A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios pela queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto vai ao Senado.

Segundo a proposta, que teve o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) como relator, serão repassados R$ 27 bilhões da União para os estados e as cidades do país até 2026.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia anunciado, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (12), que o governo iria antecipar para este ano o repasse de cerca de R$ 10 bilhões em recursos destinados à compensação. A quantia seria transferida apenas em 2024.

A antecipação dependia do projeto aprovado pelos deputados nesta quinta.

Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,3 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante, aos estados.

Perda de arrecadação

A legislação previa a compensação a estados, mas, no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o dispositivo ao sancionar uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A medida do governo anterior tinha o objetivo de conter o aumento dos combustíveis em ano eleitoral. Com isso, os estados foram obrigados a reduzir as alíquotas, o que gerou perda de receita.

O veto de Bolsonaro foi derrubado pelo Congresso Nacional e o caso acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, neste ano, determinou um acordo entre a União e as 27 unidades federativas.

Repasse

Segundo o texto aprovado, a antecipação não vai alterar o cronograma previsto para 2025, mas o pagamento pode ter o valor reduzido em função dos recursos já compensados nas ações judiciais movidas pelos estados.

Os recursos serão pagos aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas.

O projeto obriga os estados a comprovar a transferência dos 25% de ICMS a que os municípios têm direito.

De acordo com a proposta, estados e municípios deverão cumprir as vinculações constitucionais e legais relativas à saúde, à educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativamente aos valores compensados por meio de abatimento de dívida ou transferência direta.

Pelo cronograma aprovado pelos deputados, os repasses aos estados serão feitos da seguinte forma:

Acre
2023: R$ 30 milhões
2024: R$ 30 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 60 milhões

Alagoas
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 204,1 milhões

Amapá
2023: R$ 27,1 milhões
2024: R$ 27,1 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 54,2 milhões

Amazonas
2023: R$ 68,8 milhões
2024: R$ 68,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 137,6 milhões

Bahia
2023: R$ 266,6 milhões
2024: R$ 533,3 milhões
2025: R$ 266,6 milhões
Total: R$ 1 bilhão

Ceará
2023: R$ 161,5 milhões
2024: R$ 323,1 milhões
2025: R$ 161,5 milhões
Total: R$ 646,3 milhões

Distrito Federal
2023: R$ 129,5 milhões
2024: R$ 259 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 388,6 milhões

Espírito Santo
2023: R$ 178,3 milhões
2024: R$ 356,6 milhões
2025: R$ 178,3 milhões
Total: 713,3 milhões

Goiás
2023: R$ 545,1 milhões
2024: R$ 696,8 milhões
2025: R$ 348,4 milhões
Total: 1,5 bilhão

Maranhão
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 535,8 milhões

Mato Grosso
2023: R$ 265,35 milhões
2024: R$ 530,7 milhões
2025: R$ 265,3 milhões
Total: 1 bilhão

Mato Grosso do Sul
2023: R$ 78,4 milhões
2024: R$ 156,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 235,2 milhões

Minas Gerais
2023: R$ 845,7 milhões
2024: R$ 1,6 bilhão
2025: R$ 845,7 milhões
Total: R$ 3,3 bilhões

Pará
2023: R$ 218,3 milhões
2024: R$ 436,6 milhões
2025: R$ 218,3 milhões
Total: 873,3 milhões

Paraíba
2023: R$ 134,4 milhões
2024: R$ 268,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 403,3 milhões

Paraná
2023: R$ 458,68 milhões
2024: R$ 917,35 milhões
2025: R$ 458,68 milhões
Total: R$ 1,8 bilhão

Pernambuco
2023: R$ 256,53 milhões
2024: R$ 513 milhões
2025: R$ 256,5 milhões
Total: R$ 1 bilhão

Piauí
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 296,3 milhões

Rio de Janeiro
2023: R$ 1,2 bilhão
2024: R$ 1,6 bilhão
2025: R$ 807,7 milhões
Total: R$ 3,6 bilhões

Rio Grande do Norte
2023: R$ 92,5 milhões
2024: R$ R$ 185 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 277,6 milhões

