A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com quatro vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União de agosto. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada da MP 881/2019, aprovada pelo Senado em 21 de agosto. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas. Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, o presidente eliminou dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.

Doze dos treze cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2018 tiveram conceito 4 ou 5, a notas máximas do exame. Um dos cursos no entanto, teve conceito 3. Na edição de 2018, só 3,3% dos cursos de faculdades privadas conseguiram atingir o conceito máximo. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 7.276 cursos de instituições particulares, só 240 ficaram com o conceito 5. Já entre as instituições públicas, essa taxa sobe para 20,3%. Conforme a Universidade Federal da Bahia, dos 13 cursos da instituição que foram avaliados, seis (46%) tiveram o conceito máximo, dado aos que obtêm nota média entre 3,95 e 5. São eles: ciências contábeis (4,74), administração (4,38), psicologia (4,37), serviço social (4,20), comunicação social com habilitação em jornalismo (4,11) e ciências contábeis - noturno (4,08). E a Universidade aparece na 14ª colocação nacional do no Ranking de Universidades 2019 (RUF), elaborado pelo jornal Folha de S. Paulo, e divulgado ontem. Na região Nordeste, a instituição ficou em terceiro lugar. À sua frente, apareceram as Universidade Federais de Pernambuco (UFPE) e do Ceará (UFC), em 10ª e 11ª posições, respectivamente. Já no recorte baiano, outras quatro instituições do estado figuram entre as 100 principais do país: Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), na 58º colocação; Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na 59ª; Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb), na 84ª; e Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na 89ª. Nenhuma universidade particular do estado apareceu entre as 100 primeiras.

Com 100% das urnas apuradas, com encerramento às 16h10, foram eleitos os cinco candidatos: José Tadeu com 1.272 votos ,Vilson Santos com 1035, Roseane Dourado com 798, Hyasmin Freire 722 e Cecília Soares 702.  A eleição registrou recorde de participação. A sexta colocada e primeira suplente foi Luciana Cerqueira com 669 votos. 

O cansaço e a tensão tomavam conta dos semblantes dos candidatos ao Conselho Tutelar de Livramento, que contabilizavam voto a voto. Uns usavam o celular para marcar, outros os tradicionais caneta e papel. E a medida que a votação se encaminhava para  seu final, muitos deixavam escapar uma expressão de decepção por conta do desempenho abaixo do esperado, outros sorriam como se soubessem que a vitória estava próxima. E o processo de apuração foi extremamente cansativo, tanto para os pleiteantes, como para a comissão de apuração dos votos. Tendo início ontem (07) e finalizando hoje (08) por volta das 16h10, a eleição entra para história de Livramento como a de maior mobilização popular. 

E depois de uma campanha exaustiva, no corpo a corpo, pelas redes sociais, com envolvimento de amigos e familiares, foram eleitos os cinco candidatos em ordem de votação: José Tadeu com 1.272 votos, Vilson Santos com 1.035 votos, Roseane Dourado com 798 votos, Hyasmin Freire com 722 votos e Cecília Soares com 702 votos. A primeira suplência ficou para Luciana Cirqueira com 669 votos e a segunda suplência ficou com Jaina Azevedo com 563 votos.

A lista completa, por ordem definida em regra da comissão do Conselho,  com o número de votos de cada candidato pode ser conferido abaixo. 

01-Luciana Cirqueira 669                     

02-José Tadeu 1.272                              

03-Luzia Novais 542                             

04-Daciléia Reis 419                              

05-Elisvane Pereira (Vânia) 473          

06-Hyasmim Freire 722                        

07-Jaina Azevedo 563                           

08-Lucivaldo (Val) 443                          

09-Fabiana Amorim 486 

10-Vilson Santos 1035 

11-Blaise Aguiar 534

12-João Santana 305 

13-Maria José da Silva 380

14-Rosiane Dourado 798

15-Ana Maria 507

16-Mikaela Possato 483

17-Pedro Aldo 553

18-Adilton Malaquias 415

19-Cecilia Soares 702

No último sábado (5), por volta das 14h38, na localidade de Riachão, em Paramirim, uma mulher foi morta a tiros por um homem a bordo de uma motocicleta. A vítima foi chamada pelo motoqueiro, e ao ir ao encontro deste, foi surpreendida com três disparos de arma de fogo, vindo a óbito no local. Ao ouvir o som dos tiros, um homem,  vizinho da vítima,  saiu na porta e também foi alvejado e, por sorte, os tiros acertaram o pé.  A Delegacia de Polícia Civil de Paramirim informou que ainda não se sabe o que motivou o homicídio, mas que a vítima não possuia antecedentes criminais. A polícia disse ainda que providências serão tomadas.

Um homem ficou ferido em um acidente na noite do último sábado (5) em um trecho urbano da BR-116 em Vitória da Conquista. Segundo o Blog do Anderson, o acidente ocorreu após uma “roubadinha”, manobra irregular, em um trecho de acesso à localidade de Morada dos Pássaros. Após o acidente, a pessoa ferida – não se sabe se ela estava na moto ou  no carro – foi levada pelo Samu ao Hospital Geral de Vitória da Conquista.

Um homem morreu e outro ficou ferido em um acidente em um trecho da BA-262 de Caraíbas, na região de Vitória da Conquista. Segundo o Blog do Anderson, a vítima dirigia uma motocicleta que colidiu de frente com um veículo. O acidente ocorreu na noite de sábado (5). Uma ambulância do Samu foi acionada, mas a vítima morreu no local. O homem ferido dirigia o veículo envolvido na colisão. Ele foi levado pelo Samu ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. Não há mais informações sobre o estado de saúde dele. O corpo do motociclista foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região.

O Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que começa nesta segunda-feira (7). Voltada ao público infantil e promovida pelo Ministério da Saúde em conjunto com as secretarias de saúde estaduais e municipais, a campanha acontecerá de forma seletiva, com o objetivo de vacinar crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade que ainda não foram imunizadas ou que estejam com o cartão de vacina incompleto. A campanha vai até o dia 25 de outubro. No dia 19, um sábado, acontece o Dia D – dia de mobilização nacional. O Ministério da Saúde está enviando ao Estado 37.854 mil doses de tríplice viral para a campanha. Esta vacina, além de proteger contra o sarampo, também protege contra caxumba e rubéola.

Um dos itens exigidos durante a fiscalização dos veículos do transporte escolar é a presença do tacógrafo. No entanto, os motoristas têm de buscar a inspeção do equipamento nas cidades de Guanambi ou Vitória da Conquista, já que Brumado não dispõe do serviço. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o motorista Carlos Luck disse que, além de ser caro, o tacógrafo tem que ser mantido a cada dois anos. “Não basta comprar o tacógrafo, você tem que fazer uma aferição a cada dois anos, a qual custa, em média, R$ 480. Além disso, temos de nos deslocar para Conquista ou Guanambi, que são as cidades mais próximas. Temos que gastar R$ 480 para aferição, além do combustível e lanche. São cerca de R$ 650 só nisso”, afirmou. Segundo ele, sem a aferição do equipamento, o motorista é considerado irregular e, portanto, não recebe o selo de inspeção da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “Muita coisa em Brumado é difícil. Não entendo: uma coisa que é exigida, mas na cidade não se faz”, criticou.

Na última sexta-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão baú carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina. A apreensão ocorreu na BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Durante ações de fiscalização e combate ao crime, os policiais deram ordem de parada ao caminhão com placas de Pernambuco. Foram solicitados os documentos do veículo e do condutor, momento em que a equipe desconfiou das notas fiscais da carga. Para uma melhor avaliação, os policiais escoltaram o caminhão até a unidade policial de Conquista. Já no posto e com auxílio de funcionários da Secretaria da Fazenda, foram descobertos no compartimento de carga cerca de 342 mil maços de cigarros paraguaios. A mercadoria, avaliada em quase R$ 2 milhões, era transportada de forma oculta, encoberta por uma carga de doces. Com esta apreensão, a PRF na Bahia já soma 4 milhões de maços de cigarros, ou seja, são quase 80 milhões de unidades de cigarros retiradas de circulação nas rodovias federais do estado.

Um homem de 41 anos foi preso pela Polícia Militar de Brumado após ser acusado de tentativa de homicídio. De acordo com a polícia, o fato ocorreu na noite do último sábado. A vítima foi atingida por uma faca tipo peixeira no antebraço esquerdo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou a vítima para o Hospital Professor Magalhães Neto. O agressor foi localizado na Rua Dr. Antônio Rizério Leite, após rondas da guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto). Ainda de acordo com a polícia, o agressor já foi condenado por tráfico de drogas e encontra-se em condicional. Ele foi conduzido para a Delegacia Territorial de Brumado, onde está à disposição da justiça.

Entrou em vigor hoje (7), a multa para motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens. Neste caso, a infração passa a ser gravíssima. De acordo com informações do G1, para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a inflação passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na tarde de ontem o calendário do futebol nacional para 2020. Além da novidade de não haver jogos em datas-fifa , a entidade também estendeu a Série D de 16 para 26 datas. O certame será disputado entre 3 de maio e 22 de novembro. Para efetuar o aumento, a CBF mudou a fórmula de disputa, que terá uma fase preliminar com oito clubes. A entidade ainda não detalhou como será essa fase. Com o novo modelo, a fase de grupos da Série D contará com 64 times, e não mais com 68. Eles serão divididos em oito chaves, com oito times em casa, que farão jogos de ida e volta. Os quatro melhores de cada grupo se classificam para segunda fase, totalizando 32 equipes. Estes se enfrentam em confrontos eliminatórios até a definição do campeão e dos classificados para a Série C 2021. Os representantes baianos na competição do próximo ano serão Bahia de Feira, Vitória da Conquista e Atlético de Alagoinhas. A CBF ainda informou que "o calendário de 2020 contempla uma reivindicação de clubes da Série D, que era o aumento do número de datas da competição".

Brasil e Argentina assinaram ontem o acordo comercial para o setor automotivo. O tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. Até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas. A negociação foi concluída no dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica e agora firmado pelos diplomatas dos dois países. Os acordos anteriores entre Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, no entanto, tem validade indeterminada. Os produtos automotivos correspondem à metade do comércio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões. Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que o acordo traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Segundo as duas pastas, o tratado também facilitará a adequação do setor automotivo à união aduaneira do Mercosul, onde os demais produtos circulam sem tarifas e são exportados para fora do bloco com tarifas externas comuns.

Líder nacional no número de parques, com 160 em operação, e na comercialização de projetos, a geração de energia eólica na Bahia cresceu 49,9% no primeiro semestre de 2019, quando comparado ao mesmo período do ano passado. A produção, entre janeiro e junho deste ano, foi de 7.262 Gigawatt/hora (GW/h), enquanto no mesmo período de 2018 foi de 4.844,2 GW/h. Além de registrar a maior taxa de crescimento, graças aos novos parques em funcionamento, os números fizeram o estado liderar nacionalmente na produção energética. Segundo o Panorama de Energias Renováveis de setembro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), a geração de energia produzida no primeiro semestre deste ano, no estado, pode abastecer 9,6 milhões de residências/mês e até 28,8 milhões de habitantes. (Secom)