Um bebê de um ano morreu após ser atropelado pelo próprio pai na garagem de casa, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Informações iniciais apontam que trata-se de acidente. O caso aconteceu na terça-feira (14) e o corpo do menino foi velado na casa dos avós maternos nesta quarta (15).

A criança foi identificada como João Antônio Pires Cordeiro. Após o atropelamento, ele foi socorrido para o Hospital de Base, mas a assessoria da unidade de saúde informou que o menino já chegou ao local sem vida.

Segundo informações apuradas pela TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia em Vitória da Conquista, a criança andou até a parte traseira do veículo sem que o pai percebesse. Por não ter visto o garoto, o homem o atropelou ao tentar sair da garagem.

Um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Civil. O corpo de João foi levado para o Instituto Médico Legal da cidade e liberado na manhã desta quarta-feira.

A casa dos avós da criança onde foi realizado o velório fica na cidade de Dom Basílio. 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, um trecho da lei que alterou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica. Na prática, a decisão de Fux, que ainda será analisada pelos demais ministros do STF, permite que os estados voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição.

Essas tarifas são chamadas de Tust e Tusd, respectivamente, e a mudança imposta na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro representaria uma queda de arrecadação aos estados. O cálculo é que a redução seria de cerca de R$ 16 bilhões por semestre.“A estimativa é de que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos Estados deve ser repassada aos municípios”, afirmou o ministro em sua decisão.

Segundo Fux, a União, por meio da lei sancionada no ano passado, pode “ter exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados exercem sua competência tributária relativamente ao ICMS”.

A decisão do ministro será analisada pelos demais ministros do STF de 24 de fevereiro a 3 de março por meio do plenário virtual da Corte (modalidade de julgamento em que não há a leitura individual de cada voto, apenas o registro dos votos no sistema do Tribunal).

Dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social e Cidadania mostram que o número de famílias unipessoais beneficiárias do Auxílio Brasil mais que dobrou ao longo de 2022. Em novembro de 2021, havia 2.206.483 famílias com um único membro recebendo o benefício. Um ano depois, em novembro de 2022, este grupo havia crescido 156%, alcançando 5.663.191 - superior à população de Alagoas.

Este grupo é apontado como uma das categorias com maior potencial para recebimento indevido do benefício a partir de informações falsas sobre a estrutura das famílias beneficiárias. Por motivos como esse, o grupo é um dos focos do pente-fino que vem sendo realizado desde o fim do ano passado pelo governo federal no Cadastro Único, que reúne os beneficiários de programas sociais federais.

O problema estaria na possibilidade de integrantes de uma mesma família se registrarem separadamente para obter mais recursos. Em relatório publicado no fim do ano passado, o ministro relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Sherman, alertava para as possíveis consequências desta questão no programa.

"Esse comportamento acaba por gerar distorções ainda maiores, pois enquanto uma família de adultos pode se fragmentar em tantas famílias quanto pessoas forem constituindo diversas famílias unipessoais, uma família com crianças e adolescentes não tem a mesma capacidade", alerta Sherman.

Órgãos como o TCU já alertavam para a alta significativa no número de famílias unipessoais no programa e informavam que regras criadas no governo de Jair Bolsonaro incentivaram declarações falsas sobre a composição familiar.

Mudanças no programa

Nesta segunda-feira (13), o ministro Wellington Dias anunciou que novas regras para o programa, que volta a se chamar Bolsa Família, já estão prontas e devem ser apresentadas na próxima semana ao presidente Lula.

Os dados mais recentes apontam que quase 22 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil, mas o governo vê indícios de que pelo menos 2,5 milhões destas famílias recebam o benefício de maneira indevida.

Nesta semana, a pasta do Desenvolvimento Social e Cidadania assinou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para promover melhorias no cadastro.

Aumentos por faixa de idade

Os números que apontam o crescimento de 156% no total de famílias unipessoais foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Em determinadas faixas etárias a alta é ainda mais significativa. Se, em 2021, havia 2.395 famílias compostas por uma única pessoa de 18 anos, este grupo saltou para 49.374 após doze meses, um salto de quase 20 vezes.

