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Marcos Oliver
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Para celebrar o dia da Santa Dulce dos Pobres, hoje (13), o Santuário do Anjo Bom do Brasil terá programação especial em Salvador. Ao longo do dia, o santuário, na capital baiana, terá outras celebrações. Desde o dia 1º de agosto, a primeira santa brasileira recebe diversas homenagens promovidas pelo santuário. Irmã Dulce foi canonizada no dia 13 de outubro de 2019, no Vaticano, na Itália, com a presença de mais de 50 mil pessoas, sendo 15 mil brasileiros, que lotaram a praça São Pedro para a cerimônia presidida pelo Papa Francisco. A religiosa baiana tornou-se a primeira santa brasileira da nossa época. A data litúrgica da santa foi escolhida para hoje, porque em 13 agosto de 1933 ela se tornou freira.
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário da quinta, sexta e sétima rodadas do auxílio emergencial. O auxílio acabaria em julho, mas foi prorrogado pelo governo por mais três meses. Agora, o benefício será depositado até outubro.
Calendário - beneficiários do Bolsa Família
Para quem recebe Bolsa Família, o calendário de pagamento das parcelas extras será pelo número final do cartão do beneficiário:
NIS TERMINADO EM 1
NIS TERMINADO EM 2
NIS TERMINADO EM 3
NIS TERMINADO EM 4
NIS TERMINADO EM 5
NIS TERMINADO EM 6
NIS TERMINADO EM 7
NIS TERMINADO EM 8
NIS TERMINADO EM 9
NIS TERMINADO EM 0
Calendário - público geral
Para o público-geral, o calendário seguirá o mês de nascimento do beneficiário:
Nascidos em janeiro
Nascidos em fevereiro
Nascidos em março
Nascidos em abril
Nascidos em maio
Nascidos em junho
Nascidos em julho
Nascidos em agosto
Nascidos em setembro
Nascidos em outubro
Nascidos em novembro
Nascidos em dezembro
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) anunciou o recebimento de mais 314.678 doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo a pasta, as remessas chegarão ao estado nesta sexta-feira (13).
O primeiro lote chegou pela manhã no aeroporto de Salvador, com 192.998 doses de Coronavac. Já o segundo trará doses da Pfizer, às 16h40. Todas serão destinadas para primeiras e segundas aplicações. Ainda de acordo com a Sesab, os imunizantes devem começar a ser distribuídos para os municípios amanhã.
Com estas duas novas cargas, a Bahia chegará ao total de 12.893.518 doses de vacinas recebidas, sendo 4.416.298 da Coronavac, 6.151.580 da AstraZeneca/Oxford, 2.064.540 da Pfizer/BioNTech e 261.100 da Janssen.
Com 7.097.133 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose, dos quais 2.997.127 receberam também a segunda aplicação, e mais 252.287 vacinados com o imunizante de dose única, até as 17 horas desta quinta-feira, a Bahia já vacinou 66,3% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose ou com a vacina de dose única.
Hoje (13) é a oitava novena, para os preparativos da festa de Nossa Senhora do Livramento celebrado domingo (15). A equipe da Rádio 88 FM, há anos leva a festa de Nossa Senhora do Livramento até você e aproveitamos para convidar, pra continuar acompanhando nossa programação, diretamente da Catedral onde todas as noites é transmitido às novenas e no domingo dia, a santa missa da festa de Nossa Senhora, será as 17h, mas a partir das 16h, a equipe d asua Rádio 88 FM, estará por lá levando informações de toda a festa pra você. Acompanhe pelo seu rádio sintonizando Rádio 88 FM, app (clique aqui), pelo site www.radio88fm.com.br (clique aqui), pela nossa página no Facebook (clique aqui) ou pela página no youtube (clique aqui) com imagens direto do evento em nossa live. È a Rádio 88 FM, levando a festa de Nossa Senhora do Livramento até você.
Mais dois óbitos por covid-19, foram registrados em Livramento de Nossa Senhora. Um óbito ocorreu na última quarta-feira (11), onde um livramentense estava internado em uma unidade avançada de saúde, na cidade de Guanambi e veio a falecer. O outro óbito, registrado no boletim de hoje (12), ocorreu na cidade de Vitória da Conquista, onde um livramentense estava internado e também veio a óbito por complicações da covid-19. Com mais esses registros, o município registra 75 óbitos por covid-19, 43 pessoas estão ativas para o vírus e seguem em tratamento, 10 são monitoradas e 14 pessoas passaram por exames e aguardam resultado. Do início dos registros de casos até o momento, o município registra 3.226 casos confirmados, onde 3.108 estão curados.
