Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

Marco temporal

O projeto prevê:

?? autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;

??possibilita contato com povos isolados;

?? possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados;

??celebração de contratos, entre indígenas e não-indígenas, para exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;

?? que o governo pode tomar a terra ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária se houver "alteração dos traços culturais" ou se for verificado que a área não é mais "essencial" à comunidade indígena;

??prevê que a interrupção da posse indígena ocorrida antes de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. Neste caso, o marco temporal não seria aplicado em caso de expulsão dos indígenas. Especialistas avaliam, no entanto, que é difícil comprovar o conflito e a expulsão;

?? que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.

Sobre esse último ponto, especialistas acreditam que isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados.

De acordo com o texto, antes de concluído o processo de demarcação, "não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação".

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), descartou, por enquanto, a adoção do horário de verão em 2023. O ministro fez as declarações a jornalistas nesta quarta-feira (27).

"Por enquanto, não tem sinais nenhum nesse sentido. Nós estamos com nossos reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos", disse.

Segundo Silveira, o horário de verão só será implementado neste ano "evidências de necessidade".

"É importante que nós, o tempo todo, nos mantenhamos precavidos sobre a afirmação de que vai ou não vai acontecer. O horário de verão ele só acontecerá, é evidente, se tiver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor energético brasileiro", declarou.

A área técnica do Ministério de Minas e Energia avalia não ser necessário retomar o horário de verão este ano.

Contudo, a decisão não cabe apenas ao ministério. Na prática, é o Palácio do Planalto que reúne as informações técnicas e as pressões políticas e, se for o caso, edita um decreto sobre o horário de verão.

A avaliação é que a situação dos reservatórios e a oferta de fontes renováveis são suficientes para garantir o fornecimento de energia. Além disso, entendem que o comportamento de consumo mudou ao longo do tempo, tornando a medida menos eficaz.

O horário de verão está suspenso por decreto desde 2019, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ocasião, o governo afirmou que o adiantamento dos relógios em uma hora perdeu a "razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico" por conta de mudanças no padrão de consumo e de avanços tecnológicos, que alteraram o pico de consumo de energia.

Setor de bares e restaurantes contesta

Na última semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou que enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o retorno do horário de verão.

O documento também foi enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e ao ministro do Turismo, Celso Sabino.

A associação afirma que o horário de verão gera impacto direto no faturamento dos bares e restaurantes, com alta estimada de 10% a 15%.

Ontem (26) por volta de 11h40, segundo informações da Polícia Militar, um acidente de trânsito foi registrado na  Avenida Desembargador José Soares Sampaio, no Bairro Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, envolvendo duas motocicletas, uma Pop 100 e uma Honda CG. Imagens de uma câmera de segurança que flagrou o momento, e que circula nas redes sociais, mostram como o acidente ocorreu. Com o impacto do ocorrido os condutores foram lançados ao solo e o SAMU 192 foi acionado para prestar socorro. A Polícia Militar apresentou as motocicletas na Delegacia Territorial de Livramento e também confeccionou o Registro de Acidente de Trânsito (RAT). Ainda segundo informações, um dos envolvidos teve fratura, está internado e aguarda avaliação médica, para saber se precisará de cirurgia. Uma criança que aparece na imagem, segundo familiares, ela passa bem, e não havia informações até o fechamento desta matéria, sobre o estado de saúde da outra pessoa envolvida.

Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aponta que três milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano.

De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários. As informações são da Agência Brasil.

A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família.

"De 21,4 milhões de famílias que temos no programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo dia", explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

Em janeiro, o percentual de famílias fora da pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%.

O maior impacto foi sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em setembro.

O estudo mostra ainda que, em janeiro deste ano, 63,7% das famílias com crianças até 6 anos de idade estavam fora da pobreza.

A partir de março, com o início dos pagamentos do Benefício da Primeira Infância, o percentual subiu para 84%. Em junho, com o novo desenho do Bolsa Família, houve nova alta, com o percentual chegando a 91,2%. Em setembro, eram 92,4%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu na Justiça por incitação ao crime de estupro. O caso refere-se a declarações feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).Na ocasião, o então deputado Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.A decisão pelo recebimento da denúncia foi tomada pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em 1 de setembro.O magistrado confirmou todas as providências já tomadas no processo quando o caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou a continuidade da ação.

O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois de decisão do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril ao ministro favoravelmente ao declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impediu o processamento de atos realizados antes do mandato.