Na faixa de 100 anos ou mais, o aumento foi de 48 para 148 famílias beneficiárias.

Em nota, o ministério afirmou que estima que 1,7 milhão de cadastros unipessoais podem ter sido feitos de forma equivocada.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 15.02.2023

O pregão do lixo A empresa Cardoso Empreendimentos, da cidade de Ibiassucê-Ba, venceu o Pregão Eletrônico nº 005/2023, para fazer a limpeza urbana de Livramento, em 2023, conforme publicado no Diário Oficial do Município, do último dia 13 deste mês. Segundo o leiloeiro, além de cumprir as exigências do Edital de Licitação, ela apresentou o menor preço (R$ 2.200.000,00), bem abaixo do próprio valor estimado pela prefeitura (R$ 5.288.206,32). Venceu a L&M Serviços de Limpeza (Lig-Lixo), que vem desde a gestão Paulo Azevedo (2013-2016), sem nova licitação, em contrato que se tornou milionário, com prorrogado através de aditivos acima do limite permitido pela lei.

Questionamentos Sobre essa licitação acima, se o serviço passa a custar menos da metade, conforme definido no pregão, cabem questionamentos. Eu, por exemplo, faço três: 1º - Por que a prefeitura vinha pagando tão caro, se podia pagar bem menos? 2º - Por que aceitar proposta tão abaixo da própria estimativa do Edital, isso não a torna a prestação do serviço inexequível? 3º - Teria havido manobra só para ganhar e, depois, aumentar o valor do contrato, com aditivos, alegando desequilíbrio financeiro? Seria falso, claro! Ou a prestação dos serviços seria pela metade!

Falta o contrato Falta assinar o contrato! Torcemos para, ao final, haver boa prestação do serviço, pelo preço vencedor. Que a empresa tenha condições de prestá-lo. E que eventual improbidade dos gestores seja apurada! Consta que a Cardoso Empreendimentos tem endereço singelo em Ibiassucê, e foi aberta em 2008, CNPJ-10.406.992/0001-05, capital social declarado de R$1 milhão. No registro junto à Receita Federal ela declara fazer praticamente tudo de que uma prefeitura precisa. Tem como sócia-administradora Lívia Cardoso Brito, 32 anos.

Extra para docentes As escolas municipais Urbino Alves de Amorim e Fernando Ledo, de Livramento, estão sem aulas de Matemática, Educação Física e Língua Portuguesa, por falta de professores. A fim de suprir essas aulas, foram abertas inscrições, para docentes do quadro, com 20 horas semanais, que terão horas adicionais, a serem remuneradas como extras. Os detalhes estão em edital publicado, dia 13, no Diário Oficial do Município. Você que é do quadro da Educação e tem interesse, corre lá, dê uma olhada do DO, pois as inscrições vão de hoje até próximo dia 24. Lembrando que o município de Livramento tem aproximadamente 400 professores, para apenas 26 escolas. 

Clube foi esquecido A AAL (Associação dos Amigos de Livramento), que foi um elegante e refinado clube social da nossa cidade, faria hoje 89 anos. Fundado em 1934, oito anos após a emancipação política do município, foi abandonado pelos sócios e a comunidade. Restaram apenas as iniciais AAL, na fachada do prédio, que fica na praça D. Hélio Paschoal. Era um clube literário, recreativo e beneficente, de apoio às artes, e proteção à maternidade e à infância, reconhecido como de utilidade pública pela Lei Estadual nº 588/1953. O prédio continua de pé, graças à abnegação do último presidente, Evanildo Lima, eleito há 19 anos, que lá permanece, talvez ainda à espera dos sócios.

