Um idoso foi encontrado morto na madrugada desta quinta-feira (12), na comunidade de Piranhas, na zona rural de Livramento de Nossa Senhora. A vítima, identificada como Josias Ferreira Neves, de 79 anos, estava caída a poucos metros de sua residência. Assim que viram o idoso no local, vizinhos acionaram a Polícia Militar. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também esteve na cena para os procedimentos de praxe. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. Ainda não há informações sobre as causas da morte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. Com a mudança, órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro – como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.

Esses documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento. O texto prevê, ainda, que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo.

Os governos municipais, estaduais e federal têm um prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. Em fevereiro de 2022, o governo anunciou um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil – que também será unificado pelo número do CPF. Os governos estaduais têm até março deste ano para começar a emitir a nova versão.

Exatamente R$ 1.161.650,00. É esse o montante que a prefeitura de Brumado, cidade do sudoeste da Bahia, está pagando para produção e instalação de placas com números para cerca de 45 mil residências, além de CEPs e logradouros para ruas e bairros do município. Para cinco mil dessas, as novas placas não representam qualquer alteração de informações.

O contrato celebrado em 2018 e parcelado em 60 vezes surpreendeu moradores. “Parece muito dinheiro só para placas. Mais de um milhão em um projeto para uma cidade do tamanho de Brumado é estranho”, afirma um morador, que não quis se identificar.

Mas o estranhamento não é só de quem mora no município. O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) também dispensou atenção para o contrato. O órgão informou que “determinou a instauração de um procedimento preliminar de apuração para acompanhar o caso e adotar as medidas cabíveis” em relação aos valores definidos pela gestão municipal.

O prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos (PSB), afirma que se trata de um projeto “racional”, que envolve diversas ações para a conclusão e reorganiza a cidade e ainda está sendo concluído. “Padronizamos. Colocamos número de logradouros nas ruas, nas praças. Uma coisa que foi feita com a introdução do ‘cepeamento’. Brumado é uma das poucas cidades da Bahia desse porte que tem o CEP já introduzido. Hoje aqui todo logradouro tem CEP”, explicou o gestor.

Vasconcelos aponta ainda que a iniciativa, além de possibilitar a localização, faz o melhor zoneamento dos bairros, que estão definidos de maneira uniforme e tem o tamanho parecido. Sobre o valor gasto com esse projeto, o prefeito argumenta: “Se eu achasse que era muito dinheiro, não fazia. Acontece que tem levantamento aéreo-fotogramétrico, atualização anual para efeito de IPTU e pesquisa em relação às casas. Um trabalho exaustivo e muito bem feito, realizado por uma empresa que trabalha em várias cidades do Brasil”.

Contrato

Doutor em Urbanismo e professor da Unijorge, Ernesto Carvalho analisou brevemente o contrato e afirmou que o procedimento parece adequado, sem equívocos ou algo que indique um problema na quantia ou nos serviços.

“Pelo que vejo aqui na planilha de custos, me parece muito lógico e ordenado. [...] Parece ser uma quantia alta, mas vão fazer mapeamento digital, sistema de loteamento e processos parecidos ao que Salvador fez no recadastramento do IPTU. É tudo coerente nesse contrato”, analisou.

Questionada se o valor poderia faltar em áreas prioritárias para a cidade, a gestão municipal diz que a educação tem os investimentos que precisa e citou a destinação de 35% da arrecadação municipal para a saúde como exemplo de que não há falta de investimento nos setores primários.

A Câmara de Vereadores de Brumado não deu retorno até o fechamento desta edição.

Quando à numeração padronizada, o advogado Kléber Freitas, especialista em Direito Público, explica que, apesar das residências serem patrimônio privado, a gestão municipal pode, sim, padronizar. “Esse tipo de licitação cabe à Prefeitura. A reorganização do espaço serve para o gestor não apenas cobrar imposto, mas também organizar os serviços básicos da cidade, tendo como base o reordenamento dos bairros. É uma questão administrativa”, disse ele.

