Na última terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que altera aspectos da reforma do ensino médio (Lei número 13.415/17) com o intuito de ajustar as alternativas de formação oferecidas nas escolas. A proposta, que agora será enviada à sanção presidencial, é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 5230/23, enviado pelo Poder Executivo. O substitutivo aprovado preserva o aumento da carga horária da formação geral básica, que passará de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, para os alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas, distribuídas em cinco horas diárias durante 200 dias letivos anuais. Para completar a carga total, os alunos deverão escolher um dos quatro itinerários formativos disponíveis para as 600 horas restantes: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; ou Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 horas para os itinerários de formação, conforme definido pela reforma de 2017. Mendonça Filho, que era ministro da Educação na época da reforma, foi o responsável pela proposta original. A aprovação deste projeto visa melhorar a adequação do ensino médio às necessidades dos alunos e garantir um currículo mais alinhado com as demandas educacionais contemporâneas.

No distrito de Açude, zona rural de Macaúbas, durante rondas ostensivas na última sexta-feira (05), por volta das 23h, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) avistou um indivíduo que apresentava nervosismo e portava um volume suspeito na cintura. Após abordagem e busca pessoal, foi encontrada uma pistola calibre 380 com o suspeito. Questionado sobre a procedência da arma, o indivíduo informou que em sua residência havia mais munições e papelotes contendo uma substância semelhante à cocaína. Diante da situação, o material apreendido e o suspeito foram conduzidos em segurança para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas necessárias.

Na última quinta-feira (04), a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu um veículo com restrição de furto na BA-142, próximo ao município de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. A ocorrência ocorreu por volta das 14h40 na Avenida Góes Calmon, no centro da cidade. Durante rondas no perímetro urbano da rodovia, a equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) avistou um veículo Saveiro GL 1.8, de cor verde, com placa GFV-7070 de Mauá-SP, sendo conduzido por um homem de 41 anos. Na abordagem, o condutor não apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Após consulta ao sistema Senatran, constatou-se que o veículo estava registrado em Paracambi-RJ e tinha uma restrição de furto, com ocorrência registrada em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em 03 de abril de 2022. Diante dos fatos, tanto o veículo quanto o condutor foram encaminhados à Delegacia Territorial de Barra da Estiva para as providências legais cabíveis.

A partir de 28 de fevereiro de 2025, será possível realizar transações utilizando o Pix por aproximação, conforme anunciado pelo Banco Central na última quinta-feira (04). O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziram novas regulamentações para expandir o open finance, que inclui o compartilhamento de dados entre instituições financeiras. Eduardo Reis, economista e conselheiro federal do Conselho Federal de Economia (Cofecon), compara o Pix por aproximação com o uso de carteiras digitais, explicando que essa modalidade permitirá pagamentos mais ágeis através da aproximação do celular nos terminais de pagamento, dispensando o uso de QR Codes ou a abertura de aplicativos bancários. Ele exemplifica que, ao invés de registrar o número do cartão de crédito para uma compra online, os consumidores poderão utilizar sua chave Pix, com um sistema de autorização que será detalhado posteriormente.

Reis acredita que essas mudanças reforçarão o Pix como o principal meio de pagamento no Brasil, o que reduzirá custos de transação comparados às máquinas de cartão, beneficiando o preço final das mercadorias para os clientes. Além disso, ele destaca que o aumento dos pagamentos via Pix pode promover a disciplina financeira nas famílias, reduzindo o endividamento associado ao uso de cartões de crédito. Por sua vez, Renata Nicodemos, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), assegura que o Pix por aproximação contará com tecnologia avançada de criptografia e autenticação para garantir transações seguras, semelhante às outras formas de pagamento. Ela aconselha precauções para evitar fraudes, como desativar a função de pagamento por aproximação quando não estiver em uso e monitorar regularmente o histórico de transações bancárias.

