O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (Medida Provisória) que estende a isenção de PIS/Cofins nos combustíveis por 60 dias. A princípio, Lula havia decidido não estender o benefício, mas voltou atrás depois de ouvir de aliados que isso poderia prejudicar a popularidade do governo logo nos primeiros meses de mandato. 

Lula assinou a MP depois de sua posse neste domingo (1º.jan.2023). Ele também assinou decretos e atos normativos que viabilizam o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e reestrutura a política do controle de armas. Leia o comunicado do governo.

Lula mudou de ideia sobre a isenção dos combustíveis. Ele havia decidido voltar a cobrar os tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não adotasse medidas que impactassem a arrecadação do governo federal. Entre as ações em discussão estava o fim da isenção do PIS/Cofins sobre combustíveis.

Haddad conversou com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, à pedido de Lula. Neste domingo (1º.jan.2023), o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse a medida vai dar mais tranquilidade para o governo trabalhar a política de preços, "como está a Petrobras, como se comporta o dólar". Ele afirmou ainda que outros combustíveis, como o diesel, poderão ter uma prorrogação maior, de até 6 meses ou até o fim de 2023. 

A isenção faz parte das leis complementares 192 e 194 de 2022. Pelo texto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Cofins e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina ficam reduzidas a 0 até o último dia de 2022, que agora será estendido por 60 dias.

A lei também estabelece que os impostos incidentes na importação de óleo diesel. biodisel e de gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, e de querosene de aviação também ficam zeradas. 

A expectativa é que nesse espaço de tempo em que o governo ficará sem arrecar com combustíveis, a equipe de Lula busque uma solução para o preço dos combustíveis junto á Petrobras.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse na 6ª feira (30.dez.2022) que é a favor da continuidade da desoneração dos impostos federais incidentes nos combustíveis por pelo menos 3 meses até achar uma solução sustentável para a alta dos preços.

"O problema não é a questão do tributo, é a política de preços, a dolarização. Isso tem um impacto monumental. A Petrobras virou uma empresa de distribuição de lucros e dividendos, e o povo pagou a conta. Eu defendo pelo menos 3 meses para termos uma solução mais sustentável”, afirmou.

O fim da desoneração tem o potencial de aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões por ano, aproximadamente. A ideia é que esse dinheiro ajude a reduzir a dívida pública em 2023. O agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista ao jornal O Globo, disse que o deficit estimado para 2023 é de R$ 220 bilhões. Entretanto, é de R$ 231,5 bilhões, segundo o que foi aprovado pelo Congresso.

Segundo cálculos da CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina, por exemplo, tem potencial de aumentar R$ 0,69 já no 1º mês do ano devido.

O benefício do Auxílio Brasil já tem datas de pagamentos determinadas para o primeiro mês do ano. O calendário foi divulgado pelo Ministério da Cidadania. No entanto, com a transição de governo, o presidente Lula informou que vai mudar algumas regras do programa, inclusive retomando o antigo nome, "Bolsa Família".

De acordo com o calendário divulgado, o pagamento é feito de maneira escalonada e inicia no dia 18 de janeiro, para os beneficiários com NIS Final 1, e vai até o dia 31 do mesmo mês, quando recebe quem tem o NIS com final 0.

Nas regras definidas na PEC da Transição (PLN 32/2022) e que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional, deve ser mantido o valor de R$ 600, com R$ 150 extras para cada criança com menos de 6 anos.

O presidente Lula disse também que o cartão de vacinação e matrículas escolares, no caso das crianças, serão exigências para o recebimento do benefício. Em dezembro de 2022, 21,6 milhões de famílias foram beneficiadas com o Auxílio Brasil.

