Na manhã de hoje (06) foi registrado um furto de uma motocicleta Honda Bros branca com placa PKN 1272, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. O proprietário estacionou a moto na rua Ursino Tanajura Meira nas proximidades do Clube de Campo Caiçara e, ao retornar, constatou que sua moto havia desaparecido. O dono do veículo registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. Qualquer informação sobre o veículo entre em contato com a Polícia.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (5) reajuste em 16% os valores que são destinados ao programa nacional de transporte escolar por Estados e municípios para 2023. A declaração partiu do ministro da Educação, Camilo Santana, durante a “Conversa com o Presidente”, transmitida  pelo Canal Gov, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo Camilo Santana, haverá um acréscimo em torno de  R$100 milhões e 4,6 milhões de crianças que moram em áreas rurais deverão ser beneficiadas. “São quase R$900 milhões que serão investidos neste ano. Agora, dia 10, vamos fazer um novo repasse aos municípios. Cerca de 4.985 cidades brasileiras serão beneficiadas”, afirmou o titular da Educação.

Também foi garantida a compra de novos ônibus escolares para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que inicialmente sejam 3 mil  novos veículos. Outra notícia é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 06.09.2023

Reajuste para Educação O Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento (SPEL) divulgou nota lembrando que haverá reajuste de 0,06% nos vencimentos da categoria, de setembro a dezembro de 2023, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.500/2023 (abril) e Decreto nº 052/2023 (maio). Um pouco maior do que no quadrimestre anterior (maio a agosto), que foi de 0,0473%. O presidente do SPEL, Genilson Rego, parece não fazer a divulgação com muita alegria, por serem percentuais irrisórios! E tem razão, pois haverá a um ganho de apenas uns R$20,00, por pessoa, a depender do valor de cada vencimentos! Mas é como definiu o prefeito Ricardo Ribeiro, ao conceder reajuste linear de 5,79%, este ano, contrariando os servidores que pediam os 14,95% usados pelo MEC (Ministério da Educação) para atualizar o piso nacional. 

E o prefeito, com apoio da APLB-Sindicato, deu um olé nos servidores, dizendo que pagaria a diferença de 9,16%, fatiada em reajustes adicionais, até o final do ano, mas calculados com base nos critérios do MEC para definir o custo por aluno do Fundeb que a União repassa a estados e municípios. Ou seja, nunca atingirá os 9,16% prometidos pelo prefeito. O Fundeb repassado ao município de Livramento passa de R$35 milhões ao ano, mas não é divulgado se daria ou não para bancar o reajuste de 14,95%, nem como o dinheiro é aplicado! E os sindicatos parecem não saber fazer essa conta! O certo é que, para setembro a dezembro deste ano, são de R$264 bilhões as estimativas de arrecadação do MEC, para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Mas não se vê melhora na Educação, no Brasil, muito menos em Livramento. 

Lama e gordura n’água Aumentaram as queixas de falta d’água em Livramento, agravado com reclamações de que, em alguns lugares, a água estaria chegando cheia de lama e gordura. A lama pode ser falha na estação de tratamento ou tubulação quebrada, na rede de distribuição. Mas a gordura, a Embasa precisa explicar! Sabemos que os motivos de tanta falta d’água é a estrutura antiga e defasada do sistema da Embasa. E a tendência é piorar, após a extensão de rede para Iguatemi, que agregou uns 14 mil novos usuários. Para levar água a Itanajé, por exemplo, em 2008, menor que Iguatemi, foi preciso um sistema independente!

Ponto Facultativo O prefeito de Livramento, Ricardo Ribeiro, decretou ponto facultativo, dia 8, 6ª feira, nas repartições municipais, exceto nos serviços essenciais, pelo feriado do Dia da Independência, amanhã. Haverá hasteamento de bandeiras (7h30), na Prefeitura; e desfile cívico-militar, a partir das 15h, da Praça Pedro Mandu à Praça 6 de Outubro. O Legislativo deve pongar no decreto do Executivo, para os vereadores faltarem ao trabalho pela 2ª sessão seguida. Em feriados fixos, o dia da sessão, que é móvel, deveria ser remanejado, mas assim não é feito, talvez por não haver descontos nos salários. Caso de improbidade!