Para refletir A pobreza e a injustiça social continuam sendo um desafio, no mundo. Mas também usadas para o domínio dos fracos pelos fortes, ou para o controle do voto, como nas eleições do Brasil. Candidatos repetem as promessas de solução, como numa mágica. Mas tudo se revela mentiroso e enganador. E os pobres seguem lutando contra a fome, pelo que vestir, sem poder dar escola boa aos filhos! Ou ameaçados por doenças, sem remédios, e até pela morte prematura. Muitos não têm moradia digna, nem cama para dormir, nem instalações sanitárias adequadas. Outros sofrem como mendigos para sobreviver. Enquanto recursos públicos, que deveriam custear a assistência social, são desviados ou roubados. Não menos triste, muitos são pobres por preguiça, inércia e até falta de consciência da situação em que vivem. Diante dessa realidade da vida, é preciso ter fé em Deus, sentir compaixão pelo semelhante e ajudar, não só os que já desistiram, mas também os que lutam, com o pouco que têm, para vencer as adversidades. É um desafio para as sociedades humanas! Fiquemos atentos, pois há um significado, no Plano de Deus, para a existência de ricos e pobres, no mundo! Pensem nisso!

O Ministério da Saúde recomenda a aplicação de uma dose de reforço contra a Covid-19 para crianças de 3 e 4 anos de idade que receberam a vacina Coronavac no esquema primário, ou seja, primeira e segunda dose. A orientação consta na Nota Técnica nº 22/2023-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

Ainda de acordo com o documento, a dose de reforço deve ser aplicada, no mínimo, quatro meses após a segunda dose do esquema primário, preferencialmente com a vacina da Pfizer. Caso haja indisponibilidade, a Coronavac pode ser usada como reforço neste público.

Dentre os critérios analisados para a recomendação da dose de reforço nessa faixa etária, foram observadas a eficácia demonstrada pela vacina Covid-19 em estudos que envolveram crianças menores de 5 anos de idade e a segurança apresentada pelo imunizante em crianças nos diversos países onde vem sendo utilizada.

A Nota Técnica destaca que a vacinação com doses de reforço evita infecções graves pela doença, hospitalizações, síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e óbitos, além de complicações e condições pós Covid-19.

Mesmo quem perdeu o prazo recomendado, deve procurar um posto de vacinação. O Ministério da Saúde também recomenda a administração simultânea de vacinas Covid-19 com os outros imunizantes do calendário vacinal para proteger as crianças contra outras doenças.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 13.02.2023

Segue falta d’água Continuam as queixas de falta d’água em Livramento, sendo maior na periferia da cidade. As manobras da Embasa, tirando de um lugar para outro, feitas há anos, já não resolvem mais. O motivo, como tempos repetido aqui e no Mandacaru da Serra, é a incapacidade do sistema, que já está ultrapassado, sem condições de captar, filtrar e distribuir água na quantidade necessária. Tem mais de 30 anos, feito quando a cidade tinha uns 12 mil habitantes. Hoje, tem mais do dobro. 

Sem planejamento Nossa cidade sempre cresceu sem planejamento, desorganizada, com o trânsito e tráfego precários, sem água tratada suficiente e sem tratamento do esgoto. Na água, a Embasa local faz o que pode, evitando que a situação seja pior. Mas os gestores e as representações parlamentares sempre ignoraram o assunto. Para resolver, é preciso grandes obras, que exigem apoio do Estado e da União. O atual prefeito Ricardo Ribeiro tem tudo para conseguir, pois está alinhado com as administrações estadual e federal. Tem capacidade pessoal para isso! Só basta ter vontade e sensibilidade!

Escolas sem condições Na última sessão da Câmara de Livramento, dia 10, o vereador Josemar Miranda fez duras críticas ao secretário municipal da Educação, Sebastião Fernandes, apontando várias deficiências no setor, entre elas a insalubridade em escolas, como a Fernando Ledo, na sede do município, onde, segundo o vereador, professores e alunos estão sofrendo. Citou falta de climatização, a existência de uma escola ainda multiseriada (Fundamental I junto com Fundamento II), no povoado de Várzea, falta de merenda, transporte escolar sem monitores. E indagou para vai o dinheiro destinado à educação, inclusive do Fundef e do Fundeb. Pelos seus cálculos são mais de R$50 milhões.