O cronograma estabelecido pelo BC prevê a regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR) até 31 de julho de 2024, com testes iniciando em 14 de novembro de 2024 para garantir a segurança da funcionalidade, culminando no lançamento oficial em 28 de fevereiro de 2025. As novas regras exigem que instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes adotem o open finance, ampliando significativamente a possibilidade de compartilhamento de dados entre diferentes instituições para até 95% dos clientes. Clientes de carteiras digitais deverão se cadastrar em instituições participantes do open finance e autorizar o uso do Pix em suas carteiras digitais.

Na manhã de ontem, dia 08 de julho, uma operação policial resultou na apreensão de máquinas caça-níqueis em um restaurante localizado na Av. Dr. Edilson Pontes, no centro de Livramento de Nossa Senhora. Segundo informações do PETO, a ação ocorreu após uma denúncia anônima recebida pela equipe. De acordo com o relato, por volta das 11h20, a guarnição sob o comando do coordenador de área se deslocou até o estabelecimento denunciado, onde confirmaram a presença das máquinas de jogos de azar em funcionamento. O proprietário do local, que não teve sua identidade divulgada, foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento, junto com o material apreendido, para as providências legais necessárias, conforme estabelece o Art. 50 do Decreto Lei n° 3.688, que regula os jogos de azar. A polícia destacou a importância das denúncias da população para o combate a atividades ilícitas e reiterou o compromisso com a segurança e a ordem pública na cidade.

Uma ação conjunta da delegacia de Macaúbas e de uma equipe da Delegacia Territorial de Cristalina, em Goiás, cumpriu um mandado de prisão preventiva da Vara Criminal de Macaúbas em desfavor de um indivíduo que cometeu o crime de estupro. Segundo informou a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), este teria abusado sexualmente de uma menor de 14 anos, durante os festejos de São João na cidade anteriormente citada. De acordo com o boletim de ocorrência registrado, a vítima teria sido dopada pelo indivíduo com uma bebida “batizada" que a deixou inconsciente e o mesmo, aproveitando-se do estado da menor, a levou para um local ermo e cometeu o abuso. A vítima foi ouvida e encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Bom Jesus da Lapa. Com as imagens do circuito de segurança da festa, a polícia conseguiu identificar o autor. O mesmo havia comprado uma passagem para a cidade de Goiás e, com o apoio da Polícia Civil de Cristalina, a Polícia de Macaúbas realizou a prisão do mesmo. O preso será conduzido para o Presídio de Planaltina de Goiás, onde aguardará a transferência para o Estado da Bahia.

As informações são do site Achei Sudoeste.

A Petrobras informou que a partir desta terça-feira (09), o preço da gasolina será ajustado em R$ 0,20 por litro, representando um aumento de 7,12%. Com isso, o preço de venda para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro. Este será o primeiro reajuste no preço da gasolina neste ano, sendo o último ajuste feito em 21 de outubro de 2023, quando houve uma redução de 4%. Para o consumidor final, que adquire gasolina com 27% de etanol na composição, o impacto previsto é de R$ 0,15 por litro. Contudo, o valor final nos postos de combustível varia devido às margens de lucro dos varejistas, das distribuidoras e dos custos de transporte adicionados ao preço. Além do aumento na gasolina, a Petrobras também anunciou um ajuste no preço do gás de cozinha (GLP). A partir de agora, o botijão de 13 kg terá um aumento de R$ 3,10, correspondendo a 9,81%. O último ajuste no preço do GLP ocorreu em 1º de julho de 2023, quando houve uma queda de 3,9%. O último aumento significativo, de 24,9%, ocorreu em 11 de março de 2022.

