A legislação eleitoral ganhou um novo marco importante para emissoras de rádio e TV. Desde o último sábado (06), agentes públicos não podem autorizar a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como das respectivas entidades da administração indireta, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa restrição se aplica aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa nas eleições, mas não se estende à propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado. Embora a lei proíba a autorização de publicidade institucional no trimestre anterior ao pleito, na prática, a veiculação da propaganda institucional também está vedada nesse período. Além disso, é proibida a realização de pronunciamentos em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, a menos que, a critério da Justiça Eleitoral, se trate de matéria urgente, relevante e caracterizada pelas funções de governo.

Desde o último dia 30, as emissoras de rádio e TV estão impedidas de veicular atrações apresentadas e comentadas por profissionais que sejam pré-candidatos nas eleições municipais deste ano. Essa proibição está prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação estabelece que o descumprimento das regras pode resultar em multa para a emissora e no cancelamento do registro da candidatura, caso o pré-candidato beneficiado seja escolhido em convenção partidária. Embora a legislação proíba que pré-candidatos, apresentadores e comentaristas se mantenham em seus programas, não há restrição para que participem de outros programas, encontros, entrevistas ou debates em rádio, TV ou internet, incluindo a exposição de projetos políticos. A ABERT alerta que as emissoras devem cumprir rigorosamente as restrições e vedações impostas pela legislação eleitoral para evitar multas significativas. Nos próximos dias, a mesma disponibilizará uma Cartilha Eleitoral com todas as orientações necessárias para que as emissoras sigam durante as Eleições 2024.

Um grave acidente de trânsito ocorreu na BR-030, no trecho entre Tanhaçu e Brumado, na noite da última terça-feira (09). O sinistro, registrado por volta das 21h30 no KM-412, envolveu uma colisão frontal entre dois veículos. De acordo com informações da Polícia Rodoviária, o acidente ocorreu quando o condutor de um GM Vectra tentou uma ultrapassagem irregular, resultando em uma batida frontal com um caminhão Scania. A colisão deixou um saldo trágico: uma vítima fatal e quatro pessoas feridas. O motorista do Vectra, Josimar, de 44 anos, sofreu ferimentos graves, assim como Lilian, de 42 anos. Kauan, de 20 anos, teve ferimentos leves, e o bebê de 1 ano e 7 meses, infelizmente, não sobreviveu. O motorista do caminhão, Marlon, de 25 anos, foi hospitalizado e estava em observação. Todas as vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Municipal de Brumado por equipes do SAMU 192. A Polícia Rodoviária continua investigando as causas do acidente e alerta sobre a importância de seguir as normas de trânsito para evitar tragédias.

Um incidente envolvendo descumprimento de medida protetiva foi registrado na tarde da última terça-feira (09) em Ibipitanga. Por volta das 18h20, a Polícia Militar foi acionada por uma mulher de 39 anos que denunciou a presença de seu ex-companheiro, um homem de 45 anos, em frente à sua residência. O indivíduo estava violando uma medida protetiva que estava em vigor contra ele. A guarnição deslocou-se imediatamente para o local e confirmou a infração. Assim, o homem foi detido e levado à delegacia para que as providências legais fossem tomadas. A Polícia Militar reforça, ainda, a importância do cumprimento das medidas protetivas e pede para que qualquer violação seja imediatamente comunicada às autoridades.

A Petrobras informou que a partir desta terça-feira (09), o preço da gasolina será ajustado em R$ 0,20 por litro, representando um aumento de 7,12%. Com isso, o preço de venda para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro. Este será o primeiro reajuste no preço da gasolina neste ano, sendo o último ajuste feito em 21 de outubro de 2023, quando houve uma redução de 4%. Para o consumidor final, que adquire gasolina com 27% de etanol na composição, o impacto previsto é de R$ 0,15 por litro. Contudo, o valor final nos postos de combustível varia devido às margens de lucro dos varejistas, das distribuidoras e dos custos de transporte adicionados ao preço. Além do aumento na gasolina, a Petrobras também anunciou um ajuste no preço do gás de cozinha (GLP). A partir de agora, o botijão de 13 kg terá um aumento de R$ 3,10, correspondendo a 9,81%. O último ajuste no preço do GLP ocorreu em 1º de julho de 2023, quando houve uma queda de 3,9%. O último aumento significativo, de 24,9%, ocorreu em 11 de março de 2022.

Uma ação conjunta da delegacia de Macaúbas e de uma equipe da Delegacia Territorial de Cristalina, em Goiás, cumpriu um mandado de prisão preventiva da Vara Criminal de Macaúbas em desfavor de um indivíduo que cometeu o crime de estupro. Segundo informou a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), este teria abusado sexualmente de uma menor de 14 anos, durante os festejos de São João na cidade anteriormente citada. De acordo com o boletim de ocorrência registrado, a vítima teria sido dopada pelo indivíduo com uma bebida “batizada" que a deixou inconsciente e o mesmo, aproveitando-se do estado da menor, a levou para um local ermo e cometeu o abuso. A vítima foi ouvida e encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Bom Jesus da Lapa. Com as imagens do circuito de segurança da festa, a polícia conseguiu identificar o autor. O mesmo havia comprado uma passagem para a cidade de Goiás e, com o apoio da Polícia Civil de Cristalina, a Polícia de Macaúbas realizou a prisão do mesmo. O preso será conduzido para o Presídio de Planaltina de Goiás, onde aguardará a transferência para o Estado da Bahia.

