O governo publicou um decreto oficializando o retorno da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, na quarta-feira (03). A medida passará a valer a partir do dia 1º de outubro deste ano. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países. Pela norma que foi revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional. Em março deste ano, o presidente Lula determinou que o Itamaraty voltasse a exigir o documento. A avaliação se deu com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses países. O blog da Julia Duailibi revelou, em março, que o governo fez um levantamento que identificou que não houve aumento no fluxo de turistas de modo considerável desde que o Brasil parou de exigir vistos para EUA, Canadá, Austrália e Japão. 

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa na Bahia começou na última segunda-feira (01), conforme divulgação da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A campanha segue até 31 de maio e a Bahia tem como meta atingir 100% de cobertura vacinal, alcançando as 12,5 milhões de cabeças que compõem o plantel no estado. Na última etapa, em novembro de 2022, o índice chegou a 91,6%. Rebanhos de bovino e bubalino, de todas as idades, devem ser imunizados contra a doença. A Adab reforça a importância do produtor fazer a geolocalização, que já envolveu 80% das 290 mil propriedades rurais com criação na Bahia. Após a vacinação dos animais, o produtor deve fazer a declaração da vacinação. O procedimento pode ser realizado através do site da Adab, ou em qualquer escritório da Agência. É preciso apresentar a relação de bovinos e bubalinos nascidos, mortos e vacinados, discriminados por quantidade, sexo e idade, juntamente com a nota ou cupom fiscal de compra da vacina. De acordo com o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, os índices de imunização dos animais nas últimas décadas na Bahia sempre ultrapassam os 90%, mínimo exigido pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Na avaliação do Coordenador do Programa Nacional de Controle e Vigilância para a Febre Aftosa na Bahia (PNEFA), José Neder, apesar dos produtores vacinarem seus rebanhos desde 1968, ainda é preciso avançar. Para ele, é necessário vacinar 100% dos bovinos e bubalinos para que a obrigatoriedade da vacinação seja suprimida com segurança, como ocorreu em outros estados. A Bahia está livre da doença há cerca de 25 anos, e possui o status de Zona Livre de Aftosa com Vacina.

Antes de toda a saga para conseguir a guarda da capivara Filó, o influenciador Agenor Tupinambá foi multado pela morte de uma preguiça-real que estava na posse dele, segundo o Ibama. O órgão ainda diz que uma série de animais silvestres foram explorados ilegalmente na busca do influenciador por "likes" nas redes sociais. No sábado (29), a Justiça Federal determinou a devolução do animal, que estava no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Manaus, para o influenciador. O superintendente do Ibama, Joel Araújo, disse na terça-feira (02) que cumpriu corretamente o que dizia a ordem judicial, mas que mesmo assim vai recorrer da decisão. Segundo o Ibama, Agenor foi autuado em mais de R$ 17 mil por quatro crimes: Morte de uma preguiça-real, situação confirmada por Agenor; Prática de maus-tratos contra animal silvestre (preguiça real); Uso de espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão de autoridade competente (capivara e papagaio); Exploração da imagem de animal silvestre mantido em situação de abuso (capivara) e irregularmente em cativeiro. A morte de um bicho-preguiça foi o primeiro caso que chegou ao conhecimento do órgão ambiental. Em vídeo, divulgado na segunda-feira (01), o analista Roberto Cabral, fiscal do Ibama, listou oito animais silvestres que seriam criados por Agenor. O fiscal ainda apontou que Agenor não é ribeirinho, e sim, um fazendeiro e um influencer, que possui milhares de seguidores. "Se trata de um influencer e não de um ribeirinho. Ele é um fazendeiro, é um biombo herdeiro. Não é uma pessoa hipossuficiente (sem recursos econômicos)". O fato de Agenor ser estudante de agronomia também foi levado em consideração. O local, onde o fazendeiro estuda, tem um posto do Ibama e ele poderia ter informado que estava com os animais silvestres em sua propriedade.