Rio Grande do Sul
2023: R$ 994,9 milhões
2024: R$ 1,3 bilhão
2025: R$ 674,4 milhões
Total: R$ 3 bilhões

Rondônia
2023: R$ 90,9 milhões
2024: R$ 181,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 272,80 milhões

Roraima
2023: R$ 43,8 milhões
2024: R$ 43,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 87,7 milhões

Santa Catarina
2023: R$ 298,7 milhões
2024: R$ 597,5 milhões
2025: R$ 298,7 milhões
Total: R$ 1,1 bilhão

São Paulo
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 3,7 bilhões

Sergipe
2023: R$ 65,1 milhões
2024: R$ 65,1 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 130,3 milhões

Tocantins
2023: R$ 72,4 milhões
2024: R$ 72,4 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 144,8 milhões

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 15.09.2023

Hora de pensar e analisar Eleições mexem com a paixão das pessoas, como se preenchessem um vazio espiritual e dessem sentido à vida! E os políticos se aproveitam para se eternizarem nos cargos, transformando mandatos em empregos vitalícios, que até passam para filhos. Muitas vezes é esquecido o único objetivo da eleição que é escolher, democraticamente, os cuidadores dos interesses coletivos. Em Livramento, por exemplo, são 15 pessoas: prefeito, vice-prefeito (Poder Executivo) e 13 vereadores (Poder Legislativo). Eles recebem, por maioria de votos, a procuração de 42 mil pessoas, que é a população do município, para cuidar do interesse público, como manda a lei. São obrigados a fazer ou evitar o que a lei determina. Assim, precisam ser escolhidas pessoas preparadas, moralmente e tecnicamente. Se a maioria escolher mal, toda a população padecerá as consequências, agora e no futuro. 

Infelizmente, em nosso país, incluindo nosso município, politica virou profissão e os políticos pensam, primeiro, na reeleição, fazendo favores ou dando dinheiro em troca de votos, o que é crime. Então, é necessário que sejam vigiados e cobrados, pela população e por órgãos fiscalizadores, como tribunais de contas e Ministério Público. No dia a dia, cabem aos vereadores fiscalizarem os gestores. Porém, de forma corrupta e criminosa, costumam se juntar, por meros interesses políticos, deixando a população de lado. Temos de ficar atentos a isso, nesse momento de mobilização eleitoral. É hora de debater sobre o que a comunidade precisa, e avaliar se o pretendente está preparado para conseguir isso. Senão, o atendimento na saúde seguirá ruim, a falta d’água vai continuar, o descaso para com a cidade e as vilas, também, o fedor do esgoto vai continuar. Claro que paixão e vibração politicas são naturais e saudáveis! Porém, eleição não é um campeonato! E ter candidatos de estimação é egoísta, é horrível! Não é inteligente!

Para refletir Administrar o ambiente em que vivemos é uma necessidade humana. Significa organizar o modo de viver e cuidar das coisas para nossa subsistência. O modo de viver é o comportamento das pessoas diante dos semelhantes, dos animais, das plantas, da água e de tudo que faz parte da natureza. Deve ser de tal modo que todos vivam em paz e feliz, com respeito, amor, solidariedade e generosidade. Para isso, existem as leis, que definem a forma de relação das pessoas com as outras, com os animais, as plantas e demais seres da natureza. A lei é que determina onde termina o direito de um e começa o do outro. Isso é a lei dos homens, inspirada na Lei Maior, que é a Lei de Deus, que criou e comanda tudo, principalmente as nossas vidas. Tudo que há na natureza nasce, cresce, vive e, aparentemente, morre. 

Digo “aparentemente” porque, na verdade, a morte não existe. É só uma transformação, em que saímos do estágio terreno, para retornar à existência espiritual. O ambiente em que vivemos, hoje, necessita ir sendo reorganizado dentro dessa visão, para que nossa vida seja bem aproveitada, dentro do Plano de Deus. As antigas cidades bíblicas de Sodoma e Gomorra viveram a estúpida experiência contrária e as pessoas de lá passaram pelo sofrimento do triste desaparecimento daqueles ambientes de vida humana. Se a voz amorosa de Deus não é ouvida, a natureza fatalmente reage, para que as coisas se reordenem. Não deixe a desordem ocorrer em nossa cidade. Vamos fazer dela um aconchego de Deus, onde viveremos a verdadeira vida de cristãos, tal como Jesus nos ensinou! Pensem nisso!

