De acordo com boletim atualizado emitido pela Vigilância Epidemiológica, o município de Brumado possui 43 casos confirmados de dengue neste primeiro quadrimestre de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relatório aponta 183 notificações da doença, com 94 amostras aguardando resultado laboratorial e 39 descartados. O quadro preocupa diante do registro de 07 casos com sinais de alarme, em que o paciente apresenta agravamento dos sintomas. Além da dengue, o município ainda registra um caso confirmado de chikungunya e dois casos confirmados de zika, doenças que compõem as arboviroses, transmitidas pelo aedes-aegypti. No primeiro trimestre, foi registrado um índice de 5.2 de infestação do mosquito vetor, muito acima do tolerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que preocupa a secretaria de saúde diante da possibilidade de um surto de arbovirose. As localidades que mais apresentam notificações suspeitas são o Bairro São José, com 37 notificações e 12 casos confirmados (02 em estado de alarme), e a Vila Presidente Vargas, com 57 notificações e 10 casos confirmados de dengue.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu ontem o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A confirmação foi feita pelo próprio agora ex-ministro através do seu Twitter. A decisão aconteceu após uma reunião entre ele e o chefe de Estado no Palácio do Planalto.  No post, Mandetta agradeceu a “oportunidade que lhe foi dada” e reiterou que o sistema de saúde brasileiro “está por enfrentar” o “grande desafio” da pandemia do coronavírus. As divergências entre os dois já se estendiam há algumas semanas, geradas inicialmente pela defesa contrária de Bolsonaro em relação às medidas de isolamento orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o uso da hidroxicloroquina como tratamento da Covid-19.  Médico de formação, Mandetta insistiu em manter um posicionamento técnico, contrário aos desejos de Bolsonaro. Em pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV, o presidente pregou a interrupção do isolamento social, defendendo uma espécie de isolamento vertical, no qual apenas idosos e outras faixas de risco teriam restrição de circulação.  A situação entre os gestores se agravou após diversos membros do governo e da política brasileira se posicionarem em favor do ministro. No início de abril, após um diálogo tenso com o presidente por telefone, Mandetta disparou: “O senhor que me demita, presidente”.  A situação foi ao limite e uma quase demissão foi orquestrada para o dia 6 de abril. Na ocasião, o presidente recuou após reunião geral, que envolveu todos os ministérios. A desistência pela demissão naquela data teve como principal influência a ala militar do governo. Pouco depois de receber do presidente Jair Bolsonaro a notícia de que estava demitido, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez um pronunciamento aos servidores no auditório do ministério no qual pediu apoio ao futuro ministro. O substituto de Mandetta é o Nelson Luiz Sperle Teich médico oncologista que foi consultor informal na campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, em 2018; chegou a ser cotado para o cargo de ministro da saúde, mas Mandetta acabou sendo o escolhido em um primeiro momento.

Após a iniciativa do de ampliar a abrangência do auxílio emergencial de R$ 600 a informais, o governo informou nesta última quinta-feira (16) que apoia as mudanças no programa, que permitirão o pagamento do benefício a um número maior de pessoas. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que instituiu o benefício de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus. Os pagamentos já começaram a ser feitos. Após a entrada em vigor, o Senado aprovou outro projeto de lei para ampliar o programa. O texto retira dos requisitos para receber o auxílio a exigência de renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018 (mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior e receberem auxílio deverão devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021). Com isso, pessoas que declararam rendimento superior naquele ano mas perderam renda agora poderão acessar o auxílio. O governo espera que a medida alcance carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados. O texto, que ainda depende de aprovação da Câmara, também especifica outras categorias autorizadas, como agricultores familiares e pescadores artesanais. A medida ainda permite que mães menores de 18 anos que são trabalhadoras informais possam receber os recursos. Pais que criam filhos sozinhos também terão direito ao auxílio. Pelos cálculos da equipe econômica, o custo total dessa ampliação será de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

A Secretaria de Saúde (Sesau) do município de Brumado divulgou no final da tarde desta última quarta-feira (15), um novo boletim epidemiológico do Covid-19, o novo coronavírus na cidade. De acordo com o boletim, dos oito casos confirmados da doença, sete pacientes já estão curados. O número de notificações de casos suspeitos é de 484. Já os casos descartados são 35. A secretaria de saúde aguarda o resultado de onze exames do Laboratório Central (Lacen). Nenhum paciente está hospitalizado no município. A secretaria pede a participação popular para conter o avanço do vírus, adotando medidas de higiene e mantendo o isolamento domiciliar. E ALBA reconheceu estado de Calamidade Pública no município de Brumado por conta da pandemia. Devido ao agravamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), decretou estado de calamidade em saúde pública para enfrentamento e combate à doença. O comunicado foi passado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal, que, em sessão remota na última terça -feira, reconheceu o decreto e estendeu os seus efeitos para 85 municípios do estado. O decreto irá proporcionar à prefeitura a ampliação das ações visando amenizar a crise. A gestão municipal considerou positivo o reconhecimento do decreto.

