Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Agora, quem cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior.

“As mudanças foram basicamente nos crimes de lesão à vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual”, adianta o coordenador de fiscalização de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o capitão Márcio Santos.

No caso do homicídio, as penas do artigo 302 foram ampliadas - antes, era de dois a quatro anos, mas agora pode ir de cinco a oito anos de reclusão. Isso acontece porque a qualificadora de alcoolemia foi adicionada.

“Antes, não tinha a qualificadora. Era detenção de dois a quatro anos e, com essa pena máxima, era possível que o condutor pagasse fiança. Agora, o delegado não pode mais arbitrar fiança. Quando entrar em vigor, não vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de alguém e é levado preso ser liberado depois da fiança”, diz o capitão Márcio Santos.

Para o condutor alcoolizado que causar uma lesão grave ou gravíssima, a penalidade também cresceu. De acordo com a nova lei, ele pode ser condenado a reclusão de dois a cinco anos. Antes, a detenção poderia ser de seis meses a dois anos – na prática, ninguém ia preso. Diferente da situação de homicídio, o CTB ainda permite fiança em casos de lesão corporal.

Fixação da pena

Ainda referente à Lei Seca, houve outra mudança no artigo 291: o juiz vai fixar a pena base “dando atenção especial à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”. “Ou seja, o juiz passa agora a avaliar qual é o nível de culpa do condutor e as circunstâncias do crime que se deu, além de outros critérios, como antecedentes, etc”, explica o capitão Márcio Santos, do Detran.

Com as novidades, o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, diz que espera diminuir a sensação de impunidade que alguns motoristas ainda têm. “A partir do momento que há punição e que ela é cumprida, isso certamente desestimula as pessoas ao cometimento das infrações. Não tenho dúvida disso”, pontua.

Para ele, respeitar a Lei Seca, hoje, é como o uso do cinto de segurança no passado. No início, quando passou a ser obrigatório, muita gente resistiu. Hoje, o uso do cinto é quase automático. “Isso contribuiu imensamente para a redução do número de feridos e de mortes. De 2012 para 2017, reduzimos em 51% o número de mortes (em Salvador) e muito disso foi devido à Lei Seca”, diz Fabrizzio.

Não há, contudo, mudanças previstas para a fiscalização da lei nas ruas de Salvador. Continua valendo, segundo ele, o que foi implementado em 2013 – quando a Transalvador passou a fazer blitze diárias pela cidade. “Salvador é uma das poucas cidades que realiza blitz. Por ser uma atribuição estadual, você não vê muitos municípios fazendo. Salvador foi uma pioneira”, sinaliza.

As operações municipais são realizadas com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O Detran também promove blitz da Lei Seca.

O que continua

Para quem não comete nenhum crime de lesão à vida no trânsito, as penas do CTB continuam iguais. Isso inclui desde aqueles condutores que, ao serem parados nas blitze de alcoolemia, se recusam a fazer o teste do bafômetro até os que aceitam. Mesmo sem fazer o teste, o condutor pode ir parar na delegacia (veja ao lado).

Nos dois casos, os motoristas terão que pagar a multa de R$ 2.934,70. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida e outro condutor habilitado terá que  retirar o carro do local.

Se o teor de álcool ficar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista vai responder administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado imediatamente a uma delegacia e vai responder também por crime de trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos.

No ano passado, das 42.341 pessoas que foram abordadas nas blitze da Transalvador,  5.127 foram enquadradas na Lei Seca. Dessas, 40 cometeram crimes de trânsito. Este ano, até março, foram 14.134 abordagens, 1.373 motoristas pegos na Lei Seca e sete crimes de trânsito.

Em julho do ano passado, um motorista sofreu acidente na Av. Tancredo Neves após fugir de uma blitz da Lei Seca

Recusa e CNH suspensa

No ano passado, mais de 93% dos condutores abordados em blitz da Lei Seca pela Transalvador se recusaram a fazer o teste do bafômetro. “E, mesmo o condutor se recusando, ainda pode ser encaminhado à delegacia se apresentar características de capacidade motora afetada, como desequilíbrio, estar desorientado, hálito etílico... Ou seja, um conjunto de sinais que demonstrem que ele não tem capacidade de estar conduzindo um veículo”, alerta o capitão Márcio Santos, do Detran.