Após denúncia de que um aparelho celular teria sido furtado em um estabelecimento comercial de Rio do Pires, na Bacia do Paramirim, no sudoeste baiano, no último sábado (09), a guarnição de serviço da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) identificou o autor por meio das câmeras de monitoramento do local e procedeu com as diligências para tentar localizá-lo. O indivíduo foi encontrado em frente à própria residência. Durante abordagem, os militares encontraram em sua posse o celular furtado. Também foi constatado que ele estava sob condicional judicial e não deveria transitar pelas ruas após as 22h em virtude de delito cometido anteriormente. O indivíduo foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência.

Um secretário escolar do município de Dom Basílio, identificado como Edmilson Alves, morreu na manhã desta quinta-feira (14), em um acidente automobilístico na BR-030, no trecho do distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, na região sudoeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego. De acordo com o gestor, o secretário escolar viajava para a cidade de Caculé, para uma formação educacional no veículo terceirizado do município. Além da vítima fatal, mais quatro pessoas estavam no carro. Com ferimentos graves, uma secretária escolar foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Municipal de Brumado. Outros dois ocupantes do carro sofreram ferimentos leves. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do carro perdeu o controle da direção e colidiu na lateral de um caminhão no km 325 da rodovia. Os motoristas do carro e do caminhão ficaram ilesos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Edmilson foi encaminhado para Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A prefeitura de Dom Basílio decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do servidor público que atuava no Centro Educacional São Gaspar Bertoni, na comunidade de Itapicuru.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo PSOL e pelo Anis Instituto de Bioética, aguarda apreciação desde 2017.

A data do julgamento ainda não foi definida.  A ministra, que se aposentará no fim de setembro, é relatora do caso.

A ADPF pede que o STF suspenda prisões em flagrante, inquéritos policiais e processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal para casos de interrupção da gestação até a 12ª semana. Os artigos preveem punição para a gestante que provocar aborto em si mesma, para terceiros que permitam o aborto e para quem realizar a interrupção da gravidez com o consentimento da gestante. 

A legislação brasileira já permite o aborto em casos de estupro, de risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos.

A crise no Flamengo se ampliou nesta quarta-feira (13). Em Cariacica, pela 23ª rodada do Brasileirão, o time perdeu por 3 a 0 para o Athletico-PR, com gols de Cacá, Alex Santana e Vitor Bueno.

A torcida, que já havia protestado na véspera da partida, não poupou as críticas ao Rubro-Negro durante o jogo, com gritos de 'time sem vergonha', vaias e até mesmo aplausos em tom de deboche no segundo gol sofrido.

O início de jogo foi de domínio do time mandante, com muito volume de jogo e chances criadas. Quem conseguiu tirar o zero do placar, porém, foi o Furacão. Aos 26, depois de chute desviado de Vitor Bueno, Matheus Cunha deu rebote, e Cacá só teve o trabalho de empurrar para as redes.

Na volta para o segundo tempo, aos 17 minutos, depois de ter entrado no intervalo, Allan sentiu lesão e teve que ser substituído, se tornando novo problema para o Flamengo.

Quase que na sequência, Gabigol acertou uma braçada em Cuello e acabou expulso depois de revisão do lance no VAR.

Aos 38, então, depois de vacilada de Léo Pereira, Alex Santana aproveitou a sobra e acertou belo chute para ampliar o marcador.

Nos acréscimos, em cobrança de pênalti, Vitor Bueno fechou de vez o caixão rival.

