O ex-árbitro Renato Marsiglia afirmou nesta semana, em entrevista ao Uol, que a Fifa está testando uma nova regra de impedimento. Algo que, segundo ele, faria com que 99% dos gols que hoje são anulados por posição ilegal fossem validados.

Segundo o ge apurou com fontes da Fifa, os testes estão sendo conduzidos em campeonatos de categorias de base de três países: Suécia, Itália e Holanda. O que não significa, porém, que uma mudança na regras esteja próxima. Trata-se apenas de um primeiro passo num longo caminho até que uma mudança tão grande seja transformada em realidade.

Como funcionaria a nova regra?

Pela regra do impedimento atual, basta que apenas uma parte do corpo do atacante esteja à frente do (penúltimo) defensor para se configurar o impedimento. Foi o que aconteceu, por exemplo, no jogo entre Peru e Brasil, pelas Eliminatórias, quando Richarlison teve seu gol anulado.

A nova regra testada pela Fifa, uma ideia do chefe de desenvolvimento global de futebol, Arsene Wenger, é só marcar o impedimento quando o atacante estiver completamente à frente do defensor. Se alguma parte do corpo do atacante estiver na mesma linha, então a decisão seria validar o lance.

A autorização para a Fifa conduzir esses testes foi dada pela IFAB (International Board, a entidade que cuida das regras do jogo) ainda antes da pandemia, em 2019. Mas os estragos causados pela Covid-19 impediram e adiaram os testes, que finalmente começaram no segundo semestre deste ano.

Ainda não há uma previsão de quando (nem se) tal ideia vai sair do campo dos testes. É possível que a ideia seja abandonada, como já aconteceu com outras.

Uma mudança tão importante, numa regra tão determinante no jogo, é considerado algo delicado demais. Toda a comunidade do futebol precisaria ser convencida e ensinada sobre a alteração na regra, por isso a Fifa entende que não se trata de uma situação para o curto prazo.

Sandro Orlandelli, atual membro da UEFA Academy e especialista na identificação de talentos pela FA, a Federação Inglesa de futebol, foi scout de equipes importantes da Europa, como o Arsenal. E no time inglês, esteve com Arsene Wenger por mais de 10 anos e cita o lado estudioso do profissional como uma das premissas de seu trabalho.

- Eu trabalhei por mais de 10 anos com Arsene Wenger, no Arsenal, e eu tenho como convicção e certeza que tudo que ele faz é muito bem pensado, tudo que ele coloca como uma ideia é porque foi muito planejado, e é difícil ter alguma questão que não faça sentido quando ele sugere algo assim. Vindo dele, e o conhecendo bem como eu conheço, foi muito bem estudado a forma dele sugerir isso - disse.

Assim como a maioria dos gestores envolvidos com futebol, Orlandelli elogia uma eventual mudança de regra.

- Eu apoio muito a ideia porque vai facilitar muito mais essa interpretação que está causando agora um desfavorecimento da qualidade do jogo. Uma vez instituída esse tipo de regra, que é o corpo inteiro, eu acho que facilita muito mais a leitura e não vai ter essa demora de VAR, não vai ter essa dúvida com o corpo inteiro - complementou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado agora ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado "bets".

Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%). O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.

Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada. Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.

Prêmios esquecidos

Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, 50% dos prêmios não resgatados serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, conforme texto aprovado pelos deputados federais. Pela Medida Provisória, 100% iriam para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Proibições de apostar

Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:

* menores de 18 anos;

* trabalhadores de casas de apostas;

* cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas;

* com acesso aos sistemas de apostas esportivas;

* treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;

* negativados nos cadastros de restrição de crédito;

* agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.

Outorgas

Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo. 

Raimundo Varela teve várias profissões antes de chegar à comunicação: trabalhou numa fábrica cimento, foi jogador de futebol e chegou a ser diretor de um clube social, quando começou sua carreira. Iniciando seus passos em meio a televisão na TV Itapoan em 1970, foi jurado no programa de Waldir Serrão, onde ganhou status fixo. Tendo sido ex-jogador da Associação Desportiva Leônico e do Esporte Clube Ypiranga, obteve, posteriormente, espaço para ser comentarista de um programa esportivo: o Papo de Bola. Em seguida, ao lado de Fernando José, se tornou âncora do programa Telesporte, ainda na TV Itapoan. O sucesso foi tanto, que eles ganharam outro programa: O Povo na TV, em 1980.