Em julho passado, por exemplo, um motorista sofreu um grave acidente na Avenida Tancredo Neves, ao tentar fugir de uma blitz.

Foi numa das abordagens que a fisioterapeuta Cristina*, 26 anos, foi autuada. A primeira vez foi em 2014, quando voltava de sua festa de despedida. Passou um ano sem poder dirigir – coincidiu com o tempo em que morou na Inglaterra. “Não tinha bebido muito. Só uns três copos, mas, naquela época, eu não deixava de dirigir porque estava bebendo. Só bebia pouco, até porque acho que não tinha tanta blitz quanto hoje”. 

Depois, no ano seguinte, foi novamente abordada no trânsito e autuada. Como era reincidente, está sem CNH desde o ano passado. “Vou ter que voltar para a autoescola e fazer o processo todo de novo”, admite.

Alerta para condutores

A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é vista com bons olhos por quem entende do assunto. Na avaliação do advogado especialista em trânsito Clezer Souza, consultor da Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), quando as penas começarem a ser aplicadas, vão servir para alertar os condutores.

“Antes mesmo de entrar em vigor, a gente percebeu que as pessoas estavam preocupadas. Quando aparecer o primeiro caso de condutor que ficar na cadeia por um tempo, as pessoas vão começar a se policiar com a direção”, acredita Clezer.

Para ele, a Lei Seca é benéfica para diminuir acidentes – especialmente nas rodovias. No entanto, devido à demora nos julgamentos dos processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ele acredita que ela pode ser associada somente ao pagamento da multa de R$ 2.934,70.

“A partir do momento que a pessoa é autuada, primeiro ela paga a multa e depois o Detran tem até cinco anos para instaurar um processo. Isso faz com que o cidadão ache que pode só pagar a multa, sem as outras penalidades, que incluem passar um ano sem dirigir”, explica o advogado.

Além do prazo de cinco anos para instaurar um processo, o Detran tem até cinco anos para julgá-lo pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O capitão Márcio Santos, coordenador de fiscalização de veículos do Detran-BA, admite que o órgão tem uma demanda grande, mas que tenta cumprir o prazo determinado pela lei.

No entanto, se a infração não for julgada pela Jari em um prazo intercorrente de até três anos, ela acaba prescrevendo, informou o capitão Márcio Santos.

Álcool e direção podem ser fatais, diz associação

No trânsito, nada pode ser mais fatal do que a associação do álcool e da direção, segundo o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – Seção Bahia (Abramet-BA), Antônio Meira. Por isso, a entidade é uma das defensoras do endurecimento da Lei Seca.

“As pessoas que matam no trânsito não são punidas. Acabam com uma sensação de impunidade que facilita negligenciar as leis. No Brasil, hoje, o trânsito mata mais de 42 mil pessoas por ano. A gente não pode continuar com esse dado e, para mudar isso, tem que ter punição”, aponta.

De acordo com a Abramet, 28,9% das vítimas de trauma atendidas em uma sala de emergência em São Paulo apresentaram alcoolemia positiva. Já no caso de vítimas fatais, o percentual de alcoolemia positiva registrada chegou a 47%.

Assim, o médico destaca que dirigir alcoolizado reduz a capacidade de percepção do condutor – tanto de velocidade, obstáculos, reflexos até a habilidade de controlar o veículo. “O álcool também diminui a visão periférica. A pessoa não se interessa pelo que acontece lateralmente, como se não tivesse vendo os retrovisores”, diz Meira.

Além disso, o álcool inibe as barreiras morais – ou seja, faz com que o motorista perca a autocrítica. “O condutor faz o que não deve ao volante. Não usa cinto de segurança, acaba desrespeitando as leis. Essa parte de euforia e empolgação. O pior é que ele passa a ser negligente em relação aos riscos”, alerta.