Freitas destaca ainda que, tomando por base a legalidade do contrato e a finalidade de reorganização da cidade, o projeto é positivo. Ele informa também o que faria o contrato se tornar ilegal juridicamente: “O que vai gerar nulidades é a utilização das placas para outros fins que não os previstos no contrato. A princípio, não há qualquer ilegalidade”, finaliza.

Está em vigor a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, foi sancionado nesta quarta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ato ocorreu durante cerimônia de oficialização de Anielle Franco no cargo de ministra da Igualdade Racial.

A injúria racial é caracterizada quando uma pessoa específica é ofendida em razão da raça, cor de pele, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas.

Com a mudança na lei, as condutas tipificadas como injúria passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis. A pena para quem cometer o crime, até então de 1 a 3 anos de reclusão, pode variar de 2 a 5 anos de prisão.

A nova legislação também aumenta a punição para os casos cometidos por duas ou mais pessoas, assim como nas situações em que o crime é praticado em eventos esportivos ou artísticos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste parcelado de 18% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração irá dos atuais R$ 39,3 mil para 46,36 mil em fevereiro de 2025.

Outros reajustes também foram sancionados, como do procurador-geral da República e servidores.

A sanção foi publicada em edição extra do 'Diário Oficial da União' desta terça-feira (10).

A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores. Logo, o reajuste provocará efeito cascata no funcionalismo.

O reajuste será concedido da seguinte forma:

* R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023;

* R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024;

* R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025

O impacto orçamentário estimado para 2023 é de R$ 254 milhões; de R$ 316 milhões para 2024 e chega a R$ 422 milhões em 2025.

Outros reajustes

Lula sancionou o reajuste, nos mesmos prazos e valores, do salário de procurador-geral da República, cargo atualmente ocupado por Augusto Aras, e do defensor-público-geral federal em três parcelas (R$ 37,6 mil a partir de fevereiro de 2025).

Lula também sancionou o percentual de reajuste na remuneração de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados, do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União.

Os percentuais e prazos são os mesmos:

* 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;

* 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;

* 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 11.01.2023

Intervenção aprovada O Senado aprovou, ontem, a intervenção, já aprovada pela Câmara, na segurança pública do Distrito Federal, onde fica Brasília, capital do Brasil. O motivo foi a invasão das sedes dos poderes da República (Câmara, Senado, Palácio do Planalto e STF), que chocaram o Brasil e repercutiram fora do país. O prejuízo material está sendo estimado entre R$3 milhões e R$4 milhões, sem falar que muitos bens são irrecuperáveis, como obras de arte e objetos antigos. Mas a ofensa maior, mais perigosa, a nosso ver, foi o ousado desafio à ordem, com inaceitável agressão e humilhação aos poderes da República, aparentemente por vândalos badanas. 

Os rótulos apressados E logo surgem rótulos politiquistas, como: antidemocratas, extremistas, bolsonaristas, terroristas, infiltrados, golpistas. Até seriam cabíveis, sim, mas não antes de se identificar e separar quem é e quem não é criminoso, nessa história. Por óbvio, é uma minoria, já reconhecido pelas autoridades, pois a maioria esmagadora se manifesta, há mais de dois meses, de forma patriótica, democrática, ordeira e pacífica. Foi divulgado que 1.200 pessoas ou mais foram detidas, na verdade presas, em frente ao QG do Exército, e teriam sido induzidas a entrarem em ônibus, que as levaram para um local próximo a uma das cidades satélites de Brasília.

Presos à revelia da lei Teria havido prisões sem flagrante, sem audiência de custódia, portanto, fora da lei, pois as pessoas não estavam na Praça dos Três Poderes, local dos atos criminosos. Por outro lado, imagens na internet mostram as condições ruins onde as pessoas estão, já teria havido até mortes. Enfim, os atos criminosos revelaram que a sede do Estado Brasileiro estava sem proteção, mesmo com risco óbvio de invasão, pois Brasília virou centro de manifestações populares, acirradas a partir das últimas eleições. É apontada negligência na segurança das sedes governamentais, e os criminosos são mostrados ultrapassando os gradis com certa facilidade, nos locais invadidos! É preciso apurar tudo, para que todos respondam por seus atos!

