Na noite do último sábado por volta das 00:00h, a guarnição  Alfa da CIPE CHAPADA em ronda na cidade de Paramirim , avistou um veículo Fiat Palio Branco, com licença de Salvador-BA. Na Abordagem foi constatado que o mesmo era objeto de roubo, pois estava com visíveis alterações no chassi, vidros e número do motor. O condutor e o veículo foram apresentados na Delegacia de Polícia da cidade.

Por volta das 15h e 30min do último sábado (18),  a guarnição da PM de Paramirim foi solicitada por uma  senhora que, ao chega em sua residência, se deparou com os animais soltos e vários frangos mortos, além da sua casa ter sido arrombada e as coisas reviradas. A Polícia Militar logo buscou informações e saiu em diligência a procura dos suspeitos, logrando êxito, aprendendo dois meliantes e recuperando os objetos furtados . Os mesmos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Polícia de Paramirim, onde foi lavrado o flagrante.

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi reeleito, na sessão da última quinta-feira (16), presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para um mandato de dois anos. Para a vice-presidência da Corte foi também reeleito o conselheiro Fernando Vita, e a Corregedoria passa a ser exercida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que substitui o decano da corte, conselheiro José Alfredo, que legalmente não poderia ser reconduzido para o cargo.

Francisco Andrade Netto é conselheiro do TCM desde 1999 e ao tomar posse para mais uma mandato na direção do tribunal agradeceu a manifestação de confiança dos demais conselheiros e fez um relato dos avanços tecnológicos e da transparência da atuação do TCM que reforçaram o prestígio da Corte junto à opinião pública. E também do processo de modernização implementado no tribunal, que tornou mais ágil, seguro e transparente o processo de análise de contas de cerca de 900 órgãos jurisdicionados nos 417 municípios baianos.

O conselheiro destacou a completa informatização das prestações de contas – processo implementado e concluído ao longo do ano passado – “que gerou uma enorme economia, não só para o tribunal, como para todos os municípios, já que se eliminou a postagem e o transporte de documentos”. Ele afirmou que seu compromisso é avançar ainda mais na modernização das ferramentas utilizadas na avaliação das contas, de modo a estimular ainda mais o controle social, permitindo o acesso e a fiscalização dos cidadãos a todos atos administrativos das prefeituras e câmaras municipais da Bahia.

Francisco Andrade Netto disse que os órgãos de controle externo brasileiros ganharam mais visibilidade e responsabilidade nos últimos anos “e têm correspondido aos anseios da população, cumprindo com rigor os seus deveres constitucionais de fiscalizar a gestão pública e denunciar e punir os administradores que cometem desvios ou ilegalidades”.

O conselheiro observou também que o TCM vem desenvolvendo uma série de ações no sentido de qualificar melhor os gestores públicos municipais baianos, de modo a que possam atender aos desafios impostos pela crise econômica e pela crescente demanda de serviços por parte dos cidadãos. “É uma função educativa, de orientação, que devemos fortalecer. O dever primordial nosso é fiscalizar, mas entendemos que devemos também orientar, corrigir rumos, de modo a evitar prejuízos para a população e a necessidade de medidas corretivas, punitivas para os gestores em razão de equívocos provocados por desinformação ou falta de conhecimento da legislação que rege a administração pública”.

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

O ministro solicitou as explicações na tarde da última sexta-feira (17), no âmbito do Mandado de Segurança impetrado nesta semana por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. A ação tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin.

O texto da reforma da Previdência foi enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além de outras mudanças. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar a proposta na semana passada. No Mandado de Segurança, os parlamentares da oposição querem uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anulação de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no conselho nacional antes de enviar novamente a proposta.

Em uma ação ousada, uma quadrilha interceptou um carro-forte na tarde da última sexta-feira (17). A ação dos marginais aconteceu na Serra do Marçal na BA-263 que fica entre os municípios de Vitória da Conquista e Itambé. Segundo informações colhidas pelo jornalismo da 88 FM, os elementos estavam abordo de três veículos de passeio, portando armamento de grosso calibre e todos estavam encapuzados. Ainda segundo informações, os assaltantes efetuaram vários disparos contra o carro-forte que após ter um dos pneus atingidos acabou saindo da pista e pegou fogo. Segundo relatos de moradores da região o bando conseguiu levar uma parte do dinheiro. Os seguranças do carro de valores tiveram apenas ferimentos leves, e passam bem. As policias Civil e Militar estão fazendo buscas na região no sentido de identificar e prender os ladrões.

Na tarde deste último sábado (18) a casa da Mãe Aparecida abriu suas portas para os romeiros de Livramento de Nossa Senhora e das 21 Paróquias que compõem a Diocese. A Santa Missa foi o momento sublime da visita e foi presidida pelo Bispo da Diocese Dom Armando Bucciol que de acordo o evangelho falou sobre o perdão e pediu aos romeiros de Livramento que estão em Aparecida que ao retornarem  para suas casas possam pedir perdão ao próximo,  aqueles do qual não falam ou não se relacionam.  Na oportunidade Dom Armando falou sobre os padres falecidos da Diocese de Livramento, entre eles  (Padre Zé Dias, Pe. João Batista).No momento das preces o Bispo fez um pedido especial a Geane Miranda  que sofreu um acidente no dia 04 deste mês,  pediu que Nossa Senhora Aparecida pudesse interceder por ela e pela sua recuperação, assim como de todos os doentes de Livramento.