Ele reforça, ainda, que não há limites ‘seguros’ para a bebida. Ou seja, não adianta achar que ‘só um copo’ ou ‘só uma dose’ não farão mal. “O limite ideal é zero. Se a pessoa bebeu, ela não pode dirigir. E a decisão de não beber deve ser tomada preferencialmente antes do início da condução do veículo”, afirma Meira.

As inscrições para o Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) 2018 foram abertas nesta segunda-feira (16) e poderão ser realizadas até as 23h59 de 27 de abril. As provas estão marcadas para 5 de agosto.

De acordo com o governo federal, a novidade desta edição é que será preciso justificar ausência na prova de 2017. "Gratuito, o Encceja Nacional teve uma taxa de ausência de 60% em 2017", informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja. Entre 30 de abril e 4 de maio serão recebidas as solicitações para Atendimento por Nome Social. A

Datas das demais edições

O Encceja Nacional terá provas em 5 de agosto e o Encceja Exterior, em 16 de setembro. As edições direcionadas a adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (PPL) serão realizadas em setembro.

Enquanto o Encceja Exterior PPL terá as provas aplicadas entre 17 e 21, o Encceja Nacional PPL será realizado em 18 e 19.

Histórico

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é indicado para quem não concluiu os estudos no tempo regular. Até 2016, o Enem podia ser usado para obter o diploma do ensino médio ou fundamental. Foram 991.268 inscritos no último ano em que o Enem serviu para esse propósito. Em 2017, 1,5 milhão de pessoas no Brasil e no exterior se inscreveram no Encceja.

O câncer é a principal causa de morte em 516 dos 5.570 municípios brasileiros, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O estudo alerta que a doença avança no Brasil ano após ano e, caso a trajetória seja mantida, em pouco mais de uma década as chamadas neoplasias serão responsáveis pela maioria dos óbitos em todo o país. Segundo a Agência Brasil, os dados mostram que a maior parte das cidades brasileiras onde o câncer aparece como principal causa de morte está localizada em regiões mais desenvolvidas, justamente onde a expectativa de vida e o Índice de Desenvolvimento Humanos são maiores. Dos 516 municípios onde os tumores mais matam, 80% ficam no Sul (275) e Sudeste (140), enquanto o Nordeste concentra 9% dessas localidades (48); o Centro-Oeste, 7% (34); e o Norte, 4% (19). No total, as cidades em questão concentram uma população de 6,6 milhões de pessoas. De acordo com o estudo, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios (140) onde o câncer aparece como primeira causa de morte. Enquanto em todo o país as mortes pela doença representam 16,6% do total, no território gaúcho, o índice chega a 33,6%. Um dos fatores que, segundo a pesquisa, pode explicar a alta incidência de câncer na região são as características genéticas da população, que pode apresentar maior predisposição para desenvolver um tipo de câncer. O levantamento revela ainda que, em 2015, foram registradas 209.780 mortes por câncer no Brasil – um aumento de 90% em relação a 1998, quando foram registrados 110.799 óbitos pela doença.

Uma jovem de 22 anos foi morta e teve parte do corpo carbonizado pelo ex-companheiro, na noite do domingo (15), após uma discussão motivada por ciúme, na cidade de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. A informação foi divulgada ao G1 pela Polícia Civil.

O corpo da vítima, identificada como Sivanilda dos Santos Pinto, foi encontrado dentro de uma vala, na manhã desta segunda-feira (16). Em seguida, o ex-companheiro da jovem foi preso suspeito do crime e confessou ter matado a vítima, informou a Polícia Civil.

De acordo com o delegado Edson Santos de Souza, titular da cidade, o suspeito, identificado como Edson Gomes da Silva, de 41 anos, contou em depoimento que discutiu com a jovem após ela receber uma ligação de outro homem, durante um encontro com ele. Os dois estavam separados, mas se encontravam à vezes.

"Ele [suspeito] disse que um cara ligou para ela [vítima] e ele ficou com raiva. Eles discutiram, ele deu uma gravata na jovem e ela ficou desacordada. Ele disse que chegou a bater no rosto dela para ela acordar, mas ela não acordou. Sem saber o que fazer, ele jogou o corpo dela em uma vala, foi em casa, pegou gasolina e ateou fogo", contou o delegado.