O Senado aprovou nesta última quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial.
Para justificar a suspensão, os parlamentares entenderam que, excepcionalmente, a prova de vida deve ser adiada para evitar a contaminação pela covid-19 em agências bancárias e da Previdência Social.
Em julho, a medida também foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a aprovação do projeto pelo Senado precisa ser sancionado pela Presidência da República.
Durante a sessão, o relator do PL, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), citou que, segundo dados do INSS, mais de 12 milhões de beneficiários não realizaram neste ano a prova de vida, podendo ter o benefício suspenso diante do descumprimento do comparecimento. De acordo com o parlamentar, dos 36 milhões de beneficiários, cerca de 23 milhões já fizeram a comprovação.
O prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento, foi obrigado, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a devolver, do próprio bolso, R$ 91.160,14, que a prefeitura teria pago, de vencimentos (salários), ao Controlador Geral do Município, Jânio Soares Lima, no ano de 2017. Segundo o TCM, esse valor é muito maior do que o permitido em lei. Mas o prefeito entrou com recurso, comprovando que o valor legal, na verdade, seria de R$37.180,00. Dessa forma, o montante a ser devolvido, por ele, aos cofres públicos, baixou para R$53.980,14. Além disso, por ter desobedecido a lei, o prefeito vai pagar, também, uma multa de R$2.000,00. O julgamento do recurso ocorreu, nesta última quarta-feira (11), em sessão plenária da corte de contas dos municípios (confira aqui). Acompanhe a fala do conselheiro, o senhor Fernando Vita no link abaixo.
Contas fakes e golpes em redes sociais, estão cada vez mais presentes e frequentes no dia a dia. Em Livramento, a vítima agora foi a empresa KMóveis. Para comemorar o aniversário de 18 anos da empresa, a loja criou uma promoção, com sorteio de R$ 500 e pede interação e participação dos clientes e seguidores por meio de sua página no instagram @kmoveis10.
Alguém mal intencionado criou uma conta com o nome da loja e está pedindo dados das pessoas que estão entrando no perfil. A redação do Jornal da 88, falou com o Lucas Caires, gerente a loja, onde informou que só descobriram o ocorrido, após uma cliente ir na loja questionar o porque dos pedidos de dados pessoais.
Fica o alerta, tenha muito cuidado, o perfil oficial da loja, é @kmoveis10 e não passe seus dados em redes sociais. Se houver qualquer dúvida com a promoção da KMóveis, é só entrar no perfil oficial da empresa, @kmoveis10 e participar, ou ligue no 7734445338.
Para aqueles que acha que internet é um mundo sem lei, muito cuidado também, o Art. 307. do Código Penal, diz que é crime, atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, com pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Se a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) seguisse os critérios do Ministério da Saúde (MS) para redistribuir as vacinas contra a Covid-19, a defasagem sofrida pelo estado seria pior em alguns municípios. Já se sabe que, até ontem, a Bahia recebeu quase 910 mil doses a menos do que deveria. Isso porque ao invés do percentual populacional de cada unidade da federação, a pasta federal ainda considera grupos prioritários para o envio de remessas.
O Ministério da Saúde observa diversas bases de dados para calcular o quantitativo, e o principal dele é a campanha de 2020 da vacinação contra a gripe (H1N1). Diante disso, aqueles municípios que não tiveram bons resultados e não alcançaram altos índices na cobertura vacinal contra a H1N1 na campanha do ano passado sairiam prejudicados. Essas cidades só não acabaram prejudicadas porque, a partir de uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), instância deliberativa do SUS que reúne representantes dos 417 municípios e do estado, ficou definido que ao receber as remessas do Ministério da Saúde, a Sesab destinaria o mínimo de 10% das doses para os grupos prioritários e 90% para o público em geral, aplicando-as de forma escalonada, por idade.
A decisão da CIB autoriza que aqueles municípios que já concluíram a vacinação dos grupos prioritários utilizem 100% das doses de forma escalonada, por idade. Na avaliação da Sesab, essa redistribuição permite “reequilibrar a vacinação nos municípios”.
Além disso, as cidades que já atingiram 55%, 70% ou 90% na cobertura vacinal contra a Covid-19 em relação à população alvo acima de 18 anos passaram, em julho, a receber menos doses para que outras cidades menos avançadas possam acompanhar o ritmo. Uma decisão da CIB publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de julho estabeleceu, para cada percentual, um tipo de “freio”.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.