Classificação do Brasileirão

Flamengo: 4º lugar, com 39 pontos

Athletico-PR: 6º lugar, com 37 pontos

Próximos jogos do Flamengo

São Paulo (C): 17/9, 16h (de Brasília) - Copa do Brasil

Goiás (F): 20/9, 19h (de Brasília) - Brasileirão

São Paulo (F): 24/9, 16h (de Brasília) - Copa do Brasil

Próximos jogos do Athletico-PR

Internacional (C): 21/9, 19h30 (de Brasília) - Brasileirão

Coritiba (F): 1/10, 16h (de Brasília) - Brasileirão

Red Bull Bragantino (C): 8/10, 18h30 (de Brasília) - Brasileirão

O ex-árbitro Renato Marsiglia afirmou nesta semana, em entrevista ao Uol, que a Fifa está testando uma nova regra de impedimento. Algo que, segundo ele, faria com que 99% dos gols que hoje são anulados por posição ilegal fossem validados.

Segundo o ge apurou com fontes da Fifa, os testes estão sendo conduzidos em campeonatos de categorias de base de três países: Suécia, Itália e Holanda. O que não significa, porém, que uma mudança na regras esteja próxima. Trata-se apenas de um primeiro passo num longo caminho até que uma mudança tão grande seja transformada em realidade.

Como funcionaria a nova regra?

Pela regra do impedimento atual, basta que apenas uma parte do corpo do atacante esteja à frente do (penúltimo) defensor para se configurar o impedimento. Foi o que aconteceu, por exemplo, no jogo entre Peru e Brasil, pelas Eliminatórias, quando Richarlison teve seu gol anulado.

A nova regra testada pela Fifa, uma ideia do chefe de desenvolvimento global de futebol, Arsene Wenger, é só marcar o impedimento quando o atacante estiver completamente à frente do defensor. Se alguma parte do corpo do atacante estiver na mesma linha, então a decisão seria validar o lance.

A autorização para a Fifa conduzir esses testes foi dada pela IFAB (International Board, a entidade que cuida das regras do jogo) ainda antes da pandemia, em 2019. Mas os estragos causados pela Covid-19 impediram e adiaram os testes, que finalmente começaram no segundo semestre deste ano.

Ainda não há uma previsão de quando (nem se) tal ideia vai sair do campo dos testes. É possível que a ideia seja abandonada, como já aconteceu com outras.

Uma mudança tão importante, numa regra tão determinante no jogo, é considerado algo delicado demais. Toda a comunidade do futebol precisaria ser convencida e ensinada sobre a alteração na regra, por isso a Fifa entende que não se trata de uma situação para o curto prazo.

Sandro Orlandelli, atual membro da UEFA Academy e especialista na identificação de talentos pela FA, a Federação Inglesa de futebol, foi scout de equipes importantes da Europa, como o Arsenal. E no time inglês, esteve com Arsene Wenger por mais de 10 anos e cita o lado estudioso do profissional como uma das premissas de seu trabalho.

- Eu trabalhei por mais de 10 anos com Arsene Wenger, no Arsenal, e eu tenho como convicção e certeza que tudo que ele faz é muito bem pensado, tudo que ele coloca como uma ideia é porque foi muito planejado, e é difícil ter alguma questão que não faça sentido quando ele sugere algo assim. Vindo dele, e o conhecendo bem como eu conheço, foi muito bem estudado a forma dele sugerir isso - disse.

Assim como a maioria dos gestores envolvidos com futebol, Orlandelli elogia uma eventual mudança de regra.

- Eu apoio muito a ideia porque vai facilitar muito mais essa interpretação que está causando agora um desfavorecimento da qualidade do jogo. Uma vez instituída esse tipo de regra, que é o corpo inteiro, eu acho que facilita muito mais a leitura e não vai ter essa demora de VAR, não vai ter essa dúvida com o corpo inteiro - complementou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado agora ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado "bets".

Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%). O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.

Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada. Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.

Prêmios esquecidos

Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, 50% dos prêmios não resgatados serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, conforme texto aprovado pelos deputados federais. Pela Medida Provisória, 100% iriam para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Proibições de apostar

Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:

* menores de 18 anos;

* trabalhadores de casas de apostas;

* cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas;

* com acesso aos sistemas de apostas esportivas;

* treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;

* negativados nos cadastros de restrição de crédito;

* agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.

