O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou cinco cidades do sudoeste da Bahia por falta de transparência nos gastos públicos referentes ao enfrentamento da Covid-19, e pediu para que as prefeituras tornem públicas as informações relativas às ações adotadas por elas, como contratações e aquisições de leitos e equipamentos. De acordo com o promotor de Justiça Ruano Leite, os municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos não disponibilizaram as informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas. Em nota divulgada pelo MP, o promotor de Justiça explica que objetivo é que os dados sejam publicados no site específico de cada Município. Dentre as informações, devem constar o número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis no município; o número de casos de Covid-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação. As informações, ainda de acordo com o Ministério Público, devem ser atualizadas e publicadas diariamente e divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. O MP solicitou, ainda, que os municípios sejam obrigados a publicar o quantitativo de respiradores disponíveis, a quantidade de materiais e insumos existentes e ainda não disponíveis, mas já adquiridos, para o enfrentamento da pandemia. Além disso, que apresentem o plano de contingenciamento atualizado e o conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes com a Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória que permite a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus. Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Ele anunciou a sanção em mensagem em uma rede social. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho. A prorrogação foi incluída no texto pelo Congresso, que pode derrubar o veto — quando um presidente veta trechos de um projeto aprovado pelo Legislativo, os vetos são analisados por deputados e senadores. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41; ou seja, maioria absoluta nas duas Casas.A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. Se os trechos fossem sancionados, a desoneração seria prorrogada até o fim de 2021. Defensores da prorrogação da desoneração dizem que esses setores são os que mais empregam no país. Segundo o senador Vanderlan Cardoso, relator da MP no Senado, empresas dessas áreas dão emprego a mais de 6 milhões de pessoas. Outro dos artigos vetados, de acordo com a Secretaria-Geral, previa que os empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa na pandemia teriam direito ao auxílio emergencial de R$ 600 por três meses contados da data da demissão. Segundo a Secretaria-Geral, isso criaria despesa obrigatória para o poder público violando regra, prevista na Constituição, que diz que uma proposição legislativa que crie gasto obrigatório ou renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pretendem concorrer a uma vaga nas universidades federais do país já podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo de inscrição fica aberto até as 23h59 da próxima sexta-feira (10). O Sisu centraliza a seleção para grande parte das vagas de graduação em instituições de ensino superior públicas. A seleção é totalmente online, feita por meio da nota do Enem do estudante - a redação não pode ter sido zerada. Após o fim da inscrição, o novo cronograma prevê a divulgação dos resultados para o dia 14 de julho, a abertura das matrículas no dia 16 e o encerramento no dia 21. Quem ficar de fora na primeira etapa, pode manifestar o interesse em participar da lista de espera, de 14 a 21 de julho. Vale lembrar que o prazo de seleção do Sisu do segundo semestre foi adiado (veja aqui) pelo Ministério da Educação (MEC). Inicialmente, as inscrições começariam em 16 de junho, mas, na data em questão, o edital ainda nem havia sido publicado. Só após cobranças dos estudantes, o governo federal divulgou as novas datas. Além disso, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares, também foi adiado. O MEC abriu a consulta de vagas nesta terça. Já as inscrições começam na semana que vem, dia 14.

Decreto do governo do estado da Bahia inclui mais 11 cidades na lista com transporte intermunicipal suspenso. A partir de amanhã o serviço será interrompido em Rio de Contas, Ibitiara e Piatã na Chapada Diamantina e em mais 8 cidades do interior baiano.  Com isso já 366 cidades com a interrupção de transporte, ou 87,7% dos 417 municípios do estado. Ainda segundo o decreto, nas 11 cidades é permitido sair até a 1h amanhã. Já para chegar, o horário limite é 9h. A medida visa conter a propagação do novo coronavírus no estado. O boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) divulgado no final da tarde de ontem aponta 88.279 casos confirmados de Covid-19 no estado, com 2.168 mortes decorrentes. Nesta segunda, a Bahia registrou recorde de mortes em 24h. Foram 61.  

Um acidente foi registrado na tarde deste último domingo (06), na rodovia BA-148 no município de Dom Basílio. Segundo informações preliminares, um veículo modelo Mercedes Benz 710, de cor vermelha, era conduzido por João Antônio, que estava acompanhado de um outro homem identificado como Ryan, esse não resistiu e faleceu no local. O SAMU 192 esteve no local e encaminhou o motorista para o hospital de Dom Basílio. Ainda segundo informações o caminhão começou a sair fora da pista perdendo controle e batendo em um barranco. Com a batida o carona foi arremessado da cabine do caminhão. A Polícia compareceu para controle do trânsito e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal – IML de Brumado após o Departamento de Polícia Técnica – DPT realizar o levantamento cadavérico.

O Ministério da Educação (MEC) vai disponibilizar internet a estudantes de baixa renda matriculados em universidades federais e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa na sede do MEC, em Brasília, e por videoconferência, na última quarta-feira (1º). De acordo com levantamento a pasta, existem cerca de 906 mil estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e grande parte desses alunos não possui acesso à rede de internet com capacidade de conexão para videoconferências. “Não será uma internet livre, para o aluno utilizar como quiser. Estamos estudando as possibilidades de oferecer esse serviço, que pode ter o acesso restrito a sites definidos”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel. Também estão em análise as formas de oferecer a internet junto às operadoras: se por fornecimento de chip específico ou de liberação de acesso sem consumo da franquia, para quem já tiver um pacote de dados de internet. Segundo a pesquisa, mais de 90% dos estudantes das redes federais possuem smartphone e 40% dos que estão em situação de vulnerabilidade social estudam na região Nordeste.

A procura por medidas de proteção nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresentou uma queda de 41% na Bahia, neste período de pandemia do novo coronavírus. Esta redução foi registrada no mês de maio, em relação a março, quando foi iniciado o isolamento social para enfrentamento da Covid-19. Por outro lado, tomando como base o canal 180, estima-se que houve um aumento de pelo menos 40% no número de casos. De acordo com dados da Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), se observada a soma dos três primeiros meses da pandemia (mar/maio), em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 15,2% nos pedidos de medidas protetivas na Justiça estadual, com 2.863 contra 3.379. Para facilitar o acesso das vítimas à Justiça, a Coordenadoria da Mulher criou, na sua página, no portal do TJ-BA, ferramentas que auxiliam no combate à violência doméstica. Na seção “Carta de mulheres”, elas podem preencher um formulário e relatar a situação que estão vivendo. Na plataforma, há também a opção de solicitar a prorrogação da medida protetiva, para quem já conta com ação. 

O governador da Bahia, Rui Costa prorrogou a suspensão de jogos de futebol no estado devido a pandemia do coronavírus. O novo decreto tem validade até o dia 12 de julho, próximo domingo. Com isso, o Campeonato Baiano permanece suspenso. A decisão também afeta a escolha por Salvador em abrigar a reta final da Copa do Nordeste, que deve acontecer numa sede única. Estão suspensas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, inclusive jogos de campeonatos de futebol, profissionais e amadores religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, aulas na rede pública e privada de ensino, transporte intermunicipal, além, da abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros. A Federação Bahiana de Futebol estuda o reinício do Baianão para a segunda quinzena de julho. A competição foi paralisada desde meados de março, faltando duas rodadas para o encerramento da primeira fase. E de acordo com o boletim da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) divulgado na noite de ontem o estado registrou 1.563 novos casos da Covid-19 nas últimas 24 horas. No total, foram contabilizados 87.048 casos confirmados da doença com 2.107 mortes. E Livramento de Nossa Senhora aparece na lista contabilizando 19 casos.