Dinheiro e Educação O Brasil tem muito dinheiro para Educação, só falta ter Educação. Na Bahia, os servidores do setor vão ouvir muitas notícias boas, aliás, promessas, de que receberão parte desse dinheiro, como os juros e resíduos do Fundef, estes perto de R$290 milhões, prometidos para fevereiro. Prometem, ainda, precatórios Fundeb, antes mesmo da ação judicial que poderia gerá-los ou não. Mas há um fato concreto sobre o qual ninguém fala. O então governador Rui Costa anunciou que seriam pagos R$2,8 bilhões de Fundef, dos R$3,9 bilhões repassados pela União. Mas só pagou a metade (R$1,4 bilhão), sem explicar o que fez com o outro R$1,4 bilhão. Em Livramento, há silêncio sindical sobre o destino dos R$30 milhões de Fundef repassados ao município!

Repasse ficará menor O TCU (Tribunal de Contas da União) definiu os coeficientes para rasteio do FPM-2023 (Fundo de Participação dos Municípios), que foram baseados no Censo Demográfico IBGE-2022, ou seja, na quantidade de moradores. Cento e um municípios perderam habitantes e deverão receber menos dinheiro do FPM. Os prefeitos, claro, estão esperneando e anunciam que vão contestar, através da UPB (União das Prefeituras da Bahia), dentro do prazo de 30 dias dado pelo TCU. Alegam que os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) seriam provisórios e não poderiam ser usados. Livramento está na lista! Sua população, estimada em 46 mil pessoas, teria caído para 43.898. Com isso, seu coeficiente do FPM passou de 2 para 1,8. A perda de habitantes pode ser pela recusa em responder ao IBGE, falha da pesquisa, migração, problemas de limites etc. Livramento, por exemplo, já perdeu o chamado Bairro Osório, para o Município de Dom Basílio, além de uma área na região de Lagoa Real, perto de Caetité, reduzindo seu território e sua população.  

Para refletir Costumamos ouvir dizer que “Deus é fiel”. Está, por exemplo, no 5º livro da Bíblia, o Deuteronômio, e nas epístolas de São Paulo aos Coríntios. O objetivo, na época, era despertar a plena fé e confiança das pessoas em Deus! Não era para qualificar o Divino, pois Deus não comporta adjetivos, Deus é Deus. Portanto, a frase é uma criação humana. Nada tem a ver com Deus, que dispensa qualificações, ou seja, dispensa adjetivos. Os adjetivos são usados para indicar se determinada coisa ou pessoa é boa, ruim, feia, bonita, doce, azeda, fiel etc. E nós não temos autoridade nem poder para colocar um adjetivo em Deus, muito menos dizer que Ele é fiel. Se fosse assim, poderíamos, eventualmente, achar que Ele seria “infiel”, “injusto”! Mas, se por acaso fizermos isso, não terá qualquer efeito, assim como não tem qualquer efeito dizer “Deus é fiel”. A não ser para confortar a nós mesmos! Portanto, é dentro de nós, não em Deus, que estão todos os nossos desafios da nossa vida! E um deles é justamente ser fiel a Deus! Pensem nisso! 

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) uma redução no preço do gás natural às distribuidoras a partir de 1° de fevereiro. A redução será de , em média, 11,1% em R$/m³ e é válida para o gás transportado e distribuído por dutos.

O gás natural é matéria-prima do GNV, do gás de cozinha encanado e é fonte de energia para diversos setores da indústria. A redução não se refere, entretanto, ao preço do botijão de gás, que tem como valor de referência o GLP.

A empresa explica que os contratos com as distribuidoras são atualizados trimestralmente com base na variação dos preços do petróleo e do dólar.