A polícia chegou até o suspeito porque o casal costumava brigar quando estava junto e a vítima já havia registrado ocorrências de agressão na Delegacia de Tanhaçu. O suspeito será encaminhado para a carceragem da 20ª Coordenação de Polícia Civil do Interior (Coorpin), em Brumado. O corpo da vítima foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da mesma cidade. Não há informações sobre o sepultamento de Sivanilda.

Um estudo desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a organização Médico Sem Fronteiras (MSF), mostrou que profissionais de saúde sabem pouco sobre métodos de diagnóstico e tratamento da Doença de Chagas no Brasil. Entre os profissionais de unidades básicas de Saúde ouvidos em seis municípios brasileiros, apenas 32% conheciam os procedimentos de diagnóstico da doença. Quando questionados sobre o tratamento da doença, 41% afirmaram saber que existe um medicamento específico para a doença, mas somente 14% sabiam dizer o tipo de medicamento indicado. Os resultados foram divulgados no último sábado (14), na Universidade de Brasília. Em entrevista à Agência Brasil, o epidemiologista da Unidade Médica Brasileira do Médico Sem Fronteiras, Juan Carlos Cubides, explicou que o objetivo do estudo era justamente mostrar a negligência com a doença de Chagas no país e documentá-la, pois faltam números oficiais sobre o problema. "Muitas vezes o médico tem um paciente com sintomas de Chagas, mas ele não pensa na doença. Não sabe fazer o diagnóstico e nem que medicamento utilizar", disse. "Isso contrasta fortemente com o que acontece nos Centros de Referência, obviamente, onde 90% dos profissionais conhecem os testes de diagnóstico e o tratamento indicado". O levantamento foi feito com profissionais de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em seis cidades brasileiras com histórico de casos de Chagas ou que têm centros de referência para o tratamento da doença e demonstrou que entre os usuários também há muita desinformação. Entre os 177 usuários das unidades básicas ouvidos, que não têm a doença, menos de 30% sabiam que é possível curar a doença na fase aguda. No total, foram entrevistadas 269 pessoas, sendo 230 usuários do SUS, 53 pessoas afetadas por Chagas e 39 profissionais de saúde e gestores.

Um acidente foi registrado no início da tarde de hoje (16), na BA-148, saída de Brumado sentido Livramento.
Segundo informações obtidas pelo Destaque Bahia, um veículo gol branco, conduzido por um mulher, identificada como Brenda, saiu da pista bateu em um barranco e capotou.
A condutora foi socorrida pelo SAMU 192 e encaminhada ao hospital aparentemente consciente.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas.

Na manhã desta sexta-feira (13), o veículo que estava sendo conduzido pelo Delegado Dr. Marcos Torres, uma Hilux, foi localizada totalmente carbonizada numa estrada vicinal que faz a ligação com a BA-142, entre o Distrito de Sussuarana e o Município de Anagé. O Delegado responsável pela Delegacia de Barra da Estiva e Ibiocora, estava desaparecido desde a tarde de ontem.

Segundo informações apuradas por nossa redação, Dr. Marcos teria desaparecido quando realiza uma viagem de Barra da Estiva para a cidade de Vitória da Conquista tendo em vista que ele não chegou ao destino final. Ainda segundo informações, no interior do carro foi encontrado um corpo carbonizado. A Perícia realizada no local traz evidências de se tratar do corpo do Delegado, levando em conta a arma, como também outros objetos que foram encontrados e identificados como sendo do Delegado. O corpo foi encaminhado para o IML de Brumado. Possivelmente ainda hoje poderá ser confirmado se o corpo encontrado é ou não o de Dr. Marcos, se confirmado, a policia adotará várias linhas de investigação, sendo a mais provável a de que ele tenha sido vítima de um assalto e, os marginais, ao perceber que se tratava de um policial, tenham decidido matá-lo.