Outorgas

Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo. 

Raimundo Varela teve várias profissões antes de chegar à comunicação: trabalhou numa fábrica cimento, foi jogador de futebol e chegou a ser diretor de um clube social, quando começou sua carreira. Iniciando seus passos em meio a televisão na TV Itapoan em 1970, foi jurado no programa de Waldir Serrão, onde ganhou status fixo. Tendo sido ex-jogador da Associação Desportiva Leônico e do Esporte Clube Ypiranga, obteve, posteriormente, espaço para ser comentarista de um programa esportivo: o Papo de Bola. Em seguida, ao lado de Fernando José, se tornou âncora do programa Telesporte, ainda na TV Itapoan. O sucesso foi tanto, que eles ganharam outro programa: O Povo na TV, em 1980.

Desejando estar mais próximo da população, embarcou em outro projeto, quando passou a apresentar o Balanço Geral em 1981, também ao lado de Fernando José, exibido na TV e na Rádio Sociedade da Bahia. Varela também foi apresentador do programa Jogo Aberto, na TV Bandeirantes Bahia. Ele foi algumas vezes escolhido para ser pré-candidato à prefeito de Salvador, capital baiana, com grande favoritismo em decorrência de sua popularidade, mas por opção Varela nunca disputou uma eleição. Raimundo Varela estava se recuperando de um procedimento cirúrgico em uma clínica que é especializada em cuidados paliativos, desde o dia 23 de agosto, após passar um período internado em um hospital de Salvador, e morreu em 07 de setembro de 2023, aos 75 anos de idade. A causa da morte não foi divulgada. Ele foi velado no Cemitério Jardim da Saudade, onde sua cremação fora programada para ocorrer no mesmo dia do falecimento. 

Devido ao grande serviço prestado à população, Varela deixa saudade nos lares e nos corações de todos aqueles que puderam acompanhar o seu trabalho, bem como para o seu meio profissional, entre colegas, amigos e familiares. Suas características específicas ficarão marcadas, como por exemplo, a marca de bater na mesa, falar de forma incisiva e cativar os seus ouvintes e espectadores. Enfim, um baiano que deixa um grande legado, orgulhando todos os seus conterrâneos.  

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca de Livramento de Nossa Senhora – BA, promoveu a ação de cidadania, CEJUSC ITINERANTE, na última terça-feira (12) no Distrito de Iguatemi. Promoveram o evento membros da equipe do CEJUSC, sendo: a Supervisora Christiane Xavier, a Coordenadora Administrativa Isa Ribeiro, as Advogadas Drª Karina Cordeiro e Drª Patrícia Miranda e a Recepcionista Telma Neves. Durante o evento, os cidadãos usufruíram de atendimento jurídico e orientações de diversas naturezas, além de agendamento de audiências para as sessões de mediação e conciliação. Foram acolhidas as demandas pré-processuais. “Tivemos o contato direto da população, ouvimos suas demandas, em especial daqueles que mais necessitam e muitas vezes têm dificuldade de ter acesso ao Poder Judiciário. Auxiliamos nas questões que podem mudar a vida de muitos daqueles que sem voz e vez são deixados à margem da sociedade. Foi possível ofertar à comunidade um momento de diálogo para orientar e buscar resolver as suas pendências, estando a justiça onde o povo precisa. Encurtando essa distância, não tem preço.” disse Christiane Xavier, Supervisora do CEJUSC. A ação será estendida a outras localidades do município de Livramento, bem como às demais cidades que compõem a Comarca, a saber: Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas. O CEJUSC fica situado à Avn. Dr. Nelson Leal, nº 568, Centro de Livramento de Nossa Senhora – BA (ao lado do Fórum). 