Desejando estar mais próximo da população, embarcou em outro projeto, quando passou a apresentar o Balanço Geral em 1981, também ao lado de Fernando José, exibido na TV e na Rádio Sociedade da Bahia. Varela também foi apresentador do programa Jogo Aberto, na TV Bandeirantes Bahia. Ele foi algumas vezes escolhido para ser pré-candidato à prefeito de Salvador, capital baiana, com grande favoritismo em decorrência de sua popularidade, mas por opção Varela nunca disputou uma eleição. Raimundo Varela estava se recuperando de um procedimento cirúrgico em uma clínica que é especializada em cuidados paliativos, desde o dia 23 de agosto, após passar um período internado em um hospital de Salvador, e morreu em 07 de setembro de 2023, aos 75 anos de idade. A causa da morte não foi divulgada. Ele foi velado no Cemitério Jardim da Saudade, onde sua cremação fora programada para ocorrer no mesmo dia do falecimento. 

Devido ao grande serviço prestado à população, Varela deixa saudade nos lares e nos corações de todos aqueles que puderam acompanhar o seu trabalho, bem como para o seu meio profissional, entre colegas, amigos e familiares. Suas características específicas ficarão marcadas, como por exemplo, a marca de bater na mesa, falar de forma incisiva e cativar os seus ouvintes e espectadores. Enfim, um baiano que deixa um grande legado, orgulhando todos os seus conterrâneos.  

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca de Livramento de Nossa Senhora – BA, promoveu a ação de cidadania, CEJUSC ITINERANTE, na última terça-feira (12) no Distrito de Iguatemi. Promoveram o evento membros da equipe do CEJUSC, sendo: a Supervisora Christiane Xavier, a Coordenadora Administrativa Isa Ribeiro, as Advogadas Drª Karina Cordeiro e Drª Patrícia Miranda e a Recepcionista Telma Neves. Durante o evento, os cidadãos usufruíram de atendimento jurídico e orientações de diversas naturezas, além de agendamento de audiências para as sessões de mediação e conciliação. Foram acolhidas as demandas pré-processuais. “Tivemos o contato direto da população, ouvimos suas demandas, em especial daqueles que mais necessitam e muitas vezes têm dificuldade de ter acesso ao Poder Judiciário. Auxiliamos nas questões que podem mudar a vida de muitos daqueles que sem voz e vez são deixados à margem da sociedade. Foi possível ofertar à comunidade um momento de diálogo para orientar e buscar resolver as suas pendências, estando a justiça onde o povo precisa. Encurtando essa distância, não tem preço.” disse Christiane Xavier, Supervisora do CEJUSC. A ação será estendida a outras localidades do município de Livramento, bem como às demais cidades que compõem a Comarca, a saber: Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas. O CEJUSC fica situado à Avn. Dr. Nelson Leal, nº 568, Centro de Livramento de Nossa Senhora – BA (ao lado do Fórum). 

O Brasil venceu o Peru por 1 a 0 na madrugada desta quarta-feira (13), na segunda rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Era pra ser 3 a 0, mas o juiz deu impedimento em dois gols da seleção brasileira, mas enfim vencemos. A Seleção Brasileira abriu o placar no final do segundo tempo, aos 44 minutos, com Marquinhos. Rafinha marcou um gol, mas foi impedido,  Richarlyson também marcou outro e foi impedido pelo VAR. Esta foi a última partida do Brasil na atual data Fifa. A seleção se reúne novamente em outubro, para enfrentar a Venezuela, em Cuiabá, no dia 12 de outubro, e o Uruguai, no dia 17.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo vai antecipar R$10 bilhões para os estados e municípios. A medida foi feita como forma de compensar a queda no ICMS, que vai reduzir a arrecadação dos entes federativos ainda em 2024.

