O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. O prazo para o oferecimento da denúncia termina nesta terça-feira (27), mas é possível que a peça seja protocolada hoje (26). A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato. Além de Temer, é alvo do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil. Segundo o Ministério Público, o dinheiro era parte de propina paga pela empresa para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre empresas concorrentes. Para a Polícia Federal, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como "homem de confiança" a um dos donos da JBS, Joesley Batista, para tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.

A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.

A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.

Reunião

Nesse domingo (25) à noite, o presidente Temer se reuniu com parlamentares e ministros no Palácio do Alvorada. Oficialmente, a reunião foi feita com o objetivo de “discutir a pauta de votações no Congresso”. Participaram dela o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência, Antônio Imbassahy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Uma mulher foi presa nesta quinta-feira (22), acusada de contratar dois adolescentes para simular um assalto e assassinar uma senhora de 71 anos em Jequié, sudoeste do estado. De acordo com o G1, a mulher confessou que teria cometido o crime para tentar roubar o dinheiro da venda de um terreno. Em depoimento, ela afirmou se fez de amiga e atraiu a vítima para um local distante para conversar. Ao chegar lá, os dois jovens simularam um assalto, mas ela não estava com o dinheiro e, por conta disso, teria sido esfaqueada. A polícia informou que os adolescentes fugiram do local por achar que a vítima havia morrido. Entretanto, a idosa estava viva e foi encaminhada para um hospital local, onde relatou o crime para os policiais. Durante a madrugada da quinta a vítima acabou morrendo. A suspeita foi encaminhada para o sistema prisional nesta sexta (23). A Polícia Civil está procurando os dois adolescentes que cometeram o crime.

Levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado nesta quinta-feira (21) apontou que 29,5 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem com transtornos graves pelo consumo de drogas, incluindo a toxicodependência. Só uma de cada seis pessoas que requer tratamento por estes transtornos recebe assistência, a maioria nos países desenvolvidos, aponta o reporte elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (UNODC). O Relatório Mundial sobre Drogas da ONU mostrou ainda que 5% da população mundial consumiu algum tipo de droga em 2015, o que se traduz em aproximadamente 250 milhões de pessoas, e pelo menos 190 mil morreram neste mesmo ano por causas diretas relacionadas com entorpecentes. Segundo a Agência Brasil, o número de consumidores de drogas se mantém estável há cinco anos, mas os responsáveis pelo relatório advertem que o mercado das drogas está se diversificando com o surgimento de novas substâncias mais potentes e perigosas. "Aumentou a situação de risco para a saúde pela diversificação e a potência de novas substâncias", explicou a coordenadora do levantamento, Angela Me. A maconha é a droga mais consumida, com 183 milhões de usuários em 2015, mas os opioides, entre eles a heroína, seguem sendo as substâncias mais nocivas e as que causam mais mortes. "O consumo de opioides está associado ao risco de overdose fatais e não fatais, ao risco de contrair doenças infecciosas (como HIV e hepatite C) devido à prática perigosa de consumo de drogas por injeção", aponta o relatório. O diretor da UNODC, Yuri Fedotov, ressaltou no relatório que "a nível mundial foram registradas pelo menos 190 mil mortes prematuras - na maioria dos casos, evitáveis - provocadas pelas drogas, na maioria atribuídas ao consumo de opioides". A ONU reconheceu que as estimativas do relatório sobre mortes são muito conservadoras, se levar em conta que só nos EUA houve 52,4 mil mortes por overdose em 2015.

O professor livramentense Juarez Alves Caires, conhecido como professor Boy, morreu no início da manhã desta sexta-feira (23) após três paradas cardíacas por complicações de insuficiência hepática. Ele estava internado em um hospital de Vitória da Conquista. Professor Boy dedicou a sua vida à educação, era professor de biologia e trabalhava no Colégio Estadual João Vilas Boas, um dos principais centros educativos de Livramento de Nossa Senhora. Familiares e amigos, alunos e colegas de profissão lamentam sua morte precoce em decorrência de problemas de saúde, agravado nos últimos dias. O corpo foi velado no Clube de Campo Caiçara e a missa de corpo presente às 16h, onde logo após o cortejo seguiu para o cemitério local.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (23) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”.

Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

O ministro também comentou a suspensão das importações de carne bovina fresca brasileira pelos Estados Unidos, anunciada ontem (22), e disse que o Brasil prestará os esclarecimentos necessários para reverter a decisão norte-americana.

“Compete à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos [Apex] fazer o trabalho no sentido de assegurar que as dúvidas e preocupações dos outros países sejam resolvidas, e o país volte a exportar normalmente”, declarou.