O juiz federal Ilan Presser, relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão da exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, em decisão liminar (provisória) concedida na noite de ontem. O juiz deu um prazo de 48 horas para que a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal implantem a medida. A ação cautelar foi ajuizada pelo governo do Pará. Em sua decisão, o juiz federal aponta que o auxílio foi criado para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e, por isso, não se justifica a exigência. Diz ainda que essa exigência não poderia constar em um decreto do governo federal, mas somente em uma lei aprovada no Congresso Nacional. "Manter a referida exigência tem a potencialidade de produzir externalidades negativas perversas nos estratos sociais mais vulneráveis, que não têm o CPF em situação regular", escreveu em sua decisão. O juiz aponta ainda que exigir a regularidade descumpre medidas sanitárias, porque obrigará os cidadãos a se aglomerarem em postos de órgãos públicos para efetuar essa regularização. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Pará, mas o juiz federal de primeira instância decidiu pedir esclarecimentos ao governo federal antes de tomar uma decisão. Diante dessa postergação, o governo do Pará recorreu ao TRF-1 e obteve a decisão liminar.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta última quarta-feira (15) alteração do decreto de 27 de março de 2020, prorrogando de 15 de abril para o dia 3 de maio a suspensão do transporte intermunicipal em 69 municípios baianos. Passaram a integrar a lista as cidades de Floresta Azul, Santa Teresinha e Una, onde a suspensão terá início a partir de quinta-feira (16).

Ainda de acordo com a publicação de hoje, as cidades de Candeias e Medeiros Neto estão autorizadas a retomar o transporte intermunicipal, por não terem casos confirmados de Covid-19 há 14 dias ou mais. Com a medida, agora são 16 cidades com a circulação de transportes rodoviários e hidroviários restabelecida: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canarana, Candeias, Conceição do Jacuípe, Conde, Correntina, Dias D'Ávila, Entre Rios, Guanambi, Itamaraju, Jequé, Medeiros Neto, Nova Soure, Pojuca e São Domingos.

Já as 69 cidades com transporte suspenso até 3 de maio são: Abaíra, Adustina, Alagoinhas, Araci, Aurelino Leal, Barra, Barra do Choça, Barra do Rocha, Belmonte, Brumado, Cachoeira, Camacã, Camaçari, Campo Formoso, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Catu, Coaraci, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gandu, Gongogi, Ibirataia, Ibotirama, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itarantim, Itatim, Itororó, Ituberá, Jaguaquara, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Palmeiras, Piripá, Porto Seguro, Prado, Rio do Pires, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, São Félix, São Francisco do Conde, Serra do Ramalho, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Ubatã, Una, Uruçuca, Utinga, Vera Cruz e Vitória da Conquista.

A determinação considera circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