Porém, segundo a policia ainda é muito cedo para qualquer afirmação. Os investigadores não descartam também a possibilidade de ter sido um ato de vingança tendo em vista recentemente ele estava investigando um sequestro à família do gerente do Banco do Brasil e frustrado a tentativa de assalto. Dr. Marcos torres fazia parte também da equipe de Delegados que atuavam no plantão de final de semana na cidade de Livramento de Nossa Senhora.

Com cerca de 30 anos de Polícia Civil, o delegado sempre foi considerado como um exemplo a ser seguido, por conta do seu histórico de sucesso na Policia Civil. Policiais de toda região, inclusive as polícias especializadas, estão mobilizadas nas buscas. As diligências se concentram no sentido de encontrar, identificar e prender os criminosos.

O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado nesta quinta-feira (12). Atualmente, o mínimo é de R$ 954.

Será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.

Na última terça-feira (10), no Fórum Elemar Klinger Spínola, a OAB-BA, através da 21ª Subseção de Brumado, representada por seu Presidente Osvaldo Laranjeiras, realizou reunião com o Juiz Titular da Vara Cível de Livramento de Nossa Senhora, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho. Na solenidade, estiveram presentes cerca de 40 advogados que militam na Comarca de Livramento, onde discutiram idéias para oferecer uma melhor prestação jurisdicional à população. O Juiz, foi muito receptivo às propostas apresentadas pelos advogados e pela OAB, salientando que chegou na Comarca há menos de 1 ano, encontrando cerca de 8.000 processos, e não pôde, ainda, se dedicar integralmente porque também exerce a magistratura na Comarca de Caculé, como Juiz Susbtituto e Juiz Eleitoral, sendo, recentemente, designado para ser Juiz Substituto na Comarca de Paramirim. Dr. Antônio, perguntado sobre a data de funcionamento do CEJUSC, Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, instaurado no mês de novembro de 2017, respondeu que o órgão está em fase de implantação e em breve deve estar atendendo aos jurisdicionados.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) registrou, até a manhã de hoje (11), 2,575 milhões de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O benefício pode ser solicitado até o próximo domingo (15), na página do Enem 2018.

Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. O  resultado da solicitação será divulgado no dia 23 de abril, e os candidatos que tiverem o pedido negado terão até o dia 29 de abril para apresentar recurso da decisão. A expectativa do Inep é de que cerca de 4 milhões de pessoas peçam o benefício neste ano.

Os candidatos que tiveram a isenção concedida no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para obter novamente a gratuidade. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição, entre os dias 7 e 18 de maio.

Quem pode pedir isenção

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2017 que tenham atingido a nota mínima nas provas.

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa no dia 23 de abril e termina 1º de junho, tendo o dia 12 de maio como o Dia D de mobilização nacional. Este ano, acontecerá a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que tem por objetivo reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções trazidas pelo vírus da influenza.

A meta é vacinar 90% do público alvo, formado por 3,6 milhões de pessoas dos grupos prioritários: indivíduos com 60 anos ou mais; crianças de seis meses a menores de cinco anos; gestantes e puérperas (até 45 anos dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores; povos indígenas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

No ano passado, dos 27 estados, apenas dez alcançaram a meta pactuada de vacinar 90% da população alvo. Na Bahia, foram vacinadas 2,6 milhões de pessoas, o que representou 84,60% da cobertura vacinal, considerando a estimativa populacional de 3 milhões de pessoas. Dos 417 municípios, apenas 172 alcançaram a meta de vacinar 90%. (Secom)