A compensação está prevista no Projeto de Lei Complementar 136/2023 e tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também sinalizou pela inclusão do aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mesmo projeto de lei. 

“O presidente nos autorizou a acertar com o relator duas medidas, hoje, para o seu relatório, que ajudam os municípios brasileiros”, explicou Padilha ao sair de reunião com o presidente. Essas demandas foram questões às quais os prefeitos da Bahia pressionavam como forma de ajudar a situação financeira.

O piso da enfermagem para profissionais que atuam na rede privada de hospitais, entrou em vigor nesta terça-feira (12), em todo o país, conforme o prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF). Segundo a determinação do STF, o piso deve ser pago pelo setor privado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. 

Se não houver acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento no STF, ocorrida no último dia 12 de julho.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, celebrou o pagamento do piso para esses profissionais e apontou que o pagamento na Bahia será uma forma de diminuir o desequilíbrio salarial entre enfermeiros baianos com de outros estados.

“O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. Nossa luta continua até que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte são praticados os piores salários, então a implantação do piso da enfermagem é de suma importância para acabar com este desequilíbrio regional”, ressalta a gestora.  

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Danilo Cavalcante, o brasileiro condenado à prisão perpétua que fugiu da cadeia nos Estados Unidos, foi capturado nesta quarta-feira (13), anunciou a polícia da Pensilvânia.

A captura acontece no 14º dia das buscas, que envolveram uma megaoperação com 500 policiais, participação do FBI e fechamento de escolas e parques. Mesmo assim, Cavalcante, que matou a facadas uma ex-namorada e escalou as paredes da prisão para fugir, conseguiu caminhar por 38 quilômetros, roubar uma van e um rifle e trocar tiros com um morador.

Com a ajuda de câmeras térmicas , cães farejadores e um alarme disparado, o brasileiro foi encontrado debaixo de uma pilha de madeira dentro do perímetro de buscas. Segundo a polícia, ele não apresentava ferimentos graves, e nenhum tiro foi disparado.

Danilo Cavalcante, condenado por matar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão, estava foragido desde 31 de agosto, quando conseguiu escapar da prisão escalando paredes.

"A captura de Cavalcante dá fim ao pesadelo das duas últimas semanas, e agradecemos a cada um dos policiais regionais, estatuais e federais que saíram às ruas em todas as condições, dia e noite", declarou a polícia do condado de Chester, na Pensilvânia, em comunicado.

Mordida de cachorro, raios, câmeras térmicas: veja como foi a captura do brasileiro que estava foragido nos EUA
A operação final de captura de Cavalcante ocorreu da seguinte maneira:

* Ninguém ficou ferido durante a ação, e nenhum tiro foi disparado - autoridades temiam a possibilidade de vítimas pelo fato de que o brasileiro estava armado.

* Cavalcante foi preso pouco depois das 08h no horário local (09h no horário de Brasília);

* Primeiro, durante a madrugada, o alarme de um imóvel foi disparado. Policiais não encontraram nada, mas isso levou a operação a focar na área;

* Câmeras térmicas de uma das aeronaves das buscas então identificaram nesse local um ponto onde se suspeitava que o brasileiro estava;

* Mas uma tempestade teve de interromper a operação. Raios caíram no local, e as aeronaves tiveram de pousar;

* No início da manhã, a operação foi retomada. Rapidamente, homens em terra cercaram o local identificado pelas câmeras térmicas;

* Lá, cães de patrulha e policiais em terra confirmaram a hipótese e encontraram Cavalcante;

* Ele estava embaixo de uma pilha de madeira;

* Segundo a polícia, o brasileiro só se deu conta da presença policial quando já estava cercado;

Cavalcante foi preso em uma área de floresta perto do South Coventry, onde se suspeitava que ele estava na terça.

Durante a fuga, o brasileiro costumava se mover durante a noite. "Ele só caminhava de dia se pressionado por nossas patrulhas", disse o tenente-coronel George Bivens, que coordenou a operação.

Após a prisão, Cavalcante foi levado à delegacia de Avondale, uma pequena cidade no sudoeste da Pensilvânia. Ele foi interrogado e transferido.