Na noite de terça-feira (18), moradores da Rua Antônio Viana, no centro da cidade de Brumado, ficaram chocados ao descobrir o corpo de Denilson Gomes Lima, de 57 anos, conhecido como Guri, ex-cabo da Polícia Militar da Bahia. A vítima foi encontrada sem sinais vitais dentro de um quarto, já em avançado estado de decomposição, após vizinhos terem alertado os familiares sobre um odor forte. O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para exames mais detalhados. A Polícia Civil já iniciou as investigações para esclarecer as circunstâncias da morte de Gomes Lima.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta segunda-feira (17) a distribuição de R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para 29 partidos políticos, conforme determinação do Congresso Nacional para as eleições deste ano. Os critérios de divisão, estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997, incluem medidas como a cota de gênero e raça, exigindo que cada partido defina um plano que será homologado pelo TSE. O objetivo é assegurar transparência na distribuição dos recursos, que serão detalhadamente prestados contas ao final do pleito e analisados pelo plenário do Tribunal.

Um homem de 38 anos, natural de Brumado, foi detido na segunda-feira (17), em Jequié, sob acusação de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no centro da cidade, realizada por policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Ao notar a presença da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), o suspeito tentou fugir, mas foi capturado. Durante a revista pessoal, foram encontrados 143 papelotes de uma substância semelhante à cocaína, além de embalagens para acondicionamento, uma balança de precisão, um iPhone 12 e R$ 131,90 em dinheiro. O indivíduo foi encaminhado à Delegacia Territorial de Jequié para as devidas providências legais.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) criticou as declarações recentes do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que acusou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) de comprar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para aprovar seus projetos. Durante uma entrevista, Ivana Bastos desqualificou as declarações do prefeito com veemência: "Rebato com total desprezo. É uma falta de respeito muito grande ao parlamento. Há tempos as falas do prefeito de Brumado não têm respaldo." A deputada também questionou a sanidade mental do prefeito: "É preciso relevar, uma pessoa nessas condições não está com a saúde mental em plena normalidade. Sinto muito por ele. Infelizmente, quando passamos por Brumado, só ouvimos falar dos aspectos negativos de sua gestão, o que é lamentável." As declarações de Ivana Bastos geraram reações diversas na esfera política, com líderes e membros de outros partidos expressando preocupação com o tom das críticas públicas. A controvérsia destaca o ambiente acirrado entre lideranças políticas locais, refletindo as tensões e disputas presentes na cena política da Bahia. As informações são do site Achei Sudoeste.

No sábado (15), uma alteração significativa na Área Integrada de Segurança Pública da Bahia foi oficializada pelo Diário Oficial. A partir de 01 de julho de 2024, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sediada em Livramento de Nossa Senhora, concentrará suas operações exclusivamente em Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio. Com essa reorganização, a 46ª CIPM deixará de cobrir Rio de Contas, Jussiape, Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires, conforme detalhado na Portaria nº 151. Rio de Contas e Jussiape serão agora responsabilidade da 29ª CIPM, com sede em Seabra, enquanto Paramirim, Érico Cardoso, Caturama, Botuporã e Rio do Pires serão atendidos pela 4ª CIPM, sediada em Macaúbas, na Bacia do Paramirim.

Foto/Reprodução: Agora Sudoeste.

Na audiência de custódia realizada para o motorista de 22 anos envolvido no trágico acidente que resultou na morte da técnica de enfermagem Janete Luz Braz, de 47 anos, uma decisão do Ministério Público (MP) determinou que ele responderá pelo crime em liberdade, mediante o pagamento de fiança. O jovem foi indiciado por homicídio com dolo eventual pela Polícia Civil da Bahia (PCBA) após o fatídico incidente ocorrido na última terça-feira (11) na Av. Dr. Guilherme Dias, por volta das 5h da manhã. Janete Luz Braz estava a apenas cerca de 100 metros de sua residência, retornando dos Festejos de Aniversário de Brumado, quando foi atropelada. Mesmo sendo socorrida em estado grave e levada ao hospital, infelizmente não resistiu após sofrer uma parada cardíaca. O motorista, desprovido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sob influência de álcool, foi detido pela Polícia Militar (PM) no local do acidente. Os exames clínicos realizados posteriormente no Hospital de Brumado confirmaram a presença de álcool em seu organismo. Após ser apresentado em flagrante na Delegacia de Brumado, o jovem terá a oportunidade de responder pelo crime em liberdade mediante o pagamento de uma fiança fixada em 10 salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 14 mil. Além disso, ele está sujeito a cumprir medidas cautelares estabelecidas pela justiça, buscando assim garantir a responsabilização adequada diante da gravidade do ocorrido.

