Um meliante sofreu um acidente de moto e ficou gravemente ferido após tentar jogar embalagens com drogas no teto das carceragens da Delegacia de Polícia de Brumado. Segundo informações do site pelo Livramento Manchete, o fato ao correu na tarde desta quinta-feira (19), o elemento que teve sua identidade preservada foi flagrado por um policial civil que transitava no local. Ao perceber a presença do agente o suspeito empreendeu fuga em uma motocicleta a qual ele estava abordo, porem  se deu mal, o mesmo acabou colidindo em outra moto que trafegava pela via, ambos condutores foram lançados ao solo e sofreram ferimentos, sendo encaminhados ao Hospital Regional Professor Magalhães Neto. Após atendimento médico o suspeito de lançar a droga no teto da Delegacia terá que prestar depoimentos a Polícia.

Crime Ambiental, vários peixes estão aparecendo mortos no Rio Brumado, em Rio de contas no trecho da praça do Landim,  a suspeita é que pode ser devido o esgoto de algumas residências que são lançados sem nenhum tipo de tratamento no rio. Confira a reportagem.

Os candidatos que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem consultar o local onde farão as provas a partir de amanhã (20). O acesso ao cartão de confirmação da inscrição será liberado às 10h e estará disponível na Página do Participante e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android e iOS.

Para acessar o Cartão basta fornecer o número do CFP e a senha cadastrada na inscrição. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e a hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados.

Para aqueles participantes que esqueceram a senha, mas lembram o e-mail cadastrado, será enviada uma nova senha. Já o participante que não se lembra da senha, nem do e-mail, mas se lembra do telefone cadastrado, pode receber a nova senha por SMS.

Antes de acessar as informações, os participantes deverão ler um aviso sobre a declaração de comparecimento. A partir desta edição do Enem, o participante que precisar comprovar sua presença na prova deverá imprimir e levar a declaração personalizada, disponível na Página do Participante. No dia da prova, ele deverá apenas colher a assinatura do coordenador de local de prova.

Recomendação

Após conhecer o lugar onde fará a prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que todos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar ao seu local de prova, para evitar atrasos no dia da aplicação.

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

Neste ano, a prova do Enem será realizada em dois domingos. Em 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas. No dia 12 de novembro será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) criticou oficialmente nesta quinta-feira (19) as mudanças na definição e fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil. A medida foi publicada este mês por uma portaria do Ministério do Trabalho.

Em nota oficial, a entidade ligada às Nações Unidas declarou que a mudança poderá provocar "retrocessos lamentáveis" e "interromper a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo".

Segundo a OIT, a medida que muda o conceito dessa violação pode "limitar e enfraquecer ações de fiscalização". “Seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras”.

A entidade alertou, também, que a mudança poderá causar o “aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”.

Na avaliação da OIT, modificações na noção de trabalho análogo à escravidão "devem ser feitas a partir de um amplo debate democrático". "Caso contrário, revisões podem resultar em conceitos que não caracterizam adequadamente a escravidão contemporânea", informou no comunicado.

A mudança também coloca em risco, segundo a OIT, o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), um conjunto de metas assumidas pelo país e os outros 192 Estados-membros das Nações Unidas.

Lista suja

O órgão da ONU também criticou a mudança que dá ao ministro o poder de inclusão de empresas na chamada "lista suja", que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas. “É fundamental que a definição da lista seja um ato técnico e isento, oriundo dos profissionais de fiscalização que possuem conhecimento dos fatos encontrados”, afirmou a OIT.

Na segunda-feira, Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília e coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país, disse que com o decreto o Brasil deixou de ser referência no combate à escravidão na comunidade internacional.

Definição

A portaria altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho escravo. Até então, os fiscais usavam conceitos da OIT e do código penal.

De acordo com a portaria, será considerado trabalho análogo à escravidão:

- a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;

- o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

- a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

- a retenção de documentação pessoal com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho.

Apesar de todos os avanços e constantes campanhas visando a prevenção de acidentes no trabalho, infelizmente, eles continuam acontecendo e, muitas vezes ceifando vidas. Nesse cenário que é composto por um misto de tristeza e preocupação, Brumado registrou na manhã desta quarta-feira (18) um acidente fatal ocorrido com um operário que trabalhava numa empresa de solda industrial. Segundo informações, Rerisson Cley de Souza (40), estava cortando uma folha de aço, em uma máquina, quando, a folha escapou do suporte e atingiu sua cabeça, o que causou um corte na região. Com o susto o rapaz acabou se embaraçando na máquina industrial e a mesma caiu por cima dele, causando um impacto profundo, vindo a óbito já no local. A Polícia Técnica realizou a perícia e irá poder precisar os motivos que causaram a morte de Rerisson. Ele deixa mulher e dois filhos, sendo um recém-nascido. 