Reajuste salarial O vereador oposicionista ainda criticou a gestão por não aplicar a atualização do piso do magistério (14,95%), de forma linear, como fez em anos anteriores. Contestou o secretário Sebastião Fernandes, que disse, em recente entrevista ao apresentador Alberto Lopes (Rádio Portal FM), que o salário médio dos professores da rede municipal é de R$8 mil reais. O vereador tem razão, a média não chega a R$5 mil. E, conforme consta da folha de pagamento do município, os salários variam do piso, hoje de R$4.420,00, a R$10 mil. Menos de 30 docentes ganham acima de R$8 mil.

Cenário político Falta mais de um ano para as eleições municipais, mas em Livramento tem muita gente já em campanha, em um cenário que não aponta para renovações e nem melhorias. Mudanças poderiam vir da oposição, mas ela está apática, no velho estilo de só atuar a partir de seis meses antes do pleito. Tudo caminha para repetir o passado, em que o Dr. Paulo Azevedo, ex-prefeito, foi uma espécie de fiel da balança. Aliás, consta que ele está em pleno trabalho de sedução do eleitor, de olho em 2026. Vejo isso, claro, como um sinal de  retrocesso ou, no mínimo, de estagnação, mas ajuda a atrapalhar e sacudir lideranças que se julgam autossuficientes!

Gestão paralela Nesse clima pré-eleitoral, o presidente da Câmara de Livramento, Ronilton Alves, na sessão do último dia 10, disse que foi a Salvador visitar o deputado federal João Bacelar. Não disse, mas o parlamentar é seu padrinho político, que lhe prometeu R$700 mil para construção de uma praça na Canabrava, além da doação de dois tratores. Tudo à revelia do prefeito, em verdadeira gestão paralela. Só migalhas, digo eu, em ano pré-eleitoral. No encerramento da reunião, Ronilton também convidou os colegas para inaugurações no interior do município, em festas que vão custar a vida de dois bois, para a comilança. Eu pergunto, por que vocês não promovem e curtem suas festas de inaugurações sem matar os animais inocentes?

Para refletir Nossa vida, seres humanos que somos, é um desafio perene. Desafios externos, como conviver com outras pessoas, estudar, trabalhar! E desafios internos, como tomar decisões, ser paciente e tolerante com quem convivemos, ou escolher o que estudar e em que trabalhar. Nossa capacidade de lidar com isso é que nos levará ao sucesso ou ao fracasso, na ausência de capacidade! O evangelista Mateus sugeriu que as pessoas “Entrem pela porta estreita, porque larga é a porta e amplo é o caminho que leva à perdição, e são muitos os que se interessam mais por ela”. Poucos querem saber da porta estreita e do caminho apertado, embora sejam os que, de fato, representam o verdadeiro significado da vida. A propósito disso, há um monte de coisas que puxa você para baixo. Há até quem diga: “Tô pra baixo, hoje”. Mas há muitas outras coisas empurrando você pra cima. E a pergunta é: “Qual dos dois lados vai vencer?” O que puxa você pra baixo ou o que empurra você pra cima? Isso quem vai decidir é você mesmo! É cada um de nós! Em nossa vida, é assim, estamos numa luta sagrada, com muita coisa a decidir e fazer! Pensem nisso!

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 10.02.2023

Gasto com arbitragem A Prefeitura de Livramento abriu licitação para contratar juiz de futebol. Parece ser a 1ª vez! Ao invés disso, a Liga Desportiva, que promove os campeonatos, é que deveria correr atrás de patrocínio. Basta ao município manter a infraestrutura para os campeonatos, apesar das péssimas condições da nossa principal praça esportiva (Estádio Dr. Edilson Pontes). A contratação de árbitros, através de uma empresa intermediária, poderá custar até R$248.625,00, segundo o aviso da licitação. Esse valor daria para comprar uma van 0 km, que seria de alta prioridade, para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise em outra cidade e que sofrem em ônibus irregular e caindo aos pedaços.

ICMS mais caro na BA A concessionária de telefone OI (Telemar), na Bahia, está informando aos assinantes que a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Serviços) aumentou, este mês, de 18% para 28% sobre o valor da conta telefônica. E justifica que foi devido à alteração feita pelo governo do Estado, ano passado. A Lei Complementar Federal nº 194/2022 considera essenciais serviços de comunicações, cuja alíquota limita-se 18%, assim como os combustíveis. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão enviesada, jogou os efeitos da LC para 2024. Apenas três estados aproveitaram-se disso para tirar mais dinheiro do povo, um deles é a Bahia.

