O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou a convocação de mesários por meio de correio eletrônico (e-mail) e de aplicativos de troca de mensagens de texto. A nova sistemática consta na Resolução Administrativa N° 19/2020, aprovada em sessão plenária na semana passada. Medida valerá para os trabalhos eleitorais do pleito deste 2020. A convocação online será realizada por meio do e-mail institucional de cada zona eleitoral ou de aplicativo de mensagens autorizado pelo juiz eleitoral, nos dias e horários do expediente do cartório, das 8h às 19h. Para validar a convocação, o eleitor deve seguir as instruções necessárias e confirmar o recebimento da mensagem até cinco dias corridos. Encerrado esse prazo, caso a Justiça Eleitoral não receba o retorno do eleitor, caberá ao cartório eleitoral adotar as providências necessárias para assegurar a sua confirmação. Conforme explica a presidente da Comissão de Mesários do TRE-BA, Maria do Socorro Gouveia, o procedimento eletrônico não exclui a possibilidade de envio de carta de convocação por meio físico. O período de convocação de mesários é de 7 de julho a 5 de agosto. Caberá às zonas eleitorais orientar os eleitores a respeito da nova sistemática de convocação e do funcionamento do cadastro.

A Petrobras vai aumentar em 10% o preço da gasolina nas refinarias a partir de hoje (09). Segundo a estatal, a alta é de R$ 0,13 por litro. Não houve reajuste para o diesel. O repasse de reajustes nas refinarias até os consumidores finais não é imediato. O aumento na gasolina vem após um salto de mais de 19% na última semana nas cotações do petróleo Brent, referência internacional, em meio a movimentações da Opep para manter os cortes na produção. Os preços médios nos postos até a semana passada apontavam queda acumulada de 14,5% em 2020, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), embora com elevação nas últimas duas semanas, depois dos reajustes da Petrobras.

Por volta das 9h00 da manhã deste último domingo (07), a Polícia Militar avistou um indivíduo pilotando a motocicleta sem o devido equipamento obrigatório (capacete). Ao proceder com à abordagem, ocorrida no município de Rio do Pires, foi constatada que a motocicleta Honda 150 Titan de cor preta era de restrição de furto ou roubo. Porém com o número do chassi diferente ao apresentado pelo APP de consulta ao verificar a numeração  apresentado na motocicleta e documento (CRLV) da mesma, também foi constatado que se tratava de outra motocicleta também com restrição de furto ou roubo. Constatando que o CRLV foi adulterado ou falsificado. O condutor da motocicleta que era um menor de idade, acompanhado do seu pai, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Rio do Pires junto a motocicleta, e intimado a prestar esclarecimentos hoje. Ainda falando da área de segurança pública, neste final de semana, a 46ª CIPM desencadeou a Operação Sossego em Livramento com o objetivo de conter as motocicletas com escapamento adulterado, e que circulam principalmente, na área urbana do município promovendo muito barulho e incômodo à população, além de ser uma prática irregular, conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro.  Durante a operação, foram contidas e apreendidas motocicletas que foram averiguadas como furtadas.

A partirde hoje (8) cerca de 800 mil estudantes da rede estadual de ensino poderão realizar as compras com o cartão do vale-alimentação estudantil, nos 417 municípios da Bahia. Todos os estudantes da rede estadual poderão fazer as compras com o cartão - o qual todos têm acesso - em qualquer estabelecimento que receba a bandeira Alelo. O benefício é de R$ 55 por estudante. O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo que a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes. A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia pelo novo Coronavírus. O secretário da Educação do Estado (SEC), Jerônimo Rodrigues, falou sobre a iniciativa. “Com esta segunda parcela, somamos 88 milhões de reais do Governo do Estado investidos na segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias. A rede Alelo tem mais de 18 mil estabelecimentos que recebem o cartão, em todos os municípios baianos e em diversos distritos e povoados. No primeiro lote, fizemos o acordo com as redes Assaí e Cesta do Povo para que os estudantes pudessem ter acesso logo aos alimentos, já que os cartões iriam demorar para chegar. Agora que todos os cartões já chegaram, o estudante, com tranquilidade, vai poder fazer as compras perto de casa, e isto também vai movimentar a economia em todo o Estado”, afirmou, ao destacar o engajamento neste processo da gestão escolar dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e da Política Militar. Em contato com o diretor do Colégio Estadual João Vilas Boas em Livramento, o Adalto Gomes, o mesmo nos informou que dos cartões que receberam somente oito foram devolvidos, que são de alunos desistentes. E que a primeira etapa todos os alunos já receberam o valor de R$55, cerca de 1495 alunos, que também hoje passam a receber o valor nessa segunda etapa do vale.  