Para refletir A vida é guiada pela Espiritualidade, sendo a Terra um ambiente mais para dor do que gozo, com experiências para a evolução do espírito. Não há ilusão quanto a isso, como mostra a trajetória humana no Mundo, com guerras, agressões e judiações, praticadas pelo homem. Só muda a tecnologia, que chegou a um nível espantoso de evolução, enquanto o espírito humano parece o mesmo. Para mim, isso prova que a Terra é, de fato, para onde os espíritos vem se aperfeiçoar, estagiar. Segue a exploração de uns humanos por outros, na mesma lógica medieval. Muitos até esquecem o plano de depuração. Mas, felizes serão os que cumprem a missão para a qual veio, e que aproveitam bem o tempo em que vivem na Terra. 

O desafio é vencer as dores, tristeza e tragédias. Não necessariamente eliminando-as e nem fugindo delas, mas preparando a mente para não sofrer com elas. Usá-las para fortalecer o espírito, não para amargurá-lo, nem endurecer o coração. A dor é o espelho por onde muitos enxergam e aceitam a verdade. Ela nos desperta para a generosidade! Um corpo sem dor será corroído por feridas e doenças, sem a gente perceber. Uma alma sem dor pode se tornar presunçosa e debochará das coisas de Deus. A vida é como uma paraolimpíada, que coloca à prova nosso desejo e capacidade de superação. E não se resume à Terra. Os obstáculos foram escolhidos por nós, em momento de cuja lembrança somos poupados, para nossa proteção. Todo o segredo está na gentileza e generosidade que praticarmos uns com os outros! Pensem nisso!

O julgamento de recurso do caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será retomado nesta terça-feira (5), após ser interrompido em junho por um pedido de vista de dois ministros. No recurso, o Ministério Publico (MP) pede a restauração da condenação dos quatro réus. O recurso é julgado pela Sexta Turma do Tribunal, a partir das 13h.

Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados pela morte de 242 pessoas na casa noturna em Santa Maria, na Região Central do estado, em 27 de janeiro de 2013. Contudo, após recurso das defesas, o resultado do júri foi anulado. Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram soltos no mesmo dia.

O relator do processo, ministro Rogério Schietti Cruz, aceitou o recurso que restabelece a condenação. Em seu voto, ele rejeitou todas as nulidades apresentadas na decisão que derrubou a sentença original.

O ministro Antônio Pinheiro, em seguida, pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o pedido. Sebastião Reis acompanhou o pedido.

Entenda por que o júri foi anulado e os quatro réus foram soltos
Jean Severo, advogado de Luciano Bonilha Leão, diz que a defesa "aguarda com ansiedade pelo julgamento". Acredita que o STJ vá manter o resultado do julgamento e mandá-los a um novo júri. Com a manutenção da anulação, defesa irá pedir que Luciano seja julgado em Santa Maria, separado dos outros três.

Mário Cipriani, que defende Mauro Hoffman, afirma que acredita o STJ validará a decisão da 1ª Câmara Criminal. A RBS TV entrou em contato com as defesas de Marcelo de Jesus dos Santos e Elissandro Spohr, mas não obteve retorno até a última atualização dessa reportagem.

Os quatro réus pelo caso foram condenados em dezembro de 2021, após 10 dias de julgamento, em Porto Alegre. As penas foram:

* Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual

* Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual

* Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

* Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

As penas não foram executadas logo após a sentença, graças a um habeas corpus solicitado pelas defesas, que garantiu que eles recorressem em liberdade. Este recurso foi revertido no Supremo Tribunal Federal, e os quatro réus foram presos ainda no fim de 2021.

Em agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o júri após acolher parte dos recursos das defesas.

O julgamento que anulou a condenação terminou com o placar de dois votos a um para reconhecer a anulação. Enquanto o relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, afastou as teses das defesas, os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto reconheceram alguns dos argumentos do réus.

'Tempo de espera machuca, diz sobrevivente

Sobrevivente da tragédia e atual presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Gabriel Rovadoschi, afirmou que a espera por uma decisão "machuca", logo após a interrupção do julgamento.