A operação final para capturar Cavalcante durou várias horas. Um dos investigadores revelou à agência de notícias Associated Press, que policiais usaram imagens térmicas de aeronaves para identificar uma possível localização. A partir daí, homens em terra fora até o ponto e capturaram Cavalcante.

No período de fuga, o brasileiro foi visto algumas vezes por câmeras de segurança e moradores. A última delas antes da captura foi na cidade de South Coventry, no condado de Chester, no leste da Pensilvânia.

Lá, ele roubou um rifle na porta da garagem de um morador de South Coventry, que estava aberta. O morador viu e trocou tiros com o brasileiro, mas os investigadores acreditavam que Cavalcante não chegou a ser atingido, porque, segundo a investigação, o brasileiro conseguiu correr para uma floresta.

Um cerco foi então montado na região, a 32 quilômetros da prisão de onde ele escapou, e a 74 quilômetros da cidade da Filadélfia, a maior cidade da Pensilvânia e perto também de Nova York.

"Nós o consideramos desesperado, o consideramos perigoso, toda a dinâmica confirma para nós que ele tem uma arma”, afirmou o tenente-coronel George Bivens, responsável pela megaoperação, na terça-feira (12).

Bivens afirmou na ocasião ter certeza que Cavalcante estava dentro do perímetro de buscas estabelecido e que ele seria preso "o quanto antes".

As últimas pistas que fizeram a polícia fechar o cerco e checar mais perto do brasileiro foram:

Pegadas “idênticas” às dos sapatos que Cavalcante usava na prisão;

O caminho até uma área de floresta que ele provavelmente fez após roubar um rifle na porta da garagem de uma casa em South Coventry.

A rota de fuga não-linear. Segundo a polícia, Cavalcante começou caminhando em direção ao sul da Pensilvânia, mas agora anda em direção ao norte;

A operação de buscas durou 14 dias e angariou críticas pela demora em encontrar o fugitivo dentro de um perímetro de poucos quilômetros. O tenente-coronel George Bivens negou falhas. Ele disse que a tática foi cercar o brasileiro e "estressá-lo" até que ele ficasse acuado e fosse finalmente encontrado.

Uma mulher de 37 anos, identificada como Juliana Guedes Queiroz, foi presa pelo crime de estelionato, após tentar aplicar um golpe na Agência do Banco do Brasil em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, no início da tarde desta quarta-feira (13), por volta das 13h10.  De acordo com o Delegado da Polícia Civil de Livramento, Dr. Antonio Claudio Oliveira, em conversa com a redação do Jornal da 88, Juliana estava com documentos falsos e tentou abrir conta na Agência para solicitar um empréstimo. Os funcionários do banco desconfiaram, pois a mulher apresentou um RG com foto em formatação diferente e acionaram a Polícia. Juliana estava com o documento, em nome de Jacqueline Sacramento de Santana, a vítima havia perdido seu RG, tendo registro na 20ª Circunscrição Policial. Ainda segundo o Delegado, ele juntamente com Policiais Militares, ficaram em frente a Agência e quando Juliana saiu, foi dada voz de prisão, o que resultou na ação conjunta das Polícias Civil e Militar. Na Delegacia ela chegou a dizer, que veio para o interior, porque lhe disseram que por aqui, era fácil aplicação de golpes, ela só não contava com a agilidade da Polícia local. Juliana é natural de Brasília, Distrito Federal. A mulher está presa na Delegacia de Livramento, à disposição da justiça. 

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 13.09.2023

Eleição Municipal Estamos muito longe, claro, das eleições municipais, em outubro de 2024. Falta, praticamente, um ano! Em Livramento, ninguém botou a cara diretamente como candidato. Mas, todos os pretendentes, a prefeito ou a vereador, estão, há muito tempo, em pré-campanha. A dica mais recente foi a cavalgada de São Timóteo, embora fossem os pobres dos cavalos, contra a vontade, as estrelas sofridas da festa. Os nomes que o prefeito Ricardo Ribeiro admitiu serem suas opções para disputa da sua sucessão, estavam lá (Jânio Lima e Joanina Sampaio). Porem, a maior desenvoltura, até pela experiência, foi do ex-prefeito Paulo Azevedo, visto como pré-candidato da oposição. 

