O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (15) o início imediato da pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023. Segundo a decisão, a pena deve ser cumprida em regime fechado. No entanto, Débora continuará em prisão domiciliar, benefício já concedido anteriormente em razão de ser mãe de filhos menores. A condenação inclui a participação nos ataques às sedes dos Três Poderes e a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente ao prédio do STF. Com o trânsito em julgado reconhecido por Moraes, não há mais possibilidade de recursos no processo. O ministro destacou que a execução deve ser imediata, ainda que mantidas as condições especiais da ré.

Nesta segunda-feira, 16 de setembro, o município de Paramirim comemora mais um aniversário de emancipação política. Localizada no Alto Sertão Baiano, na Serra do Espinhaço, a cidade carrega uma rica trajetória histórica, marcada desde os tempos do Arraial do Ribeiro, fundado pelo português Antônio Ribeiro de Magalhães, até sua transformação em cidade no início do século XX. Em 1902, a sede da então vila de Água Quente foi transferida para o Arraial do Ribeiro. Poucos anos depois, em 1909, a região foi elevada à condição de cidade, recebendo o nome de Paramirim — termo de origem tupi que significa “rio pequeno”. A partir daí, o município consolidou-se como importante polo cultural, econômico e religioso da região. O território de Paramirim guarda marcas muito mais antigas do que sua história recente. Sítios arqueológicos com pinturas rupestres, datadas entre dois mil e dez mil anos, comprovam a presença humana desde tempos remotos, quando indígenas tapuias habitavam a área. Hoje, a cidade se destaca pelo seu patrimônio histórico e cultural, além de uma hospitalidade reconhecida em todo o sertão. Com clima tropical semiárido, temperatura média anual de 23,3°C e um período chuvoso concentrado entre novembro e março, Paramirim é marcada pela presença de água. O Rio Paramirim, um dos principais afluentes do São Francisco, corta o município, que ainda conta com outros rios e riachos que compõem seu relevo diversificado, alternando áreas planas e serranas. A economia local tem como base a agricultura, a pecuária, a silvicultura e pequenas indústrias, além da produção de granito. Atualmente, o município registra 43 indústrias, 389 estabelecimentos comerciais e um parque hoteleiro com 129 leitos, números que mostram seu papel no desenvolvimento regional. No campo religioso, o Catolicismo é predominante e influencia diretamente as festas populares, como a do padroeiro Santo Antônio, as Folias de Reis, além das tradicionais celebrações em Caraíbas e Canabravinha. O Carnaval, realizado desde a década de 1950, é o maior destaque entre os festejos não religiosos, atraindo moradores e visitantes. Na gastronomia, Paramirim preserva receitas típicas que valorizam a cultura sertaneja. Umbu e rapadura são símbolos da culinária local, mas também se destacam pratos como leitão à pururuca de embu, torta de frango, rabanada com mandioca, canjica doce, quebra-queixo e torresmo com carne. Mais do que números e tradições, Paramirim é um município que alia natureza, cultura e fé em sua identidade. Neste aniversário de emancipação política, a cidade reafirma sua importância histórica e o orgulho de sua gente, que continua construindo o presente com os olhos voltados para o futuro.

O Brasil dedica esta segunda-feira (16) ao Dia Nacional do Caminhoneiro, data criada pela Lei nº 11.927/2009 para reconhecer a importância de uma das categorias mais essenciais do país. São esses profissionais que, diariamente, percorrem longas distâncias, conectam estados e garantem que alimentos, combustíveis e produtos de todos os tipos cheguem ao destino. A homenagem se soma a outras datas já celebradas em diferentes regiões, como 30 de junho, no estado de São Paulo, e 25 de julho, quando São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, é reverenciado em festas religiosas e bênçãos nas estradas de todo o país. Apesar da relevância, a rotina nas rodovias está longe de ser simples. Jornadas exaustivas, estradas em más condições, altos custos de manutenção e, em alguns casos, o uso de substâncias para suportar horas seguidas ao volante fazem parte dos desafios relatados pela categoria. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, ultrapassar o limite legal de tempo de direção ainda é prática recorrente, o que acarreta riscos tanto para os motoristas quanto para os demais usuários das rodovias. Nos últimos anos, medidas governamentais têm buscado amenizar essas dificuldades. Um dos principais avanços é a criação da Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), formalizada pela Portaria nº 387/2024, do Ministério dos Transportes. A iniciativa prevê que rodovias federais passem a contar com espaços estruturados para alimentação, higiene, segurança e repouso, tornando obrigatória a instalação de pelo menos um ponto por contrato de concessão já em andamento. Para as estradas sob responsabilidade direta do DNIT, estudos de viabilidade estão em andamento. Assim, a data de 16 de setembro vai além de uma simples homenagem: reforça a necessidade de valorização e melhores condições de trabalho para quem mantém o Brasil em movimento.

