A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras de proteção animal no país. A proposta estabelece punição para quem utilizar animais em transporte de cargas ou em veículos de tração animal em condições de maus-tratos. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão, além de multa. O texto também amplia as restrições ao proibir o uso de animais em circos e espetáculos semelhantes. Nesse caso, as penalidades podem chegar a cinco anos de prisão. Para os autores da medida, a iniciativa representa um avanço importante na legislação brasileira sobre bem-estar animal, ao mesmo tempo em que provoca discussões sobre práticas culturais e econômicas ainda comuns em algumas regiões. Apesar das proibições, o projeto abre exceções. Continuam permitidas atividades como cavalgadas, hipismo e outras práticas esportivas ou de lazer com cavalos, além da utilização de montaria por forças de segurança e o uso de tração animal na agricultura familiar de subsistência. Em todos os casos, a norma reforça a necessidade de respeito às boas condições de manejo e ao bem-estar dos animais. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável, será encaminhado ao Plenário da Câmara para votação final.

A Seleção Brasileira foi derrotada pela Bolívia por 1 a 0 na noite de terça-feira (09), em partida realizada na cidade de El Alto, a 4.100 metros de altitude, encerrando sua participação nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, que será realizada em conjunto por EUA, Canadá e México. Com a classificação já garantida, a equipe agora volta suas atenções para amistosos preparatórios visando o Mundial. O técnico Carlo Ancelotti optou por escalar um time alternativo em El Alto, diferente da formação que venceu o Chile por 3 a 0 no Maracanã na rodada anterior, buscando testar outros jogadores para o torneio. Com o fim das Eliminatórias, o Brasil terminou em quinto lugar na tabela, somando 28 pontos em 18 jogos, com oito vitórias, quatro empates e seis derrotas ao longo da competição.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis omissões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dos serviços prestados pela Viação Novo Horizonte. A medida foi oficializada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador em portaria publicada na última sexta-feira (05). A investigação surgiu após uma denúncia encaminhada em fevereiro deste ano à Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, relatando uma série de problemas atribuídos à empresa de transporte. Entre os principais pontos estão atrasos constantes, condução em alta velocidade, precariedade na manutenção dos ônibus, más condições de higiene, ausência de cintos de segurança e registros de acidentes. A Viação Novo Horizonte, segundo o MP, já acumula 36 autos de infração lavrados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, enfrenta restrições apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia relacionadas ao cumprimento de normas de segurança. Apesar do histórico de irregularidades, o foco do inquérito é a atuação da Agerba, que deveria garantir o cumprimento das exigências de qualidade e segurança no transporte intermunicipal. O órgão regulador é acusado de falhar em procedimentos básicos, como a realização de audiências públicas, pesquisas de opinião e acompanhamento efetivo por meio do Departamento de Qualidade dos Serviços. De acordo com a promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, responsável pelo caso, a frequência das denúncias — inclusive em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov — mostra que os problemas persistem de forma sistemática e em grande escala. Tanto a Viação Novo Horizonte quanto a Agerba serão notificadas e terão dez dias úteis para apresentar esclarecimentos. A Agência deverá detalhar quais medidas têm adotado para corrigir falhas em sua função de fiscalização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (08), a lei que reconhece a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa como manifestação cultural do Brasil. A tradicional peregrinação, realizada na Bahia, reúne todos os anos centenas de milhares de fiéis e é considerada uma das manifestações culturais e religiosas mais antigas do país. O reconhecimento oficial fortalece a preservação de uma prática transmitida de geração em geração por mais de três séculos, valorizando a identidade cultural brasileira. Além do caráter religioso, a Romaria tem grande impacto social e econômico, estimulando o turismo, movimentando a economia local e promovendo a integração entre diferentes comunidades. Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, a medida reforça a importância da fé e da cultura na vida dos brasileiros. A lei sancionada permite ao poder público criar políticas de apoio aos romeiros, garantindo segurança, infraestrutura para as celebrações e incentivos para a promoção dos atos religiosos. Além disso, autoriza o registro da Romaria junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial. Em 2023, a Romaria já havia sido declarada Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, consolidando seu reconhecimento regional antes de alcançar status nacional.

A Polícia Civil descobriu, na última segunda-feira (08), um galpão usado para desmanche de automóveis em Eunápolis, Bahia. No espaço, foram encontrados carros já parcialmente desmontados, todos com registro de furto ou roubo. As investigações apontam que o local funcionava como ponto de apoio para um esquema criminoso envolvendo fraudes em contratos de seguro. Segundo os levantamentos, proprietários acionavam a seguradora relatando falsamente que haviam sido vítimas de roubo, recebiam a indenização e, em seguida, entregavam os veículos para a quadrilha, que desmontava e revendia as peças no mercado ilegal. O imóvel estava alugado por R$ 1 mil mensais por um dos suspeitos, identificado como responsável pela movimentação no galpão. Ele e outros envolvidos deverão responder por crimes como receptação qualificada, estelionato e associação criminosa. Todos os automóveis e peças localizados foram recolhidos para análise pericial. A operação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Eunápolis (DRFR), unidade ligada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC). As apurações continuam com o objetivo de mapear toda a rede criminosa, inclusive os donos dos veículos que participaram do esquema fraudulento.