Um dia depois de o plenário do Senado ter decido devolver o mandato parlamentar de Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Tasso Jereissati (CE) , presidente interino do PSDB, defendeu que o mineiro renuncie à presidência do partido.

"Acho que ele não tem condições, dentro da circunstância que está, de ficar como presidente do partido. E nós precisamos ter uma solução definitiva e não provisória", disse Tasso ao chegar ao Senado na manhã de hoje (18).

Tasso, que ocupa interinamente a presidência da sigla desde que Aécio passou a ser investigado com base nas delações premiadas dos executivos da JBS, acrescentou que ainda não conversou com o colega tucano sobre o assunto, o que deve ocorrer até o fim da tarde de hoje.

Sobre a decisão do plenário do Senado de ontem, Jereissati avaliou que o resultado está sendo mal interpretado. “A decisão de ontem foi a decisão da maioria e eu acho que é mal interpretada. No meu entender é dar ao senador Aécio o que ele não teve até agora, que foi o direito de defesa . Aqui, no próprio Senado, ele vai ter o Conselho de Ética onde ele vai ter que se defender e ao mesmo tempo o julgamento no Supremo continua”, lembrou ao ressaltar que, na Justiça, Aécio terá o direito de apresentar sua defesa que é o desejado do partido.

Aécio tinha sido afastado do mandato parlamentar por medida cautelar determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também havia imposto o recolhimento noturno e a entrega do passpaorte. No entanto, ontem, o plenário do Senado decidiu, por 44 votos a 26, suspender os efeitos da decisão da Corte.

Em todo o país, entre os profissionais que concluíram o ensino superior nos últimos dois anos, a maior parte recebe salário inferior a R$ 3 mil, segundo levantamento divulgado hoje (18), em São Paulo, pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). A pesquisa aponta ainda a desvalorização da licenciatura - enquanto 50% dos profissionais dos cursos de bacharelado recebem abaixo de R$ 3 mil, na licenciatura o percentual sobe para 88%.

Dos oriundos da rede privada, 21,8% ganham menos de R$ 1 mil, 54,4% têm salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 16,8% recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 6,1% têm renda acima de 5 mil. Entre os egressos da rede particular, 23,1% ganham menos de R$ 1 mil, 48,1% estão com faixa salarial de R$ 1 mil a R$ 3 mil, 22,1% recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil e 6,8% têm salário acima de R$ 5 mil.

Para Rodrigo Capelato, diretor do Semesp, a diferença salarial entre aqueles que estudaram em rede pública e particular não é substancial entre recém-formados. Segundo ele, o grande desafio dos cursos de graduação é elevar a renda de quem já trabalha e estuda para melhorar de vida. “As pessoas estão se formando e os salários não estão subindo tanto assim”, explicou.

A maioria dos alunos ainda se matricula em carreiras clássicas do bacharelado, 40% optam por direito, administração, engenharias e ciências sociais. Na comparação entre os salários, os engenheiros têm os de melhor renda: 32,1% ganham entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, sendo que 10% recebem de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Entre os formados em administração, 15,99% encontram-se na faixa salarial entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Empregabilidade

Segundo o levantamento, 47,09% trabalham na área de formação, 34,3% dos egressos não trabalham e 18,7% atuam em uma área diferente da sua formação. A pesquisa também indicou que 38% entre aqueles que responderam que não trabalham dedicam-se à pós-graduação. Já 12% estão fazendo outro curso de graduação e 48,3% não têm ocupação.

Egressos de entidades privadas e públicas concordam que as instituições de ensino precisam fazer mais parcerias com empresas, investir em aulas práticas e fomentar estágios. O levantamento ouviu 1.445 participantes de 135 cursos diferentes de todo o país, sendo 1.089 formados e 356 pessoas que abandonaram o curso ou ainda estudam. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Em torno de 15 veículos foram incendiados dentro do pátio da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) em Vitória da Conquista. O fato ocorreu na tarde desta segunda-feira (16). Segundo o Blog do Anderson, ainda não há informações sobre o que ocasionou o incêndio. Ao todo, foram oito carros e sete motocicletas incendiados. O fogo só foi controlado com a chegada de uma equipe do 7º Grupamento de Bombeiros Militar. O pátio fica na Avenida Brumado, ao lado do Departamento de Polícia Técnica. 

