Na manhã desta quarta-feira (05), um acidente na BR-122, no município de Urandi, resultou na morte do motorista de 34 anos. Segundo informações, o veículo capotou na rodovia após o condutor identificado como Dhyelson Soares Dantas da Silva perder o controle da direção. O motorista ficou preso às ferragens e não resistiu aos ferimentos. O Samu 192 foi acionado, porém, ao chegar ao local, constatou o óbito. O corpo de Dhyelson foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi para os procedimentos necessários. O caminhão transportava uma carga de mangas, que havia sido carregada na cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia.

Recebemos com muita tristeza na tarde da última quinta-feira (06), o comunicado do falecimento de Dona Cleonice Ferraz, uma grande fã, amiga, ouvinte da Rádio 88 FM. Kel, como carinhosamente era conhecida, já foi servidora pública em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, trabalhou como gari na antiga empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza do município. Segundo nos foi passado, Kel, passou mal em casa, foi levada para UPA 24 Horas, onde seguia internada mas infelizmente não resistiu e faleceu. O corpo foi velado no bairro Benito Gama ontem, e hoje (07) pela manhã ocorreu seu sepultamento no Cemitério Jardim da Saudade. Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos, nesse momento de perda e dor.

Comerciantes de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, estão em alerta devido à circulação de notas falsas na região. O problema, que teve um aumento durante os festejos juninos, continua afetando o comércio local. Notas falsas de diferentes valores, incluindo cédulas de R$20, R$50 e R$100, têm sido identificadas nas transações comerciais. A situação preocupa os comerciantes, que buscam tomar medidas para evitar prejuízos financeiros. Um dos comerciantes da cidade, que prefere manter o anonimato, relatou ter recebido uma nota falsa durante as festividades juninas: "Durante os festejos juninos, um cliente me passou uma nota falsa de R$50. Só percebi o golpe quando fui conferir o dinheiro no caixa. É preocupante, pois impacta diretamente no comércio local". Diante desse cenário, as autoridades locais têm orientado os comerciantes a adotarem medidas de segurança, como verificar minuciosamente as notas recebidas, atentando para elementos de segurança presentes nas cédulas legítimas. É importante ressaltar que as notas falsas devem ser recusadas educadamente e o cliente deve ser orientado a procurar uma agência bancária para a verificação da autenticidade da cédula. A colaboração dos comerciantes e a conscientização da população são fundamentais para combater a circulação de notas falsas na cidade. As investigações sobre a origem das notas falsas estão em andamento, visando identificar e responsabilizar os responsáveis por essa prática criminosa. A população também pode colaborar denunciando casos suspeitos às autoridades competentes. A circulação de notas falsas representa um risco para a economia local e afeta diretamente os comerciantes. Portanto, é essencial que todos estejam atentos e adotem as devidas precauções para evitar prejuízos financeiros decorrentes desse crime.

Na Região Sudoeste baiano, mais um caso aumenta o número de acidentes de trânsito provocados por animais soltos nas estradas. O último ocorreu na madrugada da última segunda-feira (3), quando um ônibus bateu em uma vaca no trecho entre os municípios de Livramento de Nossa Senhora a Macaúbas. O veículo de transporte interestadual seguia para Barreiras na Região Oeste quando foi surpreendido na altura do KM 200 da rodovia BA-152 pelo animal, que bateu com tanta força e a frente do veículo ficou bastante danificada. Segundo o motorista brumadense que preferiu não se identificar, esse não é o primeiro acidente na região. Na manhã desta terça-feira (4), ele registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia de Brumado. "Na semana passada foi um cavalo que atravessou a pista, e é assim, quase todos os dias a gente encontra cavalo, boi, jumento, são vários animais. No meu caso foi um ônibus, mas e se for um carro pequeno, uma família inteira dentro dele", disse. 