Com sua saída da Presidência, a ação pôde ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no STF, e, então, o caso foi remetido à primeira instância.

Procurada, a defesa de Bolsonaro não se pronunciou. Em seus perfis nas redes sociais, o ex-presidente criticou a decisão e chamou o fato de “perseguição”.

“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou.

Um outro processo que também foi remetido pelo STF à Justiça de Brasília foi arquivado em julho. Trata do mesmo episódio envolvendo a discussão com Maria do Rosário, mas a ação era por injúria.

A decisão pelo arquivamento atendeu a uma manifestação do Ministério Público. Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 27.09.2023

Júnior deixa Livramento Gerardo Júnior pediu exoneração da Secretaria da Saúde de Livramento, após ser nomeado diretor do Hospital Geral de Vitória da Conquista, que é do Estado. Ele não apareceu muito como secretário municipal da saúde, talvez inibido pela estrutura perversa da saúde pública, na Bahia, que, entre as mazelas, tem um sistema torturante de regulação, que lembra um corredor da morte! Não sei os motivos dele, mas Júnior trocou o status de 1º escalão municipal, pelo de 2º/3º estadual. Terá maior abrangência territorial, na nova função. Independente de outros juízos, é uma pessoa, até onde sei, sensível, de coração bom! Que tenha sucesso, na nova missão!

Lucro recorde da Embasa Enquanto usuários, pelo menos em Livramento, reclamam da falta d’água e desconfiam da sua qualidade, a Embasa divulga lucro recorde de R$585 milhões, no 1º semestre de 2023, e receita operacional, também recorde, de R$3,8 bilhões. Atribui os resultados ao aumento de ligações de seus serviços, devido aos investimentos feitos. E que a meta é cumprir todas as exigências da nova lei do saneamento, como levar água potável a 99% da população e esgoto a 90%, até 2033, nos 368 municípios onde atua. Boa notícia, mas Livramento fica na expectativa, pois aqui o sistema de água está defasado e o de esgoto não existe, e sem qualquer sinal de projeto para melhorá-los. O foco no lucro é natural, mas preocupa, já que, muitas vezes, a qualidade dos produtos serviços é sacrificada, para economizar gastos, e ter mais lucro. Além disso, há municípios que não dão lucro, e podem ficar de fora dos investimentos necessários.

Não é piso, é pisoteado Após 15 anos, o Estado e muitos municípios da Bahia ainda relutam em pagar o piso salarial aos servidores da educação básica (Lei 11.738/2008). E entidades classistas fazem uso político disso! Esta semana, segundo o site bahia.ba, a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia-Acebe, Marinalva Nunes, acusou o presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, de “iludir” e “confundir” a categoria, “com falsas expectativas”. Ela se referiu a um vídeo de Oliveira, nas redes sociais, dizendo que o pagamento do piso está garantido por mandado de segurança que a APLB ganhou na Justiça. O site bahia.ba diz que Rui não quis se pronunciar, mas disse ser “caso de política” e colocou dúvida na credibilidade de Marinalva. Ele orienta o servidor a requerer o valor ao Estado, levando cópia da decisão do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia).  Resta saber se quem não cumpre a lei vai ligar para decisão judicial!

Para refletir O mundo vive grandes desafios! E esse mundo somos nós! Muita coisa parece de cabeça pra baixo!  Alguns dizem que “tá difícil”, mas a parada é dura mesmo! É nosso estágio, sem moleza! Quem não aprende ou queima aulas, repete o ano! É necessário ter bom ânimo, pois Deus está ao nosso lado, nessa batalha. Não tenha medo do peso que carrega! Lembre-se de Josué, e do que relatou o evangelista Lucas sobre as críticas a Jesus por comer com os pecadores, sem discriminação. Os acusados de pecados, os abandonados, os discriminados e doentes eram seus preferidos. Os donos das religiões ficavam furiosos Para explicar tudo, o Messias usava a didática da parábola, pequena história que facilitava a compreensão dos fatos. 

A quem o criticava por vê-lo com os rejeitados, contou a parábola do filho pródigo, que pediu ao pai a herança antecipada e perdeu tudo, rapidamente, em vida desregrada pelo mundo. Vira mendigo e volta para casa, arrependido! Cheio de alegria o pai o recebe com festa! Isso deixou indignado outro filho, que ficou trabalhando com o pai, sem ganhar nada. O pai procura acalmá-lo, dizendo: “Tu estás comigo, tudo que é meu é teu. Era preciso festejar, pois teu irmão estava morto e tornou a viver; estava perdido e foi encontrado”. Assim, o Messias explica seu cuidado com os que mais precisavam. Mostra como é desafiador ser cristão! E como atuar na obra de Deus! Pensem nisso!