Reforma Trabalhista

Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a votação do texto no plenário.

“Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de partido, outro com uma questão familiar. Então, tiveram diversas questões que fizeram com que isso, ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada.”

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a Carteira Nacional de Habitação (CNH) e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. Segundo o Uol, a matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve. Conforme a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração. 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no fim de maio, a volta do extintor de incêndio ABC como item obrigatório nos veículos, dois anos após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter definido que o item não era mandatório.

O assunto gera polêmica desde 2015. O novo tipo de extintor seria exigido, a princípio, a partir de 1º de janeiro daquele ano, mas a corrida dos consumidores às lojas revelou a escassez do equipamento, cujo preço disparou, e a obrigatoriedade foi adiada para 1º de outubro. Duas semanas antes, em setembro, porém, a resolução 556/15 do Contran tornou o item facultativo.

A nova decisão está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).

“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”, afirmou Rodrigues. Para o deputado, ao Contran “caberia somente regulamentar as especificações desses equipamentos”, e não decidir sobre seu uso.

Em seu relatório, Monai destaca que “o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização, seja na proteção do patrimônio seja na proteção da vida.”

O projeto tramita em caráter conclusivo —ou seja, é votado apenas pelas comissões, dispensando deliberação do Plenário da Casa— e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde chegou no dia 2 de junho.

O deputado Herculano Passos (PSD-SP) apresentou, no entanto, um requerimento pedindo a redistribuição do projeto para avaliação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O deputado é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade. 

Segundo a assessoria de Passos, o deputado diz acreditar “que, como se trata de proposição que interfere diretamente nas atividades de política industrial e setor econômico terciário, cuja competência é eminentemente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), torna-se necessário que seja analisada por seus membros. Isso assegura a devida tramitação, respeitando o processo legislativo ordinário, preconizado pela Constituição e pelo Regimento Interno desta Casa.”

Em nota, o Contran reiterou sua decisão de 2015. “Dentre as principais razões que motivaram a edição da Resolução nº 556, de 2015, podemos destacar as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos nos últimos anos, que resultaram no aumento da segurança contra incêndio em inúmeros aspectos, merecendo registro o corte automático do combustível em caso de colisão, a localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros e a baixa flamabilidade de materiais e revestimentos dos veículos.”

O empresário César Paulo de Morais Ribeiro mais conhecido como César de Lim, que se encontrava foragido por suspeito de envolvimento no assassinato do motorista de ônibus da cidade de Brumado, Sidney Vasconcelos  conhecido como Camarão, foi preso na tarde desta quinta-feira (22) juntamente com seu comparsa de prenome Pedro. Segundo informações passadas a  redação da Rádio 88 Fm, os dois foram detidos na cidade Iporã no Paraná, onde estavam indo para o Paraguai. A coordenadoria da 20ª COORPIN estará providenciando dentro dos tramites legais o recambiamento dos foragidos para a cidade de Brumado. 

A infração por excesso de velocidade é a mais praticada por motoristas no período do São João. O fato tanto é percebido nas estradas estaduais como nas federais. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), via Correio, contabilizaram 2.285 infrações do tipo no São João do ano passado. Segundo o Código de trânsito, ultrapassar em mais de 50% a velocidade máxima permitida é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 880,41. O condutor ainda tem o carro aprendido, e a habilitação é suspensa. No caso de passar de 20% da velocidade máxima permitida, a infração é media, com multa de R$ 130,16. Para coibir a prática, a PRF instalou radares nas rodovias federais, dispostos ao longo dos pontos com maior probabilidade de acidentes. Depois do excesso de velocidade, as infrações mais cometidas são: a ultrapassagem em faixa contínua, transitar com veículo pelo acostamento, não usar cinto de segurança, e dirigir sem habilitação.

Cerca de 48% da população adulta dos Estados Unidos não tem certeza de onde vem o leite. A informação foi divulgada pelo Centro Americano de Inovação sobre Laticínios, após uma pesquisa online, que revelou ainda que 7% das pessoas acreditam que o leite achocolatado é extraído exclusivamente de vacas marrons. Segundo o G1, o estudo foi desenvolvido pela Edelman Intelligence e deve integrar a campanha "Undeniably Dairy", que tem o objetivo promover o consumo e conhecimento sobre laticínios no país. Foram entrevistados mil americanos adultos, de todos os 50 estados dos EUA, entre 5 e 9 de maio deste ano. Apesar da falta de conhecimento, os norte-americanos são grandes consumidores de leite: 9 em cada 10 consomem laticínios toda semana, enquanto um quarto já foi ao mercado antes das 6h da manhã apenas para comprar o produto. Além disso, 63% dos entrevistados disseram que preferem ficar em casa tomando leite e comendo cookies em uma sexta-feira à noite do que sair de casa.