Calendário do Bolsa Família em janeiro de 2023

NIS com final 1 - 18/01
NIS com final 2 - 19/01
NIS com final 3 - 20/01
NIS com final 4 - 23/01
NIS com final 5 - 24/01
NIS com final 6 - 25/01
NIS com final 7 - 26/01
NIS com final 8 - 27/01
NIS com final 9 - 30/01
NIS com final 0 - 31/01

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a conta de luz seguirá sem cobrança extra em janeiro de 2023.

A agência manteve acionada a bandeira tarifária verde, que não acrescenta custos às tarifas dos consumidores de energia com base no seu consumo mensal. A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril deste ano.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel para sinalizar o custo da geração de energia. No final de todo mês, a agência decide a cor da bandeira para o mês seguinte.

Quando o custo da produção de energia aumenta, por exemplo, por conta do acionamento de usinas térmicas (mais poluentes e mais caras), a Aneel pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2 — que representam custo extra ao consumidor.

Em nota, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência tem trabalhado "para garantir tarifas de energia cada vez mais justas, o que inclui melhorias contínuas na metodologia das bandeiras e reduções estruturais nos custos".

Ele citou, por exemplo, a redução de 34,5% no custo da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu em 2023 em relação a este ano.

Situação dos reservatórios

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade de produção de energia no país, estava em 51,9% até quinta-feira (29), situação considerada confortável pelo operador.

Para efeitos de comparação, os reservatórios da região encerraram dezembro de 2021 com cerca de 25% de volume. No ano passado, o país enfrentou uma crise energética.

Ainda segundo dados do ONS, a perspectiva é que os reservatórios dos quatro subsistemas do país encerrem mesmo o ano de 2022 como níveis superiores a 50%.

O Controlador Geral do Município de Livramento de Nossa Senhora, Jânio Soares Lima, pediu exoneração do cargo. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do Município na última quinta-feira, dia 29 de dezembro. Por meio do Decreto de Nº 124 de 2022, o pedido do Controlador pela sua exoneração foi anunciado, mas sem detalhes. Em contato com Jânio, ele informou à redação do Jornal da 88 que precisava de férias depois de seis anos de trabalho, “A exoneração foi a pedido, já são 6 anos sem férias, vou descansar uns 30 dias e depois vejo com Ricardinho, o trabalho não vai parar vamos continuar firmes e unidos.” disse o ex-controlador. Até o momento, o município não informou quem assumirá a pasta. 

O PM Gabriel Souza, da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar, sofreu um acidente de trânsito na madrugada de ontem na BA-142 na altura da curva do morro, trecho entre os municípios de Barra da Estiva e Ituaçu na Bahia. O veículo que o militar dirigia teria colidido de frente com uma caminhonete. O policial sofreu algumas fraturas no corpo, encontra-se consciente e estável. Todos os envolvidos foram conduzidos ao Hospital Suzi Zanfretta em Barra da Estiva, local onde foi constatado o óbito de Cintia Suelen esposa do militar, os demais se encontram bem apenas tiveram ferimentos leves. No local da ocorrência se fizeram presentes prepostos da 34ª CIPM/Brumado que ajudaram na prestação de socorro e posteriormente, condução dos envolvidos ao Hospital de Barra da Estiva. A Rádio 88 FM se solidariza neste momento com o Policial Militar Gabriel e toda família, bem como amigos, por esse momento de perda. Nossos sinceros sentimentos. 

O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia. De acordo com o governo, o valor inicial solicitado pela prestadora era de 13,35%.

Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado.

Segundo o governo, o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste.

O governo informou que o reajuste, previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.

Inclusive em 2017, quando o reajuste foi de 8,8% na conta de água, a tarifa mínima era cobrada para quem utilizava até 10 metros cúbicos de água no mês, mas, a partir de agosto daquele ano, para pagar o valor mínimo, o consumidor só poderia gastar até 6 metros cúbicos de água. 

Tem novidades para os usuários do PIX! As novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos anunciadas em 2022 pelo Banco Central já passam a valer a partir desta segunda-feira (2). As mudanças envolvem os limites de valor, as transações em horários noturnos, além de novas determinações para as funções PIX saque e PIX troco. 