"O voto do relator foi de acordo com nossas expectativas, mas não esperávamos ter que aguardar ainda mais tempo para uma definição no STJ. Apenas um voto foi realizado, aguardando os outros 4 ministros. Esse tempo de espera nos magoa e nos machuca, enquanto não há justiça, convivemos no território da impunidade", disse.

"Nesse cenário de impunidade a dor progride conforme o tempo passa, portanto, cada dia essa dor é sentida com maior intensidade. Precisamos de respostas e que os votos se apresentem com agilidade", declarou.

O procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, diz que o sentimento é de "frustração". "Nós imaginávamos que os familiares, que hoje se deslocaram de Santa Maria até Brasília com altos custos, com dificuldade pessoal, com problemas de saúde, pudessem finalmente virar a página dessa triste história daquela cidade", afirmou.

Nulidades

O recurso foi protocolado pelo Ministério Público do RS. Em parecer, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor do pedido.

Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores estão fatos como:

* Sorteios: a escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;

* Conversa com jurados: o juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;

* Questões ao júri: O magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;

* Silêncio dos réus: O silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;

* Maquete 3D: O uso de uma maquete 3D da boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.

O que dizem as defesas sobre o recurso do MP

"Esperamos que a sexta turma do STJ mantenha a decisão do TJRS, reconhecendo as nulidades as quais anularam a Sessão Plenária do Júri. Ressalta-se que são nulidade absolutas e não tem como concordar com o Ministério Público que entende ser elas preclusas. Queremos Justiça e não vingança", manifestou a advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, à época do incêndio da boate Kiss.

"As nulidades ocorridas no julgamento foram gravíssimas e contaminaram a transparência, lisura e certeza de um procedimento justo. O que está em jogo aqui é a imagem que o Judiciário pretende transmitir, se de condenações a qualquer preço, ou se o respeito às garantias individuais", informou o advogado Bruno Seligman de Menezes, que representa Mauro Hoffmann, ex-sócio da boate Kiss.

"Acreditamos que ao menos uma nulidade será reconhecida pelo STJ, assim, iremos a novo júri e já adianto: queremos que aconteça em Santa Maria, juiz natural da causa", informou o advogado Jean de Menezes Severo, que representa Luciano Bonilha Leão, roadie banda Gurizada Fandangueira, à época do incêndio da boate Kiss.

"Quando há uma violação às garantias, que são garantias penais constitucionais, o processo não é válido, portanto, a decisão também é inválida e um novo julgamento, segundo a regra do jogo, deve ser feito", pontuou o advogado Jader Marques, responsável pela defesa de Elissandro Spohr, ex-sócio da boate Kiss.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (4), que desistiu de vender a sua subsidiária na Argentina, além de dois poços terrestres, sendo um deles na Bahia. Segundo a estatal, a desistência se dá pelo fato de que o processo de venda delas não contava com contrato assinado.

Os polos que não estão mais à venda são do Polo Urucu, no Amazonas, o Polo Bahia Terra e o Campo de Manati (na Bahia). Em comunicado, a empresa informou que o objetivo é “maximizar o valor do portfólio com foco em ativos rentáveis, repor as reservas de óleo e gás, inclusive com a exploração de novas fronteiras". A atitude é vista como um interesse em intensificar as atividades nesta região, já que os campos na Bahia e no Amazonas apresentam baixo rendimento.

Nas atividades que apresentam maior potencial poluente, a Petrobrás informou que vai seguir com o processo de vendas de três térmicas. Na última semana, a empresa ainda revelou que o Grupo Mubadala Capital pretende iniciar um projeto de biorrefinaria integrada na Bahia na Unidade de Mataripe, que pertencia a Bahia.

O Relatório de Gestão do Pix, divulgado pelo Banco Central na última segunda-feira (4), anunciou que, a partir do segundo trimestre de 2024, a ferramenta poderá ser utilizada em débito automático para pagamento das obrigações recorrentes, ou seja, energia elétrica, taxa de condomínio e plano de saúde. A nova versão se chamará “Pix Automático”, segundo o diretor do BC, Renato Gomes.