Essa visão, porém, poderá mudar se o também ex-prefeito Carlos Batista entrar em cena, como tudo indica que o fará. Na dança do ventre eleitoral, em São Timóteo, estava ainda o presidente da Câmara, Ronilton Carneiro, da Situação, mas dado como certo na vaga de vice, na chapa de Paulo Azevedo. E poderá usar, novamente, uma falsa prima, para guardar sua vaga no Legislativo, pois o histórico eleitoral do batata mostra cacife nesse sentido, como já fez antes. O resto da bancada governista também não parece disposto a engolir as opções do prefeito. Devem ir para o salve-se quem puder!

Sem infraestrutura No périplo por gabinetes, em Salvador, o prefeito Ricardo Ribeiro viu possibilidade de promover o turismo, em Livramento. Não detalhou, mas disse que estava “matutando algumas coisas na cabeça”. É uma “matutação” difícil de realizar, pelo pouco tempo que lhe resta e pela falta de qualificação da sua gestão, nessa área. A secretaria que tem, para isso, na Prefeitura, nunca funcionou. Ele trocou o aeroporto por um simples aeródromo! E nada fala sobre a grave situação do saneamento básico, que inclui água, esgoto, lixão e drenagem da água da chuva. Questão de saúde pública! Pavimentar ruas e limpar lagoas, que ele comemora, são obras corriqueiras, mínimo dos mínimos! 

Para refletir O ser humano dedica-se muito às coisas deste mundo (bebida, comida, estudos, luxo, trabalho, prazer, bens materiais, poder). Busca satisfazer os sentidos, na sua parte física. Tudo isso é necessário, mas não deve ser a meta, são os meios. Homens e mulheres não conseguem vencer o desafio que aqui vieram enfrentar, que é dominar as seduções mundanas e cuidar do destino espiritual, a razão da vida na Terra. Da vida mundana, só a experiência, positiva ou negativa, subsistirá. Nosso espírito vive ansioso pelo retorno à sua origem, que vem de Deus, o Criador. A vida terrena lhe traz tormentos e desilusões. E é difícil resistir aos apelos do mundo material. Mas nossa missão é vencer essa fraqueza, que se transforma no principal desafio a ser superado. Há que se ter alegrias e festejar os momentos alegres, mas nosso destino é a realidade de Deus, para onde um dia retornaremos. É necessário termos consciência do significado de tudo que fazemos.

Por exemplo, porque exercemos determinada profissão? É somente para prover nosso sustento, ou teria algo mais a ser esclarecido? É claro que existe algo mais! É muito importante, neste mundo, o encontro com outras pessoas. O guia moderno dessa caminhada são os ensinamentos de Cristo. Temos relacionamentos em casa, na escola, no trabalho, nas brincadeiras. São interações humanas que devem ser vivenciadas na dimensão espiritual. Temos de saber o sentido de convivermos com as pessoas: pai, mãe, irmãos, namorada, esposa, filhos, colegas. Exige muita atenção! O modo de viver, a generosidade e tolerância guiam a relação com Deus. Se perdermos isso de vista, energias negativas podem nos atrapalhar, e até nos fazer esquecer o objetivo de estarmos neste mundo. Não se deixe chegar a esse ponto! Jesus ensinou o caminho. Só nos falta enxergar o sentido da vida! Pensem nisso!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. O julgamento terminou às 23h59 desta segunda-feira (11).

A norma também ampliou a margem para o empréstimo consignado de empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados dos dois setores.

Os ministros analisaram o tema no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em formato eletrônico, na página virtual do Supremo.

Ação

Os ministros discutiram uma ação do PDT contra uma mudança feita, no ano passado, nas regras de acesso aos empréstimos consignados. A lei foi assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A norma autoriza que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, contratem empréstimo nessa modalidade, fixando que as parcelas seriam descontadas diretamente na fonte.