O Bahia não conseguiu segurar o Cruzeiro e acabou derrotado por 2 a 1 na noite de segunda-feira (15), em plena Arena Fonte Nova, pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro. O time mineiro abriu vantagem, e o Tricolor só conseguiu reagir na segunda etapa, quando Jean Lucas marcou aos 20 minutos, diminuindo o placar. Apesar da pressão nos minutos finais, a equipe baiana não alcançou o empate. Com o revés, o Esquadrão estaciona nos 36 pontos e cai para a 5ª posição da tabela. O próximo desafio será no sábado (20), às 18h30, contra o Ceará, no Castelão, em mais um duelo importante na luta por uma vaga no G-4.

Um acidente foi registrado no início da noite de segunda-feira (15), por volta das 18h55, na BA-263, em um trecho da Serra do Marçal, entre Vitória da Conquista e Itambé. A colisão envolveu um Fiat Uno azul e um caminhão Volkswagen 13.180 CNM. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o Uno seguia em direção a Itambé quando o motorista, de 68 anos, perdeu o controle do veículo e atingiu lateralmente o caminhão, que vinha no sentido contrário. Três ocupantes do carro ficaram feridos: o condutor, uma mulher de 74 anos e outro homem. Eles foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e pelo SAMU 192, sendo encaminhados ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). Felizmente, todos apresentavam apenas ferimentos leves. Os dois veículos tiveram danos materiais após a batida. Agentes da Polícia Rodoviária estiveram no local para registrar a ocorrência e orientar o fluxo de veículos na rodovia.

A partir do dia 22 de setembro, agricultores da região terão a oportunidade de devolver embalagens vazias de agrotóxicos em diferentes municípios, por meio do sistema de Recebimento Itinerante (RI), uma ação do Sistema Campo Limpo. O objetivo é garantir a destinação ambientalmente correta desse material, cumprindo a legislação e evitando riscos ao meio ambiente e à saúde. O RI funciona como uma modalidade volante de recebimento, facilitando o acesso de produtores que, muitas vezes, estão distantes das unidades fixas. Para participar, é fundamental que os agricultores realizem a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão das embalagens logo após o uso, inutilizem as embalagens perfurando o fundo e as mantenham tampadas até a entrega. No ato da devolução, será emitido um comprovante ao produtor. Confira o cronograma: 

Durante ações de fiscalização realizadas em 11 de setembro, a Inspeção do Trabalho resgatou duas trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão nos municípios de Vitória da Conquista e Poções, na Bahia. A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). Em Vitória da Conquista, foi resgatada uma mulher de 46 anos que trabalhava desde a infância na residência da família empregadora, sem remuneração e submetida a jornadas exaustivas, atendendo integralmente às necessidades da casa. Além das tarefas domésticas, a mulher produzia alimentos e doces para uma lanchonete anexa à residência, atendendo o público e realizando a limpeza do local. Medidas estão sendo tomadas para garantir a reparação de seus direitos e sua reintegração à sociedade, incluindo uma audiência marcada para terça-feira (16) com os empregadores, para tratar do pagamento das verbas trabalhistas devidas. Em Poções, outra mulher, de 86 anos, foi encontrada em situação semelhante. Ela foi entregue ainda criança aos pais da atual empregadora e prestou serviços à família por mais de 70 anos, sempre sob total controle e sem liberdade de sair da residência desacompanhada. Analfabeta e privada do convívio social, a idosa teve seu contato com familiares impedido pelos empregadores — um filho biológico tentou localizá-la há cerca de dois anos, mas a mulher foi escondida. A empregadora atual é médica do trabalho e proprietária de uma clínica na cidade. Em ambos os casos, a equipe lavrou autos de infração e elaborou relatório de fiscalização, que será encaminhado a órgãos competentes para as providências legais cabíveis.