Outra atualização será a possibilidade de realizar transações via PIX sem a necessidade de conexão à internet, no entanto, apesar da novidade também estar prevista no relatório, ela ainda não possui uma data definida para lançamento. Também foi prevista a possibilidade de realizar transações internacionais através da ferramenta, assim como parcelamentos.

"O Pix Automático será desenvolvido de forma bastante flexível, para atender a multiplicidade de negócios em suas diferentes necessidades (...), estimulando a competição. Dada a maior quantidade de agentes aptos a oferecer a solução aos recebedores, espera-se que o custo também seja menor do que o atualmente observado na oferta de serviços similares", diz um trecho do documento emitido pelo BC.

O tenente Davi Aguiar se despediu da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e anunciou seu próximo passo na carreira, onde ingressará na RONDESP (Rondas Especiais da Polícia Militar). No grupo de Assessoria de Imprensa da 46ª, em uma mensagem, Davi disse que está partindo para uma nova missão na Rondesp Sudoeste e agradeceu a todos pela oportunidade. Já em suas redes sociais, ele fez um post em que lembrou, seus três anos na Companhia,  agradeceu ao Major PM Wagner Rocha, ao Cap PM Arão, bem como a todos seus colegas de farda. E finalizou a publicação dizendo "E agora, enquanto me despeço para embarcar em uma nova missão, pasrto com a alma leve e com a certeza de que a missão foi cumprida. Obrigado, 46CIPM" disse. Nós da Rádio 88 FM, agradecemos ao Tenente Davi Aguiar, pela parceria com imprensa, desejamos sucesso nessa nova jornada. 

Ontem, domingo dia 3, teve mais oito disputas pelo Campeonato Rural Livramentense e agora no Jornal da 88, você confere os resultados dos jogos. Pela manhã, os resultados ficaram assim: Campo Alegre 1 x Várzea 1; Lagoa do Lagedo 4 x Pernambuco 1; Várzea de Dentro 3 x Malhada Grande 1; e Nado de Cima 3 x Várzea D'Água 0. A tarde, os resultados foram: Piçarrão e Iguatemi, 0 a 0; Lourenço 4 x São Timóteo 0; Monte Oliveira 5 x Tingui 0; Lagoa Comprida 0 x Sítio Novo 4. No próximo domingo dia 10, tem mais partidas e os resultados você confere aqui em nosso site e no Jornal da 88.

Na tarde da última sexta-feira dia 1 de setembro, aconteceu no bairro Taquari em Livramento, mais uma Formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar. Segundo informações da 46ª, 350 crianças provenientes de Instituições de Ensino Públicas e Privadas receberam o certificado de participação no Programa e, em reconhecimento às crianças que se sobressaíram com as melhores redações, houve leitura e premiação para os alunos. O PROERD desempenha um papel vital na educação preventiva, capacitando crianças a tomarem decisões sábias diante de conflitos e a se afastarem das armadilhas das drogas e da violência. As aulas ministradas pelo Instrutor Sub Ten PM Souza, em colaboração com Escolas e famílias, solidificam um elo crucial na construção de um futuro promissor para cada um dos alunos. Estiveram presentes na Solenidade, o Comandante da 46ª CIPM, Major PM Wagner Barbosa da Rocha, a Vice Prefeita de Livramento, Joanina Sampaio, o Secretário de Educação do Município, Sebastião Fernandes, a Primeira Dama Leila Isnária, o Vereador Joaquim da Silva, entre outras autoridades que apoiam incondicionalmente e reconhecem a importância do PROERD. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) é uma iniciativa da Polícia Militar na qual um policial instrutor é capacitado para interagir com as crianças em sala de aula, transmitindo conhecimentos que as auxiliam a tomar decisões sábias e a trilhar um caminho longe das armadilhas das drogas e da violência. 

Órgãos federais têm um mês para aderir ao modelo inédito de concurso a ser implantado pelo governo, uma espécie de Concurso Unificado Nacional. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a intenção é criar uma proposta parecida ao do atual Exame Nacional do Ensino Médio.

O novo modelo, também chamado de “Enem dos concursos públicos”, prevê uma única prova, objetiva, a ser aplicada para todos os candidatos. E uma outra específica e dissertativa, de acordo com a área de atuação que o candidato escolher.