Segundo as previsões deve chover em Livramento de Nossa Senhora até o próximo sábado (18). E com as chuvas dos ultimos dias, o volume da barragem Luis Vieira aumentou consideravelmente. Segundo informações passadas a nossa redação hoje (16) pela manhã o volume já chegava nos seus 33 milhões, 852 mil e 260 metros cúbicos, que equivale a 34,07% de sua capacidade total.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), governos e empresas deveriam reduzir a venda de bebidas alcoólicas durante a quarentena pelo coronavírus. Além do consumo excessivo de álcool ser responsável por prejudicar a imunidade do indivíduo, ele também pode ocasionar brigas dentro de casa, segundo a OMS. A seção da Europa da OMS afirmou, ontem que bebidas alcoólicas não são úteis para proteger seres humanos contra o novo coronavírus. Em comunicado oficial, a organização declarou que “medo e desinformação geraram um mito perigoso de que bebidas com alto teor alcoólico podem matar o coronavírus. Não matam.” Em todo o mundo, cerca de 3 milhões de pessoas morrem todo ano devido ao uso abusivo de álcool – e um terço destas mortes acontecem na Europa, aponta a entidade.Consumir bebidas alcoólicas durante um período de isolamento pode, ainda que de forma não intencional, estimular com que o indivíduo tenha comportamentos de risco: “Pessoas com tendência ao consumo abusivo estão especialmente vulneráveis, principalmente em autoisolamento”, diz a OMS no comunicado. A organização também reforçou que, além de reduzir o número de vendas, também é necessário que os órgãos de cada país reforcem os regulamentos tradicionais de segurança, como a idade mínima para consumo. Outra medida que deve ser reforçada é a proibição de publicidade de bebidas com álcool.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Saúde do Estado nesta ultima terça-feira (14) a Bahia registra 776 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 7,86% do total de casos notificados. Até o momento, 5.268 casos foram descartados e houve 25 óbitos. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta terça-feira. Ao todo, 191 pessoas estão recuperadas e 85 encontram-se internadas, sendo 29 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com o centro de informações dos municípios. Os casos confirmados estão distribuídos em 78 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (54,77%). Quanto ao sexo dos casos confirmados, 434 (55,93%) são do sexo feminino. A mediana de idade foi 39 anos, variando de 4 dias a 96 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 28,61% do total. O coeficiente de incidência por 1 milhão de habitantes também foi maior nesta faixa etária indicando que o risco de adoecer passou a ser maior entre os adultos jovens, seguida da faixa de 50 a 59 anos (94,73). a secretaria ressalta que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. No município de Livramento, o último boletim divulgado foi nesta terça-feira (14), por volta das 13 horas,  179 pessoas estão sendo monitoradas, são pessoas que vieram de áreas de riscos, cidades com casos suspeitos ou confirmados, outras 9 estão em internamento domiciliar, pessoas com sintomas leves, 32 casos descartados, e segue sem casos confirmados. A principio procuramos a Secretaria de Saúde local pra entender o porque não haver suspeito, já que o Secretario de Saúde Gerardo Junior, havia comunicado á nossa redação que duas pessoas seriam suspeitas e passariam pelo teste. Fomos informados que os testes forma feitos após a divulgação do boletim e que no atualizado de hoje (15) já passaria a constar no boletim como casos suspeitos.

A Petrobras anunciou uma nova redução dos preços dos combustíveis nas refinarias a partir desta quarta-feira, 15. O corte ocorre num momento em que as cotações do petróleo no mercado internacional estão em queda abrúpta com o avanço do surto de coronavírus no mundo e com a desaceleração da economia global. De acordo com a companhia, o preço médio do litro da gasolina terá queda de 8%, passando a custar 0,99 centavos de real por litro, e o do diesel, de 6%, para 1,50 real. No acumulado deste ano, a gasolina já sofreu redução de 48,2% e o diesel de 35,4% nas refinarias. De acordo com a Veja, os preços do petróleo no mercado internacional já caíram mais de 50% neste ano, na medida em que o avanço do coronavírus impulsionou  a queda da demanda global. Os grandes países produtores da commodity fecharam um acordo no início desta semana para um corte histórico de oferta, porém a medida ainda é vista como insuficiente para eliminar preocupações relacionadas à interrupção da demanda causada pela pandemia. E assim, os preços voltaram a cair nesta terça-feira, 14.

Para receber o auxílio alimentação do Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os estudantes da rede estadual de ensino devem ter cadastrado o CPF no ato da matrícula. Quem informou o documento do responsável também já está apto para receber o vale-alimentação. Os alunos que não informaram o número do documento devem entrar em contato com a escola para regularizar a situação, informou o governador Rui Costa no Papo Correria desta terça-feira (14).

Ao todo, cerca de 800 mil estudantes vão receber o auxílio. Destes, apenas 579 mil cadastraram o CPF ao realizarem a matrícula. Na live, Rui explicou que as escolas estão funcionando desde a última segunda-feira (13) para atender os telefonemas. As unidades de ensino também ligam para os estudantes que informaram um telefone de contato e precisam completar o cadastro.

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino podem realizar a atualização cadastral no SIADIANTE (clique aqui).

Para concluir esta atualização cadastral, todos os estudantes precisarão do número do CPF, e não poderão usar o CPF de outra pessoa para isso. Para os maiores de 16 anos que ainda não tem o CPF, o mesmo pode ser adquirido através do site da Receita Federal (clique aqui) utilizando o número do título de eleitor.

Para os menores de 16 anos sem CPF, o mesmo deve ser solicitado pessoalmente nas agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica, usando RG e comprovante de residência. Se você já tem o CPF em mãos, acesse o link SIADIANTE, atualize seu cadastro e aguarde a disponibilidade do recurso pela Secretaria Estadual de Educação.