O Supremo Tribunal Federal tem na pauta a discussão sobre se a indústria do cigarro poderá continuar a incluir sabores nos produtos que vende. Resolução da Anvisa de 2012 proibiu a inclusão de aditivos no cigarro e deu prazo de 18 meses para que as empresas se adaptassem. Mas a medida nunca chegou a vigorar. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade da resolução, suspensa por liminar em 2013. Relatório da ONG ACT Proteção à Saúde mostra que houve aumento de 1.900% nos registros de cigarro com sabores feitos pela indústria à Anvisa, entre 2012 e 2016 - de 4 para 80. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Em 2012 e 2013, anos em que a situação estava incerta para a indústria, por causa da resolução da Anvisa, o órgão recebeu quatro e cinco registros, respectivamente. Nos anos seguintes, esse número passou para 67, em 2014, e 87, em 2015. No ano passado, foi de 80. "Tabagismo é doença pediátrica: 80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos. A Pesquisa Nacional de Saúde mostrou que 20% começam antes dos 15 anos. E pesquisa da Fiocruz, com estudantes entre 13 e 15 anos, mostrou que 60% deles preferem cigarro com sabor", diz a médica do Instituto Nacional de Câncer Tânia Cavalcante, secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. "Essa demora no julgamento causa impacto à saúde pública. Enquanto não se julga, não se define a proibição dos aditivos, as crianças fumam cigarro com sabor e entram nessa rota de dependência química". Já a CNI questiona dois dispositivos da lei federal que criou a Anvisa: o que trata da competência para estabelecer normas e executar políticas de vigilância sanitária e o que trata da proibição de fabricação e importação de produtos que representem riscos à saúde. Em nota, a Confederação informou que espera, com o julgamento, "uma definição clara e precisa, por parte do STF, dos limites da Anvisa". 

Um órgão ligado ao governo da Índia divulgou uma cartilha endereçada a mulheres grávidas que tem causado polêmica. É recomendado que as gestantes evitem consumir carne e ovos, "pensamentos impuros" e olhem para fotografias de bebês. O livreto tem o objetivo de beneficiar o desenvolvimento do feto. A comunidade médica aponta que os conselhos podem ser até mesmo perigosos. "O governo está distribuindo conselhos irracionais e não científicos, em vez de garantir que as mulheres grávidas tenham acesso a uma dieta nutritiva e rica em proteínas", disse o ginecologista Arun Gadre, que atende gestantes no país. A Índia é um dos países com piores índices de saúde maternal, devido a fatores como malnutrição e anemia, segundo o jornal O Globo. Dados de 2015 apontam que 174 a cada 100 mil gestações resultam na morte da mãe no país. Cinco anos antes, os números eram ainda piores: 205 a cada 100 mil nascimentos. Intitulada "Cuidados da mãe e da criança", a cartilha apresenta diversos dogmas religiosos e ignora o benefício de dietas ricas em proteínas para a gestação, além da segurança das relações sexuais durante a gravidez. "As mulheres grávidas devem se desprender do desejo, da ira, do apego, do ódio e da luxúria", diz o texto. De acordo com o órgão - que tem status de ministério de promoção da medicina tradicional e alternativa - o livreto contém "conhecimento acumulado ao longo de muitos séculos". "A cartilha reúne fatos relevantes retirados da prática clínica nos campos da ioga e naturopatia", defendeu o ministro Shripad Naik.

Foi aprovado na Câmara, na última terça-feira (20), um projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem o objetivo de melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado. A notificação deve acontecer quando o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de informar à direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação. Segundo a Agência Brasil, o texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se o projeto for aprovado pelo Senado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha. "A mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões", justificou a deputada. "O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos", acrescentou.

O novo Juiz Titular da Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, reuniu-se no Fórum Elemar Klinger Spínola, na última terça-feira (20), com advogados militantes na Comarca, para apresentar sua metedologia de trabalho e ouvir sugestões dos causídicos, com o obejtivo de estabelecer prioridades e oferecer uma prestação jurisdicional célere. O Juiz pontuou que somente na Vara Cível da Comarca de Livramento possui cerca de 8.000 mil processos, muitos aguardando sentenças e despachos, falou, também, que é Juiz Substituto de Rio de Contas e de Caculé, sua antiga Comarca, além de trabalhar em Jacaraci. Os advogados por sua vez, demosntraram satisfação e otimismo com a chegada do novo Juiz, que deverá priorizar ações possessórias, ações de família (divórcio e alimentos), mandado de segurança e pedidos urgentes.