Em reunião da comissão de enfrentamento ao novo coronavírus realizada na última sexta-feira (05), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos reafirmou a intenção da administração de retornar as aulas no dia 15 de junho em Brumado. O gestor explicou que as atividades nas escolas serão retomadas da primeira série à nona série. “As crianças da primeira série têm de 7 anos pra cima e o entendimento é mais fácil. Quase dois mil alunos vão ficar de fora ao excluir a base. Vai ficar da primeira a nona série. Vamos adquirir a confiança da sociedade através de boas práticas”, frisou em entrevista ao site Achei sudoeste. Aos funcionários e colaboradores que fazem parte do grupo de risco será dada a opção de permanecer trabalhando. Aqueles que optarem por não ter contato direto com os alunos serão alocados para outras atividades. O gestor assegurou que serão seguidas regras rígidas de higiene e de distanciamento a fim de evitar a propagação do vírus. A decisão será submetida à avaliação do Conselho Municipal de Educação e do Ministério Público.

A região da Chapada Diamantina vai receber mais 40 leitos para tratamento de Covid-19. O governo da Bahia contratou o Hospital da Chapada, em Itaberaba, que tem 20 leitos de UTI e 20 leitos clínicos à disposição. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (5). No estado, os leitos para pacientes infectados pelo novo coronavírus têm sido abertos de acordo com o crescimento da demanda. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, mais de 1,9 mil leitos foram abertos em toda a Bahia. Na região da Chapada, 78 leitos foram abertos recentemente, em Itaberaba e Seabra. Deste total, 25 são de UTI e 53 são clínicos. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), na noite de sábado (6), a Bahia tem mais de 27 mil registros de Covid-19, com mais de 840 mortes.

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.

O posicionamento foi definido ao responder à consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (responsável pela Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.

Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macroprocesso eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.

Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes.

Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus. De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.

Grupo de Trabalho

O relator propôs, ao final de seu voto, que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com a sugestão sobre criação do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas convenções virtuais. Entre elas, como se dará o registro do resultado das convenções, em que local tais informações ficarão armazenadas, entre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho.

Mais duas consultas sobre o mesmo tema também foram analisadas na sessão de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das convenções. O Plenário decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Eleições, não pode ser flexibilizado, justamente porque dependeria de alterar a norma no âmbito legislativo. A outra será respondida pelo GT.