Nesse sentido, no trimestre entre novembro e janeiro, o petróleo recuou 11,9%, enquanto o dólar teve uma leve desvalorização de 0,2%, o que explica a queda no valor do gás natural.

"A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais", destaca a estatal, em nota.

O ministro da Defesa, José Múcio, negou à CNN que tenha entregado carta de demissão ou sido retirado do governo, nesta terça-feira (10).

Perguntado sobre o assunto, Múcio respondeu que “de jeito nenhum” deixou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota oficial, também negou a saída (leia abaixo).

A suposta demissão do ministro foi levantada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) em publicação na Internet, nesta noite. “URGENTE! Ministro da Defesa José Múcio deve entregar sua carta de renúncia nas próximas horas!”, afirmou o parlamentar.

Um interlocutor do presidente Lula, entretanto, afirmou à CNN que não descarta a saída do ministro mais adiante, e chamou a atenção para o silêncio dos comandantes das Forças Armadas após a invasão às sedes dos Três Poderes de domingo (8).

Para aliados de Lula, a saída de Múcio deixaria o governo em situação mais confortável.

O ministro da Defesa passou a ser alvo de duras críticas de apoiadores do governo pela postura que adotou quanto aos acampamentos em frente aos quartéis generais do Exército.

O ministro classificou os manifestantes como “patriotas” e confidenciou que até mesmo parentes dele estariam acampados em frente ao prédio militar em Brasília.

A declaração de Múcio ganhou repercussão ainda maior após os atos criminosos de domingo.

Múcio foi um dos primeiros ministros oficialmente anunciados pelo presidente da República, ainda em dezembro.

Em nota oficial na noite de terça, também negou que deixará o cargo>

“O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informa que não pediu renúncia do cargo. É completamente falsa a informação que circula nas Redes Sociais”, pontuou.

O subprocurador-geral do Ministério Público da União junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu que seja decretada a indisponibilidade de bens do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

O pedido de Furtado ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, ocorre em razão da Tomada de Contas Especial (TCE) aberta para apurar atos de vandalismo ocorridos no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocaram inúmeros prejuízos ao erário federal.

No domingo, Dantas solicitou a instauração da TCE para identificar os responsáveis pelos prejuízos e eventuais omissões no ataque a prédios públicos durante os atos na Praça dos Três Poderes.

Furtado pede ainda que sejam indisponibilizados os bens de outros “responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais“, solicita o subprocurador no pedido.

Afastamento por 90 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador pelo período de 90 dias, em decorrência dos atos terroristas ocorridos em Brasília, no último dia 8 de janeiro. Quem assumiu o Governo do DF foi a vice-governadora, Celina Leão (PP).

Bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Congresso, STF e Palácio do Planalto, na tarde de domingo. Os terroristas não foram contidos por policiais militares que estavam na área.

O então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, foi demitido do cargo durante a invasão. Ele está nos Estados Unidos, onde foi passar férias com a família. Antes de assumir o cargo de secretário do DF, Anderson atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros chefes dos Executivo estaduais em Brasília, na noite de segunda-feira (9). O encontro teve como objetivo discutir medidas necessárias contra atos antidemocráticos, após a invasão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto.

Compareceram à capital 23 governadores e quatro estados enviaram outros representantes. Após reunião, os governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal caminharam, ao lado do presidente Lula, da rampa do Palácio do Planalto até o prédio do STF, um dos mais afetado pelos ataques.

“É muito triste ver a situação desse prédio após esses atos. Mas hoje, pudemos nos reunir numa demonstração de força, com o presidente da república, os governadores e representes dos três poderes, dialogando em prol da democracia”, disse Jerônimo.

O gestor estadual ressaltou ainda a importância da defesa das instituições e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário para o restabelecimento da ordem e da paz. “A Bahia irá dar todo o apoio ao Governo Federal e aos Poderes para averiguar e encontrar os responsáveis por esses atos terríveis.”

Ações da Bahia

Na tarde desta segunda-feira (9), uma ação da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) desmontou acampamentos de manifestantes antidemocráticos. A determinação foi do governador.