Professores lotaram as dependências da câmara de vereadores de Rio de Contas na noite de ontem (09) para cobrar dos Edis, que seja cumprido por parte do Chefe do Executivo a Lei do piso salarial. O presidente da APLB Professor Gerlando fez uso da tribuna livre e expôs a real situação dos professores que segundo ele, vem sendo lesados por várias administrações e não diferente na atual gestão. Ainda segundo o sindicalista, Rio de Contas é o único Município da delegacia de abrangência da APLB que não paga o piso. Aproveitando a presença dos professores o Vereador oposicionista, Walgleiber apresentou dados sobre uma verba de 228 mil reais do FUNDEB para discursão do Legislativo, tendo em vista que segundo ele a “verba pode não ter sido aplicada na Educação e se faz necessário que aconteça uma fiscalização mais profunda para dirimir qualquer dúvida quanto à observação na transferência de recursos, uma suplementação”, fato que segundo Walgleiber tem causado muita preocupação ao Legislativo. Além dos temas relacionados à Educação, também foi discutido a prestação de contas do carnaval 2018 em Rio de Contas, e para isso a câmara convocou o Presidente da Comissão Organizadora, porém, o mesmo não se fez presente, enviando para fazer o relato o Secretario de Administração o Sr. Átila que ao ser questionado sobre valores referente aos festejos momomesco, o mesmo não soube precisar quanto se arrecadou e nem mesmo sabia ao certo o número de barracas existentes no período da festa, mediante o exposto coube ao vereador Vinicius Costa elogiar a coragem do Secretário que foi fazer o relato de algo do qual ele não estava totalmente inteirado e para o qual não tinha sido convocado, o que o Edil denominou de forma bem popular de “entrar num esparro”. Ainda segundo o Parlamentar, o fato é recorrente naquela casa por outros Secretários que também ao serem convocados não comparecerão e enviaram substitutos que acabaram repetindo a cena, ou seja, “entraram num verdadeiro esparro”. A nossa reportagem tentou ouvir os vereadores de situação, porém, sem sucesso.

Na tarde de ontem (09), por volta das 17h, a guarnição de serviço da Polícia Militar de Tanhaçu foi informada que haviam 2 indivíduos cometendo crime de estelionato em um veículo VW/ GOL, com uso de intimidação e ameaça, os mesmo alegavam ser funcionários da COELBA e afirmavam necessidade de troca do padrão mediante pagamento, caso contrário, haveria o corte do fornecimento de energia na região denominada, Tucum.

A polícia se dirigiu até o local onde foi informado que os meliantes haviam deslocado sentido ao Patim, conforme informado por populares, o caminho em que os meliantes haviam tomado estava sem condições de tráfego.

Diante da situação, a guarnição fechou cerco aguardando retorno dos meliantes, conforme houve, ao avistar os mesmos foi dado ordem para pararem, porém, o veículo avançou no que foi dado 3 disparos para o chão em que após o veículo parou e foi efetivado a abordagem pessoal e do veículo. Conforme seguimento foi identificado com os denuciados, uniformes da EPCL, notas fiscais e uma quantia em dinheiro de R$ 527,00, mais R$32,75 em moedas, ferramentas, medidor de energia (padrão).

Prontamente, uma das vítimas veio ao local e reconheceu ambos os meliantes, sendo levados para a delegacia de Brumado para flagrante.

Os acusados são: Clezio Warlys Teixeira e Thiago de Carvalho Sabino, ambos residentes em Aracatu.
Vale ressaltar que segundo informações obtidas na delegacia,  houve denúncia de outras vítimas relatando a mesma situação, com o mesmo modus operandi.

Um homem que estava detido no Conjunto Penal de Barreiras, oeste da Bahia, onde aguardava julgamento por cinco homicídios, foi solto da prisão por engano. Joel Miranda Macedo de Souza, de 20 anos, estava preso desde 2016 e é considerado um indivíduo perigoso pela polícia.

A soltura equivocada aconteceu no sábado (7), mas o caso só se tornou público na segunda-feira (9), quando o juiz criminal de Luís Eduardo, Claudemir Pereira, emitiu um alvará de recaptura, onde esclarece que o réu foi solto de forma equivocada.

A Vara Crime de Luís Eduardo informou que os cinco processos eram julgados de forma separada e Joel acabou sendo absolvido por um deles, o que levou à libertação irregular.

Mesmo sendo inocentado por um dos crimes, ele deveria permanecer preso por conta dos outros quatro processos. Agora, ele é procurado para ser levado de volta ao presídio.

Joel Miranda foi autuado por crimes cometidos em Luís Eduardo Magalhães, cidade vizinha a Barreiras.

O G1 tentou contato com a direção do presídio, mas, até a publicação desta reportagem, não conseguiu. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia (Seap) que ficou de se pronunciar sobre o caso.