Cumprindo o que determina a legislação, na manhã desta sexta-feira (25), aconteceu na Câmara de Vereadores uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os programas e as estratégias do Plano Plurianual. Apesar de ser um espaço para que a população exponha suas necessidades e contribua com o andamento da Gestão Municipal, nenhuma pessoa da comunidade ou representantes de entidades e Organizações não Governamentais compareceram à audiência. Apenas dois vereadores fizeram pronunciamento sobre assunto. Convém salientar que mesmo se a população comparecesse para acompanhar a audiência pública, não poderiam fazer nenhum questionamento por não terem acesso ao documento onde constam as áreas temáticas correlatas. Ao serem questionados por que copias do documento ou endereço eletrônico não foram disponibilizados para que a população examinasse as propostas e assim colaborassem dando sua sugestão, os Edis não souberam responder. 

Na noite de ontem (24), o Prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, atendendo um convite da Presidência da CDL compareceu a reunião que aconteceu na Câmara de Vereadores para tratar da reforma do Código Tributário, tendo em vista que muitos comerciantes já estavam insatisfeitos com as altas taxas tributárias.

Além da CDL, os comerciantes livramentenses marcaram presença na reunião para poder debater qual a solução que seria tomada por parte do Chefe do Executivo. Ao ouvir os comerciantes o Prefeito apelou para o bom senso e irá verificar a possibilidade de revogação do Código Tributário. Mas, para tal atitude faz necessário uma resposta da Assessoria Jurídica do Município. Porém, enquanto a prefeitura estuda a legalidade da revogação, o Chefe do Executivo irá verificar a possibilidade de desconto e parcelamento do alvará para comerciários que tiveram ajuste neste ano. Devido a alguns já terem o alvará com vencimento no final de maio, será sugerido por parte dos comerciantes que o Prefeito possa dar celeridade ao caso.

Ricardo Assunção se comprometeu em cobrar da empresa que reformou o código tributário a revisão baseada nas faixas de faturamento, ou seja, classificação MEI / Simples, etc, que já foi um ponto discutido entre prefeitura e CDL em reuniões anteriores.

Existe ainda a possibilidade de criar descontos gradativos na nova versão do código tributário, caso após a revisão que está sendo feita, seja verificada a necessidade. Os descontos seriam da seguinte forma, (30% no ano 1, 20% no ano 2, etc). Ação com prazo a definir.

O Ex- Prefeito de Rio Contas Márcio Farias foi internado na UTI do hospital SAMUR em Vitória da Conquista e após exames realizados ficou constato que Farias foi contaminado com o vírus H1N1. A gripe H1N1 consiste em uma doença causada por uma mutação do vírus da gripe. Também conhecida como gripe Influenza tipo A ou gripe suína, ela se tornou conhecida quando afetou grande parte da população mundial entre 2009 e 2010. Os sintomas da gripe H1N1 são bem parecidos com os da gripe comum e a transmissão também ocorre da mesma forma. A redação da Rádio 88 FM manteve contato na tarde desta sexta-feira (25) com familiares do Ex-Prefeito de Rio Contas que confirmaram a veracidade do fato. Ainda segundo os familiares, “Márcio esta em coma induzido e o seu estado de saúde é estável e a enfermidade não atingiu nenhum outro órgão do corpo”. Na oportunidade os familiares agradecem a solidariedade dos amigos e correligionários que formam uma corrente de oração em favor da pronta recuperação de Márcio. 

No último sábado, dia 19 de maio a Igreja Adventista do Sétimo  dia, inaugurou seu primeiro templo na cidade de Rio de Contas , com as presenças de vários pastores, além de autoridades e membros locais, e também membros de outras regiões. Foi realizado um ato de corta a fita, simbolizando a abertura do novo templo a toda população riocontense. As autoridades também descerraram duas placas na entrada do templo, sendo uma, em homenagem ao casal Agnes Bulettini e Jonas Pinho, colaboradores na construção do novo templo. A nova igreja esta situada na rua serra das almas, no bairro sossego, com intalações modernas, espaçosa, sofiticada e confortável para  atender os membros e amigos visitantes. Além das homenagens, o culto de dedicação do templo, teve louvores, sermão proferido pelo pastor Jonas Pinho e batismo.