Um grupo com homens armados roubou na noite do último sábado (14) toda a carga de uma carreta que transportava cervejas e refrigerantes em garrafa peti. Segundo informações do site L12 Sudoeste, o crime aconteceu por volta das 21h40, quando o veículo passava por um quebra-molas, na BR-030, próximo a linha férrea, em Brumado. Segundo relatos do motorista, a carreta foi fechada por um automóvel de cor preta, sendo que dois bandidos desceram do veículo, armados, anunciando um assalto. Os bandidos rederam o motorista e levou o mesmo até a localidade de Lagoa do Leite, onde havia mais dois bandidos aguardando. Eles chegaram a alertar a vítima que queriam apenas a carga. Em um local deserto, os bandidos soltaram o cavalinho da carreta e levaram o semi-reboque com toda a carga. O motorista foi libertado próximo do distrito de Ibitira. 

No último fim de semana, o mesmo local onde uma draga retira areia do Rio São Francisco, na Praia da Coroa, em Bom Jesus da Lapa protagonizou uma tragédia. Morreram vítimas de afogamento Paulo Vicente Ferreira, de 34 anos, e o filho Melquizedeque Alves Ferreira, de 12 anos. O pai ainda tentou salvar o filho, mas os dois morreram afogados.

O local onde os dois morreram fica na parte de cima da Praia da Coroa, fora da área onde fica o quiosque, região mais profunda, em função de uma draga que retira areia do rio.

Depois do acidente deste domingo, vários questionamentos começaram a surgir por parte dos pescadores e das pessoas que presenciaram o acidente e acompanharam as buscas . “Essa região chega a mais de 3 metros de profundidade, se você entrar aqui você afunda, esse lugar é fundo assim porque a draga puxa areia, e vai ficando o buraco. Aqui deveria ser isolado ou ter placas, avisando que não é um local apropriado para banho”, disse o senhor Antônio dos Santos.

Um dos pescadores afirmou que muita gente gosta de ficar um pouco mais fora da área principal de banho e vai para o local, que já teve vários casos de riscos de acidentes. “Aqui já teve outros casos, a pessoa entra um pouquinho e rapidamente desce, quem sabe nadar pode ser fácil, mais para quem não sabe afunda, aqui precisa de sinalização, sem contar o perigo que é esse negócio puxando areia, tudo que pega tritura”, alertou.

O site Notícias da Lapa acompanhou durante todo o dia a busca pelos corpos, e ouviu várias reclamações das pessoas que frequentam a praia, e durante esse período conseguimos pegar um flagrante no local de um adolescente que quase se afogou, porém foi salvo pelo pessoal que estava fazendo as buscas das duas vítimas.

O local fica um pouco afastado, no entanto é um local livre, que também é usado pelos muitos banhistas e turistas que vão ao local. Há várias boias marcando a parte mais profunda, no entanto, existem outros pontos profundos sem sinalização, buracos,  que também aumentam o risco se uma pessoa que não sabe nadar cair dentro e afogar-se.

Diante da constatação, cabe ao Poder Público implantar mecanismos de sinalização, alertando para os riscos, para que tragédias como a desse domingo não se repitam.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que vai apresentar informações referentes à delação do empresário Lúcio Funaro para reforçar um pedido de anulação do impeachment em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em delação, Funaro afirmou que repassou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 1 milhão de reais para comprar apoio de deputados favoráveis ao afastamento de Dilma. Detalhes da delação do empresário tornaram-se públicos nos últimos dias após a divulgação do vídeo da colaboração de Funaro. O mesmo vídeo consta do procedimento que corre na Câmara a respeito da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, tem sustentado, desde o início do impeachment, que o afastamento é nulo. Segundo ele o processo foi baseado em “decisões ilegais e imorais” tomadas por Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar a “sangria da classe política brasileira”.

“Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, afirmou Cardozo. Segundo o defensor, ele vai requerer nesta terça-feira (16) a reunião dessas “provas” junto ao mandado de segurança que Dilma apresentou ao Supremo para anular o impedimento e cujo mérito ainda não foi julgado pela corte.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado democrático de direito o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, afirmou.

Em outubro passado, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, então relator do mandado de segurança, negou pedido de liminar feito pela defesa de Dilma. O julgamento do mérito do recurso, agora relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Temer para uma cadeira no Supremo, ainda não ocorreu.

A farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que dá nome à lei de combate à violência doméstica, disse que no início viu com bons olhos o projeto que busca mudar o texto da legislação. Depois, ao se inteirar, afirmou que se preocupa com a mudança "inconstitucional" e pede que o presidente Michel Temer (PMDB) vete parcialmente o projeto. Entidades do judiciário e de direitos humanos também pediram o veto.

O Senado aprovou, na última terça-feira (10), o projeto que altera a Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas.

Para Maria da Penha, pode haver o enfraquecimento da lei porque a defesa do autor do crime pode alegar inconstitucionalidade, por exemplo.

“Pode ser colocado pelo advogado que é inconstitucional aquela conduta. Porque a conduta é especifica do poder judiciário e é a polícia que está determinando essa punição”, afirma.