A ação, coordenada de forma simultânea nas cidades de Salvador, Alagoinhas e Feira de Santana, aconteceu após de uma série de reuniões entre Jerônimo e representantes das pastas estaduais de Segurança, Justiça e outras áreas estratégicas da gestão. O objetivo foi manter a atuação conjunta de monitoramento, acompanhamento e combate aos ataques terroristas.

A Bahia registrou um aumento de 43,9% na quantidade de roubos ao redor do estado em 2022, registrando mais de 71.389 ocorrências apenas no ano passado. Em 2021, a Bahia teve 21.788 casos a menos, totalizando 49.601 ocorrências de roubo. Os dados foram obtidos pelo Bahia Notícias através da Coordenação de Documentação e Estatística Policial, que é vinculada a Secretaria de Segurança Pública (SSP).Os roubos categorizados apenas como “furtos” foram os mais incidentes, com um pouco mais de 50 mil registros. A segunda categoria com maior incidência em 2022 são os roubos à mão armada. Ao longo do ano passado, a Bahia recebeu 12.989 ocorrências de bandidos utilizando algum tipo de armamento, sendo 10.675 armas de fogo. Em média, 1 em cada 205 baianos foram roubados em 2022, isso considerando os casos registrados pela Polícia Civil, que obteve os números pelos boletins de ocorrência abertos no ano passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia possui 14,7 milhões de habitantes. 

O Bispo da igreja católica da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Dom Armando Bucciol, recebeu o título honorífico de cidadão boninalense pelo relevante serviço prestado à comunidade da cidade de Boninal no apoio ao desenvolvimento social, espiritual e religioso. A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal de Boninal. Além de Dom Armando o Padre Adriano, também recebeu o título. Em 2019 Dom Armando recebeu o título de cidadão baiano, uma homenagem proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o Nelson Leal.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO

Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 09.01.2023

Espanto em Brasília Causaram espanto as invasões e as depredações de ontem aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), que ficam na praça dos Três Poderes, em Brasília. A esplanada dos ministérios, ao final da qual fica a praça, estava superlotada, numa manifestação anunciada, na semana. Dada à gravidade das inesperadas invasões, o presidente da República, Luís Inácio da Silva, decretou intervenção no Distrito Federal, no âmbito da segurança pública e prometeu apurar os incidentes com rigor.

Governador afastado A mesma coisa disse, ontem, quanto a apurar os fatos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, mas hoje ele foi afastado do cargo, por 90 dias, pelo ministro Alexandre de Morais (STF), a pedido do senador Randolfe. Houve várias prisões, mas ainda sem a identificação dos ativistas. Contudo, pessoas ligadas ao atual governo se adiantaram, dizendo que foram bolsonaristas e pessoas da chamada extrema-direita. Nada ainda foi confirmado, e o mais provável é que sejam atos de bandidos e terroristas infiltrados nas manifestações, que sempre foram ordeiras e pacíficas. 

Um povo ignorado É necessário frisar que os políticos viraram as costas para o povo, traindo os votos recebidos. Ignoraram completamente os milhões de pessoas nas ruas, há mais de dois meses, indignadas e inconformadas com o resultado de um processo eleitoral, com abundantes evidências de manipulação, a favor de um candidato. A manipulação teve apoio no Congresso Nacional, que votou contra a única coisa que daria segurança ao eleitor, que era a impressão do voto. Agora, querem tirar do povo o que lhe restou: poder gritar nas ruas! E, com certeza, esse terrorismo não parte de pessoas de bem! 

A nova realidade O brasileiro costuma se adaptar fácil às dores e sabores! Se isso é bom de um lado, pode ser muito ruim do outro, pois deixa o flanco aberto! É bom, por exemplo, ouvir piadas engraçadas sobre governantes, mas isso pode ser também uma anestesia para a dor de não termos um rumo. E precisamos de um rumo! Não há sombra garantida, para nos apearmos do cavalo e descansar. Portanto, não critique quem permanece nas ruas, na missão de alertar que o que começa malandro assim termina. Eles representam o Brasil que não se dobra!

Significado de frases Muita coisa que as pessoas dizem pode vir do inconsciente, de forma censurada ou não! “Perdeu, mané! Não amola”! Ao dizer isso, abordado numa rua em Nova Iorque (EUA), o ministro Luís Barroso agiu como vencedor de um jogo, que foi a eleição, do qual ele era o juiz! Sua frase indica que a partida foi viciada. “Missão dada, missão cumprida”! Essa outra frase é de outro juiz, Benedito Gonçalves (TSE)! Foi cochichada no ouvido de Luís Inácio, na hora da diplomação. Desta vez, foi o bandeirinha, prestando conta a um dos times! Assim, fica claro que a arbitragem foi imparcial e roubou o jogo para um lado.

Mais frases em cena Em 2018, o agora vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, disse: “Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder, ou seja, ele quer voltar à cena do crime”. Mas, agora, Geraldo mostra-se encantado pela serpente e vendo compensação no crime, juntando-se, na cena do delito, a quem ele chamou de criminoso. Na 1ª reunião ministerial, recentemente, ele agradeceu e disse: “Só ele (Lula) ganharia essa eleição. Ninguém mais ganharia”. Como Alckmin pode ter tanta certeza? Seria seu inconsciente falando? O próprio Luís Inácio, ao assinar a papelada da posse, virou-se para Arthur Lira e disse: “É, rapaz, nunca queira ganhar eleição”. O que quis dizer com isso?

Para refletir O evangelista Lucas viveu no tempo do Império Romano. Era da Síria, médico, e foi discípulo dos apóstolos de Jesus. Morreu aos 84 anos. Eu o considero um grande repórter. Narrou o momento em que Jesus escolheu pescadores para o serviço de Deus, homens rudes, cheirando a peixe. Dizem que Ele não escolhia os preparados, preparava os escolhidos. Aqueles homens pescaram toda a noite, sem pegar nada. E Jesus lhes pede: “Atirem as redes, novamente”. Mesmo cansados de uma noite de trabalho em vão, tiveram fé e obedeceram ao Messias. As redes vieram abarrotadas de peixes, enchendo seus barcos. 

Ficaram assustados! Mas o Messias os tranquilizou, dizendo a Simão Pedro, provavelmente o chefe do grupo: “Não tenhas medo, Pedro! Agora, serás pescador de homens”. Jesus falava às multidões à beira de lagos, rios e dentro de barcos, não tinha catedral, não tinha templo, não tinha altar. E, passados mais de dois mil anos, sua mensagem continua inspirando reflexão. Como ele mesmo disse: “Quem tiver ouvidos para ouvir que ouça, e quem tiver olhos para ver que vejam”. Reflita, antão, você! Já sabe em que direção Jesus pediu-lhe para lançar a rede? Pensem nisso!

A aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de um novo medicamento para tratamento da obesidade, trouxe uma esperança para pacientes que buscam tratamento para perda de peso. A semaglutida já era utilizada no Brasil para tratamento do diabetes tipo 2 e agora pode ser usada também no tratamento de sobrepeso e obesidade, em forma de medicamento injetável.

Há, no entanto, diferença de dosagem. Enquanto que para o controle da glicose a semaglutida aplicada é de 0,5 miligrama a 1 miligrama, para redução do peso corporal a substância é de 2,4 miligramas. A semaglutida é da mesma família da liraglutida, também utilizada nos dois tratamentos. Mas o diferencial do medicamento aprovado pela Anvisa no início deste ano é sua eficácia.

A semaglutida é vista entre os médicos como um avanço no tratamento da obesidade. Isso porque os outros medicamentos existentes possibilitam uma perda de peso de, no máximo, 10%. “Quando o paciente tem uma indicação de perda de peso inferior a 5% do peso corporal, a melhor indicação é mudança de hábito alimentar. Quando tem a necessidade de perda de peso de mais de 5%, até 15%, aliam-se as mudanças de hábitos de vida e a terapia farmacológica. A novidade é que a semaglutida pode reduzir mais de 15%”, explica o médico Paulo Miranda, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).