A Polícia Federal faz buscas nesta quarta-feira (03) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta na Polícia Federal. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do inquérito das "milícias digitais" que já tramita no Supremo Tribunal Federal. Até as 8h20, policiais seguiam no condomínio onde o ex-presidente mora desde que voltou ao Brasil, em março. A corporação investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Até as 7h, todas as prisões já tinham sido cumpridas. Foram apurados os nomes de quatro dos seis presos: o coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial; o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Através do decreto nº 030/2023, de 11 de abril de 2023, o prefeito municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, José Ricardo Assunção Ribeiro, nomeou membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) para o biênio 2023/2024. O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado inserido no poder executivo municipal de natureza deliberativa ou consultiva, integrado por diferentes atores sociais, sendo eles governo, empresariado, universidades, trabalhadores e sociedade civil, que lida com temas relacionados ao meio ambiente e que integra a estrutura dos órgãos locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sistema que se encontra previsto no artigo 6º da lei federal nº 6.938/1981. Trata-se de uma estrutura administrativa peculiar à gestão ambiental no Brasil, tendo seu fundamento jurídico no artigo 20 da resolução nº 237/97 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e no princípio da participação popular integrante do direito ambiental. Este conselho é uma representação em nível local do que ocorre a nível nacional como o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Ele têm a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, funciona também como um fórum para se tomar decisões, podendo possuir um caráter deliberativo, consultivo e normativo. A composição e quantidade de membros desses conselhos variam de acordo com cada município. Em Livramento, foram nomeados, na área de representantes da sociedade civil, Clarismundo Pires de Oliveira como titular e Cristiane Assunção Cordeiro como suplente, ligados à Câmara de Dirigentes Lojistas de Livramento de Nossa Senhora (CDL). Ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Livramento, foram nomeados Moisés A. Cruz Santos como titular e Kamila Silva Moura como suplente. Valdir Sampaio dos Santos foi nomeado como titular e Gervásio Souza Ribeiro como suplente, estes, ligados à Associação do Assentamento do Perímetro Irrigado do Brumado - Bloco II - (AAPIB). Por último, Rosivaldo Romão da Silva foi nomeado como titular e Antônio Cordeiro Silva como suplente, ligados à Associação do Distrito Irrigado do Brumado (ADIB). O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) de Livramento foi criado no dia 12 de setembro de 2014, de acordo com a Lei nº 1.282/2014, pelo ex-prefeito Paulo César Cardoso de Azevedo. 

A Sociedade Musical e Beneficente Lyra de Nossa Senhora do Livramento, completou ontem, no dia 01 de maio, 66 anos de criação. A data foi comemorada através de uma linda alvorada, onde a banda entoou por algumas ruas da cidade lindos dobrados, por volta das 5 horas da manhã. A Lyra foi fundada em 1957, pelo padre Sinval Laurentino de Medeiros e por 16 músicos, que eram dissidentes da Lyra 02 de julho, da Associação, de onde saíram para compor a Lyra de Nossa Senhora do Livramento, que ficou cerca de quase 20 anos inativa, e foi resgatada no ano de 2022, também no dia 01 de maio, quando foi registrada para o momento atual. Hoje, a banda conta com 16 músicos ativos, e vem atuando neste um ano de resgate sob a regência do senhor Carlos Henrique Castro que, inclusive, compôs um dobrado em homenagem ao genial artista plástico Érico Lopes de Oliveira, já falecido, que nasceu na Rua Joaquim Tanajura, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, conhecida na época como “Rua da Alegria”, em 18 de outubro de 1928. O dobrado foi intitulado de “Érico Lopes” e você pode ouvi-lo em nossas redes sociais.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 01.05.2023

1º de Maio Dia internacional dos trabalhadores! Surgiu em 1886, com uma greve, iniciada em Chicago (EUA), por melhores condições de trabalho, como a redução da jornada de trabalho de 17h para 8h. Tem como padroeiro São José Operário. Também nesta data, em 1994, morreu o idolatrado tricampeão mundial de Fórmula I, Ayrton Senna, na fatídica curva de Tamburello, no circuito de Ímola (Itália). Por defeito no carro, ele não conseguiu fazer a curva e se chocou com o muro, quando liderava, já na última etapa, o GP de San Marino. Hoje é ainda Dia da Literatura, homenagem ao escritor cearense José de Alencar, que faria 194 anos, autor do célebre romance Iracema. Aproveito para saudar a professora Márcia Oliveira, grande mestra de Literatura e Língua Portuguesa de várias gerações de alunos, em Livramento. 

