Proposta que estabelece toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio foi aprovada nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Isso irá permitir que o proprietário ou gerente de uma fazenda tenha arma de fogo em qualquer parte da propriedade e não apenas na sede. O texto será analisado no Plenário em regime de urgência.

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019 corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais, que são casa e trabalho ao mesmo tempo, como explicou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

— A posse na residência já é permitida pelo Estatuto do Desarmamento, e no trabalho também. Só estamos colocando a coisa mais clara — afirmou.

Para o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é conveniente e necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos.

— Por estar mais vulnerável, o morador do campo precisa, não só na sede, mas em qualquer ponto de sua propriedade, de meios para se defender dos inúmeros riscos a que está exposto, como roubo de animais, roubo de máquinas e roubo de safra. Ele pode, ainda, ser atacado num quintal, numa plantação, num curral, num galpão, enfim, em qualquer espaço de sua propriedade. Assim, nada mais justo do que garantir ao morador rural a posse de arma de fogo em toda a extensão de seu imóvel, para que possa exercer o direito à legítima sem a ameaça de ser preso por porte ilegal de arma de fogo — disse Alessandro.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que já havia passado da hora de oxigenar essa legislação com a alteração e lembrou, assim como o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ser essa uma luta antiga do deputado Afonso Hamm (PP-RS), autor de proposta semelhante.

Conflitos no campo

O PL 3.715/2019 foi apresentado à Casa na terça-feira (25) pelo senador Marcos Rogério e analisado com item extrapauta na CCJ no dia seguinte, por acordo firmado pelas lideranças partidárias. Preocupado com a possibilidade de a alteração deflagrar mais conflitos e violência nas fazendas do Pará, um dos locais com maior índice de violência rural no país, o senador Paulo Rocha (PT-PA) chegou a pedir vista da proposição para adiar a votação, mas teve apenas uma hora para analisar o texto mais detalhadamente.

Depois de 40 minutos, ele anunciou que se absteria da votação.

— Meu estado tem graves problemas de segurança e conflitos, conheço de fundo a experiência lá, não é à toa que o Pará é o campeão em conflitos no campo. O projeto é muito simples para resolver o problema da segurança e dos conflitos do campo. Não é com uma arma, seja o grande ou o pequeno [proprietário], que vão resolver os problemas de segurança — opinou.

A carga horária dos estudantes da rede estadual será ampliada em 200 horas, passando de 800 h/ano para 1 mil h/ano. A mudança, que será implantada a partir de 2020, é uma das estratégias da Secretaria Estadual da Educação (SEC) para tentar melhorar o desempenho do Ensino Médio e vai representar, diariamente, 1h a mais dos jovens na escola. O subsecretário da Educação, Danilo Souza, diz que os detalhes dessa mudança estão em discussão e que, por isso, ainda não está definido se essa hora a mais será no começo ou no final das aulas. A inspiração para a mudança surgiu analisando outros países. O prazo do fim do estudo vai até novembro deste ano e, para implementar a medida, não está descartado a contratação de novos professores. Vale ressaltar que Anuário da Educação mostrou que a Bahia é o 5º estado que menos investe por estudante, são cerca de R$ 3 mil por aluno. Daí a estratégia da SEC em aumentar a carga horário com intuito de aumentar também o aprendizado.

A UPA 24 de Livramento de Nossa Senhora registrou nove entradas de pessoas com queimaduras provocadas por fogos de artifícios. De acordo com informações da unidade, a idade dos acidentados varia entre 7 e 62 anos. Dos noves, doi tiveram ferimentos mais graves, sendo que um deles precisou ser transferido pra Brumado e outro segue internado em Livramento. Ainda segundo a UPA 24h, o número de acidentes foi  menor do que em 2018. Além dos acidentes com o manejo de fogos, a UPA atendeu também pessoas com sinais de consumo excessivo de álcool, intoxicação alimentar e desmaios.

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), será denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$ 4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses, informou o site 97 News. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (25), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$ 4,3 milhões. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. 

O balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), nesta terça-feira (25), aponta que as rodovias baianas tiveram 16 mortes nos feriadões de Corpus Christi e São João. 

Uma operação especial foi realizada nas rodovias entre os dias 20 e 25 de junho. No ano passado, os dois feriados não caíram no mesmo período. No São João de 2018 foram registrados 22 acidentes com 6 mortes.

A maior parte das vítimas, este ano, morreu na BA-502, em um acidente entre uma van e uma carreta, no trecho entre as cidades de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. Oito pessoas morreram na batida que aconteceu na quinta-feira (20), quando começou a Operação São João 2019, e três sobreviveram. Na manhã de domingo (23), outras duas pessoas morreram na mesma rodovia, depois que um caminhão de coleta de lixo invadiu uma feira de fogos de artifício no trecho da cidade de Muritiba.

A PRE detalhou que, dos 31 acidentes, 17 tiveram vítimas. Além das vítimas que morreram, a maior parte das pessoas que se envolveram em acidentes este ano teve ferimentos graves: 14. No São João do ano passado, 5 pessoas ficaram gravemente feridas. Dez pessoas tiveram lesões leves. Ainda de acordo com a PRE, 7.407 veículos foram abordados durante os dois feriadões. Desse total, 347 foram retidos.

Durante as abordagens, 1.746 pessoas fizeram o teste do etilômetro, também conhecido como teste do bafômetro. Desse total, 25 deram positivo. Além disso, a polícia recolheu 53 carteiras de habilitação e apreendeu 54 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). A PRE não detalhou o motivo dos recolhimentos e apreensões.

O prazo para os trabalhadores sacaram o abono salarial PIS-Pasep do calendário 2018-2019, relativo ao ano-base 2017, termina nesta sexta-feira (28). Segundo último balanço divulgado pelo Ministério da Economia, 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram R$ 6,5 bilhões. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2017.

Uma criança de dois anos de idade foi atropelada por uma motocicleta na comunidade Alto do Rosário, na cidade de Dom Basílio, na última quarta-feira (19), enquanto brincava na porta de sua residência. Segundo matéria do site Achei Sudoeste, a motocicleta era pilotada por um menor de idade. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado e encaminhou a criança para o Hospital Municipal Dr. Marilton Tanajura Matias. Devido à gravidade da lesão, a menina precisou ser transferida com urgência para Vitória da Conquista. A motocicleta foi apreendida. A Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Civil e DPT estiveram no local do acidente para as devidas providências.

Um homem de nome José Aparecido Ferreira não resistiu aos ferimentos após sua motocicleta se colidir com um carro, na BA-152, trecho de Itanagé. O fato aconteceu no último sábado (22), por volta das 19h40. O SAMU 192 foi acionado, mas ao se dirigir pro local, os socorristas encontraram José já sem vida. A Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Civil e DPT estiveram no local do acidente para as devidas providências.

Foi oficializado por meio do Diário Oficial do Estado, no dia 19 deste mês, a nomeação de Edilson Valdemar Silva Júnior, para o cargo de coordenador lV (quatro), da 2ª Retran de Livramento de Nossa Senhora. Edilson que é sobrinho da vice-prefeita Joanina Sampaio irá ocupar a vaga de Edelson Dourado Castro, que deixou o cargo por conta de irregularidades investigadas pela operação Hot Doc.  E não é o primeiro cargo público que Edilson ocupa: Edilson foi diretor de Departamento de Tributos da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, sendo exonerado por recomendação do  Ministério Público por ser sobrinho de Joanina.

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde aponta que um em cada cinco brasileiros admite usar o celular enquanto dirige. O levantamento ouviu mais de 52 mil pessoas entre fevereiro e dezembro de 2018. Até 2016, dirigir usando o celular era uma infração média, mas a quantidade de acidentes levou à alteração do Código de Trânsito Brasileiro e agora a infração é gravíssima. O descumprimento da norma representa perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), usar celular enquanto dirige aumenta em 400% o risco de acidentes. Digitar mensagem reduz muito o tempo de reação. As multas por usar celular ao volante, no entanto, seguem aumentando. De janeiro a março deste ano, foram 372,3 mil multas em todo o Brasil. O crescimento foi de 24% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 300.087 multas. Os dados são do Denatran.