A princípio, as áreas que farão o concurso unificado serão:

???? Administração e Finanças Públicas
???? Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação
???? Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
???? Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
???? Políticas Sociais, Justiça e Saúde
???? Trabalho e Previdência
???? Dados, Tecnologia e Informação Pública

A nota da prova dará direito a concorrer a mais de um cargo público federal. A distribuição das vagas por cotas continua a mesma. E cargos e carreiras que já previam mais de um critério de seleção, como provas de título e cursos de formação, continuarão tendo esses critérios.

O concurso será aplicado, a princípio, em 179 cidades, nas cinco regiões do país, escolhidas por critérios como localização e população. A maioria das vagas será para trabalhar em Brasília, mesmo que a prova seja feita em outras cidades. Alguns órgãos, no entanto, têm vagas espalhadas por outras regiões.

O cronograma do Concurso Nacional Unificado ainda é uma previsão. Os ministérios, fundações e autarquias terão até o fim de setembro para assinar o termo de adesão. Com a certeza da participação, o governo federal vai publicar o edital, que deve sair em dezembro. A prova foi prevista inicialmente para o fim de fevereiro de 2024, mas a coordenação já admite que deverá ficar para março.

O governo diz que esse modelo para entrada no serviço público federal é mais democrático que o anterior, e que aumenta as chances de candidatos serem aprovados. Mas professores e alunos têm ressalvas – alegam que aumentará a disputa pelas vagas.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, uma vez preenchidas todas as vagas das áreas dentro daquele bloco temático, os candidatos que ficarem de fora vão fazer parte de um cadastro de reserva em cada uma das áreas e carreiras. Os concursos costumam ter duração de dois anos. Assim, por pelo menos dois anos eles funcionarão como uma fonte de reposição de vagas.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 04.09.2023

Contas no vermelho As contas do governo federal, que são contas do povo brasileiro, tiveram déficit primário de R$78,24 bilhões, este ano, segundo informou, dia 30, a Secretaria do Tesouro Nacional. Isso significa que o governo da União gastou mais do que recebeu de impostos. Se fosse o contrário, seria superavit primário. O governo anterior deixou superávit de R$73,24 bilhões, os quais, corrigidos pela inflação, chegam a R$78,79 bilhões. O governo atual gastou esse valor e mais o déficit acima citado, totalizando R$ R$157 bilhões. 

Consta que parte dessas despesas foram com o auxílio brasil, que voltou a se chamar bolsa família. E os gastos mais criticados são os que resultaram do aumento da quantidade de ministérios, pela nova administração, de 23 para 37, sem melhorar em nada a vida da população. Para fechar a conta, será necessário aumentar os atuais impostos ou criar mais impostos. Ou seja, vai cair nas costas da população, de forma direta, como no IR, ou embutido em tudo que a gente comprar (remédio, alimento, roupa, calçados, transporte etc.).

Mais cargos e menos sessão Os vereadores de Livramento faltaram às sessões de 11/8 e 01/09, sem apresentar qualquer justificativa e nem avisar à população. Quem foi assistir ou tentou ver no Youtube perdeu a viagem. E nada será descontado do salário deles, que é de R$7.596,00 por mês, cada, ou seja, quase R$ 2 mil por sessão, que dura a média de 1h. Tudo pago pelos cidadãos, através dos impostos. Na próxima sexta-feira, dia 8, certamente vão faltar de novo, por conta do feriado do dia 7. E o nosso Legislativo demonstra ter sobra de dinheiro, pois acaba de criar o cargo de assistente de gabinete, um para cada vereador, que já tem, atualmente, o chamado assessor parlamentar. 

Proerd em Livramento Último dia 1º/9, a Polícia Militar da Bahia, pela 46ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar), com sede em Livramento, concluiu mais uma ação com 350 alunos da rede municipal de ensino, no conhecido Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), para prevenir e combater o uso de drogas e a violência, no município. Não foram divulgados dados sobre a extensão nem o grau de risco sobre isso, nem os critérios de escolha dos alunos, mas esse número é muito pequeno, pois só a rede pública tem mais de três mil estudantes. Mas é uma iniciativa exemplar da PM, inspirada em ideia parecida dos EUA. 