Neste final de semana a 46ª CIPM recebeu inúmeras denúncias, de casos de motoristas e motociclistas que estão conduzindo veículos em visível estado de embriaguez alcoólica. As ocorrências acontecem tanto à luz do dia quanto à noite, o que aumenta a preocupação com relação ao risco de outras pessoas, tanto outros condutores quanto transeuntes serem envolvidos em acidentes de trânsito. Todos os condutores abordados nessa situação foram conduzidos à UPA, onde os médicos plantonistas constataram que os denunciados estavam sob a influência de álcool, sendo  em seguida, apresentados pelos policiais militares  à Delegacia Territorial de Livramento. A 46ª CIPM lamenta, que além do momento difícil, vivido por todos, em razão da pandemia, pessoas estejam praticando ações irresponsáveis como essa em via pública. Inclusive, segundo informações da Policia Militar passadas a redação do Jornal da 88, na noite deste último domingo (05) foi realizado uma abordagem após uma denuncia, que um condutor estava alcoolizado em seu veículo na Praça Zezinho Tanajura em Livramento. Quando os policiais se aproximaram o indivíduo ao perceber, tentou evadir-se, sendo realizada a abordagem policial e identificado o motorista que segundo a Policia Militar, ele estava sob influência de álcool e após uma busca minuciosa no veículo foi localizado uma certa quantia em dinheiro bem como outros objetos do condutor.  A Polícia o conduziu para UPA 24 onde um laudo médico atestou que ele encontrava-se sob a influência de álcool e  logo em seguida foi apresentado na delegacia territorial de Livramento de Nossa  Senhora. Ressaltamos mais uma vez, se beber não dirija e se for dirigir não beba. Além de está se protegendo, você vai está pensando no outro também.

Usuários do aplicativo Caixa TEM, da Caixa Econômica Federal, apontam falhas na ferramenta, fundamental para uso dos recursos repassados pelo governo federal durante a crise do novo coronavírus.

Procurada pelo G1, a Caixa diz que "clientes e beneficiários estão conseguindo concluir as operações, apesar das intermitências.

"A Caixa esclarece que nesta primeira semana de julho, em que ocorrem os processamentos de fechamento e início de mês, somados aos lançamentos dos créditos dos benefícios emergenciais e folhas de pagamento mensais, alguns serviços podem apresentar intermitência momentânea", diz o banco em nota.

Nesta semana, é a segunda vez que o aplicativo Caixa TEM figura entre os assuntos mais comentados das redes sociais. Na segunda-feira (29), houve dificuldades de acesso no dia em que a Caixa começou a fazer a liberação emergencial dos novos saques do FGTS. O crédito em conta para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro, somavam mais de R$ 3,1 bilhões.

Acontece que desde sábado (27), e até 4 de julho, novas parcelas do Auxílio Emergencial estão sendo depositadas nas contas da poupança social digital, acessada pelo Caixa TEM, para os três lotes de inscritos no programa. Nesta quinta-feira (2), mais 6,8 milhões de trabalhadores recebem o benefício.

Na segunda, a Caixa disse, em nota ao G1, que o app apresentou "intermitências pontuais" na funcionalidade de pagamento de boletos, devido ao alto volume de solicitações. "Todavia, os usuários puderam concluir as operações em novas tentativas ao longo do dia com a normalização do volume."

A reportagem do G1 constatou que as reclamações diminuíram naquela tarde, mas voltaram a acontecer nesta quarta-feira. 

Após a declaração polêmica do prefeito de Itabuna, no sul da Bahia, sobre a reabertura do comércio na cidade em meio a pandemia do coronavírus, o governador Rui Costa anunciou que vai ser decretado toque de recolher na cidade. Após fala do prefeito, Rui Costa diz que 'sob pressão, as pessoas saem do ponto'. Na noite de ontem Rui Costa informou que conversou com o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes  e que ficou decidido que haverá toque de recolher no município já a partir de hoje (03). Em uma coletiva realizada na última terça (30), o prefeito Fernando Gomes disse que comércio em Itabuna seria reaberto a partir de 9 de julho 'morra quem morrer'. O vídeo com a declaração tem circulado pela redes sociais e teve repercussão nacional. Ontem o prefeito divulgou nota em que explica a declaração feita durante a entrevista coletiva. No texto, publicado nas redes sociais da prefeitura, Gomes afirma que não houve 'descaso' com vítimas da Covid-19 ao falar em "morra quem morrer". Durante a manhã, a prefeitura já havia afirmado, por meio de nota, que o prefeito foi "mal interpretado" em sua fala e que está "contrariado com a situação, porque entende a necessidade da reabertura do comércio". Na última semana, a previsão da prefeitura de Itabuna era colocar em prática a flexibilização das atividades comerciais já a partir de 1º de julho. No entanto, a reabertura foi adiada, porque o município registra 100% de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com a Covid-19, conforme apontou relatório da Procuradoria Jurídica do Município. Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do estado (Sesab), Itabuna tem 2.754 casos confirmados de coronavírus, com 58 mortes em decorrência da doença.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o senador e ex-governador de São Paulo José Serra por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal fez buscas na casa em que ele e a filha Verônica Allende Serra, que também foi denunciada, moram em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista, na manhã desta sexta-feira (3).

Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. Foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores. Serra não estava no local por motivos de saúde, também segundo os agentes.

José Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010, quando renunciou para concorrer à Presidência (o tucano, entretanto não se elegeu). No pleito de 2018, o tucano foi eleito senador pelo estado de São Paulo.

Em nota, Serra criticou a operação e disse que as buscas e apreensões realizadas em sua residência foram "medidas invasivas e agressivas".

Também em nota, a assessoria de Serra disse que a operação "causa estranheza e indignação". "Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas".

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre).

A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

O senador não vai responder a crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção. Esses crimes já prescreveram, segundo a denúncia. Como Serra tem mais de 70 anos, o tempo para os crimes prescreverem cai pela metade.

No entanto, o tucano responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.

A polícia deflagrou a operação "Falso Negativo", na manhã de hoje (02) para apurar supostas irregularidades na compra de testes para Covid-19 pelo Distrito Federal. Com apoio de 500 agentes do Estado, entre promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e policiais, os mandados são cumpridos na capital do país, mas também em Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Bahia. Segundo informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), há indícios de superfaturamento na compra de testes IgG/IgM pelo governo do Distrito Federal. A compra foi feita sem licitação. No território baiano, cinco mandados são cumpridos nos municípios de São Gabriel e Irecê e a operação conta com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Especializado - CIPE Semiárido.

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira (02) a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.

De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Negociação

As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático.

A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

• os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

• outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

• os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

• a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

A cerimônia contou com a participação do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

O número de casos curadas de covid-19 chegou a 10 no município de Livramento de Nossa Senhora, superando 7 casos positivos, enquanto cerca de 396 casos foram descartados. Mas ainda assim todo cuidado é pouco, mesmo porque desde que a transmissão no município se tornou comunitária, no último dia 22 de junho, um aumento de 21% de testes positivos. Se considerarmos o mês os dados são ainda mais preocupantes, entre os últimos dias dos meses de maio e junho, houve um aumento de 325% nos casos de infecção pelo novo coronavírus. Ao todo, são 17 pessoas que testaram positivo, 178 em monitoramento, 16 em internamento domiciliar e uma aguardando resultado. 

É importante ressaltar que todos os casos graves de Covid-19, registrados na região sudoeste, são encaminhados para tratamento em Vitória da Conquista e que a taxa de ocupação das UTI’s por lá já chegou a 66%, segundo o último boletim divulgado pela secretaria de saúde do município citado. Por isso, a Rádio 88 FM alerta, mais uma vez, para a importância de se cuidar. Mesmo estando em casa, lave sempre as mãos e se estiver gripado use máscara. Todos aqueles que, realmente, precisam ir para as ruas  não podem sair sem a máscara. Além de está se cuidando e protegendo as outras pessoas, o uso dela em Livramento e em outras 384 cidades da Bahia é obrigatório, é lei. A decisão vem do projeto de lei 23.848/2020, aprovado em abril pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que tornou obrigatório o uso de máscaras em municípios baianos em estado de calamidade e que tenha, pelo menos, um caso confirmado de Covid-19, tanto por pessoas que circulam nas ruas como para quem está no trânsito. O uso obrigatório em locais de trabalho saiu do texto porque já era regulamentado através de decreto publicado pelo governador, Rui Costa. 

Lave sempre as mãos, use álcool em gel e evite aglomerações. São os mandamentos de quem quer se proteger de uma infecção pelo novo coronavírus, mas se precisar sair, ao retornar pra casa não se esqueça de se higienizar por mais que tenha sido uma saída rápida. Escolha apenas uma pessoa pra fazer as compras de mercado ou farmácia e quando os produtos chegarem em sua casa, higienize tudo com álcool, detergente ou água sanitária diluída em água. Nosso município está com transmissão comunitária, isso quer dizer que não tem como saber quais locais ou pessoas estão contaminadas. Se juntos tivemos todo cuidado possível, logo a pandemia acaba e retornamos às nossas vidas normais.