Para o PDT, a medida pode ampliar o superendividamento e deixar o beneficiário vulnerável, já que a renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

A ação também contestou a elevação do limite da renda de empregados celetistas e de beneficiários do INSS que pode ser comprometida com empréstimos consignados, que passou de 35% para até 45%.

Voto

Prevaleceu a posição do relator do caso, o ministro Nunes Marques, que votou para rejeitar a ação e considerar constitucionais as mudanças nas regras dos consignados.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O ministro afirmou que a Constituição não traz “qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado” e que os “novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.

Segundo Nunes Marques, “a potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”.

O relator disse ainda que o PDT, “ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”.

O brasileiro que fugiu da cadeia nos Estados Unidos após ser condenado à prisão perpétua, tem sido um assunto mundial. O homem foi avistado por moradores do estado da Pensilvânia na noite de ontem (11), de acordo com a imprensa americana. Autoridades afirmaram que ele está armado com um rifle. Um cerco foi montado na região. Danilo Cavalcante foi condenado por matar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão. O crime aconteceu em abril de 2021. No dia 31 de agosto, ele conseguiu escapar da prisão. Desde então, buscas são feitas. A CNN norte-americana afirmou que Danilo foi avistado por moradores em uma região que fica a cerca de 32 quilômetros da prisão de onde ele fugiu. Já a rede CBS acrescentou que os relatos foram feitos por volta das 23h — meia-noite de hoje, em Brasília. De acordo com a imprensa norte-americana, a polícia espera prender Danilo nas próximas horas. As autoridades pediram para que os moradores procurem por abrigos seguros e acionem o serviço de emergência caso tenham informações sobre o fugitivo. Segundo a imprensa local, um morador disparou sete tiros contra uma pessoa que tentou roubar sua propriedade. A polícia não confirma a informação e o assaltante em questão seria Danilo. Uma outra testemunha afirma ainda que o criminoso teria roubado uma arma durante o confronto. Nesta segunda-feira, as autoridades da Pensilvânia aumentaram para US$ 25 mil dólares (cerca de R$ 123 mil reais) a recompensa para quem tiver informações sobre o paradeiro de Danilo Cavalcante. Inicialmente, o valor era de US$ 10 mil. Além disso, o nome do brasileiro também foi incluído na lista de procurados da Interpol. Por causa das buscas, escolas e um atrativo turístico da região chegaram a ser fechados. Os moradores também foram aconselhados a não sair de casa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou sobre a possibilidade de prisão do presidente russo Vladimir Putin em caso de sua visita ao Brasil para a próxima cúpula do G20.

Em declaração nesta segunda-feira (11), ao deixar Nova Delhi de volta a Brasília, Lula afirmou que “se Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional”.

No último sábado (9), em entrevista a uma TV indiana, Lula havia adotado outro tom: “o que eu posso dizer é que, se eu for presidente do Brasil e se ele [Putin] for para o Brasil, não há porque ele ser preso”.

O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, considera que Putin cometeu crimes de guerra na Ucrânia e expediu um mandado de prisão contra o presidente russo.

Por reconhecer a autoridade do tribunal e adotar o estatuto, o Brasil deve, em tese, prender Putin em solo brasileiro caso ele compareça à próxima cúpula do G20, programada para acontecer em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Lula mostrou descontentamento com o fato de que muitas potências não aceitam a legitimidade do TPI, mas negou que estivesse sugerindo a saída do Brasil do acordo.

“Quero saber por que o Brasil virou signatário do tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar?”, questionou o presidente.

“A Índia também não é signatária [do TPI], então é um absurdo. São os países emergentes que são signatários. Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’ [peixe de segunda categoria].”

Estados Unidos, Rússia, China, Índia e a própria Ucrânia não são signatários do estatuto.

O presidente disse não conhecer as circunstâncias que envolvem o funcionamento do TPI no Brasil e que precisa estudar a situação.