A criação de animais soltos às margens das rodovias tem se tornado um problema em várias rodovias do estado. Na nossa região, a cidade de Brumado é tem acesso a duas rodovias estaduais (BA-262 e BA-148) e uma rodovia Federal (BR-030), sendo que em todas elas, há registros de acidentes envolvendo animais. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em parceria com as prefeituras, realiza operações com freqüência, mas os motoristas que se deparam com cenas de perigo a todo instantes cobram uma punição mais rigorosa para que cometa esse tipo de crime. "Próximo a ponte do Riachão, sempre eu me deparo com alguns jegues por ali, sempre tem. Então, a gente chama a atenção das autoridades", relata.

Aconteceu na última quarta-feira (05) mais três jogos da Copa do Brasil, e o São Paulo, América de Minas e Flamengo se saíram bem nas disputas. No jogo entre São Paulo e Palmeiras, São Paulo levou a melhor, com resultado de 1 a 0.  O jogo entre América de Minas e Corinthians também saiu no 1 a 0, e quem fez o único gol da jogada foi o America de Minas, e o Flamengo venceu por 2 a 1  o Atlético Paranaense. Os próximos jogos acontecem na próxima semana. Na quarta-feira dia 12, Grêmio enfrenta o Bahia às 19h00, e Atlético Paranaense enfrenta o Flamengo às 21h30. Na quinta-feira dia 13, Palmeiras enfrenta o São Paulo às 20h e sábado dia 15, o Corinthians enfrenta o América de Minas às 16h30. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), em 2015. De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal. Eis a íntegra da decisão (119 KB). Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas. O chamado “descanso em movimento”, quando 2 motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte. A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerada constitucional e mantida no texto. O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. Foi finalizado na 6ª feira (30.jun.2023), mas o resultado foi divulgado só na 4ª feira (5.jul).

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A reforma tributária deve criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O tributo pode ser cobrado já no período de transição da reforma. A ideia é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool.

A Câmara começou a debater o texto nesta quarta e a previsão é que a votação aconteça nesta quinta (6). Após críticas, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

Entre as propostas está o “imposto do pecado”, que é um tributo seletivo. Esse modelo já é adotado no Brasil, por exemplo, no ICMS cobrado pelos estados sobre itens considerados essenciais, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores.

"A seletividade está vinculada ao princípio da essencialidade, que deriva de se proteger a dignidade da pessoa humana. Por exemplo, alimentação, água, luz, que são indispensáveis à vida, precisam ter uma carga tributária diferente de produtos de luxo ou sabidamente danosos", explica o cientista político e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann.

Ao simplificar os tributos, o texto da reforma vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal e subnacional –por estados e municípios. Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos.

Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio, no lugar de redução para incentivar produtos e serviços, o texto da reforma cria uma sobretaxação sobre os itens considerados nocivos. Isso quer dizer que haverá a cobrança de alíquotas maiores.

“Ou seja, a seletividade que permitia antes reduzir a alíquota, agora vai permitir sobretaxar produtos, desde que sejam prejudiciais à saúde, cigarro e bebida alcoólica, por exemplo, e ao meio ambiente, como veículos que gastem muito [combustível]”, afirmou.

Os recursos dessa sobretaxa devem ser destinados para a arrecadação federal.

Bebidas, cigarros, combustíveis... o que entra na lista?

Bebidas alcoólicas e cigarros são citados frequentemente como exemplos de produtos que podem ser taxados de acordo com essa regra.

Mas os itens ainda não estão definidos e só devem ser regulamentados em uma lei complementar. Também não está claro se será uma lista taxativa, com todos os produtos considerados nocivos ou se o texto estará aberto à interpretação.

“Por exemplo, quando eu falo [nocivos] ao meio ambiente, o que é ao meio ambiente? Um carro vai ser sobretaxado porque é mais poluente. No seu ponto de vista, ele é poluente, mas no meu pode não ser. Então, vai começar alguns questionamentos que não deveriam ter”, frisou Yukio.

Woortmann defende que combustíveis fósseis, bebidas açucaradas e algumas categorias de pesticidas deveriam ser sobretaxados.

“Entendemos que não é possível que produtos sabidamente prejudiciais à saúde e sabidamente poluentes tenham isenções de impostos. Eles nem sequer estão em pé de igualdade, eles têm isenção. Então, isso precisa ser alterado nessa reforma tributária, até para fazer os princípios básicos da Constituição”, frisou.