Para auxiliar na qualidade do trabalho prestado pela Polícia Militar, o governo do estado anunciou entrega de mais 461 novas viaturas. Com recursos próprios, foi investido o montante de R$ 31 milhões para a aquisição desses veículos. Serão entregues 20 bases móveis, 62 mono volumes (Pálio Adventure), 144 caminhonetes e 235 motocicletas. Destas 461 viaturas, 130 são destinadas à capital e 331 vão ser direcionadas para potencializar as ações policiais em municípios e distritos do interior da Bahia. Além destas 461, já foram entregues outras 1.761 viaturas e outros 200 veículos estão em processo de compra. O município de Livramento de Nossa Senhora será contemplado com três veículos, onde segundo informações colhidas pela redação da Rádio 88 Fm, a 46ª CIPM aguarda data oficial de entrega.

Na tarde de ontem, a Policia Civil de Livramento de Nossa Senhora recebeu um comunicado do “Comando de Missões Especiais de Salvador”, dando conta de que um veiculo furtado no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), teria sido deslocado para uma cidade na Bahia a 390 Km de Livramento no intuído de  ‘esfriar o veiculo’,(gíria usada por elementos que praticam este tipo de delito), para depois trazerem para ser vendido em Livramento de Nossa Senhora. Conforme informações passadas com exclusividade ao Jornal da 88 FM, pelo Delegado Titular Dr. Cláudio Oliveira, o veículo teria sido furtado de uma locadora no Aeroporto Internacional de Guarulhos por uma mulher identificada como Sabrina Rodrigues Duprat. Ainda segundo informações da Policia Civil, a mulher locava os veículos e passava para uma segunda pessoa e depois eram vendidos em cidades de grande circulação no Estado da Bahia. O elemento identificado como Thiago Cordeiro Miclos de 30 anos de idade foi localizado com o veículo bem no Centro da Cidade pela equipe da Delegacia Territorial de Livramento comandada por Dr. Cláudio Oliveira que deu voz de prisão.  Thiago não resistiu à prisão e foi conduzido juntamente com o veiculo Chevrolet  Onix  ano 2017 para DP local, o mesmo foi atuado em flagrante delito por receptação. Mesmo tendo várias passagens pelo mesmo crime, ainda não tinha prisão preventiva decretada em nome de Thiago, o mesmo pagou uma fiança no valor de cinco mil reais e foi liberado. O receptador é natural de Contagem em Minas Gerais. O veículo que custa no mercado em torno de 40 mil reais estava sendo vendido por 7 mil reais. Após os tramites legais a locadora irá retornar com o veículo para São Paulo.

O Brasil vai adotar medidas para alertar o consumidor, no rótulo de alimentos processados, sobre o excesso de açúcar. O anúncio foi feito hoje (22) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, na plenária da 71ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Durante o encontro, em Genebra, o governo brasileiro apresentou proposta de nova rotulagem de alimentos e também um acordo com a indústria para a redução de açúcar em alimentos ultraprocessados. As medidas, segundo a pasta, visam facilitar a compreensão do consumidor e trazer orientações claras para escolhas mais saudáveis.

“Estamos engajados na adoção de políticas concretas e efetivas para conter o avanço da obesidade. O Brasil adotará medidas para alertar sobre o excesso de açúcar no rótulo de alimentos processados e, assim, os consumidores poderão fazer escolhas mais saudáveis. Também estamos estruturando medidas para reduzir o açúcar nesses alimentos”, disse Occhi, durante discurso.

Obesidade

Dados da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) apontam que o excesso de peso atinge 54% da população nas capitais do país. Os números mostram ainda que, em 2017, 18,9% dos brasileiros estavam obesos.

No Brasil, a discussão sobre um novo modelo de rotulagem está sendo conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta da entidade é que o rótulo seja fixado na parte frontal do produto, com advertências em relação ao excesso de nutrientes que podem trazer malefícios a saúde, como sódio, gordura e açúcares.