Começou no Rio de Janeiro (1992), estendendo-se para outros estados. Em Livramento, teve início com o instrutor e então subtenente Washington Magalhães, há mais de 10 anos. O programa consiste em alertar as crianças e os jovens sobre os perigos das drogas e as artimanhas dos aliciadores. Tem apoio do Município e a cerimônia de conclusão deste ano contou com a presença de autoridades como o comandante da 46ª CIPM, major Wagner Rocha, o instrutor do Proerd, subtenente Souza, a vice-prefeita Joanina Sampaio e o secretário da educação Sebastião Fernandes. 

Prefeito em Salvador Levado pelos deputados Marco Viana (estadual) e Zé Rocha (federal), o prefeito Ricardo Ribeiro visitou, recentemente, gabinetes governamentais, em Salvador, e disse ter ido “alinhar obras”, a maioria de pavimentação. Em vídeo no Facebook, citou propostas já conhecidas, como a pavimentação da estrada que liga cidade ao povoado da Barrinha, e o aeródromo. Pelo visto, não será mais aeroporto, como ele reivindicou ao então governador Rui Costa, em 2018. Aeródromo é bem inferior, e a região precisa é de aeroporto, como já frisamos aqui. O prefeito nada falou sobre água e esgoto, que são as necessidades de infraestrutura mais urgentes de Livramento! 

Para refletir Um garimpeiro pode, de repente, achar uma pepita de ouro, após trabalhar muito! Costuma-se dizer que isso é sorte. Mas tudo na vida tem um motivo, uma verdade e uma história. Não devemos ser apressados e nem preguiçosos! Devemos procurar a razão de ser das coisas, sair da ignorância, fugir do superficial e procurar saber o que realmente somos, onde estamos, de onde viemos e para onde estamos indo. Deus é nosso desafio, é a pepita que não pode escorregar das nossas mãos. Não podemos cair nas profundezas da ignorância, nesse imenso garimpo que é a vida. 

Nascemos, crescemos, vivemos, morremos. Nosso dia a dia é reiteradamente didático: acordar, comer, trabalhar e dormir! É uma desafiadora sala de aula, onde os bons alunos terão a visão clara de Deus. Para começar, leia o evangelista Lucas, citando o profeta Isaías: “O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção para anunciar a Boa-Nova aos pobres; enviou-me para proclamar a libertação aos cativos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos e para proclamar o ano da graça do Senhor”. E eu digo: Bem-aventurados os que descobrem o objetivo dessa vida. Pensem nisso!

O município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, perdeu na última quinta-feira (31) Jonas Lima Gonçalves, conhecido como "Seu Jonas da Quitanda". Seu Jonas era comerciante, dono de uma quitanda muito conhecida em Livramento, ele acabou sofrendo um grave acidente de trânsito ontem na BA-262, trecho que liga as cidades de Anagé e Vitória da Conquista. Ele estava em um caminhão carregado de frutas, que era dirigido por um homem de 65 anos, infelizmente seu Jonas não resistiu e morreu. Já o motorista teve ferimentos leves. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual supõe-se que o motorista tenha perdido controle do caminhão vindo a sair da pista e capotar. A Rádio 88 FM deseja aos familiares e amigos de Seu Jonas, muita força nesse momento, que Deus possa confortar o coração de vocês. Segundo informações de familiares, eles aguardam a chegada do corpo, que está na cidade de Vitória da Conquista. O velório será no salão da Funerária Bom Pastor, nesta sexta-feira (01) em Livramento, e sepultamento no cemitério Campo Santo, às 17h.

Na noite da última quinta-feira (31) a cidade de Brumado, na Bahia, foi atingida por fortes chuvas e rajadas de vento. Segundo informações e imagens que nós recebemos, ruas ficaram alagadas, carros, motos foram arrastados pela correnteza, árvores caíram, e algumas residências, bem como o hospital, e a câmara de vereadores, acabaram sendo atingidos, registrando invasão da água. A chuva assustou os moradores do município, que além da forte tempestade, os raios e trovões deixaram a população com medo. A chuva, que veio com muito vento, pode ser do acumulado que o INMET vinha desde o início da semana, alertando para região sudoeste. 