A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.
A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou.
Oposição x governo
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon.
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que Bolsonaro é o maior culpado pelo placar registrado no Plenário da Câmara. “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate.”
Líder do PSL e defensor da proposta, o deputado Vitor Hugo (GO) falou que a questão ainda não se encerrou. “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira porque milhões e milhões de brasileiros foram às ruas expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”, declarou.
Vitor Hugo disse que os parlamentares agora vão pressionar o Senado Federal para votar proposta com tema semelhante e pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desfile militar
Deputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento. O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a 'tanqueata' com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse.
Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou.
Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) minimizou os impactos do desfile militar da Operação Formosa. “Essa operação ocorre desde 1988. Para que tanto medo dos militares? Os militares não me constrangem”, disse.
Voto não registrado
Em dois momentos da sessão, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) informou à Mesa que estava votando "não", mas que seu voto não estava sendo registrado no painel eletrônico. De fato, o voto dele não foi registrado, mas ele esclarece que votou contra.
Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e considerada umas das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU), completa 15 anos.
A data será comemorada na Campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com uma série de eventos programados até o fim do mês.
Na abertura do evento, a procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destacou a falta de implementação das estruturas de proteção previstas na lei para coibir esse tipo de violência, como as casas-abrigo e as delegacias da mulher. "O número de delegacias no País só são 381, nem todas são especializadas só da mulher. De 660 varas do Judiciário, só 139 são da mulher e da família", apontou.
Ela defendeu a discussão do Projeto de Lie 501/19, da deputada Leandre (PV-PR), que obriga os estados a criarem, em suas microrregiões, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no prazo de cinco anos.
Mudanças trazidas pela lei
Até 2006, o Brasil não tinha lei que tratasse especificamente da violência doméstica. Esses casos eram enquadrados na Lei dos Juizados Especiais Criminais, conhecidos como de “pequenas causas”. Assim, um dos ganhos significativos trazidos pela Lei Maria da Penha foi que, com ela, a violência doméstica praticada contra a mulher deixou de ser considerada como de menor potencial ofensivo.
Além de aumentar a punição, a lei criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e prevê medidas de assistência à vítima de violência doméstica e familiar, incluindo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar.
A norma trata não apenas da violência física, como também da violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. E prevê ainda medidas pedagógicas e preventivas contra a violência e de reabilitação do agressor.
Segundo pesquisa do Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados, estão em análise na Casa 194 projetos de lei para modificar a Lei Maria da Penha. Além desses 194, mais 30 projetos mencionam a norma, seja para complementá-la, torná-la disciplina escolar ou usá-la como modelo para outras leis.
Avaliação das propostas
Priscila Brito, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), avalia que a maioria das propostas que visam alterar a Lei Maria da Penha foca no aumento da punição, e alerta que é preciso ir além, garantindo políticas públicas contra a violência doméstica e orçamento para a implementação dessas políticas. "Na nossa perspectiva, é importante o debate sobre a punição, mas olhar só para a questão da punição na Lei Maria da Penha é uma redução da importância dela", disse.
"Da forma como ela foi concebida, pelo governo, pela sociedade civil e pelas parlamentares em 2006, quando foi aprovada, é uma lei que prevê uma série de políticas relacionadas, pela própria compreensão do movimento de mulheres de que a violência, para ser enfrentada, precisa de política pública e uma integração maior dos diferentes poderes e uma preocupação inclusive com a promoção da autonomia econômica das mulheres, para que elas possam romper com o ciclo de violência em que se encontram", acrescentou. Segundo Priscila, "as mulheres mais pobres e mais vulneráveis estão mais à mercê da violência doméstica".
O Elas no Congresso, iniciativa da Revista AzMina que monitora os direitos das mulheres no Poder Legislativo, avaliou junto a 17 organizações que trabalham com os direitos das mulheres 649 projetos de lei sobre o tema apresentados na Câmara e no Senado entre 2019 e 2020. E concluiu que 1 em cada 4 projetos é, na verdade, desfavorável aos direitos da mulher, grande parte deles justamente por focar exclusivamente na punição do agressor, o que, segundo as entidades, não resolve as questões estruturais. O tema mais abordado pelas 649 propostas é justamente a violência contra a mulher (48%).