O Brasil venceu o Peru por 1 a 0 na madrugada desta quarta-feira (13), na segunda rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Era pra ser 3 a 0, mas o juiz deu impedimento em dois gols da seleção brasileira, mas enfim vencemos. A Seleção Brasileira abriu o placar no final do segundo tempo, aos 44 minutos, com Marquinhos. Rafinha marcou um gol, mas foi impedido,  Richarlyson também marcou outro e foi impedido pelo VAR. Esta foi a última partida do Brasil na atual data Fifa. A seleção se reúne novamente em outubro, para enfrentar a Venezuela, em Cuiabá, no dia 12 de outubro, e o Uruguai, no dia 17.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo vai antecipar R$10 bilhões para os estados e municípios. A medida foi feita como forma de compensar a queda no ICMS, que vai reduzir a arrecadação dos entes federativos ainda em 2024.

A compensação está prevista no Projeto de Lei Complementar 136/2023 e tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também sinalizou pela inclusão do aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mesmo projeto de lei. 

“O presidente nos autorizou a acertar com o relator duas medidas, hoje, para o seu relatório, que ajudam os municípios brasileiros”, explicou Padilha ao sair de reunião com o presidente. Essas demandas foram questões às quais os prefeitos da Bahia pressionavam como forma de ajudar a situação financeira.

O piso da enfermagem para profissionais que atuam na rede privada de hospitais, entrou em vigor nesta terça-feira (12), em todo o país, conforme o prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF). Segundo a determinação do STF, o piso deve ser pago pelo setor privado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. 

Se não houver acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento no STF, ocorrida no último dia 12 de julho.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, celebrou o pagamento do piso para esses profissionais e apontou que o pagamento na Bahia será uma forma de diminuir o desequilíbrio salarial entre enfermeiros baianos com de outros estados.

“O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. Nossa luta continua até que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte são praticados os piores salários, então a implantação do piso da enfermagem é de suma importância para acabar com este desequilíbrio regional”, ressalta a gestora.  

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Danilo Cavalcante, o brasileiro condenado à prisão perpétua que fugiu da cadeia nos Estados Unidos, foi capturado nesta quarta-feira (13), anunciou a polícia da Pensilvânia.

A captura acontece no 14º dia das buscas, que envolveram uma megaoperação com 500 policiais, participação do FBI e fechamento de escolas e parques. Mesmo assim, Cavalcante, que matou a facadas uma ex-namorada e escalou as paredes da prisão para fugir, conseguiu caminhar por 38 quilômetros, roubar uma van e um rifle e trocar tiros com um morador.

Com a ajuda de câmeras térmicas , cães farejadores e um alarme disparado, o brasileiro foi encontrado debaixo de uma pilha de madeira dentro do perímetro de buscas. Segundo a polícia, ele não apresentava ferimentos graves, e nenhum tiro foi disparado.

Danilo Cavalcante, condenado por matar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão, estava foragido desde 31 de agosto, quando conseguiu escapar da prisão escalando paredes.

"A captura de Cavalcante dá fim ao pesadelo das duas últimas semanas, e agradecemos a cada um dos policiais regionais, estatuais e federais que saíram às ruas em todas as condições, dia e noite", declarou a polícia do condado de Chester, na Pensilvânia, em comunicado.

Mordida de cachorro, raios, câmeras térmicas: veja como foi a captura do brasileiro que estava foragido nos EUA
A operação final de captura de Cavalcante ocorreu da seguinte maneira:

* Ninguém ficou ferido durante a ação, e nenhum tiro foi disparado - autoridades temiam a possibilidade de vítimas pelo fato de que o brasileiro estava armado.

* Cavalcante foi preso pouco depois das 08h no horário local (09h no horário de Brasília);

* Primeiro, durante a madrugada, o alarme de um imóvel foi disparado. Policiais não encontraram nada, mas isso levou a operação a focar na área;

* Câmeras térmicas de uma das aeronaves das buscas então identificaram nesse local um ponto onde se suspeitava que o brasileiro estava;

* Mas uma tempestade teve de interromper a operação. Raios caíram no local, e as aeronaves tiveram de pousar;

* No início da manhã, a operação foi retomada. Rapidamente, homens em terra cercaram o local identificado pelas câmeras térmicas;

* Lá, cães de patrulha e policiais em terra confirmaram a hipótese e encontraram Cavalcante;

* Ele estava embaixo de uma pilha de madeira;

* Segundo a polícia, o brasileiro só se deu conta da presença policial quando já estava cercado;

Cavalcante foi preso em uma área de floresta perto do South Coventry, onde se suspeitava que ele estava na terça.

