O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) entregou ao Ministério da Educação (MEC), ontem (03), em audiência pública, sugestões para uma adequação do formato educacional do Novo Ensino Médio, que, para a entidade, deve ser mantido com ajustes. A proposta foi apresentada poucos dias antes de encerrar o prazo de contribuições.

"Para o Consed é insensato pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos, que envolveu, entre outras iniciativas, a construção de novos currículos para todos os estados, a formação e a contratação de professores", diz o documento entregue ao MEC.

Entre os principais pontos levantados pelos estados está a destinação de 300 horas — das 1,2 mil previstas nos chamados Itinerários Formativos — para formação geral básica, ou seja, o grupo pede uma carga horária maior para disciplinas de formação, como português, matemática, história e biologia, que foram reduzidas para a inclusão de matérias optativas.

Antes da reforma, eram previstas 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para disciplinas obrigatórias. Com a mudança, a carga horária caiu para 1,8 mil, e as 1,2 mil horas restantes seriam destinadas aos itinerários.

Outro ponto levantado pelo Consed envolve o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o documento obtido pelo Correio, os secretários pedem que haja um primeiro dia de provas para a avaliação geral básica, além da redação. No segundo dia, o estudante faria uma prova abordando a área específica escolhida. "Ainda que haja um processo de construção que siga por 2025, 2026, até que cheguemos a um ponto de maturidade, não abrimos mão da defesa de que, já em 2024, tenhamos um Enem que não contemple apenas a formação geral básica, mas, no seu segundo dia, também os itinerários", explicou o presidente do Consed, Vitor de Angelo.

O presidente do conselho explicou que a ideia é usar os pontos em comum entre os itinerários dos estados para a prova que, além de avaliar o ensino médio, também é a porta de entrada para o ensino superior. Logo, uma base, com alguma flexibilidade para os itinerários formativos é defendida pelo Consed, tendo em vista que o modelo implementado prevê autonomia das redes de ensino na definição das matérias optativas.

Os secretários entendem a necessidade de "um orientador comum nacional que mitigue a desigualdade entre as redes na parte dos itinerários", que vem sendo o principal alvo das críticas ao Novo Ensino Médio, sancionado pelo então presidente Michel Temer.

O documento apresentado ao MEC traz, ainda, o dado de que os estados passaram a desembolsar cerca de R$ 2,2 bilhões a mais de 40 mil professores somente para atenderem às necessidades do novo modelo. "Se for considerado o piso nacional do magistério, de R$ 4.420 para esses 43 mil novos professores, são, pelo menos, R$ 190 milhões de investimento dos estados por mês para implementar a reforma, o que resulta em R$ 2,2 bilhões ao ano, sem considerar o pagamento dos professores que tiveram sua carga horária ampliada", explica o conselho.

Suspensão

O ministro Camilo Santana suspendeu o cronograma de implementação da reforma em abril, e lançou uma consulta pública envolvendo entidades, educadores e estudantes, que se encerra na próxima quinta-feira. O MEC recebeu, até o fim da semana passada, cerca de 75,5 mil formulários via internet, com sugestões de 57 mil alunos, 15 mil professores e 3 mil gestores.

"Não tem solução fácil para problemas complexos. Todo mundo acha que pode ser fácil, numa canetada, mas não é", disse a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. O governo descarta uma revogação completa do modelo. Com o fim da consulta na quinta, o MEC tem até um mês para formular as mudanças no ensino médio.