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume registrado foi de 57,2 mm. Vídeos publicados nas redes sociais mostram carros arrastados pela correnteza, nas redes sociais da Rádio 88 você pode acompanhar alguns registros que recebemos. A Neoenergia Coelba informou que a maior parte dos consumidores teve a energia restabelecida ainda na noite de quinta e que equipes da empresa foram reforçadas e trabalham para restabelecer a energia em parte do município. De acordo com o Inmet, a previsão é de que a chuva siga hoje, principalmente pela manhã e tarde. No final de semana, não deve chover no município. Aqui em Livramento, alguns locais registraram chuva rápida, porém mais tranquila. Foi registrado por volta das 19h uma queda de energia, mas rapida. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se manifestou sobre as consequências das fortes chuvas que atingiram não só Brumado, mas outros municípios como Vitória da Conquista e Macarani. "Minha solidariedade à população de Brumado, Vitória da Conquista e Macarani, cidades afetadas por fortes chuvas nesta quinta. Já deslocamos equipes da Defesa Civil para a região e seguimos em contato com as autoridades locais para acompanhamento e oferta de apoio necessário", afirmou Jerônimo em publicação feita no Twitter na manhã de hoje. 

No próximo domingo (03) tem mais uma rodada de jogos pelo Campeonato Rural Livramentense, confira quais times vão está em campo. Às 08h45 tem as disputas, Campo Alegre x Várzea; Várzea de Dentro x Malhada Grande; Lagoa do Lagedo x Pernambuco; e Nado de Cima x Várzea D'Água. E às 15h15, Piçarrão x Iguatemi; Lourenço x São Timóteo; Monte Oliveira x Tinguí; e Lagoa Comprida x Sítio Novo. Na segunda-feira (04), você confere os resultados aqui em nosso site e no Jornal da 88. 

A ferramenta de reconhecimento facial, que já prendeu 1.011 pessoas na Bahia, levou vários inocentes à cadeia desde a implementação, em 2018. Especialistas dizem que o sistema, que tem investimento de R$ 665 milhões do estado, usa catálogos informais e é fundamentado no "racismo algorítmico".

Na segunda quinzena de agosto, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgou o balanço dos mais de mil detidos. A justificativa do estado é de que as pessoas encontradas pelo sistema estão inseridas no banco de mandados de prisão.

No entanto, pesquisadores apontam que, mesmo inserido no banco de mandados de prisão, não há garantia legal de que o suspeito tenha cometido o crime ao qual responde, o que fere a chamada presunção da inocência – popularmente conhecida pelo jargão: "todos são inocentes, até que se prove o contrário".

Um desses casos ocorreu durante a festa junina de 2022, em Salvador. Um homem negro foi preso enquanto chegava no Parque de Exposições da capital com a esposa e o filho, para aproveitar o evento. Ele, que é vigilante, foi detido e ficou preso por 26 dias, por roubo, injustamente.

O crime que levou o trabalhador à prisão foi cometido em 2012, por outra pessoa. O verdadeiro criminoso foi preso em flagrante e usou o nome do vigilante e as próprias digitais para se identificar. Este homem foi solto em 2013, e depois condenado a cinco anos e quatro meses de prisão.

Com isso, um mandado de prisão foi inserido no sistema, com o nome do trabalhador. Na época em que o vigilante foi preso, a SSP-BA disse que as câmeras constataram 95% de similaridade entre ele e a pessoa que deveria ser presa.

A secretaria nunca explicou como a imagem dele foi parar no banco de dados do reconhecimento facial, já que o vigilante nunca havia cometido um crime. O g1 pediu informações à SSP-BA, para explicar como é formado o banco de suspeitos do reconhecimento facial, mas não obteve respostas.

O vigilante foi preso na frente do filho e da esposa. A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), que atuou no caso, destacou a falta de identificação pessoal do homem preso em 2012, o que gerou a prisão injusta por meio do reconhecimento facial, e a violação dos direitos do trabalhador.

A DPE-BA também precisou solicitar perícia das digitais do homem preso em 2012 e a do trabalhador, para provar que não se tratava da mesma pessoa. Além do constrangimento pela prisão injusta, o vigilante perdeu o emprego: ele começaria a trabalhar em uma nova empresa três dias após a prisão.