Encontros paralelos

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, Occhi deve se reunir ainda hoje com os ministros da Saúde de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Estão previstos, ao longo da semana, encontros com os ministros da Saúde do Reino Unido e dos Estados Unidos, com o objetivo de explorar possibilidades de ampliação da cooperação internacional em saúde. O representante brasileiro deve participar ainda de evento paralelo sobre os 100 anos da epidemia de influenza.

Também faz parte da agenda encontro com os ministros da Saúde da iniciativa Política Externa e Saúde Global (FPGH, na sigla em inglês), foro de discussão formado por África do Sul, Brasil, França, Indonésia, Noruega, Senegal e Tailândia, com o objetivo de discutir temas de interseção entre a política externa e a saúde em foros multilaterais.

Na noite do último sábado (19), por volta das 19:30h, um acidente de trânsito foi registrado na Avenida Presidente Vargas, no centro de Livramento. Conforme informações passadas por testemunhas ao Livramento Manchete, um veículo HRV de cor branca, da Chevrolet, conduzido por uma mulher que trafegava na referida Avenida colidiu bruscamente na traseira de um Gol, de cor cinza, conduzido por um jovem de prenome Igor, que estava parado na via. Com o impacto da batida o automóvel Gol acabou chocando contra uma motocicleta que estava a sua frente. Ainda segundo informações, no momento do acidente o trânsito estava congestionado, devido à via ter sido parcialmente bloqueada em virtude de um evento que acontecia na Praça Coronel Zezinho Tanajura. Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para registrar a ocorrência, após a notificação dos agentes, os veículos e os condutores foram encaminhados a Delegacia Territorial de Polícia Civil de Livramento, onde foram tomadas as providencias cabíveis. Felizmete não houve pessoas feridas.

A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta terça-feira (22), das 09h15 às 15h15.

Serão atingidos os seguintes locais:

AV LEONIDAS CARDOSO, PC DOM HELIO PASCOAL, AV RODRIGO ALVES MEIRA, RUA ADOLFO PESSOA, PC SENADOR TANAJURA, PO PIRANHA, RUA CONEGO AUGUSTO, RUA AUGUSTO ALCANTARA, RUA CASTRO ALVES, RUA B, RUA DEOCLIDES ALCANTARA, RUA GERALDO CORREIA, RUA FRANCISCO O TANAJURA, RUA CONEGO TIBERIO, RUA JOAO PESSOA, RUA LADEIRA DO BONFIM, RUA MARCO AURELIO DE CASTRO, RUA MIGUEL TANAJURA, RUA VAVA TANAJURA, no centro de Livramento.

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.  

Um grupo de caminhoneiros bloqueia rodovias baianas desde a madrugada desta segunda-feira (21) em protesto contra alta do óleo diesel. Na BR-324, há bloqueios desde o km 531, em Feira de Santana. De acordo com a Via Bahia, o congestionamento chega a três quilômetros. As mobilizações bloqueiam parcialmente o tráfego entres os quilômetros 530 e 531 da BR-324, no sentido Feira de Santana, imediações de Amélia Rodrigues. Os carros trafegam em baixa velocidade somente pela faixa da esquerda. Na BR-116, em Vitória da Conquista, a ação bloqueou completamente o trânsito no quilômetro 814 e provocou um longo congestionamento nos dois sentidos. As pistas já foram liberadas. O fluxo de veículos também já foi liberado em Itatim, no Centro Norte. Após a meia-noite os profissionais também fecharam o quilômetro 521 em protesto.

A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta terça-feira (22), das 09h30 às 15h30.

Serão atingidos os seguintes locais:

AV SALOBRE, ET DA PONTE, ET IGUATEMI, LIVRAMENTO - FZ BARRINHA, FZ CABACEIRA, FZ SALINAS, RUA SALOBO, PC IGUATEMI, PC DO COMERCIO, no distrito de Iguatemi em Livramento. 

