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O ex-prefeito de Guanambi, cidade a 205 Km de Livramento de Nossa Senhora, e outras seis pessoas tiveram os bens bloqueados, pois são investigados por desvios de R$493.370,44 de verbas da área da educação.
As informações são do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação. De acordo com o MPF, a empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda (CFSC), que tem como sócios parentes de Charles Fernandes Silveira Santana, ex-prefeito de Guanambi, foi contratada de maneira irregular para reforma de oito escolas.
Professores do município denunciaram pagamento de etapas da obra não concluídas. O caso foi divulgado pelo site G1 e segundo informações da Justiça Federal divulgadas na noite de ontem, a decisão é de 29 de abril e confirmou decisão anterior, de 21 de março, determinando a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30.
Entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem projeto básico, descrição dos serviços a serem executados e pesquisa de mercado, que são requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços.
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