O prefeito de Dom Basílio, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Roberval de Cássia Meira, o “Roberval Galego”, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta terça-feira (4), a Corte decidiu encaminhar a denúncia de irregularidade em um pregão presencial em 2018 para o Ministério Público do Estado (MP-BA). A acusação chegou ao TCM-BA pelas empresas Trivale Administração e Prime Consultoria e Assessoria.

A licitação teve por objeto a contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de máquinas e veículos do município. O valo foi estimado em R$1,2 milhão. De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, na acusação de improbidade administrativa consta a existência de cláusulas restritivas à ampla concorrência no edital do pregão presencial. Ainda segundo a relatoria, o prefeito não justificou a exigência que obriga o licitante interessado a disponibilizar tanto o ticket combustível em papel, quanto em cartão magnético, como também não mencionou as razões pelas quais o município exigiu a comprovação de credenciamento da licitante em pelo menos 100 cidades.

O TCM também apontou a falta, no Termo de Referência, de quantitativos dos tickets, que é o verdadeiro objeto da contratação, e cuja informação seria fundamental para a própria execução do contrato nessa modalidade licitatória, que é o pregão. Ainda cabe recurso da decisão.

O Ministério da Saúde anunciou no início desta semana, após 50 dias de campanha, a possibilidade de vacinação contra a gripe para toda a população. Até a última sexta-feira (31), 20% do público-alvo ainda não estava imunizado – faltam 11,9 milhões de pessoas para atingir a meta de 90% de cobertura. No caso de Livramento de Nossa Senhora, a procura pela vacina contra a gripe influenza tem sido muito grande, mas a oferta é pouca, disse o coordenador de imunização do município, Juramilton Silva, em áudio enviado a nossa redação.

A 21ª Subseção da OAB/BA, com sede na Av. João Paulo I, nº 293, Bairro Monsenhor Fagundes, Brumado-Bahia, realiza Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência nesta quarta-feira (05), às 09:00 horas. Serão debatidos as principais mudanças trazidas pela reforma, a desconstitucionalização dos direitos sociais, os impactos da reforma da previdência na vida do homem do campo, as alterações na legislação previdenciária trazidas pela Medida Provisória 871, aprovada ontem (03) pelo Senado Federal. Dentre os palestrantes temos a advogada livramentense Maria Emília Lima Tanajura, que abordará o tema: "Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Especial como ficam com a Reforma da Previdência". O evento é gratuito e destinado a todos os trabalhadores, sobretudo estudantes e profissionais da área jurídica.

Menos de uma semana depois de ter ido à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso. PL

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Pontos

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.

Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.

Motociclistas

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

Duzentos e oito beneficiários de terras concedias, via reforma agrária, terão prazo de 15 dias a partir desta terça-feira (4) para regularizar a situação. Segundo o Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária] na Bahia, o objetivo da notificação é regularizar a situação ocupacional de 23 assentamentos, situados em 22 municípios baianos.

Segundo o Incra, as defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana, e as alegações serão analisadas caso a caso. Os notificados que não se manifestarem serão automaticamente excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária, perdendo o direito ao lote.

A ação tem como base legal a Instrução Normativa nº 97/2018 do Incra. Os assentados são de 11 territórios de identidade baianos: Região Metropolitana de Salvador; Litoral Norte; Chapada Diamantina; Piemonte do Paraguaçu; Sertão do São Francisco; Oeste; Sisal; Semiárido Nordeste II; Portal do Sertão; Litoral Sul e Extremo Sul.  A região Oeste do estado é a que reúne mais famílias notificadas, seguido pela Chapada Diamantina. 

