, boas risadas de alegria ajudam na caminhada. É o que tentamos fazer, na reflexão de hoje, usando uma piada muito engraçada, que também nos faz pensar! Não achei o autor, mas está na internet. Fala de um seminário só de homens, cujo tema era: “como melhorar um relacionamento conjugal”. Em dado momento, o palestrante pergunta quem deles ainda amava a esposa e todos levantaram a mão! Em seguida, foi perguntado quando foi a última vez que disseram à companheira que a amava! 

Poucos se lembraram! O palestrante sugeriu que enviassem à esposa, no Zap, a mensagem: “Eu te amo”. Pegas de surpresa, a reação delas mostrou a realidade dos relacionamentos. A maioria reagiu aos maridos com outra pergunta, tipo: "Você está bem?", “O que foi?”, "O que você quer dizer com isso?". Outras exclamaram: "Aí, tem!", "Nem vem, tô menstruada!". Outras pensaram no pior, respondendo: "Se não me disser pra quem era esta mensagem, juro que te mato!", "Está com alguma doença terminal?". Outra disse: "O que você andou aprontando?". "Já tá bebendo de novo?", perguntou outra. Uma nem percebe que era o marido e pergunta: "Quem é?". Pensem nisso!

Um homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil após ser abordado pela Polícia Militar, em atitude suspeita, no bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Ele chegou a empreender fuga mas foi localizado, sendo encontrado com ele 02 trouxinhas de substâncias análogas à cocaína. Durante abordagem policial, o conduzido assumiu ser o proprietário do material, bem como informou que teria mais ilícitos na lateral do portão da sua residência. Em continuidade à diligência, a Polícia Militar foi até o local, onde foi possível encontrar mais 08 trouxinhas e uma porção maior da mesma substância, bem como material para pesagem e acondicionamento da droga no local informado pelo acusado e certa quantia em dinheiro.  Juntamente com todo material apreendido ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas cabíveis. 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%. Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que há indícios de que mais de 2 milhões de pessoas estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão. “Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal. De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda. Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

Uma mulher de 41 anos residente de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, está internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da capital baiana após diagnóstico de Vírus Ilhéus. Segundo a Secretaria de Saúde de Simões Filho, este é o único caso registrado na cidade.

O Vírus Ilhéus é transmitido através de mosquitos e é comum em aves e roedores, mas bastante raro em humanos. Ele tem esse nome porque foi descoberto no município de Ilhéus, no sul da Bahia, no ano de 1947. Desde então, só há registros dele no Brasil, Equador e Bolívia.

A paciente, que não teve o nome divulgado, está internada no Hospital Couto Maia, em Salvador, unidade referência no cuidado a doenças infecciosas. Não foi detalhado o estado de saúde da mulher.

Segundo a secretária de Saúde de Simões Filho, Iridan Brasileiro, antes de ser transferida para o hospital, a mulher procurou uma unidade de saúde do município com sintomas como fadiga e dor de cabeça.

"Ela teve muita sudorese, a pressão baixou muito e ela começou a apresentar um quadro neurológico de confusão mental. Ela não tinha articulação na fala, disse coisas desconexas e a dificuldade respiratória que ela apresentou chamou a atenção da equipe médica", explicou a secretária.

Após a piora do quadro, ela foi transferida para a capital baiana e as amostras de sangue dela foram encaminhadas para o Instituo de Ciências da Saúde, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde passou por diversas análises.

"Fizemos todos os testes para as arboviroses mais conhecidas, como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Todos deram negativo, então fizemos testes imunológicos para tudo isso e também tivemos resultados negativos. Assim, chegamos ao diagnóstico do Vírus Ilhéus", contou o pesquisador Gúbio Soares.

O pesquisador ainda ressaltou que, pelo fato do vírus não ser transmitido de pessoa para pessoa, não é preciso se preocupar com o carnaval.

Segundo a secretária de Saúde de Simões Filho, amostras da cidade foram coletadas e levadas para a análise. Ela informou que as equipes municipais vão continuar o combate ao foco dos mosquitos que causam arboviroses e haverá e intensificação nas ações de agentes de endemias.