Já para o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, os combustíveis fósseis não devem ser incluídos nessa lista.

Isso porque grande parte da produção nacional é transportada por rodovias, principalmente por caminhões a óleo diesel. Segundo Faccio, a sobretaxação teria um impacto sobre o preço dos alimentos e demais produtos.

"Vai gerar inflação, vai agregar valor a preço. Não conseguimos entender a possibilidade de existir combustível como sendo 'produto do pecado'", disse.

Cobrança já no período de transição

O texto da reforma prevê que a sobretaxação fará parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Os 4 serão extintos com a reforma tributária, mas haverá um período de transição até que deixem de ser cobrados. O período vai de 2026 a 2032.

Para Yukio, isso significa que há uma abertura para a cobrança do “imposto do pecado” já na transição da reforma, junto com os tributos federais, estadual e municipal.

“Aqui, já está prevendo que vai haver uma transição. Está dizendo que aquela sobretaxa, enquanto existir o ICMS, ISS e PIS/Cofins, ele [o imposto seletivo] vai incidir na base de cálculo desses tributos”, afirmou.

Na prática, significa que, aprovada a reforma, os produtos considerados nocivos já poderão ter alíquotas maiores, desde sejam regulamentados por meio de lei complementar.

As seis dezenas do concurso 2.608 da Mega-Sena serão sorteadas hoje (05), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no facebook e canal da Caixa no YouTube.

Caso apenas um único apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 18,3 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Na noite da última terça-feira (04), o Bahia enfrentou o Grêmio em um emocionante confronto pelas quartas de final da Copa do Brasil. O jogo, realizado na Arena Fonte Nova, terminou com um empate de 1x1, deixando um gosto amargo para o time baiano. O Esquadrão saiu na frente com um gol marcado por Everaldo, mantendo a vantagem no placar até os 49 minutos do segundo tempo. Porém, a alegria do Bahia durou pouco, pois o Grêmio conseguiu empatar com um gol de Cuiabano nos acréscimos. A partida de volta acontecerá na próxima semana na Arena do Grêmio. E hoje tem mais jogos, São Paulo e Palmeiras se enfrentam hoje às 19h30; ás 21h30 tem América de Minas x Corinthians e Flamengo x Atlético Paranaense.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM –05.07.2023

Não anulou sentença Em 2015, o Ministério Público Federal moveu ação, por improbidade administrativa, na Justiça Federal de Guanambi, contra o ex-prefeito de Livramento, Dr. Carlos Batista. Foram alegadas irregularidades em licitações no 1º ano de seu 1º mandato (2005-2008). Foram investigadas na operação sanguessuga (Polícia Federal). Também envolve os então secretários municipais Gerardo Júnior e Gilton Hipólito, além dos membros da comissão de licitação da época Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos. Em 2020, saiu a condenação, por danos ao erário, com penas que incluem a perda temporária de direitos políticos do ex-prefeito. 

Em 2022, foi ordenado o cumprimento da sentença, mas a defesa do grupo contestou, dizendo que não foi intimada da decisão. Em 3/7, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro reconheceu a falta da intimação e anulou todos os atos processuais após à sentença. A falha ocorreu durante a migração do processo em papel para o eletrônico. Vai ser corrigida e a ação será retomada, dentro do devido processo legal. Portanto, não houve anulação de sentença, como divulgaram alguns sites da região. Sobre o futuro da ação, o advogado Mário Spínola vê chances de reversão da condenação. 

Enigma da Educação Decifra-me ou te devoto! Segundo a mitologia grega, a frase é da Esfinge de Tebas dita a cada viajante que passava por aquela cidade. Esfinge é um ser mitológico, de corpo de leão e rosto humano (feminino ou masculino). Se não decifrasse o enigma apresentado pela esfinge, o viajante morria. E o que pode acontecer se o enigma estiver em portaria da SEC de Livramento, dizendo que vai: 

“Instituir o projeto pedagógico de ampliação curricular e de tempo de estudo, através de jornada ampliada, nas unidades escolares de sistema Municipal de Ensino de Livramento de Nossa Senhora, com o objetivo de contribuir para a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, por meio da articulação de ações, e práticas curriculares, nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Livramento de Nossa Senhora nas turmas do 5º e 9º ano nas escolas públicas municipais, ampliando o tempo de aprendizado e o ambiente escolar e a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos”. Entenderam? Nem eu! 