A Polícia Civil de Itapetinga, no sudoeste baiano, prendeu em flagrante, na segunda-feira (08), uma jovem de 24 anos acusada de fabricar e comercializar atestados médicos falsos. O namorado dela, de 25 anos, também foi apontado como participante do esquema e acabou indiciado. As investigações começaram após donos de uma clínica particular procurarem a Delegacia Territorial para denunciar uma funcionária que apresentou um atestado suspeito. Durante o depoimento de uma das vítimas, uma situação inusitada chamou a atenção: ao acessar as câmeras da clínica pelo celular, o denunciante flagrou a funcionária confeccionando novos documentos falsos naquele exato momento. Os policiais foram acionados e surpreenderam a mulher em plena prática criminosa. Na bolsa dela, havia vários atestados prontos para uso, com timbres e assinaturas falsificadas de profissionais de saúde de duas unidades médicas da cidade. Segundo a própria suspeita, ela produzia os documentos, enquanto o namorado cuidava da intermediação das vendas por meio de aplicativos de mensagens. Os pagamentos, que variavam de R$ 30 a R$ 50 por atestado, eram depositados diretamente na conta do companheiro. As câmeras de segurança também registraram o envolvimento do homem, que chegou a ir até a clínica para pegar papéis adulterados, além da entrada rápida de pessoas usando uniformes de empresas locais para adquirir os falsos comprovantes. A jovem foi autuada por falsificação e uso de documento falso e segue detida no Complexo Policial de Itapetinga, aguardando decisão judicial. Já o namorado, por não ter sido pego em flagrante, responderá ao inquérito em liberdade.

O governo federal registrou um crescimento expressivo nos gastos com viagens de pessoas sem cargo no Poder Executivo durante os dois primeiros anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre 2023 e 2024, os custos somaram R$ 392,6 milhões, segundo dados do Painel de Viagens, plataforma do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Somente com passagens aéreas, o Executivo desembolsou R$ 200,9 milhões, representando um aumento de 267% em relação aos R$ 54,6 milhões gastos nos dois últimos anos do mandato de Jair Bolsonaro (PL). Todos os valores foram ajustados pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O levantamento, divulgado pelo portal Metrópoles, indica uma expansão significativa das despesas com deslocamentos de pessoas sem cargo formal no governo, reforçando o debate sobre a eficiência e a transparência desses gastos públicos.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) registrou 1.220 denúncias relacionadas ao chamado “golpe do falso advogado”, prática criminosa que vem ocorrendo em diversas regiões do país. Destes casos, 477 já resultaram em boletins de ocorrência junto às autoridades policiais. Para orientar a população e reduzir a incidência do golpe, a OAB-BA lançou uma cartilha digital com instruções de prevenção. De acordo com a presidente da entidade, Daniela Borges, criminosos têm como alvo principalmente idosos, aposentados e trabalhadores que possuem processos previdenciários ou trabalhistas em andamento. O esquema funciona a partir da utilização de informações de ações judiciais disponíveis em sites públicos, associadas à clonagem de perfis de advogados. Os golpistas entram em contato com as vítimas e exigem transferências via Pix sob a promessa de liberar valores de causas judiciais. Entre as recomendações da OAB-BA estão: confirmar qualquer cobrança diretamente com o advogado por canais oficiais, desconfiar de mensagens que pedem urgência, não clicar em links suspeitos e checar a regularidade do profissional no site da OAB Nacional.

O capitão da Polícia Militar da Bahia, Fabrício Carlos Santiago dos Santos, foi condenado a cinco anos, um mês e 27 dias de reclusão por corrupção passiva, além de perder o cargo público. A decisão, publicada na segunda-feira (09), é resultado de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre um esquema de cobrança de propinas para liberação de eventos sonoros irregulares, conhecidos como “paredões”, em Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul do estado. À época dos fatos, o oficial comandava a 4ª Companhia da PM no município. Entre junho de 2023 e fevereiro de 2024, ele teria recebido pagamentos indevidos via Pix, variando de R$ 135 a R$ 500, além de bebidas alcoólicas, em troca de autorizações irregulares para os eventos. O esquema, chamado de “Toddy” pelo próprio capitão, foi comprovado por mensagens trocadas com comerciantes locais. A Justiça Militar decidiu manter a prisão preventiva de Fabrício, levando em consideração seus antecedentes e a necessidade de preservar a ordem pública. O capitão já havia sido condenado anteriormente a mais de seis anos por crimes semelhantes e responde atualmente a outras quatro ações penais na 1ª Vara de Auditoria Militar.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá reajuste sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha a partir de janeiro de 2026. A medida foi publicada na segunda-feira (08) no Diário Oficial da União, após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne representantes do governo federal e dos estados. Segundo o Confaz, este será o segundo aumento consecutivo do ICMS sobre os combustíveis. Para o próximo ano, a gasolina terá acréscimo de R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,57; o diesel sobe R$ 0,05 por litro, alcançando R$ 1,17; e o botijão de gás de cozinha terá reajuste de R$ 1,05. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que o reajuste foi calculado com base nos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024.