Limite do valor da transação

Anteriormente, havia um limite de valor por transação e um limite diário total que poderia ser transferido via PIX. Com a mudança, os bancos não são mais obrigados a limitar o valor por cada transação. Ao invés disso, as instituições apenas delimitam uma quantia por período de tempo. Ou seja, se o usuário tem um limite diário de R$3 mil, agora ele poderá transferir esses R$3 mil de uma só vez para outra pessoa.

Redução e aumento de limite

Além disso, se um cliente quiser reduzir seu limite, o banco deve edetuar a mudança imediatamente. Nos casos em que há um pedido de aumento, a solicitação deve ser autorizada de 24h a 48h. Quanto á pessoa jurídica, fica a critério dos bancos definirem os parâmetros para limitar as transações. Nesse caso, os limites quanto ao uso do PIX para compras passa a ser o limite que o cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito. 

Novo horário noturno

O usuário do PIX já pode solicitar um limite menor para sua transações no horário noturno, que costuma ser entre as 20h e 6h. Contudo, agora, os bancos terão a opção de oferecer um período noturno customizado. Nesse caso, os clientes poderão mudar o horário para 22h a 6h, iniciando essa limitação um pouco mais tarde. 

Limites maiores para saque e troco

No caso do PIX Saque e do PIX Troco, agora o limite para retirada de dinheiro será maior. No período do dia, o valor sai de R$ 500 e passa para R$3 mil. Já á noite, o limite, que antes era de R$100, passa a ser de R$1 mil. Vale lembrar que, com o PIX Saque, é possível retirar o dinheiro em espécie nos pontos de antedimento. 

Já o PIX Troco funciona de outra forma: o cliente pode ir a um estabelecimento, fazer uma compra no valor de R$70, por exemplo, pagar R$100 através do sistema digital, e receber o troco de R$30 em espécie. 

De acordo com o BC, as novas regras poderão aprimorar a experiência dos usuários. Outro motivo é o de facilitar o recebimento de recursos por correspondentes banários. Além de todas as novidades, ainda será possível que salários, aponsentadorias e pensões sejam pagos pelo Tesouro Nacional atrvés do sistema. Enquanto isso, as mudanças sobre gestão de limites feitas por canais digitais devem entrar em vigor só a partir de 3 de julho. 

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 02.01.2023

Deus vos salve, Brasil Enfim, a posse! Luís Inácio da Silva, pela 3ª vez, presidente da República. Embora esteja muito longe de parecer um Nelson Mandela (Nobel da Paz), também saiu da prisão para se candidatar. Os crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados na Operação Lava Jato. Ele vai enfrentar um país politicamente polarizado, e o fantasma de um processo eleitoral manipulado a seu favor. Um país com as instituições básicas fora do eixo legal. Em especial, o Congresso Nacional, distante do povo; e o Poder Judiciário, cujos juízes o famoso réu afaga com tapinhas íntimos no rosto. É um cenário delicado, triste, que precisa ser arrumado. Exigirá muito trabalho de quem tem a obrigação de arrumar! E também de quem precisa lutar pela arrumação.

Um discurso raivoso O discurso de posse de Luís Inácio foi protocolar e contraditório. Não animou quem pensa com lucidez. Pregou o amor, mas ameaçou se vingar de adversários. Criticou a mentira, e mentiu o tempo todo. Defendeu as liberdades e a democracia, mas ameaçou controlar os meios de expressão. Em tom visivelmente raivoso, criticou a raiva e o ódio! O Estado Brasileiro foi transformado num condomínio dos políticos, organizado para roubar e se perpetuarem no poder. Triste teatro a que somos obrigados a assistir, e sofrer as dolorosas consequências. Lembrei-me do quanto isso dá sentido à famosa frase dita na confusão mental da então presidente Dilma Rousseff, em 2010. Disse ela: "Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder” .