Plano de Governo No Plano de Governo que protocolou na Justiça Eleitoral (2016), o então candidato José Ricardo Assunção Ribeiro, de Livramento, promete rever o Plano Diretor da Cidade, criado pela Lei Municipal nº 1.043/2006. Mas em dois mandatos, não tocou no assunto! Previu, por exemplo, promoção do município em Polo de Desenvolvimento Regional Sustentável, o que traria muita coisa boa, como mais emprego e renda. Também falta cumprir a promessa de proteção do patrimônio histórico e ambiental; o uso e a ocupação racionais do solo urbano; transporte e mobilidade pensando nas pessoas. 

Por último – O sucesso de nossa vida espiritual só depende de nós. Basta manter o coração e a mente puros, para receber as inspirações divinas. Buscar o conhecimento e conservar a clareza do pensamento e da visão de vida e do mundo. Encarar a existência com alegria e disposição, ainda que haja muito peso para levar. Há várias formas de suportar as cargas da vida, de lidar com o dia-a-dia, principalmente na convivência com as outras pessoas! Recolhi algumas ideias, na internet, e adaptei para a reflexão de hoje! Ouçam: 

Há dias em que somos pombos, em outros somos a estátua que os pombos sujam; tanto quanto possível, fale palavras leves e doces, para o caso de precisar engolir as mesmas; faça boas leituras, para que sempre se sinta bem; se por acaso emprestar dinheiro para socorrer alguém, que te suplica e depois some, não fique chateado, foi o preço para se livrar do falso amigo; seja zeloso com sua conduta, alguém pode tê-lo como inspiração e exemplo a ser seguido; antes de comprar um carro, prepare-se para mantê-lo. Seja paciente, saiba esperar, pois o 1º rato que come o queijo costuma ficar preso na ratoeira; se todos estiverem vindo e só você indo, pare e pense, pois você pode estar na estrada errada; não perca tempo odiando ou remoendo mágoas e nem pensando em vingança, isso piora tudo e aumenta tua carga. Enfim, remova da tua vida, da mente e do vocabulário, todo e qualquer tipo de negatividade! No começo, vai achar difícil, mas com o tempo ficará maravilhado com o que descobrirá! Pensem nisso!

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (4), em Brasília, o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os interessados em participar do processo seletivo do segundo semestre de 2023 devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. (Clique aqui).            

Foram disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais – em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.  

Exigência

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.  

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o ministério utiliza a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em que o participante obteve o melhor desempenho. 

Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou no último domingo (02) mais um crime de sonegação fiscal. Desta vez, uma carreta carregada com 16 toneladas de sorgo foi apreendida sem nota fiscal comprobatória.

O flagrante foi registrado quando a equipe fiscalizava o KM 408 da BR 242, trecho de Seabra (BA) e abordaram um Volvo/FH 400, acoplado a dois semirreboques para verificação. Durante os procedimentos, foi solicitado ao condutor os documentos de porte obrigatório e a nota fiscal da carga.

O motorista de 28 anos relatou que embarcou a carga em Luis Eduardo Magalhães (BA) com destino ao município de Castro Alves (BA). Ele não apresentou qualquer documentação fiscal para o transporte da mercadoria. Essa prática desleal prejudica os comerciantes que trabalham dentro da legalidade e pode configurar o crime de sonegação fiscal.

Diante dos fatos, o veículo e a carga foram apreendidos e encaminhados à Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ-BA) para adoção das medidas administrativas cabíveis.

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) entregou ao Ministério da Educação (MEC), ontem (03), em audiência pública, sugestões para uma adequação do formato educacional do Novo Ensino Médio, que, para a entidade, deve ser mantido com ajustes. A proposta foi apresentada poucos dias antes de encerrar o prazo de contribuições.