Nesta quinta-feira (17) em Livramento, foi realizado pela secretaria de saúde do município um evento de capacitação técnica dos coordenadores e administradores da UPA e do hospital. O intuito é de humanizar cada vez mais os atendimentos e serviços prestados pelos órgãos municipais. A nova gestão está realizando, em todos os setores, treinamentos e aperfeiçoamento no atendimento da população, considerando pedido feito pelo prefeito Ricardo Ribeiro. Segundo o prefeito,  o indivíduo é o principal componente da administração, portanto todos que procurem os serviços e órgãos municipais devem ser tratados com humanidade, igualdade e respeito.

O Ministério da Saúde autorizou nesta sexta-feira (17) o repasse de R$ 13,8 milhões para que estados e municípios afetados pela febre amarela intensifiquem a vacinação. Além de R$ 35,8 mil autorizados para a Bahia, estão incluídos 21 municípios do estado. No total, a Bahia receberá R$ 394,2 mil. A transferência será feita em parcela única e alcança ainda os municípios do Espírito Santo (R$ 1,6 milhão), Minas Gerais (R$ 8,9 milhões), Rio de Janeiro (R$ 921 mil) e São Paulo (R$ 1,9 milhão).

O Diretor do Núcleo Regional de Educação de Caetité – NRE/13 o Prof. André Brandão esteve ao vivo no Jornal da 88 desta última quinta-feira (16), onde falou da municipalização da Escola Dona Tina e tranquilizou os pais de alunos, sobre as vagas de ensino médio que serão encaminhadas para os Colégios Edvaldo Machado Boaventura e João Vilas Boas.

Confira o áudio da entrevista no vídeo:

O Presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio. Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer. Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país. 

Na última terça-feira (14), após uma denúncia anônima, policiais da 20ª Coorpin se deslocaram até uma localidade na zona rural do município conhecida como Fazenda Nova, onde constataram a veracidade da denúncia e foi apreendido um pé de maconha em uma construção. O pé da “Cannabis Sativa” tinha mais de 1,5 m e possivelmente quase um ano e meio de cultivo. O proprietário da fazenda assumiu que a planta era dele e que o cultivo era simplesmente para fins terapêuticos e consumo próprio. Mediante possibilidade de tráfico, o pé da “Cannabis” e o proprietário, foram conduzidos para a delegacia de policia para que as providências cabíveis sejam tomadas.

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (14), em primeiro e em segundo turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada - entenda mais abaixo a polêmica em torno do assunto.

Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara, onde também deverá ser analisado em dois turnos. Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513).

A PEC estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".

Entenda a polêmica

O STF em outubro do ano passado, derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.

Portanto, se o Senado e a Câmara aprovarem a PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.

O Estado da Bahia e o município de Livramento de Nossa Senhora, assinaram ontem (14) o quarto aditivo ao convênio nº 73/2015. Conforme o Diário Oficial a então Escola Estadual Dona Tina foi municipalizada e o município de Livramento agora assume a administração assim como ocorreu ano passado com a escola Polivalente. Pelo Termo aditivo desde ontem contudo, os professores do Estado que lá se encontram não ficaram à disposição do Município.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Marguerita, com o objetivo de desarticular grupo criminoso internacional especializado em tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. As vítimas eram levadas de Fortaleza (CE) para a Itália e Eslovênia. Além do Ceará, a operação ocorre na Bahia, São Paulo e Minas Gerais. Cerca de 92 policiais federais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, 13 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 18 mandados de condução coercitiva, todos expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

A assessoria da Policia Federal na Bahia não foi localizada para informar quantos e onde estão sendo cumpridos os mandados na Bahia.

A operação conta, ainda, com a participação de autoridades policiais da Itália e Eslovênia. A rede criminosa é composta por aliciadores, responsáveis pelo recrutamento, transporte, viagens para o exterior, acolhimento, alojamento e exploração sexual de vítimas (mulheres) nos países de destino.

O crime de tráfico internacional de pessoas com a finalidade de exploração sexual trata de grave violação de direitos humanos, considerando a situação de vulnerabilidade das vítimas, que muitas vezes, iludidas pelos aliciadores, mediante fraude, são levadas a países da Europa e submetidas à condição degradante.

Os presos serão indiciados por crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com pena prevista de até 25 anos de reclusão. A operação foi batizada de “Marguerita” em alusão ao nome da principal boate (Margerita) na Eslovênia, onde se exploravam sexualmente as vítimas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) mudanças nos valores das bandeiras tarifárias, sistema que aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando aumenta o custo de produção da eletricidade no país. Entre as mudanças está um aumento de 33,3% para o valor da bandeira amarela. A partir de agora, se essa bandeira for acionada, o custo extra nas contas de luz vai passar de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. A Aneel também reajustou, para baixo, o custo da bandeira tarifária vermelha 2: de R$ 4,50 para R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos. Os novos valores valem para o ano de 2017 e só vão ser cobrados nas contas de luz se essas bandeiras passarem a vigorar. Hoje está valendo a bandeira verde e não há cobrança extra. A agência não alterou o valor da bandeira vermelha 1, que, portanto, continua sendo de R$ 3 para cada 100 kWh de energia consumidos.