Como funciona

O medicamento age no cérebro do paciente, em uma região chamada hipotálamo, e aumenta a percepção de saciedade. Assim, o paciente tem seu apetite diminuído e, consequentemente, come menos. De acordo com a endocrinologista do Hospital Universitário de Brasília (HUB) Monalisa Azevedo, a semaglutida reproduz efeitos de substâncias presentes no nosso corpo.

“Em nosso organismo existe a produção de algumas substâncias, pelo nosso trato digestivo, que são substâncias que agem no nosso sistema nervoso central, diminuindo o apetite, aumentando a saciedade e diminuindo o gasto energético. Esse medicamento imita o que essas substâncias, que já existem no organismo, fazem”, explica.

Indicação

O tratamento com esse medicamento é indicado para pacientes com obesidade ou sobrepeso. O paciente deve ter um Índice de Massa Corporal (IMC) a partir de 30 ou um IMC a partir de 27 aliado a problemas de saúde relacionados à obesidade, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares ou apneia obstrutiva do sono. O IMC é calculado dividindo o peso corporal (kg) pela altura (m) ao quadrado. Ou seja, IMC = kg/m².

Segundo a endocrinologista do HUB, a semaglutida pode ser usada como primeira estratégia para perda de peso, desde que sejam atendidos os critérios de indicação já mencionados. Ela lembra, no entanto, que o uso do medicamento deve vir acompanhado de outras providências, como mudança de hábitos alimentares e exercícios físicos. E todo o tratamento deve ser supervisionado por um médico.

O médico Paulo Miranda acrescenta que a semaglutida surge para preencher uma lacuna nos níveis de tratamento possíveis até a cirurgia bariátrica, usada para casos mais severos de obesidade. “A bariátrica fica indicada para pacientes com indicação de perda de peso de a partir de 30% do peso corporal. A semaglutida não substitui a bariátrica, porque tem resultados diferentes. Ela auxilia os pacientes a terem perda de peso, com mudança de hábitos e terapia, antes de recorrerem à bariátrica. E se a resposta for adequada, então não há necessidade de cirurgia”, disse.

Custo estimado

A semaglutida de 2,4 mg foi aprovada no Brasil recentemente, por isso ainda não está sendo comercializada. Dessa forma, não é possível dizer quanto custaria um tratamento com a substância. No entanto, a expectativa dos médicos é que não seja um tratamento acessível a todos. Para o tratamento de diabetes, é possível encontrar semaglutida com preços de variam entre R$ 800 e R$ 1 mil, preço de um tratamento mensal.

“Como essa substância já é aprovada e comercializada no Brasil para tratamento do diabetes, para controle da glicose, a gente já tem uma ideia em relação a custos. Porém, as doses para tratamento da obesidade são maiores que as doses para o controle do diabetes, que já tem um custo elevado. Então a expectativa é que o custo será mais alto”, disse a endocrinologista.

Pesquisas

Para a médica Monalisa Azevedo, a eficácia da substância na perda de peso pode ser considerada uma evolução, mas não uma revolução no tratamento. Isso porque, para ela, ainda há um caminho a ser trilhado no ramo de pesquisas de fármacos e outras novidades podem surgir nos próximos anos.

“Nos Estados Unidos já estão testando um novo tratamento, uma outra droga que possivelmente vai entrar no mercado em um futuro próximo, e que induz perda de mais de 20% do peso corporal. Estamos em um processo, em uma caminhada. Eu não chamaria a semaglutida de uma revolução. Chamaria de uma grande evolução, um degrau a mais que a gente sobe nessa jornada em busca de tratamentos para perda de peso”.

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais registrados no país pagarão R$ 66  para contribuírem com a Previdência Social. O aumento de 8,91% segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320. Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.