A União Europeia aplicou uma multa de 2,9 bilhões de euros (cerca de R$ 18,7 bilhões) ao Google na sexta-feira (05), acusando a empresa de favorecer seus próprios serviços de publicidade e violar as regras de concorrência do bloco. A decisão intensificou a tensão entre os países europeus e o governo dos Estados Unidos. Em resposta, o presidente Donald Trump classificou a penalidade como “injusta” e ameaçou retaliações econômicas contra a UE, incluindo tarifas e sanções, caso outras ações semelhantes sejam tomadas. A Comissão Europeia determinou que a Alphabet, controladora do Google, interrompa as práticas de autopreferência que beneficiam seus produtos e previna conflitos de interesse, especialmente no serviço de anúncios personalizados baseado na navegação dos usuários. A empresa declarou que a decisão é equivocada e informou que irá recorrer. Trump também criticou a medida publicamente, afirmando que não é aceitável multar empresas americanas apenas pelo sucesso.

A Delegacia de Homicídios (DH) de Vitória da Conquista, com o apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), cumpriu na noite de domingo (07) mandados de prisão preventiva contra dois homens, de 24 e 39 anos, investigados por tentativa de homicídio e coação de vítima e testemunhas. Segundo a investigação, a vítima já havia sofrido outra tentativa de homicídio em 05 de maio, quando um veículo foi lançado contra ela. No dia 20 do mesmo mês, ao retornar da igreja, sofreu agressões físicas e foi atingida por uma facada nas costas. Durante as apurações, a polícia constatou que os suspeitos tentaram intimidar a vítima e familiares, atrapalhando o andamento do processo. Um dos homens foi localizado na BR-116, no trecho de Lagoa das Flores, enquanto o outro se apresentou na DH de Vitória da Conquista acompanhado de advogado. Após os exames de praxe, a dupla foi encaminhada ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, permanecendo à disposição da Justiça.

O Carnaval de Salvador recebeu, na segunda-feira (08), o título oficial de “Manifestação da Cultura Nacional”. A decisão foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, conferindo ao festejo um reconhecimento que reforça sua relevância para o país. De acordo com o Ministério do Turismo, a Lei nº 15.196 valoriza não apenas a grandiosidade dos desfiles e trios elétricos, mas também o papel histórico e social da festa, especialmente sua ligação com a cultura afro-brasileira. Em pronunciamento, o ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou que o Carnaval soteropolitano é um dos eventos culturais mais conhecidos do mundo. Dados da prefeitura de Salvador mostram que a edição de 2025 atraiu mais de 1 milhão de foliões e injetou quase R$ 2 bilhões na economia local, consolidando a festa como um dos maiores acontecimentos culturais e turísticos do país.

A Polícia Civil de Porto Alegre prendeu na sexta-feira (05) o publicitário Ricardo Jardim, de 65 anos, apontado como responsável pela morte de sua namorada. Partes do corpo da vítima foram encontradas em diferentes locais da cidade, incluindo um torso dentro de uma mala deixada em um armário da rodoviária local. A identidade da mulher não foi divulgada. Segundo o delegado Mario Souza, responsável pelo caso, as evidências indicam que Jardim agiu de forma fria e calculista, com intenção de desafiar a sociedade, além de ter motivação financeira, ao tentar movimentar contas e utilizar cartões da vítima. Imagens divulgadas na quinta-feira (04) mostram o suspeito captado por câmeras de segurança da rodoviária. Uma semana antes, braços e pernas da mesma mulher haviam sido localizados em sacolas de lixo na Zona Leste da capital gaúcha. O Instituto-Geral de Perícias (IGP) confirmou a identidade da vítima por meio de exame de DNA. O histórico criminal do suspeito revela condenação anterior pelo assassinato da própria mãe, cometido em 2015. Na decisão judicial de 2018, Ricardo Jardim foi sentenciado a 28 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e posse ilegal de arma. Na ocasião, ele negou ter matado a mãe, admitindo apenas o ato de esconder o corpo. Antes desta prisão, Jardim havia progredido de regime prisional, mas estava foragido. A defesa ainda não se pronunciou, e ele ainda não prestou depoimento oficial à polícia.

Na madrugada de domingo (07), um caminhão tombou na BA-263, próximo ao monumento da Serra do Marçal, em Vitória da Conquista. O acidente ocorreu por volta das 3h40, mas não houve registro de feridos, apenas danos materiais. Segundo informações do Posto Policial Rodoviário Estadual do Marçal, a equipe foi acionada às 4h24 por um usuário da rodovia. No local, o motorista informou que seguia em direção a Itambé quando perdeu o controle do veículo em uma curva e acabou tombando. O proprietário do caminhão esteve no local, providenciando o transbordo da carga e acionando um guincho para recolher o veículo. O caminhão foi deixado sob responsabilidade do dono, sem complicações adicionais.