Na última quinta-feira (04) por volta das 18h30 nas proximidades do distrito de Itanage em Livramento, foram abordados 2 (dois) veículos que transportavam madeira. Após verificação os Policias Militares, constataram que era madeira nativa e que não estavam de porte dos documentos necessários para a carga do material, e um dos condutores não possuía CNH (carteira nacional de habilitação). Os veículos e os condutores foram apresentados na delegacia de Livramento de Nossa Senhora, para adoção de medidas cabíveis, tendo em vista que incorriam em crime ambiental e crime de trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão baú carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina, no Km 830 da BR-116, na cidade de Vitória da Conquista. Segundo informou a PRF durante ações de fiscalização e combate ao crime, os policiais deram ordem de parada ao caminhão com placas de Guarulhos (SP). De acordo com a polícia, foram solicitados os documentos de porte obrigatório e durante a entrevista o motorista confessou que o veículo estava carregado de tecidos e mudança, porém apresentou certo nervosismo e informações desencontradas, o que levou a equipe a aprofundar a vistoria no conjunto. Ao vistoriar o compartimento de carga, os policiais encontraram cerca de 500 mil maços de cigarros paraguaios, mercadoria avaliada em quase dois milhões de reais. O motorista de 45 anos foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Federal local para os procedimentos cabíveis. A pena base para o crime de contrabando e descaminho varia de 2 a 5 anos de reclusão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última terça-feira (2), por unanimidade, a venda de máscaras de tecido em farmácias e drogarias. A aprovação, em caráter excepcional, visa ampliar o alcance do equipamento para a população, que precisa se proteger em meio à pandemia do coronavírus. De acordo com o Bahia Notícias, a decisão foi tomada após análise de uma solicitação da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), que pediu que o produto fosse vendido apenas em farmácias de manipulação. No entanto, a diretora substituta, relatora da pauta, Meiruze Sousa Freitas, se manifestou favorável à comercialização do produto por farmácias e drogarias em geral. Em nota, a Anvisa informou que enviou um ofício circular sobre a decisão para as Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e do Distrito Federal (DF).

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, afirmou nesta última quarta-feira (03) que o socorro emergencial da União aos municípios não chegou às prefeituras baianas. O gestor fez um panorama do combate ao coronavírus nos municípios baianos e expôs a situação de crise financeira acarretada pela pandemia. Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou o protagonismo dos prefeitos na contenção da COVID-19, além de relatar a grande preocupação de como será o pleito eleitoral deste ano. No último dia 27 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 23 bilhões para os municípios brasileiros. Mas, com os trâmites burocráticos, o recurso ainda não está liberado para as prefeituras, segundo o presidente da UPB. “Os recursos ainda não chegaram aos cofres dos municípios, os municípios ainda não receberam nada. Serão quatro parcelas, que não serão apenas para combate ao coronavírus, uma parte do recurso é para pagar folha de pagamento, luz, água, porque se não para tudo. Essas parcelas representam apenas 30% da perda que os municípios tiveram”, afirmou Ribeiro. Segundo o gestor, os municípios têm sofrido com a queda de ICMS, a principal fonte de receita. Eures Ribeiro comentou ainda a dificuldade de combater a pandemia do coronavírus em um ano eleitoral.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (03) um Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos (usados para combater células cancerígenas). O (PL) 6.330/2019 segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo, segundo a Agência Brasil. “As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe. O relator do projeto, Romário ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não devem ter dificultado seu acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto.

Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará à Câmara para nova votação. O autor do projeto original é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O texto modifica a Lei 13.979, publicada em fevereiro deste ano, que determinou uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19. O relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), acatou a maioria das 28 emendas apresentadas no Senado. Também incorporou ao texto parte do PL 2.376/2020, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata do uso das máscaras de proteção, entre outros itens. Segundo Jean Paul, era necessário fazer essas mudanças para aperfeiçoar a proposta.

— Analisamos 28 emendas e ainda incorporamos o espírito do recente estudo publicado pela revista médica The Lancet, no qual se afirma que o uso de máscaras faz o índice de contaminação por covid-19 cair de 17% para 3%. Até cheguei a considerar o projeto desnecessário, por ser óbvio. Mas ele é extremamente necessário neste momento. E é um trabalho em três dimensões: federal, estadual e municipal — afirmou Jean Paul.

As novas regras

Basicamente, o texto aprovado torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, assim como em vias públicas e em transportes públicos coletivo, durante a vigência da emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

O uso de máscaras também seria obrigatório em locais fechados como estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas; em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; em ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

O texto também determina que o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis, por meio da rede integrada de estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros. O substitutivo acrescentou a população de rua entre as populações vulneráveis que têm direito a receber a máscara.