O município de Dom Basílio, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um mutirão de castração de forma gratuita, dando oportunidade para que cães e gatos passassem pelo procedimento cirúrgico sem custos financeiros aos seus tutores. A castração é de grande importância para estes animais, pois contribui para a diminuição da probabilidade de doenças e previne a reprodução que, de forma descontrolada, a exemplo de cães e gatos em situação de rua, ocasionam ninhadas, que mais tarde resultarão em bichos perambulando pelas ruas. 

Este ato de prevenção também é benéfico para os humanos, aqueles que representam a comunidade cidadã de cada local, e ao meio ambiente, além de ser uma demonstração de respeito e cuidado para com a saúde pública. Além de Dom Basílio, o município de Rio de Contas também já adotou esta prática em momento anterior, deixando claro que se compromete com aquilo que compete à gestão pública municipal. 

Livramento, por sua vez, nunca teve nenhuma ação movida pelo poder público para lidar com este tema, e trazer possíveis resoluções no que diz respeito a grande quantidade de animais errantes pelas ruas e avenidas do município. Neste cenário, pessoas são mordidas e vítimas de acidentes automobilísticos envolvendo cães. Os bichos, por sua vez, dependem de ações humanas para que isso não aconteça, o que ressalta a isenção de culpa dos mesmos em qualquer situação decorrente da falta de controle populacional de animais.

De acordo com o Termo de Alocação de Água do dia 03 de junho de 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), autorizou a liberação de cinco milhões de metros cúbicos de água da Barragem Luiz Vieira para fins de irrigação no município de Dom Basílio, indo na contra-mão do Marco Regulatório, que é uma resolução conjunta da ANA com o INEMA, e estabelece quais municípios e outros demais podem utilizar a água do reservatório por direito. A água somente poderia ser liberada para o município à base de permissão conjunta, ou seja, através de um consenso que pudesse surgir em reunião, realizada na Câmara de Vereadores de Livramento no dia 23 de maio de 2024, entre os interessados, o que não aconteceu, pois os mesmos posicionaram-se contra a proposta. Diante disso, passaria a valer as diretrizes do Marco Regulatório, que dizem que o reservatório Luiz Vieira destina-se apenas ao perímetro, ao abastecimento das cidades inclusas e à usos ribeirinhos até a confluência do Riacho do Paulo, e o açude Riacho do Paulo destina-se à usos no entorno e à usos em Dom Basílio. Portanto, estabelece-se que não está previsto no Marco Regulatório em questão a liberação de água da Barragem Luiz Vieira para o município de Dom Basílio, como foi dito, inclusive, pelo Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais, Bruno Collischonn.

Isso faz com que a decisão de permitir a descarga de cinco milhões de metros cúbicos para o município citado passe por cima do que estava definido em documentação, tirando toda a autoridade e validade da mesma. Ainda de acordo com a fala do vereador Josemar Miranda, que comentou o fato na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Livramento na última sexta-feira (07), a decisão, que passou por cima da regra, está cheirando a uma “cartada política”, o que em outras palavras que dizer um ultimato, decisão ou atitude definitiva. É importante ressaltar que essa descarga para irrigação em Dom Basílio pode ocasionar sérios problemas para Livramento, assim como ocorreu em 2012, quando a Barragem Luiz Vieira atingiu um nível crítico após a água ser liberada para o mesmo município e com a mesma finalidade. Como consequência, houve o corte de abastecimento para irrigação em Livramento, restando, de forma racionada, o abastecimento para consumo humano, visto que a água passou a ser escassa. Será que veremos essa triste cena se repetir? Até onde vai o respeito pelo povo livramentense?