Um homem estava exibindo uma arma de fogo em via pública no Bairro Osório em Dom Basílio, Bahia, na madrugada de hoje (09), e acabou sendo preso. Segundo informações da Polícia Militar, ao abordar o indivíduo, os militares encontraram um revólver calibre .38 em sua cintura, uma espingarda calibre .32 jogada ao solo e  munições de diversos calibres. O indivíduo foi conduzido, juntamente com todo material apreendido, para a Delegacia Territorial de Brumado onde a ocorrência foi registrada e irá responder por porte ilegal de arma de fogo. 

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já está disponível para consulta na Página do Participante (clique aqui). Para acessar as notas, é preciso fazer login digitando o CPF e a senha cadastrados no sistema.

Na previsão inicial, os boletins de desempenho só sairiam na próxima semana, em 13 de fevereiro. A antecipação do cronograma foi anunciada na quarta-feira (8), pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nota do Enem é usada na seleção de estudantes para o ensino superior, tanto em universidades públicas e privadas no Brasil quanto em instituições internacionais.

Veja a seguir tudo que você pode fazer com ela:

????‍???? Sisu
O que é: O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas.

Como funciona: O aluno pode mudar suas opções de curso no sistema quantas vezes quiser, ao longo do período de inscrição, tomando como base as notas de corte parciais divulgadas diariamente. Há vagas para cotistas (as regras variam de instituição para instituição).

Pré-requisitos: ter prestado o Enem na edição mais recente e tirado nota superior a zero na redação.

Inscrições: de 16 a 24 de fevereiro.

Resultados: 28 de fevereiro.

Nota considerada: Enem 2022.

????‍???? Prouni

O que é: O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do MEC que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50% de desconto) em instituições de ensino particulares.

Como funciona: O candidato deve indicar, em ordem de preferência, até duas opções de curso (selecionando a instituição de ensino e o turno). Depois, é necessário marcar se quer participar na modalidade de ampla concorrência ou de cotas. Por fim, precisa monitorar, a cada dia, a nota parcial para aqueles cursos. Se quiser, pode mudar suas escolhas (valerá a última opção marcada no período de inscrições).

Pré-requisitos: Ter cursado os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou com bolsa integral (100%) em colégios privados, e pertencer a uma família com renda per capita de até 3 salários mínimos.
Tipos de bolsa: integral (renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo) e parcial (que cobre 50% da mensalidade, para renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos).

Inscrições: de 28 de fevereiro a 3 de março.

Resultados: 7 a 16 de março (1ª chamada) e 21 a 30 de março (2ª chamada).

Notas consideradas: Enem 2021 e Enem 2022.

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O que é: O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades e faculdades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.

Como funciona: O crédito pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade do curso, com juros que dependem da renda familiar do candidato.

Pré-requisitos: Pode se inscrever no processo seletivo quem participou de qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 nas cinco áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação. O candidato deve ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.

Inscrições: de 7 a 10 de março.

Resultados: 14 de março.

Notas consideradas: qualquer edição a partir do Enem 2010.

???? Instituições privadas

Há instituições privadas de ensino superior que usam a nota do Enem no processo seletivo ou que oferecem descontos nas mensalidades a partir do desempenho do candidato nesse exame. As regras e datas variam de universidade para universidade.

???? Universidades internacionais

A nota do Enem também permite que o candidato estude em uma faculdade fora do Brasil. O MEC tem acordo em instituições de países como Portugal, Inglaterra, França, Irlanda e Canadá. Em alguns casos, a instituição pode exigir que o interessado passe pelo processo seletivo local.

Universidades internacionais geralmente seguem calendários diferentes dos utilizados no Brasil. Então, é preciso ficar atento e pesquisar diretamente no site de cada uma.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse nesta quarta-feira (8) que o Ministério da Cultura ampliará a aplicação da Lei Rouanet para projetos que representem a diversidade brasileira. A pasta prepara um decreto que alterará as regras de aplicação da lei que, segundo a ministra, também vai restaurar a participação da sociedade na gestão dos projetos.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural.

Em fevereiro de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças nas regras, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas.

"Estamos, na verdade, recolocando o decreto coerente com a lei. Mas ampliando mais a lei para atender as diversidades, as transversalidades que o governo Lula traz", disse a ministra durante café com jornalistas nesta quarta.