O Ministério da Saúde (MS) criou o programa Saúde com Agente, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para oferecer o curso técnico á Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Para apoiar os estados e municípios no processo de formação técnica, além da oferta dos cursos para os ACSs e os ACEs foi oferecido formação continuada para tutores e preceptores, enfermeiras da rede municipal, através de aulas de extensão.

Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, após quase um ano de estudos, iniciado em 23 de agosto de 2022 e finalizado no dia 5 de julho de 2023, totalizando uma carga de 1275 horas, foi realizada a cerimônia de conclusão do curso, na noite da última sexta-feira (22/09), na Associação dos Amigos de Livramento. Cerca de 65 agentes participaram, 56 ACSs e 9 ACEs, e  receberam o certificado de conclusão de curso, tornando-se tornando a primeira turma com essa formação em Livramento.

O evento contou com as presenças do prefeito municipal Ricardinho Ribeiro, e familiares dos concluintes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

As ações penais estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual da Corte. Os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 2 de outubro.

Alexandre de Moraes propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:

* abolição do Estado Democrático de Direito;

* dano qualificado;

* golpe de Estado;

* deterioração do patrimônio tombado;

* associação criminosa.

O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a "resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".

"Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público."

Imagens nas redes sociais

Moraes citou ainda o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas, nas redes sociais.

"Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito", escreveu.

O ministro ressaltou também a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados. Segundo Moraes, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.

A contratação de crédito para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disparou nos bancos. O volume total de empréstimos até o início deste mês já superou em R$ 3 bilhões o volume de crédito de todo o ano passado. Em 2022, o total de recursos foi de R$ 46,8 bilhões, e, neste ano (até 1º de setembro), atingiu R$ 49,6 bilhões.

Já há bancos que oferecem empréstimo antecipando recursos de até 12 anos, num tipo de empréstimo no qual praticamente não há risco.

Desde que foi criado, em 2020, até 1º de setembro de 2023, cerca de 17 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 112,3 bilhões em empréstimo para antecipação do saque-aniversário do FGTS. Na prática, quase metade dos 32,7 milhões que optaram pela modalidade de retirada anual de parte do fundo antecipou recursos via crédito.

Isso equivale a uma média de R$ 6.600 de empréstimo por pessoa. O volume de operações cresceu ano a ano, mas entre 2021 e 2022 deu um salto passando de R$ 15,5 bilhões para R$ 46,8 bilhões.

As instituições financeiras atribuem o crescimento da modalidade às baixas taxas de juros — equivalentes às aplicadas ao crédito consignado, a partir de 1,33% ao mês—, à facilidade na contratação e, principalmente, ao pagamento que não entra no orçamento mensal. Neste caso, o saldo do FGTS é totalmente ou parcialmente bloqueado para o pagamento da operação.

Só na Caixa, quase 7 milhões de cotistas contrataram o empréstimo no ano passado, com volume de transações que alcançou mais de R$ 7 bilhões. Neste ano, até o início do mês, foram mais de 3,3 milhões de clientes que anteciparam R$ 3,1 bilhões. No Bradesco, cerca de 700 mil clientes aderiram ao empréstimo.

Empréstimo sem risco

Luiz Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating, diz que o crédito é interessante para as instituições financeiras por apresentar boas garantias. Segundo ele, o aumento da inadimplência, o endividamento das famílias e os juros ainda altos tornam a linha de crédito mais atraente.

— O risco é baixo (para bancos) porque o dinheiro já existe e está no sistema do Fundo de Garantia, que é seguro, com contabilidade correta, e que existe há muitos anos.

Santacreu diz que os bancos estão mais restritivos na hora de conceder crédito. Por isso, com dinheiro parado no caixa, têm que tomar a decisão entre aplicar em títulos públicos ou conceder empréstimos:

— A antecipação do saque-aniversário do FGTS é uma forma de os bancos ganharem mais dinheiro do que em títulos públicos e incorrerem em riscos menores do que em outras operações, como cartão de crédito, que tem taxas mais altas, mas é mais arriscado.