O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.  

Em visita regimental em Livramento de Nossa Senhora realizada na última terça-feira (15), o Desembargador Dr. Emilio Salomão Rosedá, ‘Corregedor das Comarcas do Interior’, fez correição da Vara Crime e Cível.  Em entrevista exclusiva ao Jornal da 88 FM, Dr. João Lemos Juiz da Vara Crime Juventude e Adolescência de Livramento disse que é muito importante a visita do Corregedor que acontece de dois em dois anos, pois a corregedoria visualiza o trabalho que esta sendo feito e toma informações sobre o Magistrado como o comportamento  atuação do mesmo. Ainda segundo Dr. João após avalição do Corregedor, mesmo com algumas observações feita pelo Corregedor,  a Comarca de Livramento no que diz respeito as Varas Cível e Criminal estão com bom desempenho.

Ouça áudio da entrevista:

Para comemorar o Dia Nacional do Café, celebrado em 24 de maio, a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) lançará uma campanha para estimular o aumento da qualidade do café produzido no Brasil. Com o mote “Café certificado sempre vai bem”, a campanha pretende aumentar a oferta e procura por cafés certificados e garantidos quanto à qualidade, seja entre os do tipo Extra Fortes e Tradicionais, como entre os Superiores e os Gourmets, que são as diferentes categorias de qualidade do produto no Brasil. Na Bahia, quarto maior produtor brasileiro, a Chapada Diamantina tem ganho notoriedade com a produção de cafés especiais. É da Chapada Diamantina o vencedor do 14º Concurso Nacional ABIC de Qualidade do Café. Com nota final de 8,62 pontos (em uma escala de 0 a 10), o microlote de café no município de Piatã, venceu a disputa. O segundo lugar também ficou com a Bahia e em Piatã, com a nota de 8,57 pontos. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Café do Estado da Bahia (Sincafé), Antonio Roberto de Almeida, a campanha é oportuna. Ele explica que a colheita do café arábica, já iniciada na Bahia e em outros estados produtores, mostra que o Brasil terá uma safra de excelente qualidade. De acordo com o dirigente, a tendência é que os brasileiros possam degustar diariamente cafés com qualidade ainda melhor, em todas as categorias. Na avaliação do presidente do Sincafé, a especialização no segmento gourmet é uma tendência de mercado. “O assunto foi discutido no recente Encontro Nacional do Café e pode ser uma alternativa para as indústrias de menor porte, que têm enfrentado dificuldade no mercado do varejo”, comenta. Apesar do cenário de crise econômica, o consumo de café no Brasil apresentou alta de 3,6% em 2017, superando a expectativa da Abic de crescimento de 1% a 1,5%. Para 2018, a associação nacional estima que o consumo chegue a 22,8 milhões de sacas.

Caminha para 13 anos o processo (n. 0000456-88.2005.8.05.0153), valor de R$12.511.008,12, que 48 professores movem contra o Município de Livramento de Nossa Senhora, por lesão a direito adquirido. Ao iniciar seu primeiro mandato (2005), o então prefeito Carlos Batista promoveu transferências e reduziu a carga horária dos docentes, sendo acusado de perseguição política e provocando o litigio. A ação data de 2005 e teve a tutela antecipada deferida, na Vara Cível local, em 2006. Foi julgada procedente, em 29.06.2009. O Município apelou junto ao Tribunal de Justiça, mas teve o pedido indeferido. O valor a ser pago pelo Município foi onerado em mais de 1.500%, porque o prefeito desobedeceu ao decreto judicial liminar, resultando numa multa diária de R$200,00, elevando a divida aos R$12.511.008,12. Calcula-se que dos 48 professores, 20 fazem jus a R$87.584,42; 27 ficariam com R$392.257,94, cada; e um deles receberia R$106.057,94. O processo está em fase de execução (n. 0000368-40.2011.805.0153). O Município entrou com embargos, em 2015, alegando questões processuais e exagero no valor, mas as chances de êxito são poucas, pelo que o deslinde final, em favor dos docentes, não deve demorar.