Piso é salário mínimo Antes da Lei do Piso do Magistério, os gestores públicos pagavam o que queria aos professores. Havia prefeitos que pagavam menos do salário mínimo da época. Diziam não ter dinheiro, mas as prefeituras eram verdadeiros cabides de emprego. A Lei Federal nº 11.738/2008 acabou com isso, impondo um valor mínimo, digno, a ser pago, que é o piso nacional, para os servidores do magistério. Hoje, o valor é R$4.420,00, atualizado pelo MEC, com base na variação do chamado custo por aluno. O gestor que provar não ter dinheiro pode usar o Fundeb.

O que a Lei determina Piso não é percentual, é valor determinado, mas o MEC informa o percentual do reajuste anual, que foi de 14,95% (2023), que não é obrigatório para salário acima do piso. Mas alguns gestores, como em Livramento, em anos anteriores, já aplicaram o índice de forma linear, nos salários acima do piso. Talvez para evitar que, com o tempo, todos os salários fiquem iguais ao piso.  Porém, não fez isso este ano. O prefeito de Livramento, por exemplo, propôs só 5,79% e não 14,95%, gerando muita gritaria entre os servidores e representações sindicais. 

Código de Posturas Mais dicas sobre essa lei municipal, de Livramento, chamada Código de Posturas. O art. 116 proíbe que se impeça ou dificulte a livre circulação nas vias públicas, seja na cidade, vilas, povoados, estradas ou caminhos. Isso inclui a proibição de se colocar nas vias qualquer tipo de material, principalmente material de construção. No caso de descarga comum, a tolerância máxima, para recolhimento ao espaço privado, é de 12 horas. Sendo material de construção, destinado às edificações, o prazo é de 24 horas. 

Para refletir A vida tem de ser levada a sério! Afinal, é trabalhoso chegar até aqui. A começar dos preparativos, no mundo espiritual, até as boas vindas, na chegada, através do parto da nossa mãe! Porém, boas risadas de alegria ajudam na caminhada. É o que tentamos fazer, na reflexão de hoje, usando uma piada muito engraçada, que também nos faz pensar! Não achei o autor, mas está na internet. Fala de um seminário só de homens, cujo tema era: “como melhorar um relacionamento conjugal”. Em dado momento, o palestrante pergunta quem deles ainda amava a esposa e todos levantaram a mão! Em seguida, foi perguntado quando foi a última vez que disseram à companheira que a amava! 

Poucos se lembraram! O palestrante sugeriu que enviassem à esposa, no Zap, a mensagem: “Eu te amo”. Pegas de surpresa, a reação delas mostrou a realidade dos relacionamentos. A maioria reagiu aos maridos com outra pergunta, tipo: "Você está bem?", “O que foi?”, "O que você quer dizer com isso?". Outras exclamaram: "Aí, tem!", "Nem vem, tô menstruada!". Outras pensaram no pior, respondendo: "Se não me disser pra quem era esta mensagem, juro que te mato!", "Está com alguma doença terminal?". Outra disse: "O que você andou aprontando?". "Já tá bebendo de novo?", perguntou outra. Uma nem percebe que era o marido e pergunta: "Quem é?". Pensem nisso!

Um homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil após ser abordado pela Polícia Militar, em atitude suspeita, no bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Ele chegou a empreender fuga mas foi localizado, sendo encontrado com ele 02 trouxinhas de substâncias análogas à cocaína. Durante abordagem policial, o conduzido assumiu ser o proprietário do material, bem como informou que teria mais ilícitos na lateral do portão da sua residência. Em continuidade à diligência, a Polícia Militar foi até o local, onde foi possível encontrar mais 08 trouxinhas e uma porção maior da mesma substância, bem como material para pesagem e acondicionamento da droga no local informado pelo acusado e certa quantia em dinheiro.  Juntamente com todo material apreendido ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas cabíveis. 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%. Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que há indícios de que mais de 2 milhões de pessoas estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão. “Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal. De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda. Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

Uma mulher de 41 anos residente de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, está internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da capital baiana após diagnóstico de Vírus Ilhéus. Segundo a Secretaria de Saúde de Simões Filho, este é o único caso registrado na cidade.