Mesmo solto por não ter cometido o crime, a prisão do vigilante é computada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Após passar a marca de mil prisões com auxílio da ferramenta, o secretário de SSP-BA, Marcelo Werner, disse que a Bahia é "referência mundial no uso deste equipamento".

Negros são mais afetados pelos erros

Para além da violação do princípio jurídico, a advogada, mestra em Direito e doutoranda em Filosofia, Ana Gabriela Ferreira, que é pesquisadora do assunto, aponta também o fator raça como determinante para o desrespeito aos direitos constitucionais.

"São inúmeras violações, a começar pelo tratamento desigual em razão de raça, gênero e etnia. O efeito sobre a vida de uma pessoa presa injustamente é devastador. Após ser preso, fica estigmatizado por toda a vida, dos seus círculos íntimos aos de trabalho e sociais".

"Imagine num estado como a Bahia, em que 80,3% da população é negra, a proporção de 'matches' [combinações] errados e o impacto sobre as famílias em geral?", questiona.

De acordo com a pesquisadora, o primeiro ponto a ser questionado é a falta de clareza sobre a base de dados usada para compor a ferramenta de reconhecimento facial.

A advogada destaca que o reconhecimento facial fotográfico ou biométrico – quando os pontos nodais do rosto são analisados, a exemplo de distância das sobrancelhas – é feito a partir de uma base de perfis de pessoas majoritariamente negras, mesmo que estas pessoas nunca tivessem cometido qualquer crime.

"Na instalação de sistemas de reconhecimento biométrico na Bahia foram utilizados critérios como "estilo de cabelo" e "estilo inferior". No caso do reconhecimento biométrico, há ainda um agravante: as pessoas que não conhecem o funcionamento do reconhecimento presumem que ele é um "match matemático perfeito".

"Na verdade, estudos sobre as três maiores tecnologias de reconhecimento utilizadas no mundo mostram que o índice de erro chega a quase 40% para mulheres negras e pessoas trans. Enquanto isso, para homens brancos, o índice de erro seria de 0,3%".

A descrição feita por Ana Gabriela Ferreira faz parte do conceito de racismo algorítmico. No livro "Racismo Algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais", o pesquisador baiano, mestre em Comunicação e doutorando em Ciências Humanas e Sociais, Tarcízio Silva, escreveu:

"Se a tecnologia é erroneamente enquadrada e percebida como neutra, a tal equívoco se soma a negação do racismo como fundante de relações e hierarquias sociais em países como o Brasil".

Outra questão criticada pelo especialistas é a falta de transparência sobre a quantidade de pessoas que foram presas injustamente. O g1 perguntou à SSP-BA o número de pessoas que foram “reconhecidas” pelo sistema e depois liberadas por não serem os suspeitos, mas não obteve resposta.

"O número de casos errados é gritante. Um exemplo de outro estado parecido mostra bem: o Maracanã utilizou câmeras de reconhecimento facial como teste. Prendeu 11 pessoas, sete delas erradas. É uma margem de quase 70% de erros", questiona a advogada e pesquisadora Ana Gabriela Ferreira.

A advogada destaca ainda que uma cidade como Salvador, que é a capital brasileira com a maior população negra, pode ter um percentual de erro ainda maior, e acentua que a falta de transparência e divulgação destes números.

"Salvador, capital mais negra do mundo fora de África, tem chances altíssimas de multiplicar erros e não teve uma diminuição da violência com o uso dos sistemas, ao contrário, chegou a ter aumento. A avaliação é simples: os erros não são divulgados porque tornariam ainda mais evidente a grande falha que é este projeto, notoriamente racista e dispendioso, que vem sendo banido em diversos países, mas o governo insiste em aplicar no estado".

O alto valor injetado como investimento para manutenção da ferramenta de reconhecimento facial também é criticado pelos especialistas.

"Se de 2018 a 2023, investidos quase R$ 700 milhões e tendo mais de 65 mil registros biométricos, ocorreram mil prisões, esse sistema seria realmente um investimento prioritário? Há cidades sem saneamento básico, mas com sistema milionário de reconhecimento", finaliza Ana Gabriela.