"Para o Consed é insensato pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos, que envolveu, entre outras iniciativas, a construção de novos currículos para todos os estados, a formação e a contratação de professores", diz o documento entregue ao MEC.

Entre os principais pontos levantados pelos estados está a destinação de 300 horas — das 1,2 mil previstas nos chamados Itinerários Formativos — para formação geral básica, ou seja, o grupo pede uma carga horária maior para disciplinas de formação, como português, matemática, história e biologia, que foram reduzidas para a inclusão de matérias optativas.

Antes da reforma, eram previstas 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para disciplinas obrigatórias. Com a mudança, a carga horária caiu para 1,8 mil, e as 1,2 mil horas restantes seriam destinadas aos itinerários.

Outro ponto levantado pelo Consed envolve o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o documento obtido pelo Correio, os secretários pedem que haja um primeiro dia de provas para a avaliação geral básica, além da redação. No segundo dia, o estudante faria uma prova abordando a área específica escolhida. "Ainda que haja um processo de construção que siga por 2025, 2026, até que cheguemos a um ponto de maturidade, não abrimos mão da defesa de que, já em 2024, tenhamos um Enem que não contemple apenas a formação geral básica, mas, no seu segundo dia, também os itinerários", explicou o presidente do Consed, Vitor de Angelo.

O presidente do conselho explicou que a ideia é usar os pontos em comum entre os itinerários dos estados para a prova que, além de avaliar o ensino médio, também é a porta de entrada para o ensino superior. Logo, uma base, com alguma flexibilidade para os itinerários formativos é defendida pelo Consed, tendo em vista que o modelo implementado prevê autonomia das redes de ensino na definição das matérias optativas.

Os secretários entendem a necessidade de "um orientador comum nacional que mitigue a desigualdade entre as redes na parte dos itinerários", que vem sendo o principal alvo das críticas ao Novo Ensino Médio, sancionado pelo então presidente Michel Temer.

O documento apresentado ao MEC traz, ainda, o dado de que os estados passaram a desembolsar cerca de R$ 2,2 bilhões a mais de 40 mil professores somente para atenderem às necessidades do novo modelo. "Se for considerado o piso nacional do magistério, de R$ 4.420 para esses 43 mil novos professores, são, pelo menos, R$ 190 milhões de investimento dos estados por mês para implementar a reforma, o que resulta em R$ 2,2 bilhões ao ano, sem considerar o pagamento dos professores que tiveram sua carga horária ampliada", explica o conselho.

Suspensão

O ministro Camilo Santana suspendeu o cronograma de implementação da reforma em abril, e lançou uma consulta pública envolvendo entidades, educadores e estudantes, que se encerra na próxima quinta-feira. O MEC recebeu, até o fim da semana passada, cerca de 75,5 mil formulários via internet, com sugestões de 57 mil alunos, 15 mil professores e 3 mil gestores.

"Não tem solução fácil para problemas complexos. Todo mundo acha que pode ser fácil, numa canetada, mas não é", disse a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. O governo descarta uma revogação completa do modelo. Com o fim da consulta na quinta, o MEC tem até um mês para formular as mudanças no ensino médio.

A lei da igualdade salarial, sancionada na última segunda-feira (3) pelo presidente Lula, estabelece novas bases legais para que trabalhadoras e trabalhadores tenham garantido seu direito à igualdade de salário e de remuneração.

Entre os principais pontos da nova legislação, estão:

* a obrigação de que as empresas sejam mais transparentes sobre o quanto pagam a seus funcionários;

* a aplicação de multa para aquelas que descumprirem as regras.

A nova lei altera o artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi proposta pela Presidência da República e tramitou em regime de urgência no Congresso.

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho Danielle Corrêa, a legislação detalha as medidas que devem ser tomadas para que a igualdade seja buscada.

“Sabemos que a equiparação já está prevista na Constituição Federal e em instrumentos de lei internacionais do trabalho. Mas a novidade é que essa lei exige uma série de obrigações das empresas”, explica Danielle.