Na madrugada do último domingo (23) por volta das 4h15 da manhã, na cidade de Jussiape, policiais foram informados que estava acontecendo uma briga em frente ao palco. Então, os agentes se deslocaram até o local, e encontraram um homem de prenome Carmelino caído no chão com alguns ferimentos no rosto e em outras partes do corpo. Segundo versão da 46ª CIPM-Companhia Independente de Polícia Militar,  havia um cidadão de prenome Ermiro, bastante alterado,  que  tentava agredir ainda mais Carmelino mesmo estando estirado no chão. Foi então que o agressor foi imobilizado pela guarnição, e nesse momento outro indivíduo chamado Anderson também foi detido quando atentou contra os policiais tentando dar fuga ao agressor e impedir a ação policial. Após acalmados os ânimos foi verificado que Ermiro agrediu Carmelino, por este ter estrangulado o filho  menor de apenas 7 anos, vindo a ferir o pescoço da criança. Por fim, a Guarnição PM, juntamente com o conselho tutelar, teve que se deslocar até a DP de Brumado com todos os envolvidos, onde foram tomadas todas as medidas Cabíveis pelo delegado Rafael Oliveira Santos Araújo.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar divulgou um boletim informacional dando conta de um acidente registrado na BA-148, no último dia 20 deste mês, por volta das 19 horas, trecho entre as cidades de Rio de Contas e Marcolino Mouro. De acordo com a Companhia, um caminhão com três pessoas a bordo tombou no referido. Ainda segundo informações da polícia, o motorista alegou “ter perdidos o freios” do veículo e, por isso, não conseguiu contornar uma curva. O motorista foi orientado pela Polícia Rodoviária Estadual a registrar um boletim de ocorrência no posto rodoviário de Brumado.

O Ministério da Saúde confirmou 596,38 mil casos de dengue neste ano, até o dia 10 de junho. O número de casos prováveis da doença, ou seja, ainda não confirmados, é ainda maior: 1,127 milhão. Em relação a 2018, houve um salto nos casos de dengue no país. No mesmo período do ano passado, eram 173,63 mil casos prováveis. Observa-se aumento da taxa de letalidade no grupo de faixa etária acima de 60 anos, o que corresponde a 51,3 % (188) do total de óbitos do país, aponta o Ministério no boletim epidemiológico da Semana 23. O aumento de casos da dengue tem sido especialmente visível nos estados de Minas Gerais e São Paulo nas últimas semanas. Da Semana 13 até a 23, esses dois estados corresponderam, juntos, a 96,5% do total de casos observados no Brasil (774,28 mil) dentro do período.

O jornalista da TV Bahia, Jony Torres, sofreu uma tentativa de assalto no povoado de Gameleira, na cidade de Acajutiba, região nordeste do estado. Segundo informações iniciais do portal Acajutiba News, Jony foi surpreendido por um grupo de criminosos. Ao tomarem conhecimento de que ele não estava com o aparelho celular, os bandidos atearam fogo no veículo com o jornalista dentro. Procurada para comentar sobre o ocorrido, a assessoria da Rede Bahia informou que Jony conseguiu escapar das chamas e está bem. O jornalista também está prestando depoimento às autoridades e ajudando na criação do retrato falado dos bandidos.  

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Brumado, ficou em 5º lugar no ranking de desempenho na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no estado da Bahia. Segundo a OAB, foram 12 candidatos aprovados na segunda fase do exame. De acordo com matéria do site Achei Sudoeste, o campus brumadense ficou atrás apenas de instituições das cidades de Alagoinhas e Barreiras. Apesar das dificuldades enfrentadas pelos alunos e professores do curso de Direito do campus brumadense, a instituição conseguiu uma excelente posição levando em consideração todas as demais universidades e faculdades do estado.