Segundo a ministra, ainda não há data prevista para a publicação do decreto. Mas a ministra afirmou que deseja que o instrumento da Lei Rouanet possa ser utilizado por mais atores culturais em todas as regiões.

Margareth Menezes declarou ainda que deseja inaugurar canais de diálogos com as empresas que destinam recursos para projetos da Rouanet a fim de indicar a necessidade de diversificar e ampliar para regiões além do "eixo central, o Sudeste".

No campo da participação social, a ministra disse que a aplicação da Lei Rouanet vai voltar a ter participação de um grupo de pessoas que incluem a sociedade civil.

"Uma coisa principal do decreto é a volta do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, que foi retirado. É mais uma prerrogativa de avaliação dos projetos. Foi retirada essa comissão, que é uma comissão democrática. Os projetos eram avaliados por uma pessoa apenas [no governo anterior]", disse.

Críticas a Bolsonaro

Durante o café a ministra Margareth Menezes foi questionada sobre a fala do ex-presidente Jair Bolsonaro de que no Brasil "recomeçou a festa" na Lei Rouanet. O ex-presidente deu a declaração nos Estados Unidos, onde está desde antes do final de seu mandato.

"Não vou comentar. Ele não gosta de cultura. A felicidade que nós estamos, estamos muito felizes pela volta do ministério da Cultura, pela volta de um presidente que tem um olhar de sensibilidade e entende que o fazer cultura e fazer artístico é um processo não só de emancipação social, mas também da volta do funcionamento do mercado", disse a ministra.

Margareth Menezes também afirmou que os trabalhadores do setor cultural não devem ser entendidos "bandidos".

"Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura merecem respeito. Nós não somos bandidos. Somos trabalhadores e trabalhadoras. Nós dedicamos a nossa vida a isso. Precisamos ser respeitados nesse lugar. Somos trabalhadores e trabalhadoras como quaisquer trabalhadores e trabalhadoras da indústria do Brasil", declarou.

Investimentos em 2023

Com orçamento de R$ 10 bilhões para 2023, o secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares, afirmou que os recursos serão suficientes para implementar as ações da pasta e que, pela primeira vez, não deve ser preciso pedir suplementação orçamentária. A intenção, segundo ele, é utilizar o orçamento para consolidar políticas culturais em diversos setores.

"Acho que a gente precisa comemorar o orçamento desse ano. Esse orçamento que o Ministério da Cultura renasce é um orçamento histórico. Ele dá conta tanto da execução das leis da cultura, quanto da recuperação da estrutura do ministério. É um dos ministérios que foram beneficiados com os recursos da PEC do Bolsa Família justamente para a gente poder retomar políticas públicas importantes", afirmou

Haverá dinheiro, diz o secretário, para que instituições como a Cinemateca Brasileira, atingida por um incêndio em 2021, possam funcionar com tranquilidade.

O orçamento destinado para a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual do país será de 15 milhões neste ano: 8 milhões no primeiro semestre e 7 milhões no seguinte. O aumento é de R$ 1 milhão em relação a 2022.

"Nós vamos esse ano dar toda a condição para a gestão dos trabalhos de patrimônio, recuperação, proteção que está sendo desenvolvido. A nossa secretaria do audiovisual que, é a Joelma Oliveira, está em contato com a Cinemateca para a gente garantir o aporte no prazo necessário. Então, com relação à Cinemateca, a gente tem tranquilidade que para esse ano de 2023, o que cabe ao ministério fazer na relação com a gestão desse equipamento que foi tanto maltratado nos últimos anos, a gente vai garantir as condições", disse.

Além disso, o ministério planeja um programa de retomada de obras e restaurações do patrimônio histórico e artístico que estão paradas. De acordo com ele, o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza o levantamento das mudanças que precisam ser feitas.

"A situação é dramática tanto em relação ao patrimônio imaterial quanto ao patrimônio material. Mas, por atuação da ministra junto com o presidente, em breve, nós iremos lançar um programa amplo para conservação do patrimônio histórico e artístico dos museus brasileiros para iniciar um processo de recuperação nesse setor, que nos últimos anos teve investimento praticamente nulo", declarou Tavares.

A comandante da Polícia Militar de Brumado, Major Leila Silva, ficou ferida após um acidente envolvido uma viatura oficial e um veículo de passeio, na BA-026, no Povoado de Pé de Serra, trecho do município de Maracás. O acidente foi registrado na tarde desta quarta-feira (08), às 13h e a viatura acabou capotando. As causas do acidente ainda serão investigadas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além da comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), um soldado identificado como Araújo e o major Pinheiro estavam a bordo do veículo.De acordo com a 34ª CIPM, a major Leila sofreu um ferimento na cabeça e por isso foi encaminhada para uma unidade de saúde em Jequié para realizar uma tomografia do crânio. Ela está bem e lúcida. A major vai ter alta médica nas próximas horas. Já os outros dois ocupantes da viatura tiveram ferimentos leves. O motorista do veículo de passeio fugiu do local. A ocorrência foi registrada pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Na tarde desta última terça-feira (07) o Comandante da 46ª CIPM, Major PM Wagner Rocha, realizou uma Parada Militar com todo o efetivo da Unidade. O encontro aconteceu no Centro Diocesano de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e na oportunidade, foi realizado um balanço de toda a produtividade do ano de 2022, realçando o excelente desempenho da unidade perante a região sudoeste. Foram abordados temas relacionados aos serviços operacionais e administrativos, bem como a premiação dos Policiais Padrões no ano de 2022, categoria Oficial e Praça. Além disso, o Comandante reforçou todas as orientações pertinentes ao Serviço de Carnaval que acontecerá nas cidades de Rio de Contas, Paramirim e Jussiape. Houve ainda um momento de descontração e coffee break a fim de fortalecer os vínculos entre os policiais da unidade.

A denúncia anônima foi feita à Secretaria de Meio Ambiente Municipal, de acordo com o denunciante uma mulher que mora na Rua do Cruzeiro, bairro do Vermelhão, teria colocado quatro filhotes de cachorro, recém-nascidos, numa caixa de papelão e jogado na barragem Luiz Vieira em Rio de Contas, Bahia.

A informação é que a cadela teria acabado de parir. Ao fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, Márcio Lessa, a suposta criminosa negou a acusação e disse que a cadela era do vizinho, por sua vez, o vizinho alegou que a cadela não era mais a dele. 
Por falta de provas materiais (fotos ou vídeos do crime), o fiscal da Secretaria de Meio Ambiente não pôde abrir um processo, nem fazer um boletim de ocorrência na delegacia local contra os acusados.

No entanto, eles estão no radar das autoridades, assim como outras pessoas que praticam maus-tratos e crimes contra os animais na cidade. No Ministério Público da Bahia foi protocolado, por um grupo de advogados, um dossiê que relata os envenenamentos que acontecem periodicamente em Rio de Contas.

Vale salientar a importância de se registrar, por meio de fotos ou vídeos, atos de maus-tratos para sustentar uma investigação, é o que aconselham os advogados dos órgãos de defesa dos animais. Somente dessa forma os criminosos não ficarão impunes. Mesmo a acusada negando, vizinhos afirmam que a história é verídica, que ela é contumaz na prática de maus-tratos contra animais. " Ela amarrou um cachorro no quintal, o pescoço dele ficou cortado de fora a fora, sangrando e com bicheira, a criatura não fez nada para amenizar o sofrimento do animal", conta uma testemunha que não quer se identificar.

Lembrando que a pena para quem maltrata animais domésticos (cães e gatos) é de três a cinco anos de reclusão, além de multa em dinheiro.

O preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis terá uma queda de R$ 0,40 a partir de hoje (8), anunciou, no Rio de Janeiro, a estatal. Em termos percentuais, a redução é de 8,8%.

Com a variação de preço, o valor do litro do diesel comprado pelas distribuidoras, chamado de diesel A, vai cair de R$ 4,50 para R$ 4,10, segundo a Petrobras.

O diesel comprado por motoristas nos postos de combustíveis é resultado de uma mistura de 90% desse diesel A, vendido pela Petrobras, com 10% de biodiesel. 

A empresa estima que a parcela do preço cobrado por ela no valor final pago pelos motoristas passará a ser de R$ 3,69 por litro.

Equilíbrio

O valor de venda às distribuidoras tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, argumenta a estatal.

"A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente", finalizou.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 08.02.2023

Dinheiro público A lei brasileira prevê regras rígidas na gestão do dinheiro público, que é tirado do cidadão, na forma de imposto, obrigatório, geralmente descontado nos salários e no lucro das empresas. E grande fatia é paga, também, embutida no preço da maioria dos produtos que as pessoas compram. O brasileiro pagou R$2,8 trilhões, em 2022, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. A dinheirama seria para manter a educação, a saúde, a habitação, segurança pública, saneamento, infraestrutura, gerar de empregos, inclusão social, entre outras áreas.

Exige fiscalização Existem órgãos específicos para fiscalizar a aplicação do dinheiro, que são os tribunais de contas dos municípios, do estado e da União (TCM, TCE, TCU). Mas o melhor fiscal deve ser o próprio cidadão, que mora onde o dinheiro é gasto, nos municípios. Livramento, por exemplo, previu gerar receita própria perto de R$10 milhões, em 2023, e gastos acima de R$150 milhões. A diferença virá da União, na forma de repasses.  Por essa razão, é que cada pessoa deve ficar atenta, a começar na hora de votar, para não eleger pessoas despreparadas, muito menos corrupto e nem ladrão!

E como fiscalizar? Acompanhando os atos e ações da administração pública, para checar obras, serviços e os gastos, as licitações e prestações de conta. Denunciando o que parecer errado, suspeito ou exagerado, como os contratos milionários da Prefeitura de Livramento. Agora mesmo, o gestor acaba de publicar que os gastos com combustíveis subiram para R$8,207 milhões, em 2023, com o acréscimo de R$600 mil, somente em um mês (janeiro), sem detalhar os motivos de se gastar tanto diesel e gasolina, comprados só num posto, e com sobrenome do prefeito. Por que esse monopólio, ao invés de dividir entre dois ou mais postos, para dinamizar o comércio e a economia locais? 

Vereador denuncia Por falar em contratos milionários, o vereador Josemar Miranda fez uma pergunta grave ao presidente da Câmara, na sessão de 3/2, que envolve um desses contratos, com a empresa de limpeza urbana. “Quem está responsável pela limpeza pública em Livramento, foi feita licitação, qual empresa ganhou, se a Lig Lixo ou surgiu nova empresa? Ou vamos ter mais uma laranja dentro do laranjal, outra empresa que vai funcionar como laranja, nessa gestão?”, indagou o vereador. Em situações assim, o termo “laranja” tem relação com corrupção e esquemas para esconder patrimônios ilícitos. Portanto, vamos aguardar as devidas explicações, principalmente da citada gestão pública. 

Invocação a Deus O vereador Juscélio Pires, na mesma sessão acima referida, parecia aflito, clamou a Deus várias vezes. Além de apontar o abandono da escola municipal do Distrito de Iguatemi, onde ele mora, também denunciou que o mercado local “está um lixo”, sugerindo que seria melhor ser demolido e deixar o local limpo, sem nada. Três vereadores são de lá do distrito, mas nada melhora, só faz piorar. Será que vereador também não serve para nada, como vice-prefeita, no dizer da vice Joanina Sampaio? Mas sempre são reeleitos!

Código de Posturas Em seus artigos 45 e 46, esse código orienta sobre o plantio de árvores, em Livramento, mas ninguém obedece e ninguém fiscaliza. O art. 47 proíbe derrubar e/ou danificar árvores em áreas públicas, colher flores e transitar pelos jardins, ou deixar animais danificá-los. O art. 119 proíbe transitar com bicicletas ou com objetos que impeçam a livre circulação das pessoas. Mas, é comum essa transgressão e outras mais graves, em nossa cidade. 

Para refletir Jesus era um espírito divino, mas viveu como uma pessoa comum, embora dizendo ser Filho de Deus, que veio redimir a humanidade, com seus ensinamentos. Mesmo assim, não evitou ser considerado impostor e morto pelos homens. Ele dominava a natureza e lia as intenções humanas. Curava doenças, ressuscitava mortos, e sempre usava isso para despertar nas pessoas a fé e confiança em Deus. Atraía multidões, como ao passar por Jericó, cidade da Palestina! Certa vez, um cego, ao saber que o barulho inusitado da multidão era Cristo que passava, gritou: “Jesus de Nazaré, filho de Davi, tenha misericórdia de mim”. Tentaram silenciá-lo, para não incomodar o Messias, mas ele gritou ainda mais alto: “Jesus, filho de Davi, tenha misericórdia de mim”!

Jesus ouve os gritos, vai até o cego e diz: “Homem, o que queres que eu te faça”? “Que eu veja, senhor, que eu veja”, respondeu o cego. O Messias ordena-lhe: “Então Veja”! O cego viu, e saiu gritando de alegria! Em outra vez, Zaqueu, rico e perverso cobrador de impostos, desejou muito de ver Jesus. Mas como era baixinho, perdeu-se na multidão. Também não se achava digno de chegar perto daquele Santo. Então, subiu numa árvore! Ao vê-lo, naquela situação, perto do ridículo, Jesus, que não o conhecia, acenou-lhe e disse: “Desça daí, depressa, Zaqueu! Hoje, ficarei na tua casa”. Criticado por se hospedar com um pecador, Ele apenas diz: “A salvação chegou a esta casa”! Jesus é assim, pastor que não repudia nenhuma de suas ovelhas! Muito menos as que se desgarram do rebanho! Pensem nisso!

Em 2022, nas rodovias federais baianas, a PRF autuou 1.943 motoristas pela falta ou uso em desacordo dos dispositivos de retenção pelas crianças, o que representa um aumento de 26,5% quando comparado ao mesmo período de 2021.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o uso de dispositivos de retenção pode reduzir o número das mortes de crianças em 60%. Apesar da causalidade das lesões e mortes no trânsito ser complexa e múltipla, os equipamentos são reconhecidos como uma intervenção importante para diminuir a possibilidade de ferimentos graves em crianças.

Vale ressaltar, que o uso correto dos dispositivos de retenção se mostra capaz de diminuir o número de fatalidades envolvendo crianças no trânsito. Apesar das diversas dificuldades enfrentadas pelas famílias a partir da chegada do novo membro, a instalação correta nos veículos e o ajuste correto do cinto na criança devem ser uma prioridade no dia-dia.

Vigilância constante

Atenta à segurança das crianças, a PRF realiza diversas ações educativas e fiscalizações sobre o tema, regularmente. Uma delas é o Cinema Rodoviário que é um projeto que ocorre regularmente o ano inteiro, mas se intensifica nos dias que antecedem grandes feriados como o de Carnaval.

Enquanto acontece a fiscalização de documentos pessoais e veiculares, em vez do condutor e passageiros ficarem no interior do veículo, eles aproveitam esse tempo e participam de sessões interativas, assistindo a vídeos de curta duração com temas diversificados conforme o público presente no momento. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: o uso correto de dispositivos de retenção de crianças.

Como resultado imediato, é possível observar uma profunda reflexão dos usuários sobre sua forma de dirigir e interagir no trânsito. O objetivo da ação é fomentar uma nova postura comportamental dos usuários das rodovias federais, desenvolvendo uma cultura viária de segurança no trânsito.

Como usar corretamente o dispositivo de retenção DRC

Os dispositivos de retenção para transporte de crianças foram criados como alternativa ou adaptação dos cintos de segurança, pois esses foram desenvolvidos para atender adultos acima de 1,45 m de altura.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que as crianças de até sete anos e meio de idade com altura menor que 1,45 m sejam transportadas no dispositivo de retenção adequado no banco traseiro em automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários que não sejam de aluguel e não estejam realizando transporte remunerado individual de passageiros ou transporte escolar.

Desde o nascimento até completarem um ano, as crianças devem utilizar o “bebê conforto”, posicionado no sentido contrário à marcha do veículo e até os quatro anos, a “cadeirinha” na mesma direção do deslocamento, existem, também, modelos conversíveis, que realizam as duas funções. Todos possuem, pelo menos, cintos adaptados de cinco pontos capazes de segurar os pequenos nos casos de freadas bruscas e colisões.  Eles devem ser fixados ao veículo pelo cinto de segurança ou dispositivos equivalentes, recomendados pelo fabricante, como o “isofix”.