Há três anos, a analista clínica Adriana do Nascimento Costa aderiu ao saque-aniversário do FGTS para bancar as despesas da casa que divide com o marido e dois filhos. Porém, dessa vez, não conseguiu esperar novembro, o mês de seu aniversário, para fazer a retirada. Em agosto, pediu a antecipação de um ano do FGTS:

— A gente estava apertado, precisava pagar umas contas de casa, aí fizemos a antecipação. O problema é se precisar lá na frente. Se for demitida, não vou ter direito a sacar.

Pela regra atual, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário ficam impedidos de fazer o resgate do valor integral do Fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa no período trabalhado. Quem adere e desiste paga um pedágio de dois anos para poder voltar a usufruir dos benefícios do saque-rescisão.

Mas uma proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que será encaminhada ao Congresso, prevê que o trabalhador possa retirar também o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa e não apenas a multa rescisória. Se for adiante, ela permitiria o saque em caráter retroativo.

Entre os bancos, o Nubank é o que permite maior prazo de antecipação: em até 12 anos, que pode ser contratado diretamente pelo aplicativo, com taxa a partir de 1,3% ao mês. O valor é descontado todo ano do saldo da conta no FGTS, mas há possibilidade de quitação antecipada das parcelas anuais, caso o cliente queira fazer a amortização.

No C6 Bank, é possível antecipar até dez saques-aniversário, com valor mínimo de R$ 200 somando os valores dos dez anos. As taxas podem variar de acordo com o cliente. O banco Inter também concede prazo de dez anos, cobrando taxas a partir de 1,79% por mês. Para isso, é necessário ser correntista. O banco Mercantil também oferece dez anos, com juro de 1,49% ao mês.

O cirurgião dentista e ex-vice prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Gerardo Azevedo Júnior que, até então, ocupava o cargo de Secretário de Saúde do município, foi nomeado pelo atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para o cargo de Diretor do Hospital Geral de Vitória da Conquista, segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (22). Gerardo ocupou, anteriormente, o mesmo cargo, onde foi nomeado também diretor em maio de 2010 pelo ex-governador Jaques Wagner. Antes de ser nomeado pela primeira vez, ele respondeu interinamente pela unidade em dezembro de 2009. Gerardo Azevedo Júnior é natural do município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, nasceu em 12 de junho de 1969, é casado e pai de dois filhos. É formado como cirurgião dentista pela UFBA e especialista em Economia na Gestão dos Sistemas de Saúde. Em sua trajetória na vida pública foi secretário de Saúde do município de Livramento de Nossa Senhora; Coordenador estadual do DNOCS, órgão ligado ao Ministério da Integração que atuava em todo o semi-árido baiano (aproximadamente 260 municípios), e também foi consultor da Secretaria da Saúde do Estado. O Jornal da 88 procurou o Gerardo para comentar a respeito da sua saida de Livramento, e nomeação a esse cargo em Vitória da Conquista, mas o mesmo não quis falar sobre o assunto agora, disse que nos procura quando estiver em Livramento. De qualquer forma  nós desejamos sucesso ao Gerardo Junior. Até o fechamento desta matéria o município ainda não havia nomeado outra pessoa para ocupar a vaga, na Secretaria de Saúde de Livramento. 

Trinta e duas novas viaturas chegaram aos Comandos de Policiamento Regional Nordeste e Sudoeste da Polícia Militar. Para o sudoeste, os atos de entrega das chaves ocorreram em Vitória da Conquista, na última sexta-feira (22).  Os novos veículos ajudarão as unidades policiais na celeridade dos patrulhamentos e deslocamentos nas regiões. Nessa primeira entrega foram distribuídas 21 novas viaturas, dentre as cidades contempladas, está a Polícia Militar de Livramento de Nossa Senhora. A 46ª CIPM foi contemplada com uma viatura 04 rodas que irá integrar a frota atual, reforçando as atividades diuturnas de prevenção e combate à criminalidade.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 25.09.2023

Desordem urbana O vereador Josemar Miranda voltou a citar, na Câmara, a falta de organização urbana em Livramento, e o caos no trânsito, em que motoristas fazem o que querem, ajudados pela falta de sinalização adequada e de fiscalização. Parece não haver administração pública! Voltou a mencionar a praça em frente ao Bradesco (Praça João Marques de Oliveira) que comparou com a balbúrdia de cidades da Índia, onde vacas carros, carroças, bicicletas e pedestres se misturam. Por aqui, nas avenidas centrais, como Desembargador José Sampaio, Dr. Edilson Pontes, Presidente Vargas, a sinalização de pista foi coberta por asfalto, há quase um ano, até faixas de pedestres em frente de escolas. Na travessa da antiga Casa de Seu Didi, que foi duplicada, motoristas trafegam na contramão, onde graves acidentes vêm ocorrendo. O Poder Público não sinaliza o local, agora de alto risco para motoristas e pedestres, principalmente os estudantes, pois há várias escolas na região. 