Maria da Penha defende que a aplicabilidade da lei seja aprimorada, não o texto. “Até hoje, tem tanta coisa para ser feita e eles estão pegando em um item que pode fragilizar a lei. Vamos dizer o seguinte: por que todos os municípios brasileiros não colocam políticas públicas para atender a mulher? Hoje, em dia, todas as capitais brasileiras têm seu centro de referência, a casa abrigo, a delegacia da mulher e o juizado, que são os alicerces de aplicação da lei. Mas os municípios próximos das capitais não têm ao menos o centro de referência da mulher”, exemplifica.

Ela, que esperou 19 anos e seis meses para ver seu agressor punido, quer investigações mais completas e rápidas e celeridade da Justiça.

“A gente quer é que a segurança pública consiga fazer os relatórios e boletins de ocorrência com mais rapidez para quando chegar ao juiz ele já esteja bem embasado. A polícia conseguiu enviar o relatório sobre o caso. Tempo para se dedicar à investigação. A polícia acata a denúncia, mas o inquérito policial não acompanha essa rapidez. É necessário que isso aconteça para dar condições que todas as etapas da Lei da Maria da Penha sejam cumpridas”, afirma.

“Se houver necessidade de mudança, que seja feita através das ONGs que criaram a lei. Junto com o poder judiciário, junto com juizado, com um consenso em geral, para que a lei não enfraqueça e nem seja considerada inconstitucional. Quando a lei foi sancionada, sugeriu-se a hipótese de que era inconstitucional dizendo que homem e mulher eram iguais perante a lei. Até hoje, sabemos que quando a mulher é recebida por homens, as mulheres são debochadas, são aconselhadas a não denunciar porque existe o machismo interferindo nessa situação”, completa.

Dezesseis pessoas morreram em acidentes ocorridos em rodovias baianas no feriado prolongado de 12 de outubro - entre a quarta-feira (11) e o domingo (15). O balanço foi divulgado pelas polícias rodoviárias federais e estaduais nesta segunda-feira (16).

Entre as ocorrências registradas, está um acidente com ônibus que transportava crianças para um parque aquático. O veículo tombou na BA-421, em um trecho que fica no município de Piritiba, localizado na região da Chapada Diamantina, e cinco pessoas morreram, na quarta-feira.

De acordo com a PRE e com a PRF, além desta situação, outros 93 acidentes foram registrados nas rodovias baianas durante o período. Destes, 71 ocorreram em rodovias federais e 22 em estradas estaduais. Em todos os 94 acidentes, foram registradas 83 pessoas com ferimentos graves e 36 com ferimentos leves.

Fiscalização

Conforme a PRE, 8.368 pessoas e 3.839 veículos foram abordados nas estradas estaduais durante o feriado prolongado. Estas abordagens, conforme a polícia, resultaram na apreensão de duas armas de fogo, duas prisões em flagrante, no recolhimento de 12 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), 363 autuações por radar, 17 veículos apreendidos e 1.089 autos extraídos.

Já de acordo com a PRF, 10.094 pessoas e 9.348 veículos foram fiscalizados nas federais durante a operação, resultando na autuação de 3.938 pessoas. Destas, 1.185 foram por ultrapassagens indevidas.

Além disso, durante as abordagens nas rodoviais federais, 72 pessoas foram autuadas por dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e 187 pela falta do uso do cinto de segurança durante a viagem. Um total de 73 motociclistas foram autuados por falta de capacete.

O presidente Michel Temer escreveu uma carta a deputados e senadores se defendendo de acusações contra ele. No texto, Temer diz que é vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.

A carta foi enviada por Temer a parlamentares da base aliada e da oposição no momento em que a segunda denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Temer inicia a carta, entregue hoje (16), dizendo que a “indignação” é o que o faz se dirigir a eles. “São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar”, escreveu.

O presidente diz aos parlamentares que “afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente sustentaram as inverdades que foram divulgadas” e que “a armação está sendo desmontada”.

Ao longo de quatro páginas, Temer cita os áudios das conversas entre os dirigentes da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e diz que neles fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Faz menção também à delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, cujos vídeos foram divulgados pela imprensa nos últimos dias. “Agora trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos”, defende na carta.

Temer ainda faz críticas à atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cita o ex-deputado Eduardo Cunha ao dizer que, em uma entrevista, Cunha relatou que sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República.

“Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis”, diz Temer aos parlamentares.

Temer finaliza o texto citando dados positivos da economia como a redução da inflação, criação de emprego e ações como a aprovação da reforma trabalhista. Ele diz aos parlamentares que a retomada do crescimento no país foi alcançada com o “apoio decisivo” da Câmara e do Senado.

A partir de amanhã (17), os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na CCJ da Câmara da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.