No último domingo (10) de setembro foi realizado na cidade de Caetité o Sexto Desafio dos Gerais de MTB, tendo a participação de 8 Ciclistas livramentenses, dos quais 4 subiram ao pódio em suas respectivas categorias. Na categoria Master D de 60 anos acima, Júnior Calçados ficou em segundo lugar, na categoria Elite o destaque foi o atleta Rondernei Chapolin em quarto lugar, na categoria dupla mista o casal Zé Rocha e Nilda conquistaram o primeiro lugar. O evento teve ainda a participação dos ciclistas Helder, Ronaldo, Nato e Ezilton, totalizando 8 representantes de Livramento. O próximo evento será a Corrida Ecológica de Brumado a Rio de Contas no dia 24 de setembro.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma minirreforma eleitoral. A proposta, construída a partir de debates de um grupo de trabalho no Congresso, flexibiliza regras de inelegibilidade de um político, altera normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas, além de outras modificações.

As propostas devem ser divulgadas nesta terça-feira (12) pelo grupo de trabalho criado para discutir o tema.

O cronograma previsto pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), prevê que os textos sejam votados em plenário na quarta (13). Até lá, podem ser feitas mudanças para ampliar o apoio junto aos líderes partidários.

Para especialistas, o conjunto de textos que formam a proposta, apresentado com pouco menos de um mês de trabalho do grupo, tem o efeito de flexibilizar regras para uso de recursos públicos e dificultar punições a partidos e candidatos.

A pressa em discutir os projetos tem um motivo: para ser válida já nas eleições de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Entre 2013 e 2022, o Congresso realizou 19 modificações em legislações relacionadas às eleições e a partidos. O número representa uma modificação a cada seis meses nesses últimos 10 anos.

Uma reforma mais ampla já está em discussão no Congresso desde 2021, quando a Câmara aprovou o texto que cria um novo Código Eleitoral. O projeto está travado no Senado.

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem trabalhado para votar o texto até o começo de outubro.

Do outro lado, na Câmara, Pereira Jr tem dialogado para que o senador incorpore dispositivos dos seus textos no Senado.

Confira a seguir as mudanças nas regras eleitorais propostas por Rubens Pereira Jr:

Inelegibilidade

A proposta prevê mudar a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato.

Por exemplo: um político que hoje é cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.

Pela minirreforma, esse período de inelegibilidade seria de apenas oito anos a partir da perda da mandato. Ou seja, é um período menor.

Há ainda alteração semelhante para situações em que políticos forem condenados por crimes comuns -- como por exemplo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Hoje, eles ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes. Com o novo texto, ficariam inelegíveis nos oito anos após a condenação.

Calendário eleitoral

A proposta da minirreforma também muda datas do calendário eleitoral

* registro de candidatura: partidos deverão apresentar os pedidos de candidatura até as 19h de 26 de julho do ano eleitoral – atualmente vai até as 19h de 15 de agosto

* prazo de julgamento dos registros de candidatura: até a antevéspera da eleição – atualmente, a Justiça Eleitoral tem que julgar os registros em até 20 dias antes do pleito

* convenções eleitorais: a etapa de escolha de candidatos deverá ocorrer entre 5 e 20 de julho do ano eleitoral – atualmente vai de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral
Candidaturas coletivas

A candidatura coletiva consiste na união de pessoas, eleita sob um único número de urna, para tomar decisões conjuntas no mandato. A modalidade, apesar de já ser uma realidade e ter aparecido muito nas últimas eleições, ainda precisa de regulamentação.

O texto do relatório pretende disciplinar a candidatura coletiva e permitir o registro nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O projeto estabelece que essa modalidade de candidatura deve ser regulada pelo estatuto do partido político ou resolução do diretório nacional do partido, além de ser “autorizada expressamente em convenção”.

Além disso, a candidatura coletiva será considerada matéria “interna corporis” – ou seja, o partido tem autonomia para a definição de seus requisitos.

O texto mantém a forma como as candidaturas coletivas são registradas atualmente. Ou seja, ainda serão representadas formalmente por um único candidato e, caso ele deixe o cargo, assumirá o suplente do respectivo partido.

Campanha na internet no dia da eleição

A proposta de Rubens Pereira Jr. estabelece mudanças em regras da propaganda eleitoral. A principal alteração diz respeito à possibilidade de realizar campanha na internet no dia da eleição.