Saída de emergência Na sessão de 6ª feira (28/4) da Câmara de Livramento, o vereador Josemar Miranda pediu ao Executivo para fazer mais um portão na Escola Fernando Ledo (centro). A unidade não tem saída de emergência, para eventual evacuação rápida, em caso de incêndio, por exemplo. Ele aponta, ainda, que a escola é pequena para seus mais de mil alunos, é insalubre e sem climatização. Isso nos lembra duas matérias do site Mandacaru da Serra (08.11.2012-30.01.2013), mostrando que a Câmara Municipal tem problema semelhante. Seu auditório é uma verdadeira arapuca, sem saída de emergência. Como na escola, em caso de incêndio, será difícil sair rápido de lá! 

Violência nas escolas Os vereadores Josemar Miranda e Aparecido Lima, na mesma sessão de 28/4, rebateram a acusação feita pelo psicólogo Zeferino Neto, de que o Legislativo é omisso diante da falta de assistência às crianças e jovens de Livramento. Em entrevista aqui na 88 (26/4), o psicólogo jogou confetes no Executivo, onde ele trabalha, e qualificou o Legislativo de tacanho, acanhado, que nada debate. E disse que tem passado pela Câmara verdadeiras aberrações, referindo-se aos integrantes da Casa. Josemar Miranda afirmou que Zeferino Neto foi infeliz, ao jogar para os vereadores responsabilidades que são dele, psicólogo, e do setor da prefeitura onde este trabalha. 

Violências do Executivo Josemar apontou, ainda, o que considera violências do Executivo, como deixar crianças especiais sem acompanhamento nas escolas, outras sem atendimento médico, as que viajam em pé e sem monitor nos ônibus escolares, a falta de passagens para tratamento fora do município. Já Aparecido Lima rebateu, de forma genérica, sem citar nomes, as críticas aos vereadores, feitas nos meios de comunicação. Alegou que, além das sessões, vereadores trabalham para eleger prefeitos, governadores, deputados e ajuda eleitores. Só não citou a verdadeira função, que é elaborar leis e fiscalizar o Executivo. O presidente da Casa, Ronilton Alves, pediu a Zeferino Neto para citar o nome dos integrantes da Câmara, que chamou de aberrações, para que possam, caso queiram, se manifestar.

Conselheiro do prefeito São tão frequentes os parabéns e agradecimentos, feitos por vereadores da situação ao prof. Jânio Lima, que o vereador Márcio Alan quis saber se o ex-controlador tem novo cargo, para atuar como servidor da prefeitura. Acha estranho e sugere investigação pelo Ministério Público. O presidente da Casa, Ronilton Carneiro, atestou que Jânio não é nomeado, mas atua como conselheiro do prefeito, um amigo ajudando, que não é proibido, disse. Sem nomeação, presidente, é proibido, sim, caracterizando usurpação de função pública, crime tipificado no art. 328, do Código Penal. E piora, se envolver o uso da máquina administrativa para promoção político-eleitoral. 

Para refletir Segundo a História, o Império Romano existiu do ano 27 ao 476 d.C., ou seja, durou cinco séculos. Suficientes para infindáveis disputas e guerras, entre reinos e dinastias, com muitas atrocidades, e os humanos matando uns aos outros. De uma infinidade de coisas, trago para a reflexão de hoje a história conhecida como “As esposas de Weinsberg”. Em uma das citadas disputas, entre duas dinastias, o castelo Weinsberg (Alemanha) foi cercado pelo imperador Conrad III. Nas tratativas da luta, foi negociada uma rendição, em que os homens do castelo seriam presos e, talvez, mortos. Só as mulheres seriam liberadas, livres. 

Como havia muita riqueza no castelo, o rei permitiu que cada uma delas escolhesse e levasse os bens que considerassem mais valiosos, na quantidade que pudessem carregar nos ombros. Assim elas fizeram, pegaram o que consideraram de mais valioso que tinham, e saíram. Foram muito inteligentes e engenhosas, na escolha. Ao vê-las com as cargas nas costas, o imperador não conteve o riso. Não era a cena que ele esperava ver, como joias, peças valiosas etc! De certa forma, ficou contrariado, mas havia garantido que elas levassem o que lhes fosse mais valioso! E um rei não muda a palavra. As mulheres foram inteligentes, ao invés de bens, como se imaginava, cada uma carregou o próprio marido. Assim, todos foram salvos da prisão, ou da morte! É um fato para se refletir, sobre a condição humana! Pensem nisso!