O vereador também apontou os gastos com o aniversário da cidade, quando há carências graves a serem atendidas, como na saúde, a exemplo da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde falta, segundo ele, até soro e outros materiais indispensáveis numa unidade de urgência e emergência. Da mesma forma, é a policlínica, que não tem os médicos das especialidades anunciadas. Josemar é o único da Câmara que aponta as falhas e negligências da administração municipal! Não mencionou o valor dos gastos nos 102 anos de emancipação, em eventos que considero eleitoreiros, mas só o contrato com Bel Marques é de R$450 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Município. Custos tão elevados não cabiam nem no centenário, relevante data histórica, que passou em branco, em 2021! Sem falar que Bel Marques é um artista em fim de linha, que largou sua própria banda, Chiclete com Bananas, para ganhar dinheiro, sozinho, com sua fama, encontrando facilidades para isso junto às prefeituras, onde ele é pago com dinheiro público.

Assassinato no útero Penso que a ministra Rosa Weber (STF) assinou o que pode ser a sentença de morte de milhões de brasileiros, antes de nascer. Ela votou a favor do aborto até 12 semanas de gestação. Faltam votar os 10 outros ministros da Corte! Pelo atual Código Penal brasileiro, o aborto só não é crime em três situações: se a gravidez resultar de estupro, se houver risco de morte para a mãe e se o feto não tiver o encéfalo, que chamamos de cérebro. A decisão de D. Rosa foi em ação movida pelo PSOL (partido político), que argumentou ser direito da mulher querer ou não o bebê. Isso foi acatado no nefasto voto da ministra. O partido é de ideologia socialista, de extrema esquerda, de orientação comunista, cuja visão de vida ignora a condição espiritual humana. 

Vejo nessa petulância em interferir na vida intrauterina um risco futuro de vir a considerar descartáveis outras situações de vida! Sobre o limite de 12 semanas, qual a diferença, por exemplo, para 11 ou 13? A juíza e nem o autor da ação tem autoridade para fixar esse marco etário. Exatamente por ser inconteste que a vida começa no momento da concepção, tornando crime de assassinato, a sua interrupção, a qualquer tempo. Só Deus é o dono da vida! Nenhum juiz nem ninguém tem poder para desfazê-la! Sem falar que o ato de engravidar, salvo casos de estupro, é voluntário e plenamente evitável, pelo que não cabe qualquer justificativa para esse ato perverso, criminoso, egoísta, esse assassinato, que é o aborto! 

Para refletir Nossa vida deve ser regida pela paz de Deus. Para tanto, é necessário que vivamos em contato com Ele. E Ele facilitou as coisas, ao colocar sua centelha dentro de nós. Assim, para encontrar aquele que nos criou, basta olharmos para nós e nossos semelhantes! Deus não é abstração, invisível e intocável. Precisamos conhecer bem sua natureza específica. E podemos vê-Lo, se estivermos sintonizados com sua realidade, tal como a TV e o rádio, que só vemos ou ouvimos se um aparelho receptor for ligado. E os aparelhos pelos quais o sinal de Deus nos chega somos nós mesmos. Temos, então, de buscar essa sintonia. Para isso, todo e qualquer ruído tem de ser afastado, como soberba, arrogância, falta de amor, ódio, inveja, cobiça, falta de generosidade e apego às coisas materiais. 

E nada obstrui tanto nossa ligação com Deus do que a indiferença para com nossos irmãos e todas as coisas da natureza. Tudo em nossa volta, toda forma de vida, das belezas que admiramos até a pequena barata são criações divinas. Se você maltrata outro ser humano ou qualquer ser vivo, ofende a Deus e cria grande chiado na comunicação e na sintonia com Ele. Ele não rejeitará você por disso, assim como a TV e o Rádio não brigam com você, se não souber usá-los. Mas ficarão mudos! Nunca veremos o que desejamos ver se olharmos só para o lado contrário. Para ver Deus, olhe para dentro de você e para tudo que Deus colocou no mundo. Assim, descobrirá as maravilhas da vida e sempre terá paz, a paz que vem de Deus! Pensem nisso!