Uma casa desabou na madrugada de hoje (15) em Brumado. Vizinhos ajudaram no resgate às vítimas. Chovia na hora o que pode ter colaborado com o desabamento. Segundo o site Achei suoeste, um dos moradores da casa, Florisvaldo da Silva, de 62 anos, estava no quarto dormindo na hora do acidente. "Era por volta de meia noite, e eu estava dormindo no quarto. De repente desabou o telhado em cima de mim. A mão de Deus segurou os escombros e só atingiu minhas pernas, mas não tive nada, apenas arranhões", conta Silva. Na residência, além de Florisvaldo, havia sua esposa, filho e neto. Todos estavam na sala, e não foram atingidos. "O desabamento atingiu apenas os dois quartos. Agradeço aos vizinhos que junto com meu filho me ajudaram a sair dos escombros e graças a Deus estou bem", conta Silva.

Três veículos de transportes de passageiros (Vans) que saíram do estado de São Paulo com destino a Bahia, foram interceptados por uma guarnição da 46ª CIPM no Bairro Estocada em Livramento na noite desta última terça-feira (14), por volta das 21 horas . Dentre os ocupantes dos veículos, quatro desembarcaram em Livramento e os demais nas cidades de Paramirim,  Érico Cardoso e Rio da Caixa. A Secretaria Municipal de Saúde foi acionada para adoção das medidas de prevenção e combate ao COVID 19.  Condutores e passageiros foram encaminhados à UPA 24 horas para avaliação médica. Os demais passageiros das Vans,  a Secretaria de saúde de Livramento, irá manter contato com as secretarias das respectivas cidades para informar o ocorrido. Em contato com a 46ª CIPM na manhã de hoje, fomos informados que as seguiram viagem para que os demais passageiros pudessem chegar às suas cidades de destino, mas foram escoltadas as vans com retorno a Livramento para ficarem retidas. São transportes que realizam linhas clandestinas e os motoristas foram então autuados e notificados e vão pagar multa, sendo uma infração gravíssima.

Um grave acidente foi registrado na BA-152, no município de Livramento de Nossa Senhora-BA nas proximidades do bairro Jurema no início da tarde de hoje. Onde dois veículos volkswagen ambos modelo Gol, colidiram. O impacto foi tão forte que um idoso de 67 anos não resistiu e morreu no local. Segundo informações, os outros ocupantes dos veículos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e encaminhados para UPA 24 horas. A Polícia Militar esteve no local para registro da ocorrência e orientação do trânsito. 

Os eleitores baianos que tiverem pendências com a Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidão emergencial (clique aqui para obter), emitida pelo TRE da Bahia, e solicitar a regularização do CPF (caso a pendência no documento tenha origem no título eleitoral). De acordo com a Receita Federal, o envio da certidão poderá ser feito por e-mail ([email protected]). A medida contribui para realização de cadastro do auxílio emergencial, proposto pelo Governo Federal em razão da pandemia do coronavírus. O CPF precisa estar regularizado para que a inscrição no programa seja analisada.

Em comunicado, a Receita Federal diz que “caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPFe, para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo”.

Para eleitores baianos, o e-mail é [email protected], para onde deverá ser enviada a certidão emergencial emitida pelo TRE da Bahia, “juntamente com uma descrição sucinta do pedido, nome completo, número de CPF, endereço, telefone para contato bem como toda a documentação necessária devidamente digitalizada”. 

Entenda

Para exercer alguns direitos como tirar ou regularizar CPF, renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, receber benefícios sociais, se matricular em escolas e faculdades, realizar recadastramento como contribuinte isento e outras situações, o eleitor precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral que é emitida pela Justiça Eleitoral.

O cidadão que está com o título cancelado, possui multa e/ou não se alistou dentro da idade exigida por lei (18 anos) não pode obter a certidão de quitação, enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.

Com o atendimento presencial suspenso em razão da pandemia do coronavírus, a certidão emergencial é a opção para que o cidadão não tenha prejuízos provocados pela impossibilidade de regularizar-se junto ao TRE.

Para os casos de eleitores que possuem multas eleitorais por terem deixado de votar ou justificar, porém não estão com seus títulos cancelados (em razão de não ter realizado a biometria, por exemplo), a Justiça Eleitoral adaptou seus sistemas e já possibilita a regularização online, bastando apenas o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site do TRE-BA, sendo dispensada a apresentação de comprovante junto ao cartório.