Já chamamos a atenção para este fato diversas vezes. Livramento é uma cidade de alto índice de poluição sonora. Isso porque não existe nenhuma lei no âmbito municipal que vise combater esse tipo de poluição: são carros com sons automotivos a todo volume, motos com escapamentos barulhentos, enfim, veículos que por falta de manutenção emitem ruído fora dos padrões aceitáveis. Por tanto, o Ministério Público da Bahia publicou em seu site ontem, que deve-se adotar medidas no intuito de diminuir a poluição sonora da cidade.

De acordo com matéria publicada no site do Ministério público da Bahia, Para prevenir e reprimir a poluição sonora em zonas residenciais e em vias públicas, o Ministério Público estadual faz uma recomendação aos proprietários e condutores de veículos que se abstenham de utilizar quaisquer equipamentos (principalmente aparelhagem sonora conhecida popularmente como “paredão”) que produzam som externo, independente do volume, que perturbe o sossego público nas ruas e demais vias de circulação.

As recomendações atingem também os proprietários de instrumentos sonoros, alto falantes ou amplificadores de som, de estabelecimentos comerciais entre outras entidades. Se recomenda que evite o uso de aparelhos a partir das 22h, em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento acústico para que assim o som não vaze para além do comércio e que se  respeite os limites previstos na lei . Além disso, que não utilizem os referidos equipamentos antes das 8h da manhã e a partir de zero hora em qualquer dia da semana, em qualquer volume, a não ser em casos de áreas permitidas pelas autoridades competentes.

Ainda aos proprietários de estabelecimentos comerciais, o órgão de justiça recomenda que impeçam o uso de sons automotivos em suas dependências, afixando aviso informativo com a proibição e que acionem a polícia caso haja resistência por parte do dono do veículo.

Foi expedido também aos comandantes da Polícia Militar dos municípios que adotem medidas administrativas para combater o abuso do uso de instrumentos sonoros com a realização  de campanhas educativas, realização de blitz, verificação do volume com decibelímetro ou acionamento do Departamento de Polícia Técnica para perícia e encaminhamento dos envolvidos à Delegacia de Polícia para apuração.

Cabe também ao prefeito do município estabelecer cooperação com as autoridades policiais e que se abstenham de conceder alvarás de funcionamento, para utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes e que não possuam os adequados sistemas de isolamento sonoro. Além de Livramento, as cidades de Rio de Contas, Jussiape e Dom Basílio também foram advertidas sobre a poluição sonora que seus moradores são submetidos.