"Sempre que a gente fala de punitivismo, de uma punição muito severa, a gente está afastando a vítima da denúncia e de uma rede de proteção, porque a gente está ignorando a relação da vítima com o agressor", pondera Bárbara Libório, coordenadora do Elas no Congresso.
A presidente da Câmara de Brumado, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira testou positivo para a Covid-19, pela segunda vez, nesta segunda-feira (09). Através das redes sociais, a vereadora disse que foi contaminada mesmo após tomar a primeira dose da vacina. Ela aproveitou para solicitar aos que tiveram contato com ela para possíveis sintomas. No último sábado (07), Verimar participou da Feira da Agricultura Familiar, na qual também contou com a participação do Prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, do vice-prefeito Édio Pereira, do secretário de Agricultura Márcio Aguiar, parlamentares e populares. Segundo o site 97 News, a vereadora segue em isolamento em casa e seu estado de saúde é estável. Como não havia nenhum comunicado sobre a supensão da sessão de ontem a bancada de oposição compareceram à Casa Legislativa. Na pauta havia dois projetos polêmicos, sendo a taxa de lixo e novo código de obras e urbanismo. Ainda segundo o site, a sessão no entanto não aconteceu e, segundo os vereadores que compareceram, não houve comunicado.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou nesta última segunda-feira (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.
Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.
O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10), o texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.
O texto original da PEC tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas, no quarto substitutivo ao texto, a relatora incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário. O texto-base da relatora foi aprovado por 22 votos a 11 na comissão.
Para a eleição de 2022, por exemplo, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Esse sistema seria uma transição para o “distritão misto”, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Porém, os deputados aprovaram um destaque do PCdoB para retirar esse item do texto.
Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a escolha do sistema eleitoral definitivo a partir de 2024 ainda depende de mais debates futuros. “Nós achamos que essa é uma situação em que ainda há muita dúvida entre parlamentares e até no próprio eleitor. Então, nós pedimos a supressão desse item do relatório”, explicou.
Voto preferencial
Outra novidade no texto de Renata Abreu é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque (EUA), é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência.
Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo. Na prática, a medida acaba com a possibilidade de segundo turno nas eleições.
“Você não é obrigado a listar a sua ordem de preferência. Você pode colocar a sua ordem de preferência. A eleição se torna muito mais barata. Trouxemos o que tem de maior inovação na política no mundo, mas tomamos o cuidado de não aplicar nas próximas eleições exatamente para não acharem que é um casuísmo”, disse Renata Abreu.
Coligações
Em relação às coligações, que foram proibidas nas últimas eleições municipais, a relatora disse prestigiar a autonomia partidária e autorizar os partidos a decidirem a forma de se coligar tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais.
Renata Abreu ainda fez um ajuste de última hora para revogar o artigo da Constituição que trata do caráter nacional dos partidos políticos. “Atendendo o princípio geral de liberdade de criação de partidos, entendemos que os partidos regionais têm um papel importante a desempenhar na democracia brasileira”.
Cláusula de desempenho
O texto de Renata Abreu também tem novidade na cláusula de desempenho, que trata dos limites mínimos de votos e parlamentares eleitos para que um partido político tenha acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita.
Além do percentual mínimo de votos válidos (1,5% a 3%, conforme regra de transição prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017) e do número mínimo de deputados federais eleitos (11 a 15) em pelo menos um terço das unidades da Federação, também passa a ser considerado o mínimo de cinco senadores eleitos, incluindo aqueles que já estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição.
Para a eleição de 2022, a relatora prevê a criação de uma cláusula de “habilitação”, exigindo um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Legislativo. O limite previsto é de 25% do quociente eleitoral da eleição na respectiva circunscrição.
Também haverá exigência de quociente individual mínimo para os suplentes, “de forma a evitar que candidatos sem votos possam ocupar as cadeiras, o que contraria o princípio do sistema”.
O texto mantém a estratégia de reforço da fidelidade partidária, mas, além das justas causas para a troca de legenda já previstas em lei, acrescenta a possibilidade de migração desde que haja a concordância do partido.
Participação popular
Há ainda incentivos à maior participação da população na política. Um dos artigos prevê que os votos dados em mulheres e negros para a Câmara dos Deputados vão contar em dobro para a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Também será reduzido, de 1 milhão para 100 mil, o número mínimo de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados.
Outra novidade é a possibilidade de consultas populares sobre questões locais durante as eleições municipais ou gerais. Para essa espécie de “plebiscito municipal”, o tema da consulta deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data da eleição.
Fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política poderão ampliar o leque de atividades de ensino e formação política, oferecendo cursos de capacitação e formação profissional, juntamente com os de educação política.
Data de posse
Também está prevista mudança na data de posse dos chefes do Executivo, que atualmente ocorre em 1º de janeiro. A relatora propõe posse em 5 de janeiro para presidente da República e em 6 de janeiro para governadores. Essa regra passaria a valer nas posses de 2027 em diante.
A proposta ainda determina que decisões do Judiciário sobre regras eleitorais obedeçam ao mesmo “princípio da anterioridade” já imposto às decisões legislativas sobre eleições, ou seja: só poderão ser efetivamente aplicadas um ano após sua publicação.
Debate na comissão
Distritão, voto preferencial e coligações dominaram os debates na comissão nesta segunda-feira. Vários deputados afirmaram que essas medidas fragilizam os partidos políticos, enfraquecem a representatividade da sociedade no Parlamento e favorecem a eleição de celebridades.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alertou que haverá futuros recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou fortemente o texto aprovado, em especial a adoção do voto preferencial, que ele considera que vai confundir o eleitor diante da profusão de candidatos ao Executivo. “Isso é uma vergonha e um escárnio. O que está acontecendo aqui são parlamentares e partidos que estão pensando na sua reeleição e não na ideia de uma democracia e de uma disputa de ideias e projetos de Nação”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) se queixou do acordo que viabilizou a votação na comissão especial. “O Brasil fez um plebiscito para descartar o parlamentarismo e, agora, com meia hora de relatório pronto, querem alterar o sistema de voto para a eleição presidencial e para deputados federais. Participei dos acordos para não obstrução, mas querem colocar tudo que o grupo do 'distritão' queria – ou seja, 'distritão' e volta das coligações – e o lado que eu represento não coloca nada nesse acordo. Que acordo é esse?”, questionou.
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) saiu em defesa do texto, e do “distritão” em particular. “Realmente há, na Casa, essa grande predominância do 'distritão', porque entendemos que devemos alterar o sistema para que o próprio eleitor possa entender melhor o sistema eleitoral e para que prepondere a vontade do eleitor”, declarou.
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a aprovação do texto na comissão será seguida por uma discussão mais ampla no Plenário. “Nós estamos ficando sem tempo, neste momento, e precisamos ir para o Plenário para que uma eventual mudança no nosso sistema político possa acontecer. E quero frisar aqui a sugestão do voto preferencial, corajosamente incluído pela relatora.”
A aprovação definitiva da reforma político-eleitoral depende de, no mínimo, de 257 votos de deputados e 41 de senadores nos dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado. As medidas previstas para as eleições de 2022 precisam ser aprovadas até outubro, um ano antes do pleito.
A taxa de ocupação das unidades de terapia intensiva (UTIs) reservadas para adultos com Covid-19 na Bahia anda em baixa nas últimas semanas. O percentual, que chegou a superar 80% entre março e abril, agora é de 46%, mesmo com o fechamento de alguns leitos entre junho e agosto. As informações são da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). As UTIs pediátricas, reservadas para crianças contaminadas pelo novo coronavírus, também estão com taxa de ocupação em ritmo de queda e chegaram à marca de 49% dos leitos ocupados. No total, entre adultos e crianças, a Bahia tem 636 pessoas internadas com casos graves da Covid-19 neste momento. No caso dos leitos clínicos para adultos, reservados para pessoas com sintomas mais leves da Covid-19, o percentual de vagas ocupadas é ainda mais baixo: 22%. A taxa difere consideravelmente da apresentada entre as enfermarias infantis, com ocupação de 52%. São 356 pessoas, entre adultos e crianças, internadas com casos mais leves do novo coronavírus na Bahia. A Bahia registrou apenas uma morte por Covid-19 no domingo (8), conforme o boletim epidemiológico publicado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Este é o menor número de óbitos pela doença registrados desde o dia 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia no estado. Os casos ativos da Covid-19 também continuam em queda. Pelo 17º dia consecutivo, o número de contaminados pelo novo coronavírus diminuiu, alcançando agora a marca de 3.626 em todo o estado. É o menor número de infectados registrado na Bahia desde o dia 8 de maio de 2020. Nas últimas 24 horas, além da única morte registrada, a Sesab confirmou 484 novas contaminações pelo novo coronavírus. No total, desde o início da pandemia, a Bahia acumula mais de 1 milhão de casos confirmados da Covid-19 e cerca de 25 mil óbitos em decorrência da doença.
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