A procuradora é vice-coordenadora do grupo Coordigualdade, que atua na eliminação da discriminação e na promoção da igualdade no mercado de trabalho.

As medidas que devem ser tomadas pelas empresas, segundo a nova lei, buscam também incentivar a formação e a capacitação de mulheres, para que possam permanecer e evoluir no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.

Multas

* Se a discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade for identificada em uma empresa, ela deverá pagar à pessoa vítima de discriminação a diferença salarial devida. E este pagamento não anula que trabalhadores peçam indenização por danos morais;

* A multa para o descumprimento da lei corresponderá ao novo salário devido à empregada ou empregado, multiplicado dez vezes. Em casos de reincidência, o valor será duplicado.

Fiscalização

* A fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres será reforçada;

* Serão criados canais específicos de denúncia sobre discriminação salarial.
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Transparência

* As empresas deverão estabelecer mecanismos de transparência salarial e remuneratória próprios;

* Empresas com 100 ou mais empregados deverão publicar relatórios de transparência salarial semestralmente. O objetivo é que estes documentos permitam comparar, de maneira objetiva, a remuneração entre homens e mulheres;

* Os relatórios deverão apontar, ainda, a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por homens e mulheres, assim como dados sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Promoção da igualdade

* Caso a discriminação seja identificada em uma empresa, ela deverá apresentar e implementar plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos a serem cumpridos. Representantes das entidades sindicais e dos empregados devem participar deste processo;

* É obrigação das empresas implementar e promover programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho. Estas medidas devem incluir a capacitação de gestores, lideranças e empregados e aferição de resultados;

* As empresas também são obrigadas a fomentar a formação e a capacitação de mulheres para que entrem, continuem e evoluam no mercado de trabalho em condições de igualdade aos homens.

Metas da ONU

Danielle Corrêa aponta que a nova lei vai ao encontro dos objetivos estabelecidos pela Agenda 2030, que são um conjunto de metas globais de desenvolvimento sustentável criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Agenda 2030 é composta por 17 metas, e uma delas é "alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas".

A legislação também segue a mesma linha acordada pela Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, chamado "Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor", vigora no país desde 1958.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na última sexta-feira (30) que a conta de luz continua com a bandeira verde em julho, ou seja, sem cobrança adicional.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da geração de energia. Como os reservatórios das usinas hidrelétricas estão cheios, por causa das chuvas em 2022 e neste ano, não é necessário acionar usinas termelétricas, que são mais caras.

Nesses casos, o custo de geração de energia aumenta e a Aneel pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2 –que representam um custo maior ao consumidor.

A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril de 2022, ou seja, há mais de um ano. A perspectiva da Aneel é que a conta de luz siga sem cobrança adicional em 2023.

Em nota, a Aneel manteve o posicionamento de que “é bastante provável que haja bandeira verde em todo o ano de 2023, a julgar pelos dados disponíveis que permitem a atualização permanente de projeções de acionamento das bandeiras tarifárias”.

Em maio, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que havia “boas perspectivas” para 2024.

“Já estamos desde o ano passado sem acionamento de bandeiras. Este ano não teremos acionamento de bandeiras e boas perspectivas para o ano que vem”, disse na ocasião, em audiência no Senado.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta que, nesta sexta-feira (30), a energia armazenada está acima de 80% em todas as regiões do país.

Segundo o ONS, a vazão dos rios “são compatíveis com o esperado para o período tipicamente seco”, que se encerra em outubro. Mas o fenômeno El Niño pode antecipar as chuvas no Centro-Sul, onde estão os maiores reservatórios do sistema elétrico.

“Nesta temporada teremos os efeitos típicos do fenômeno do El Niño, com previsão de chuvas em volume mais elevado na região Sul, temperaturas acima da média no Centro-Sul e redução da precipitação no Norte e Nordeste”, afirmou o ONS em nota no último dia 23.

Qual o custo das bandeiras na conta de luz?

* Bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) - sem cobrança adicional;

* Bandeira amarela (condições menos favoráveis) - R$ 2,989 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos;

* Bandeira vermelha patamar 1 - (condições desfavoráveis) - R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos;

*Bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) - R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos.