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Em uma reunião realizada nesta última segunda-feira (02) na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, prefeitos, parlamentares e trabalhadores do transporte alternativo e complementar de passageiros discutiram a regulamentação da atividade.
Uma lei, sancionada em julho deste ano, prevê o endurecimento de regras para o setor em todo o país. Cerca de 500 pessoas estiveram no encontro. Um dos presentes, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, vê a nova legislação, que entra em vigor a partir de outubro, como "excludente". Para Eures, a modalidade de transporte é essencial para a economia dos municípios. Eures opinas que “o transporte regular não tem como atender toda a demanda do estado. Hoje, 80% de todos os serviços de ir ao médico de um município ao outro, de ir ao comércio de outra cidade é feito pelo transporte alternativo. Então, esse serviço tem que ser legalizado”.
O gestor completou dizendo, que “não é uma luta só deles [os trabalhadores], é também dos prefeitos e prefeitas da Bahia porque sem esse serviço os municípios param”, frisou.
A Agência Estadual de Regulamentação Serviços Públicos, Energia e Comunicações da Bahia (Agerba) vai sugerir, ainda na próxima semana, ao Ministério Público uma autorização precária para simplificar o processo aos que já exploram esse tipo de transporte.
O representante da categoria, Roberto Oliveira e o presidente da Federação do Comércio da Bahia, Carlos Andrade estiveram no debate e apontaram a necessidade do transporte alternativo e complementar.
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