Segundo o texto, a propaganda online poderá ser realizada via internet, desde que não haja impulsionamento – quando um candidato ou empresa paga para entregar o conteúdo a mais usuários da rede.

Embora tenha recebido apelos para propor novas regras para propaganda eleitoral, o relator evitou avançar no tema. O deputado afirma que, para ampliar o apoio ao projeto, não serão incluídos dispositivos de combate à disseminação de informações falsas.

O texto também introduz a possibilidade de realizar campanha conjunta entre candidatos de partidos diferentes – independentemente de estarem coligados ou integrarem a mesma federação.

O dispositivo autoriza a confecção de materiais de propaganda eleitoral e o uso conjunto de sedes, mas impede repasse de recursos financeiros entre os candidatos.

Em seu parecer, Pereira Jr propõe também inclui entendimento já fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a reserva de tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para candidaturas femininas.

De acordo com o texto, a distribuição em eleições proporcionais (vereadores e deputados) deverá observar o percentual de candidaturas de mulheres registradas na cidade ou estado, respeitando o mínimo de 30%.

Verbas de campanha

Em relação aos recursos utilizados pelos candidatos, o texto permite que o candidato utilize verbas próprias em sua campanha durante o período eleitoral até o limite de 10% do total previsto para o respectivo cargo. Isso porque cada cargo tem um teto. A regra também vale para o vice e para o suplente.

O relatório pretende incluir uma norma que permite aos candidatos, em caso de comprovadas ameaças, contratar serviços de segurança e de cuidados “indispensáveis prestados a seus dependentes legais”, com o dinheiro do Fundo Partidário durante o período das convenções até o pleito.

O texto também permite o uso do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) com essa mesma finalidade.

Campanhas femininas

A proposta cria regras para distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral em campanhas femininas. Na prática, abre brecha para que as verbas sejam usadas para candidatos homens.

Apesar de determinar que o recurso destinado ao custeio das campanhas femininas seja aplicado exclusivamente nessas candidaturas, a proposta permite que o dinheiro seja destinado a despesas comuns com candidatos do sexo masculino, “desde que haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras”. O texto, contudo, não define quais seriam esses benefícios.

Punições

A proposta de Pereira Jr. prevê mudanças nos critérios, alcance e punições aplicadas a irregularidades partidárias.

?? Federações partidárias:

Segundo o texto, eventuais sanções a uma sigla integrante de federação partidária não poderão ser aplicadas a todos os outros membros da federação.

?? Prestação de contas:

O projeto determina que uma sigla ficará sem repasses do Fundo Partidário (fundo público utilizado para manutenção das legendas) apenas durante o período em que durar sua eventual falta de prestação de contas.

Na avaliação de especialistas, isso impossibilita o ressarcimento de recursos públicos não sem contas prestadas.

?? Uso indevido de gastos:

O parecer prevê que a Justiça Eleitoral poderá aplicar multa de até R$ 150 mil, como alternativa à cassação de candidaturas, ao uso e arrecadação ilícita de recursos. A punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.

Esse ponto é visto como uma flexibilização, por colocar alternativas à cassação da candidatura.

?? Compra de votos:

O projeto cria a possibilidade de a Justiça Eleitoral aplicar multas como alternativa à cassação da candidatura de acusados por compra de votos. A aplicação da punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.

A cobrança poderá ser de R$ 10 mil a R$ 150 mil. Atualmente, a cassação do mandato é aplicada junto de uma multa de até R$ 50 mil.

Especialistas avaliam que a mudança poderá impedir a cassação de mandatos e possibilitar que a Justiça Eleitoral tenha um entendimento subjetivo sobre a gravidade do ato.

?? Cota para mulheres:

De acordo com o relatório, a cota mínima de 30% de candidatas mulheres pode ser preenchida por uma federação, e não por cada partido individualmente.

Por exemplo, se três siglas estiverem federadas, uma delas não precisa ter 30% de candidatas, desde que outra legenda compense este percentual. Na prática, segundo especialistas, a regra abre brecha para que um partido não atenda à cota de gênero.

Hoje, a lei das eleições exige que cada sigla, federada ou não, cumpra o percentual mínimo de candidatas.