Durante a fuga, o brasileiro costumava se mover durante a noite. "Ele só caminhava de dia se pressionado por nossas patrulhas", disse o tenente-coronel George Bivens, que coordenou a operação.

Após a prisão, Cavalcante foi levado à delegacia de Avondale, uma pequena cidade no sudoeste da Pensilvânia. Ele foi interrogado e transferido.

A operação final para capturar Cavalcante durou várias horas. Um dos investigadores revelou à agência de notícias Associated Press, que policiais usaram imagens térmicas de aeronaves para identificar uma possível localização. A partir daí, homens em terra fora até o ponto e capturaram Cavalcante.

No período de fuga, o brasileiro foi visto algumas vezes por câmeras de segurança e moradores. A última delas antes da captura foi na cidade de South Coventry, no condado de Chester, no leste da Pensilvânia.

Lá, ele roubou um rifle na porta da garagem de um morador de South Coventry, que estava aberta. O morador viu e trocou tiros com o brasileiro, mas os investigadores acreditavam que Cavalcante não chegou a ser atingido, porque, segundo a investigação, o brasileiro conseguiu correr para uma floresta.

Um cerco foi então montado na região, a 32 quilômetros da prisão de onde ele escapou, e a 74 quilômetros da cidade da Filadélfia, a maior cidade da Pensilvânia e perto também de Nova York.

"Nós o consideramos desesperado, o consideramos perigoso, toda a dinâmica confirma para nós que ele tem uma arma”, afirmou o tenente-coronel George Bivens, responsável pela megaoperação, na terça-feira (12).

Bivens afirmou na ocasião ter certeza que Cavalcante estava dentro do perímetro de buscas estabelecido e que ele seria preso "o quanto antes".

As últimas pistas que fizeram a polícia fechar o cerco e checar mais perto do brasileiro foram:

Pegadas “idênticas” às dos sapatos que Cavalcante usava na prisão;

O caminho até uma área de floresta que ele provavelmente fez após roubar um rifle na porta da garagem de uma casa em South Coventry.

A rota de fuga não-linear. Segundo a polícia, Cavalcante começou caminhando em direção ao sul da Pensilvânia, mas agora anda em direção ao norte;

A operação de buscas durou 14 dias e angariou críticas pela demora em encontrar o fugitivo dentro de um perímetro de poucos quilômetros. O tenente-coronel George Bivens negou falhas. Ele disse que a tática foi cercar o brasileiro e "estressá-lo" até que ele ficasse acuado e fosse finalmente encontrado.

Uma mulher de 37 anos, identificada como Juliana Guedes Queiroz, foi presa pelo crime de estelionato, após tentar aplicar um golpe na Agência do Banco do Brasil em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, no início da tarde desta quarta-feira (13), por volta das 13h10.  De acordo com o Delegado da Polícia Civil de Livramento, Dr. Antonio Claudio Oliveira, em conversa com a redação do Jornal da 88, Juliana estava com documentos falsos e tentou abrir conta na Agência para solicitar um empréstimo. Os funcionários do banco desconfiaram, pois a mulher apresentou um RG com foto em formatação diferente e acionaram a Polícia. Juliana estava com o documento, em nome de Jacqueline Sacramento de Santana, a vítima havia perdido seu RG, tendo registro na 20ª Circunscrição Policial. Ainda segundo o Delegado, ele juntamente com Policiais Militares, ficaram em frente a Agência e quando Juliana saiu, foi dada voz de prisão, o que resultou na ação conjunta das Polícias Civil e Militar. Na Delegacia ela chegou a dizer, que veio para o interior, porque lhe disseram que por aqui, era fácil aplicação de golpes, ela só não contava com a agilidade da Polícia local. Juliana é natural de Brasília, Distrito Federal. A mulher está presa na Delegacia de Livramento, à disposição da justiça.