O Vírus Ilhéus é transmitido através de mosquitos e é comum em aves e roedores, mas bastante raro em humanos. Ele tem esse nome porque foi descoberto no município de Ilhéus, no sul da Bahia, no ano de 1947. Desde então, só há registros dele no Brasil, Equador e Bolívia.

A paciente, que não teve o nome divulgado, está internada no Hospital Couto Maia, em Salvador, unidade referência no cuidado a doenças infecciosas. Não foi detalhado o estado de saúde da mulher.

Segundo a secretária de Saúde de Simões Filho, Iridan Brasileiro, antes de ser transferida para o hospital, a mulher procurou uma unidade de saúde do município com sintomas como fadiga e dor de cabeça.

"Ela teve muita sudorese, a pressão baixou muito e ela começou a apresentar um quadro neurológico de confusão mental. Ela não tinha articulação na fala, disse coisas desconexas e a dificuldade respiratória que ela apresentou chamou a atenção da equipe médica", explicou a secretária.

Após a piora do quadro, ela foi transferida para a capital baiana e as amostras de sangue dela foram encaminhadas para o Instituo de Ciências da Saúde, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde passou por diversas análises.

"Fizemos todos os testes para as arboviroses mais conhecidas, como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Todos deram negativo, então fizemos testes imunológicos para tudo isso e também tivemos resultados negativos. Assim, chegamos ao diagnóstico do Vírus Ilhéus", contou o pesquisador Gúbio Soares.

O pesquisador ainda ressaltou que, pelo fato do vírus não ser transmitido de pessoa para pessoa, não é preciso se preocupar com o carnaval.

Segundo a secretária de Saúde de Simões Filho, amostras da cidade foram coletadas e levadas para a análise. Ela informou que as equipes municipais vão continuar o combate ao foco dos mosquitos que causam arboviroses e haverá e intensificação nas ações de agentes de endemias.

Um homem estava exibindo uma arma de fogo em via pública no Bairro Osório em Dom Basílio, Bahia, na madrugada de hoje (09), e acabou sendo preso. Segundo informações da Polícia Militar, ao abordar o indivíduo, os militares encontraram um revólver calibre .38 em sua cintura, uma espingarda calibre .32 jogada ao solo e  munições de diversos calibres. O indivíduo foi conduzido, juntamente com todo material apreendido, para a Delegacia Territorial de Brumado onde a ocorrência foi registrada e irá responder por porte ilegal de arma de fogo. 

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já está disponível para consulta na Página do Participante (clique aqui). Para acessar as notas, é preciso fazer login digitando o CPF e a senha cadastrados no sistema.

Na previsão inicial, os boletins de desempenho só sairiam na próxima semana, em 13 de fevereiro. A antecipação do cronograma foi anunciada na quarta-feira (8), pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nota do Enem é usada na seleção de estudantes para o ensino superior, tanto em universidades públicas e privadas no Brasil quanto em instituições internacionais.

Veja a seguir tudo que você pode fazer com ela:

????‍???? Sisu
O que é: O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas.

Como funciona: O aluno pode mudar suas opções de curso no sistema quantas vezes quiser, ao longo do período de inscrição, tomando como base as notas de corte parciais divulgadas diariamente. Há vagas para cotistas (as regras variam de instituição para instituição).

Pré-requisitos: ter prestado o Enem na edição mais recente e tirado nota superior a zero na redação.

Inscrições: de 16 a 24 de fevereiro.

Resultados: 28 de fevereiro.

Nota considerada: Enem 2022.

????‍???? Prouni

O que é: O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do MEC que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50% de desconto) em instituições de ensino particulares.

Como funciona: O candidato deve indicar, em ordem de preferência, até duas opções de curso (selecionando a instituição de ensino e o turno). Depois, é necessário marcar se quer participar na modalidade de ampla concorrência ou de cotas. Por fim, precisa monitorar, a cada dia, a nota parcial para aqueles cursos. Se quiser, pode mudar suas escolhas (valerá a última opção marcada no período de inscrições).