A partir dos quatro anos de idade, o dispositivo recomendado é o assento de elevação, que funciona como um suporte para permitir o uso do cinto de três pontos dos veículos pelos menores de 1,45 m de altura.

Dispositivo de retenção para crianças (DRC): 

Até 1 ano ou até 13 Kg: Bebê conforto;

De 1 a 4 anos ou entre 9 a 18 kg: Cadeirinha;

De 4 a 7,5 anos ou crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg: Assento de elevação;

De 7,5 a 10 anos: cinto de segurança no banco traseiro.

Após 10 anos ou crianças com altura superior a 1,45m: já podem ser transportadas no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.

Mais informação confira na resolução CONTRAN Nº 277 DE 28/05/2008 que Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso 2561 da Mega-Sena, sorteados no último sábado (4), pela Caixa Econômica Federal. Com o prêmio acumulado, o prêmio do próximo concurso, amanhã está estimado em R$ 160 milhões. No concurso do último sábado, 393 apostas acertaram cinco números e receberão R$ 23.693,33 cada uma. As 19.908 apostas que acertaram quatro números vão receber R$ 19.908 cada. Para concorrer ao próximo prêmio, as apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da quarta-feira, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 serão divulgados na próxima segunda-feira (13), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para acessar o boletim de desempenho, bastará entrar na Página do Participante e fazer o login, digitando o CPF e a senha cadastrados no sistema.

Abaixo, veja o que é possível fazer com as notas da prova:

????‍???? Sisu

O que é: O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas.

Como funciona: O aluno pode mudar suas opções de curso no sistema quantas vezes quiser, ao longo do período de inscrição, tomando como base as notas de corte parciais divulgadas diariamente. Há vagas para cotistas (as regras variam de instituição para instituição).

Pré-requisitos: ter prestado o Enem 2021 e tirado nota superior a zero na redação.

Inscrições: de 16 a 24 de fevereiro

Resultados: 28 de fevereiro

Nota considerada: Enem 2022

????‍???? Prouni

O que é: O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do MEC que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50% de desconto) em instituições de ensino particulares.

Como funciona: O candidato deve indicar, em ordem de preferência, até duas opções de curso (selecionando a instituição de ensino e o turno). Depois, é necessário marcar se quer participar na modalidade de ampla concorrência ou de cotas. Por fim, precisa monitorar, a cada dia, a nota parcial para aqueles cursos. Se quiser, pode mudar suas escolhas (valerá a última opção marcada no período de inscrições).

Pré-requisitos: Ter cursado os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou com bolsa integral (100%) em colégios privados, e pertencer a uma família com renda per capita de até 3 salários mínimos.

Tipos de bolsa: integral (renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo) e parcial (que cobre 50% da mensalidade, para renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos).

Inscrições: de 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados: 7 a 16 de março (1ª chamada) e 21 a 30 de março (2ª chamada)

Notas consideradas: Enem 2021 e Enem 2022

????‍???? Fies

O que é: O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades e faculdades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.

Como funciona: O crédito pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade do curso, com juros que dependem da renda familiar do candidato.

Pré-requisitos: Pode se inscrever no processo seletivo quem participou de qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 nas cinco áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação. O candidato deve ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.

Inscrições: de 7 a 10 de março

Resultados: 14 de março

Notas consideradas: qualquer edição a partir do Enem 2010

???? Instituições privadas

Há instituições privadas de ensino superior que usam a nota do Enem no processo seletivo ou que oferecem descontos nas mensalidades a partir do desempenho do candidato nesse exame. As regras e datas variam de universidade para universidade.

???? Universidades internacionais

A nota do Enem também permite que o candidato estude em uma faculdade fora do Brasil. O MEC tem acordo em instituições de países como: Portugal, Inglaterra, França, Irlanda e Canadá. Em alguns casos, a instituição pode exigir que o interessado passe pelo processo seletivo local.

Universidades internacionais geralmente seguem calendários diferentes dos utilizados no Brasil. Então, é preciso ficar atento e pesquisar diretamente no site de cada uma.