A Secretaria da Cultura lançou na manhã desta sexta-feira (22), os 26 editais para fazedores de cultura na Bahia. Os recursos vão contemplar diversas áreas artísticas. As inscrições de projetos estarão abertas a partir da próxima terça-feira (26) até 22 de outubro, a partir do site da Secult.

A Paulo Gustavo Bahia (PGBA) é um incentivo à cultura a partir da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). A lei visa auxiliar o setor cultural que foi um dos mais atingidos com a pandemia de covid-19 em 2020 através de um repasse superior a R$3 bilhões pelo país. No nordeste, os repasses giram em torno de R$ 1,1 bilhão.

Entre os estados, a Bahia é o que recebe a maior quantia, sendo de  mais de R$ 285,6 milhões. Os investimentos podem ser feitos em áreas como  música, dança, pintura, escultura, cinema, teatro e fotografia.

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo homicídio dos pais, está no centro de uma disputa judicial envolvendo a guarda de três crianças. Atualmente em regime aberto, Suzane ela grávida e mora com o namorado, o médico Felipe Zecchini Muniz, que tem a guarda das filhas de seu relacionamento anterior. 

A mãe das crianças, Sílvia Constantino Franco, decidiu brigar na Justiça para retomar a guarda das filhas, após o início do relacionamento entre Suzane e Felipe. O caso foi divulgado pelo jornal O Globo, que entrevistou Sílvia. “Não quero as minhas filhas sendo criadas por uma assassina psicopata. Acho que ela tem o direito de recomeçar a vida dela, mas não perto das minhas filhas, estou apavorada”, disse .

A mãe entrou com um pedido no Ministério Público de tutela, para que a tramitação judicial seja mais célere. Na última segunda-feira (17), ela moveu uma ação judicial para convencer a Justiça de que, agora, está em condições de receber suas filhas de volta e que as crianças devem ficar longe de Suzane por questões de segurança. 

Sílvia tem direito de ver as filhas uma vez a cada 15 dias, pois a guarda unilateral está com o pai. Ela alega que, depois que Felipe e Suzane iniciaram o relacionamento, não pôde mais visitá-las. De acordo com ela, a filha mais velha lhe contou que elas não estavam indo à escola para evitar bullying dos colegas que as chamavam de "enteadas da assassina". 

A ação é conduzida pelo juiz Rodrigo Sette Carvalho, da comarca de Bragança Paulista. Suzane e Felipe não se manifestaram sobre o caso.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com isso, o caso deixa o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial.

A análise no plenário virtual foi aberta na madrugada desta sexta-feira (22). Com o pedido de destaque, a votação foi suspensa. Até então, o único voto registrado foi o da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que votou pela descriminalização.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede uma posição do STF sobre a possibilidade de interrupção da gravidez – hoje, proibida pelo Código Penal.

Antes do início da análise em plenário virtual, já havia a expectativa de que um dos ministros do STF interrompesse a votação – seja pedindo mais tempo para analisar, seja pedindo o envio do tema ao plenário presencial.

Como presidente do Supremo e relatora da ação, Rosa Weber decidiu pautar o tema diante da proximidade de sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Ao pautar o tema no plenário virtual, Rosa Weber garantiu a apresentação de seu voto na ação – e que esse voto será contabilizado, mesmo se o julgamento só for concluído quando ela estiver aposentada.

O STF chegou a debater o tema em audiência pública em 2018, já no âmbito dessa ação – relembre no vídeo abaixo:

Voto de Rosa Weber

Relatora do caso, a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

No voto, Rosa disse que a questão da descriminalização já perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres foram silenciadas, durante a década de 1940, quando houve debate sobre o tema

"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", escreveu.

Ainda no voto, a ministra fez um apelo para que o Congresso e o Poder Executivo elaborem e implementem um sistema de justiça social reprodutiva.

"A dimensão prestacional da justiça social reprodutiva, como argumentado, explica a desconstituição da validade da política punitiva de encarceramento, que não se demonstra suficiente e proporcional enquanto política pública de desestímulo à gravidez indesejada, tampouco eficaz na perseguição da sua finalidade subjacente, que é tutela da vida humana. Por isso, a necessidade, melhor, a imprescindibilidade da sua execução."

Regra atual é de 1940

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:

* se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;

* se a gravidez foi provocada por estupro;

* se o feto é anencéfalo (sem cérebro)

O PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.

Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.