As informações são do site Achei Sudoeste.

Na manhã de ontem, dia 08 de julho, uma operação policial resultou na apreensão de máquinas caça-níqueis em um restaurante localizado na Av. Dr. Edilson Pontes, no centro de Livramento de Nossa Senhora. Segundo informações do PETO, a ação ocorreu após uma denúncia anônima recebida pela equipe. De acordo com o relato, por volta das 11h20, a guarnição sob o comando do coordenador de área se deslocou até o estabelecimento denunciado, onde confirmaram a presença das máquinas de jogos de azar em funcionamento. O proprietário do local, que não teve sua identidade divulgada, foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento, junto com o material apreendido, para as providências legais necessárias, conforme estabelece o Art. 50 do Decreto Lei n° 3.688, que regula os jogos de azar. A polícia destacou a importância das denúncias da população para o combate a atividades ilícitas e reiterou o compromisso com a segurança e a ordem pública na cidade.

A partir de 28 de fevereiro de 2025, será possível realizar transações utilizando o Pix por aproximação, conforme anunciado pelo Banco Central na última quinta-feira (04). O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziram novas regulamentações para expandir o open finance, que inclui o compartilhamento de dados entre instituições financeiras. Eduardo Reis, economista e conselheiro federal do Conselho Federal de Economia (Cofecon), compara o Pix por aproximação com o uso de carteiras digitais, explicando que essa modalidade permitirá pagamentos mais ágeis através da aproximação do celular nos terminais de pagamento, dispensando o uso de QR Codes ou a abertura de aplicativos bancários. Ele exemplifica que, ao invés de registrar o número do cartão de crédito para uma compra online, os consumidores poderão utilizar sua chave Pix, com um sistema de autorização que será detalhado posteriormente.

Reis acredita que essas mudanças reforçarão o Pix como o principal meio de pagamento no Brasil, o que reduzirá custos de transação comparados às máquinas de cartão, beneficiando o preço final das mercadorias para os clientes. Além disso, ele destaca que o aumento dos pagamentos via Pix pode promover a disciplina financeira nas famílias, reduzindo o endividamento associado ao uso de cartões de crédito. Por sua vez, Renata Nicodemos, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), assegura que o Pix por aproximação contará com tecnologia avançada de criptografia e autenticação para garantir transações seguras, semelhante às outras formas de pagamento. Ela aconselha precauções para evitar fraudes, como desativar a função de pagamento por aproximação quando não estiver em uso e monitorar regularmente o histórico de transações bancárias.

O cronograma estabelecido pelo BC prevê a regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR) até 31 de julho de 2024, com testes iniciando em 14 de novembro de 2024 para garantir a segurança da funcionalidade, culminando no lançamento oficial em 28 de fevereiro de 2025. As novas regras exigem que instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes adotem o open finance, ampliando significativamente a possibilidade de compartilhamento de dados entre diferentes instituições para até 95% dos clientes. Clientes de carteiras digitais deverão se cadastrar em instituições participantes do open finance e autorizar o uso do Pix em suas carteiras digitais.

Na última quinta-feira (04), a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu um veículo com restrição de furto na BA-142, próximo ao município de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. A ocorrência ocorreu por volta das 14h40 na Avenida Góes Calmon, no centro da cidade. Durante rondas no perímetro urbano da rodovia, a equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) avistou um veículo Saveiro GL 1.8, de cor verde, com placa GFV-7070 de Mauá-SP, sendo conduzido por um homem de 41 anos. Na abordagem, o condutor não apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Após consulta ao sistema Senatran, constatou-se que o veículo estava registrado em Paracambi-RJ e tinha uma restrição de furto, com ocorrência registrada em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2022. Diante dos fatos, tanto o veículo quanto o condutor foram encaminhados à Delegacia Territorial de Barra da Estiva para as providências legais cabíveis.

No distrito de Açude, zona rural de Macaúbas, durante rondas ostensivas na última sexta-feira (05), por volta das 23h, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) avistou um indivíduo que apresentava nervosismo e portava um volume suspeito na cintura. Após abordagem e busca pessoal, foi encontrada uma pistola calibre 380 com o suspeito. Questionado sobre a procedência da arma, o indivíduo informou que em sua residência havia mais munições e papelotes contendo uma substância semelhante à cocaína. Diante da situação, o material apreendido e o suspeito foram conduzidos em segurança para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas necessárias.