Os alunos da rede estadual de ensino da Bahia têm até o dia 10 de outubro para atualizar seus dados cadastrais nas unidades escolares onde estão matriculados. A atualização, que começou na segunda-feira (15), é essencial para que as escolas organizem as informações necessárias para a renovação de matrículas para o ano letivo de 2026. Durante o procedimento, os estudantes devem comparecer à secretaria da escola para revisar e complementar dados pessoais, como números de telefone e documentos que ainda não constem no sistema. O objetivo é garantir que todos os alunos estejam regularizados e recebam, com antecedência, as orientações sobre o processo de matrícula. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) reforça a importância de respeitar o prazo, evitando problemas futuros e assegurando que os registros escolares estejam completos e atualizados.

Um tatuador de Brusque, em Santa Catarina, foi condenado por lesão corporal gravíssima após tatuar o pescoço de um adolescente de 16 anos sem autorização dos pais. A sentença, divulgada pelo Poder Judiciário do estado na quinta-feira (11), prevê pena de dois anos de reclusão em regime aberto, convertida em medidas alternativas: o pagamento de um salário-mínimo a uma instituição beneficente e a prestação de serviços comunitários. O tatuador não teve a identidade divulgada, pois o processo tramita em segredo de Justiça. Cabe recurso da decisão.

Um levantamento exclusivo do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) aponta que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam atrasos significativos para diagnóstico e início do tratamento oncológico, muito além dos prazos previstos em lei. Em média, os pacientes esperam 50 dias para a confirmação do câncer e 75 dias para iniciar a terapia, superando os limites da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), que estabelece 30 dias para exames e 60 dias para o início do tratamento. O estudo, apresentado nesta terça-feira (16) durante o 12º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, analisou dados do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer (INCA), além de informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) de todos os estados e capitais. Foram recebidas 34 respostas de 21 estados, do Distrito Federal e de 12 capitais — incluindo Belo Horizonte, Recife, Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. No entanto, 36% das gestões não responderam dentro do prazo, com destaque para 55,6% das capitais e 18,5% dos estados. Segundo a médica sanitarista Catherine Moura, CEO da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e líder do TJCC, o estudo evidencia desigualdades regionais. Enquanto Sul e Sudeste apresentam indicadores próximos ao previsto em lei, Norte e Nordeste enfrentam atrasos críticos, com pacientes levando até três dias para chegar a centros especializados e tempos de espera que podem ultrapassar 150 dias. A especialista alerta que a falta de organização na atenção primária, a escassez de centros de referência e a infraestrutura insuficiente resultam em diagnósticos e tratamentos tardios, comprometendo a eficácia das terapias e aumentando riscos à vida dos pacientes.

Um pastor foi preso na segunda-feira (15) em Valença, no Baixo Sul da Bahia, sob suspeita de abuso sexual de fiéis, utilizando sua posição de liderança na igreja para coagir mulheres a praticarem atos sexuais sob o pretexto de rituais espirituais de purificação. De acordo com a Polícia Civil, as vítimas eram induzidas a manter segredo sobre os encontros, apresentados como parte de “campanhas de libertação” na igreja Assembleia de Deus Trindade Santa, localizada em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. Durante as pregações, o pastor Nerivaldo Jesus Santos mencionava “íncubos e súcubos” — supostos espíritos malignos — afirmando que apenas os rituais conduzidos por ele poderiam libertar os fiéis. Uma das vítimas relatou que foi abordada após o término de um relacionamento e convencida de que a separação teria ocorrido por “fornicação”, sendo instruída a participar de sete dias consecutivos de rituais secretos, supostamente inspirados em “culturas africanas”. As investigações indicaram um padrão de manipulação emocional, explorando a fé e a confiança das vítimas. Nerivaldo já responde a outro inquérito por estupro. Ele foi localizado em Valença e, após exames legais, permanece à disposição da Justiça. A operação envolveu equipes da 1ª Delegacia Territorial de Mata de São João, do Núcleo de Inteligência do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), da 5ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/Valença) e do Núcleo de Atendimento à Mulher (Neam/Valença).