Jean Paul Prates também acatou emenda para que, na aquisição de máscara pelo poder público para distribuição à população vulnerável, será dada preferência às máscaras produzidas artesanalmente, por costureiras e produtores locais. Outra emenda acatada pelo relator obriga os estabelecimentos comerciais a oferecerem máscaras a todos os funcionários, independentemente do local de trabalho.

A obrigação de oferta de máscaras aos empregados vale para os setores privado e público. No caso de estabelecimento privado, ser houver descumprimento da regra, haverá aplicação de multa no valor de R$ 300 por funcionário ou colaborador. A multa poderá ter o valor aumentado a depender da capacidade econômica do infrator. A não concessão de máscaras para funcionários que trabalhem em ambiente fechado será considerada como agravante. Os estados ou municípios poderão estipular o valor das multas.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou que, apesar de parecer simples, a obrigatoriedade do uso das máscaras em todo o Brasil não é simples.

— Parece simples, mas não é. [Não é simples] Se vai unificar os 26 estados, se vai unificar os 5.570 municípios e o Distrito Federal no que se refere ao uso de máscaras — disse Braga.

De acordo com o substitutivo, não será cobrada em nenhuma hipótese multa de pessoas vulneráveis economicamente por não utilizarem a máscara. O projeto original da Câmara já dispensava o uso de máscara por pessoas com transtorno autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou qualquer outra deficiência que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, reforçou a necessidade de se bloquear o acesso do novo coronavírus à entrada no sistema respiratório das pessoas.

— Além dos olhos, o outro local por onde a doença pode entrar diretamente no corpo é pelo conjunto da boca e do nariz. O uso da máscara impede essa possibilidade — reiterou Otto.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou a importância da união de todos os senadores no combate à covid-19.

— Esse esforço de legislar para o país é um exemplo do que deveria ser o combate à pandemia de coronavírus — declarou Alvaro.

Outras mudanças

Entre as mudanças feitas pelo substitutivo no projeto original, está a obrigatoriedade de adoção de medidas de assepsia em locais de acesso público — inclusive os relacionados a transporte — e de oferta de produtos de higiene aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da pandemia.

As empresas de transporte público, assim como de táxis e motoristas de aplicativos, deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento da utilização obrigatória de máscaras de proteção individual, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte.

O texto foi aprovado por 76 senadores, sem nenhum voto contrário.

O município de Livramento de Nossa Senhora, está novamente em lista de suspensão de veículos intermunicipais. A lista de cidades com transporte suspenso na Bahia já alcança 63,3% do total, ou 263 dos 413 municípios do estado. Nesta última terça-feira (2) um decreto do governador Rui Costa determinou a suspensão do serviço em Livramento e mais 22 cidades. A medida visa conter a disseminação da Covid-19 pelas cidades. A suspensão passou a valer hoje (03). Para sair, os veículos tinham até 1h, enquanto que para chegar o tempo limite foi às 9h. Transporte intermunicipal é qualquer veículo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. No mesmo decreto, ficam autorizadas a retomar o transporte em Tanhaçu e alguns outros. A justificativa é que nessas cidades não há novos casos de coronavírus nos últimos 14 dias. O tempo é considerado suficiente para eliminar a possibilidade de transmissão para quem foi infectado pela Covid-19. O número de cidades com o serviço interrompido chega a 281. Segundo outro decreto publicado a lista acrescenta a partir de amanhã  Dom Basílio e mais outras cidades, e retorna o transporte em Aracatu.

O mês de maio na Bahia terminou com o menor número de mortes violentas dos primeiros quatro meses de 2020. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Em abril, foram registradas 535 mortes. Já em maio, foram 398, uma redução de 25%. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o mês de março teve 523 registros de mortes; foram 477 em fevereiro e 455 em janeiro. Segundo dados do Monitor da Violência divulgados no dia 25 de maio, a Bahia foi o estado com a maior quantidade de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no mês de março. Os crimes incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Essa foi a segunda parcial do ano. Na primeira, o estado baiano também liderou a lista de crimes desse tipo entre janeiro e fevereiro deste ano.