Viagem de Bolsonaro Ainda no cargo, o presidente Jair Bolsonaro viajou, com a família, para os Estados Unidos, dia 30. O vice Hamilton Mourão ficou em seu lugar. Os dois foram massacrados, nas redes sociais, por muitas pessoas, que se julgam traídas e frustradas, pelos dois. Esperavam que a posse de Luís Inácio fosse impedida. Consta que os meios legais foram tentados, mas tudo indeferido pelo Judiciário. Sempre invocando a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e pedindo socorro às Forças Armadas, manifestantes pró-Bolsonaro esperavam, na verdade, um ato de força, um golpe! Mas Jair Bolsonaro sempre insistiu que jamais atuaria fora da lei. Além disso, a força exigiria o apoio, que o presidente não teve, do Congresso Nacional, que se tornou aliado do Poder Judiciário, e das próprias Forças Armadas. Bolsonaro só tinha apoio dos apoiadores, manifestado nas ruas, especialmente na frente dos quarteis. Mas isso só, não bastava! 

A guerra dos canais Muitos donos de canais monetizados, no Youtube, ganharam muito dinheiro, criando bolhas de otimismo e manchetes falsas, como se os militares e o presidente estivessem prestes a tomar uma decisão drástica. Manipularam imagens, por exemplo, com movimentações militares, que nada tinham a ver com a realidade. Marcavam datas, para tudo acontecer, enganando pessoas de boa fé, e até inocentes! Tudo mentira! Milhares desses manifestantes, ávidos por uma solução, com medo do futuro, deixaram-se enganar por essas bolhas editadas por vigaristas. Esses manipuladores foram os primeiros a chamar de traidores Bolsonaro e Morão, que tanto defendiam. Com isso, ganharam mais cliques, audiência e dinheiro.  

Casa e carros novos A Câmara de Livramento fez uma reforma em sua sede, deixando sua fachada mais bonita. E acaba de comprar dois carros 0 km, um por R$142 mil e outro por R$84 mil, e mais uma moto, por R$23.300,00. Pergunta-se para que isso, se os vereadores só trabalham uma vez por semana, em sessões que duram em média 1 hora. Não há demanda para isso. Tudo indica que os veículos poderão ser usados no assistencialismo que garante os votos que os elegem, pago com nossos impostos. A Câmara é mantida com recursos do orçamento municipal. Em 2022, foram R$5,670 milhões. Pelo visto, sobrou. Outra coisa a se observar é que o edital diz que a licitação seria para adquirir eletroeletrônicos e mobiliários. Mas esses itens foram descritos, no mesmo edital, como “veículos automotores”. Um grave conflito!

Para refletir Buda foi um iluminado filósofo, viveu antes de Cristo, mas até hoje influencia o pensamento espiritualista. Apesar de ter profundos conhecimentos, preocupou-se em deixar mensagens simples, para o dia-a-dia das pessoas. Ensinou, por exemplo, que: “Numa viagem, um homem deve andar com um companheiro que tenha a mente igual ou superior à sua: é melhor viajar sozinho do que em companhia de um tolo”. “A tolerância é a mais difícil das disciplinas, mas a vitória final é para aquele que tudo tolera”. “Não se apeguem às coisas de que gostam nem tenham aversão às coisas de que desgostam. Pois, a tristeza, o medo e a servidão surgem do gostar ou desgostar”. “Aquele que se influencia pelo gostar e desgostar não pode compreender corretamente o seu ambiente e tende a ser por ele vencido”. “O primeiro passo para se livrar dos vínculos e grilhões dos desejos mundanos é controlar a própria mente, é cessar as conversas vazias e meditar”. “Tudo é mutável, tudo aparece e desaparece; só poderá haver a bem-aventurada paz quando se puder escapar da agonia da vida e da morte”. Pensem nisso!