No final da noite desta segunda-feira (03) por volta das 23h30, uma guarnição da Polícia Militar em ronda no bairro Estocada, realizava abordagens costumeiras de alguns veículos e, foi quando, um motociclista ao avistar a viatura, logo tratou de fugir. O comportamento estranho gerou suspeita por parte dos agentes e uma perseguição foi empreendida. O suspeito foi alcançado pelos policiais e interrogado. Em seguida, ele conduziu os policiais para sua residência onde foram apreendidos diversos entorpecentes, um revólver calibre 38, aparelhos celulares, uma máscara que seria usada em assaltos, um notebook, entre outros objetos usados para o tráfico de drogas. O homem de apenas 18 anos foi conduzido para a Delegacia Territorial de Livramento, onde foi lavrado o flagrante. A nossa reportagem esteve na Delegacia hoje e ouvimos o delegado titular Antônio Cláudio Oliveira que comentou sobre o caso.

(Confira áudio)

Começaram nesta segunda-feira (03), as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. Ao todo, serão ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (7), na  página do programa, clique aqui.   Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero. O resultado da chamada regular será divulgado no próximo dia 10. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de  espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês. O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Um motociclista identificado como Ailton de Jesus, de 44 anos, morreu na tarde deste último domingo (02), por volta das 16:00h, após colidir em uma placa a margem da rodovia BA-152, entre os bairros Jurema e Taquari, na entrada de Livramento. Segundo informou o site Livramento Manchete, o sobrinho da vítima relatou que, Ailton estava visivelmente embriagado e teria saído do Bairro Jurema em alta velocidade conduzindo uma motocicleta Yamaha YBR 125, de cor verde, quando perdeu o controle de direção do veículo em curva na Avenida Paramirim. A moto saiu da pista de rolamento e bateu de frente com a madeira que sustenta a placa. O SAMU foi acionado para prestar socorro, porém ao chegar ao local foi constatado o óbito. A Polícia Militar e Polícia Rodoviária Estadual estiveram no local para registrar a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica  encaminhou o corpo para o IML de Brumado.

Hoje (03) deu início no Rádio, a veiculação  de dicas de trânsito, feitas pelos alunos participantes do projeto  “A voz mirim na educação para o trânsito”. Por meio de gravações radiofônica os cidadãos mirins, informam sobre dispositivos e artigos do Código de Trânsito Brasileiro que geram conhecimento e cidadania para um trânsito seguro a todos. O Projeto da 46ª Companhia Independente de  Policia Militar,  foi idealizado pela Capitã  PM Cleise Delfino, com o auxílio do Tenente Paulo Roberto, Instrutor de Educação para o Trânsito, que estiveram presentes no Jornal da 88, edição desta segunda-feira (03) fazendo o lançamento do mesmo. Participaram do projeto alunos do 4° ano do Ensino Fundamental, das Escolas Lélis Piedade, Rômulo Galvão, Gil Ferreira Pessoa, Felipe Neri Rego e D. Pedro II.

O delegado titular da Delegacia Territorial de Livramento, Claudio Oliveira, fala sobre as ocorrências policiais registradas no último fim de semana em Livramento de Nossa Senhora. Dr. Cláudio discorreu sobre uma tentativa de homicídio, além de um veículo modelo Vectra que teria sido alvejado por tiros de arma de fogo.

(Confira aúdio abaixo)

Aconteceu no último sábado (01), na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, tendo início por volta das 17 horas, uma palestra com a cirurgiã -dentista, Dra. Ana Luiza Ribeiro, do Hospital de Amor, antigo Hospital de Barretos, em São Paulo, promovida pela Casa de Apoio de Amigos da Saúde, Caase, em que foi tratada sobre prevenção de câncer bucal. O evento contou com a participação de Eduardo Silva Tadeu, presidente da Caase,  de profissionais da saúde, bem como, odontólogos, técnicos de saúde, agentes de saúde, entre outros. Na plateia, o público foi composto por pessoas das cidades de Piatã, Brumado, Tanque Novo e Tanhaçu e, claro, Livramento. Nossa reportagem entrevistou a  Dra. Ana Luiza, que falou sobre a importância desse tipo de iniciativa e ressaltou a necessidade da prevenção do câncer bucal.

(Confira no áudio)