Pré-requisitos: Ter cursado os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou com bolsa integral (100%) em colégios privados, e pertencer a uma família com renda per capita de até 3 salários mínimos.
Tipos de bolsa: integral (renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo) e parcial (que cobre 50% da mensalidade, para renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos).

Inscrições: de 28 de fevereiro a 3 de março.

Resultados: 7 a 16 de março (1ª chamada) e 21 a 30 de março (2ª chamada).

Notas consideradas: Enem 2021 e Enem 2022.

????‍????Fies

O que é: O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades e faculdades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.

Como funciona: O crédito pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade do curso, com juros que dependem da renda familiar do candidato.

Pré-requisitos: Pode se inscrever no processo seletivo quem participou de qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 nas cinco áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação. O candidato deve ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.

Inscrições: de 7 a 10 de março.

Resultados: 14 de março.

Notas consideradas: qualquer edição a partir do Enem 2010.

???? Instituições privadas

Há instituições privadas de ensino superior que usam a nota do Enem no processo seletivo ou que oferecem descontos nas mensalidades a partir do desempenho do candidato nesse exame. As regras e datas variam de universidade para universidade.

???? Universidades internacionais

A nota do Enem também permite que o candidato estude em uma faculdade fora do Brasil. O MEC tem acordo em instituições de países como Portugal, Inglaterra, França, Irlanda e Canadá. Em alguns casos, a instituição pode exigir que o interessado passe pelo processo seletivo local.

Universidades internacionais geralmente seguem calendários diferentes dos utilizados no Brasil. Então, é preciso ficar atento e pesquisar diretamente no site de cada uma.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse nesta quarta-feira (8) que o Ministério da Cultura ampliará a aplicação da Lei Rouanet para projetos que representem a diversidade brasileira. A pasta prepara um decreto que alterará as regras de aplicação da lei que, segundo a ministra, também vai restaurar a participação da sociedade na gestão dos projetos.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural.

Em fevereiro de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças nas regras, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas.

"Estamos, na verdade, recolocando o decreto coerente com a lei. Mas ampliando mais a lei para atender as diversidades, as transversalidades que o governo Lula traz", disse a ministra durante café com jornalistas nesta quarta.

Segundo a ministra, ainda não há data prevista para a publicação do decreto. Mas a ministra afirmou que deseja que o instrumento da Lei Rouanet possa ser utilizado por mais atores culturais em todas as regiões.

Margareth Menezes declarou ainda que deseja inaugurar canais de diálogos com as empresas que destinam recursos para projetos da Rouanet a fim de indicar a necessidade de diversificar e ampliar para regiões além do "eixo central, o Sudeste".

No campo da participação social, a ministra disse que a aplicação da Lei Rouanet vai voltar a ter participação de um grupo de pessoas que incluem a sociedade civil.

"Uma coisa principal do decreto é a volta do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, que foi retirado. É mais uma prerrogativa de avaliação dos projetos. Foi retirada essa comissão, que é uma comissão democrática. Os projetos eram avaliados por uma pessoa apenas [no governo anterior]", disse.

Críticas a Bolsonaro

Durante o café a ministra Margareth Menezes foi questionada sobre a fala do ex-presidente Jair Bolsonaro de que no Brasil "recomeçou a festa" na Lei Rouanet. O ex-presidente deu a declaração nos Estados Unidos, onde está desde antes do final de seu mandato.

"Não vou comentar. Ele não gosta de cultura. A felicidade que nós estamos, estamos muito felizes pela volta do ministério da Cultura, pela volta de um presidente que tem um olhar de sensibilidade e entende que o fazer cultura e fazer artístico é um processo não só de emancipação social, mas também da volta do funcionamento do mercado", disse a ministra.

Margareth Menezes também afirmou que os trabalhadores do setor cultural não devem ser entendidos "bandidos".

"Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura merecem respeito. Nós não somos bandidos. Somos trabalhadores e trabalhadoras. Nós dedicamos a nossa vida a isso. Precisamos ser respeitados nesse lugar. Somos trabalhadores e trabalhadoras como quaisquer trabalhadores e trabalhadoras da indústria do Brasil", declarou.

Investimentos em 2023

Com orçamento de R$ 10 bilhões para 2023, o secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares, afirmou que os recursos serão suficientes para implementar as ações da pasta e que, pela primeira vez, não deve ser preciso pedir suplementação orçamentária. A intenção, segundo ele, é utilizar o orçamento para consolidar políticas culturais em diversos setores.

"Acho que a gente precisa comemorar o orçamento desse ano. Esse orçamento que o Ministério da Cultura renasce é um orçamento histórico. Ele dá conta tanto da execução das leis da cultura, quanto da recuperação da estrutura do ministério. É um dos ministérios que foram beneficiados com os recursos da PEC do Bolsa Família justamente para a gente poder retomar políticas públicas importantes", afirmou

Haverá dinheiro, diz o secretário, para que instituições como a Cinemateca Brasileira, atingida por um incêndio em 2021, possam funcionar com tranquilidade.

O orçamento destinado para a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual do país será de 15 milhões neste ano: 8 milhões no primeiro semestre e 7 milhões no seguinte. O aumento é de R$ 1 milhão em relação a 2022.

"Nós vamos esse ano dar toda a condição para a gestão dos trabalhos de patrimônio, recuperação, proteção que está sendo desenvolvido. A nossa secretaria do audiovisual que, é a Joelma Oliveira, está em contato com a Cinemateca para a gente garantir o aporte no prazo necessário. Então, com relação à Cinemateca, a gente tem tranquilidade que para esse ano de 2023, o que cabe ao ministério fazer na relação com a gestão desse equipamento que foi tanto maltratado nos últimos anos, a gente vai garantir as condições", disse.

Além disso, o ministério planeja um programa de retomada de obras e restaurações do patrimônio histórico e artístico que estão paradas. De acordo com ele, o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza o levantamento das mudanças que precisam ser feitas.

"A situação é dramática tanto em relação ao patrimônio imaterial quanto ao patrimônio material. Mas, por atuação da ministra junto com o presidente, em breve, nós iremos lançar um programa amplo para conservação do patrimônio histórico e artístico dos museus brasileiros para iniciar um processo de recuperação nesse setor, que nos últimos anos teve investimento praticamente nulo", declarou Tavares.

A comandante da Polícia Militar de Brumado, Major Leila Silva, ficou ferida após um acidente envolvido uma viatura oficial e um veículo de passeio, na BA-026, no Povoado de Pé de Serra, trecho do município de Maracás. O acidente foi registrado na tarde desta quarta-feira (08), às 13h e a viatura acabou capotando. As causas do acidente ainda serão investigadas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além da comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), um soldado identificado como Araújo e o major Pinheiro estavam a bordo do veículo.De acordo com a 34ª CIPM, a major Leila sofreu um ferimento na cabeça e por isso foi encaminhada para uma unidade de saúde em Jequié para realizar uma tomografia do crânio. Ela está bem e lúcida. A major vai ter alta médica nas próximas horas. Já os outros dois ocupantes da viatura tiveram ferimentos leves. O motorista do veículo de passeio fugiu do local. A ocorrência foi registrada pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Na tarde desta última terça-feira (07) o Comandante da 46ª CIPM, Major PM Wagner Rocha, realizou uma Parada Militar com todo o efetivo da Unidade. O encontro aconteceu no Centro Diocesano de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e na oportunidade, foi realizado um balanço de toda a produtividade do ano de 2022, realçando o excelente desempenho da unidade perante a região sudoeste. Foram abordados temas relacionados aos serviços operacionais e administrativos, bem como a premiação dos Policiais Padrões no ano de 2022, categoria Oficial e Praça. Além disso, o Comandante reforçou todas as orientações pertinentes ao Serviço de Carnaval que acontecerá nas cidades de Rio de Contas, Paramirim e Jussiape. Houve ainda um momento de descontração e coffee break a fim de fortalecer os vínculos entre os policiais da unidade.