Sete exemplares de barriguda, árvore nativa conhecida pelo porte imponente e pelo valor paisagístico, foram replantados no Parque Municipal Lagoa das Bateias, em Vitória da Conquista, na sexta-feira (12). A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptar o transporte irregular das plantas no fim de agosto. As árvores haviam sido retiradas em Guanambi e estavam a caminho do estado de Minas Gerais, quando foram flagradas na BR-116, em Vitória da Conquista. Segundo a PRF, o veículo apresentava condições precárias para a carga, e o motorista não possuía a documentação exigida para o transporte. No mercado ilegal, cada exemplar pode alcançar até R$ 18 mil. Para devolver as barrigudas ao solo, cerca de 20 servidores participaram da operação de replantio, que mobilizou três caminhões, entre eles um equipado com braço hidráulico, necessário para içar e posicionar as árvores devido ao peso e ao tamanho. A secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, destacou que a retirada dessas espécies da natureza representa grave ameaça ao equilíbrio ambiental. A barriguda, também conhecida como paineira-branca ou “baobá brasileiro”, pertence ao gênero Ceiba e se caracteriza pelo tronco volumoso que funciona como reservatório natural de água, atributo que garante sua sobrevivência em períodos de estiagem. Por sua resistência e floração exuberante, a espécie é muito procurada para projetos de paisagismo, o que a torna alvo frequente de ações de retirada ilegal.

Milhões de beneficiários do INSS começaram a recuperar valores que haviam sido retirados de seus pagamentos de forma ilegal. De acordo com o Ministério da Previdência Social, até a sexta-feira (12) foram restituídos cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas atingidos por cobranças de mensalidades associativas feitas sem autorização. Desde a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, aproximadamente 2,3 milhões de segurados aderiram ao processo de ressarcimento. Esse número representa a maior parte dos que estavam aptos a participar do acordo — sete em cada dez, segundo os dados oficiais. O governo informou ainda que até esta segunda-feira (15) praticamente todos os que já assinaram o termo, cerca de 99%, terão os valores integralmente devolvidos. O pagamento é realizado diretamente na conta em que o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O prazo para adesão continua aberto. Podem solicitar o ressarcimento aqueles que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, desde que tenham registrado contestação sem resposta da entidade em até 15 dias úteis, ou que tenham processos judiciais em andamento — nesses casos, é necessário desistir da ação para ingressar no acordo.

A cidade de Massaranduba, em Santa Catarina, foi tomada pela comoção no último sábado (13), após a confirmação da morte de Matheus Eduardo da Costa, de 12 anos. O garoto não resistiu às complicações de um engasgo ocorrido em casa, causado por uma casquinha de pipoca. O acidente levou à sucessiva ocorrência de paradas cardíacas, deixando-o internado em estado de coma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até a constatação do óbito. Diante da tragédia, os pais de Matheus optaram por um ato de grandeza: autorizaram a doação de seus órgãos. A decisão transforma a dor da perda em esperança para outras famílias que aguardam por transplantes. O gesto faz de Matheus um símbolo de generosidade. Mesmo tão jovem, sua partida passa a representar novas oportunidades de vida para pessoas que dependem de um órgão para continuar vivendo.

A Câmara Municipal de Porto Seguro, na Bahia, aprovou no último dia 04 de setembro a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), proposta pelo prefeito Jânio Natal. A cobrança será destinada a veículos que adentrarem e circularem na cidade e visa custear ações de preservação ambiental, recuperação de vias, transporte coletivo, mobilidade urbana e segurança pública. O valor da taxa será diário e vai variar conforme o tipo de veículo: motos pagarão R$ 3,00, enquanto ônibus podem chegar a R$ 70,00. Moradores da cidade, trabalhadores locais, veículos oficiais e de serviços estarão isentos. Motoristas de municípios vizinhos pagarão metade do valor. Quem apenas atravessar Porto Seguro terá até seis horas de isenção, com monitoramento feito por câmeras inteligentes. O projeto agora aguarda sanção do prefeito, e ainda não há data definida para o início da cobrança.