O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79/2016 que promove uma reforma na legislação de telecomunicações. A matéria muda a forma de exploração dos serviços de telefonia fixa, que poderão passar de concessão para autorização, e prevê a possibilidade de aplicação dos saldos dessa transição em investimentos em banda larga, além de dar mais poderes às empresas do setor para o uso das faixas do espectro de radiofrequências. A efetivação da proposta, no entanto, dependem de complexas regulamentações. A lei segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A relatora da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Daniella Ribeiro classificou a nova lei como um avanço. “Queremos dar ao Brasil um tempo de atualização de uma lei de mais de 20 anos, feita na lógica da telefonia fixa. Estamos criando condições para que o povo brasileiro esteja pronto para a revolução tecnológica, com forte impacto econômico e social”, afirmou. O senador Arolde de Oliveira acrescentou que os recursos aplicados contribuirão para a implantação de novas tecnologias. Com um acordo de lideranças, a maioria das bancadas votou favorável à proposta. O senador Randolfe Rodrigues foi voz divergente e criticou a matéria pelo repasse de infraestrutura pública empregada na oferta do serviço de telefonia às empresas, que hoje o exploram sem garantias. “Estamos entregando para as teles concessões públicas. Esse projeto faz um leilão, a doação de bens públicos sem contrapartida. É um crime de lesa-pátria nos termos em que está sendo colocado”.

Por volta do meio dia desta quinta-feira (12) após denúncias, três mulheres foram detidas acusadas de traficar drogas em Brumado. Segundo o site Achei Sudoeste, a guarnição encontrou balança de precisão e farto material para embalagem de entorpecentes. Durante a abordagem, as mulheres passaram mal e foram conduzidas ao Hospital Municipal Professor Magalhães neto, onde foram medicadas pelo médico plantonista e, em seguida, encaminhadas para a Delegacia Territorial. Com elas, também foram encontrados R$ 210 e um aparelho  celular.

Equipamentos da Maxxnet foram furtados na madrugada desta última quinta-feira (12), na Rua Durval Mandu no Bairro Taquari em Livramento. Devido a ação criminosa, alguns clientes do bairro ficaram sem conexão com a internet por um tempo, mas com total eficiência a empresa imediatamente resolveu o problema.  Segundo informações passadas á nossa redação, essa é a segunda vez só essa semana que a ação acontece. A Maxxnet sempre preocupada com seus clientes pede desculpas pelos transtornos.

Neste domingo , 15 de Setembro, teremos o início dos jogos de volta das quartas de final do Campeonato Rural Livramentense. Dois jogos serão realizados e existe por parte dos organizadores do campeonato a expectativa de mais uma rodada com muitos gols e mais uma quebra de recorde em termos de público. Os jogos deste domingo são o seguinte: A partir das 08:45 jogam: Alves X Nado de Cima, já às 15:15 jogam: Piçarrão X Lagoa Nova.

Um idoso foi preso por importunação sexual na tarde desta quinta-feira (12) no Centro de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com informações da Polícia Civil, o  idoso foi apresentado em razão de ter mexido nas partes íntimas de um menor em plena via pública quando transitava na companhia da genitora, que acionou a Polícia Militar, que fez a prisão do idoso. Posteriormente ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Territorial de Livramento.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) contabiliza mais de 76 mil abordagens de pessoas e veículos em 2019, em blitzes de alcoolemia da operação 'Paz no Trânsito', com a participação da Polícia Militar. Dos quase 30 mil condutores submetidos ao teste do bafômetro, 2,5 mil se recusaram a soprar o aparelho, 292 estavam embriagados e 33 foram encaminhados à delegacia. Os números da fiscalização do Detran-BA foram apresentados ontem, no Centro de Eventos do Hotel Royal Tulip, em Brasília, durante o Fórum Nacional Permanente das Operações Lei Seca. O evento reuniu técnicos dos Detrans de diversos  pontos do país e especialistas em legislação de trânsito.

Uma operação denominada “Freio de Arrumação” foi deflagrada hoje (12) e resultou da investigação do Ministério Público na Bahia, que contou com a colaboração do setor de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Os policiais rodoviários federais atuaram em conjunto no cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. Sendo um total de 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco e 70 policiais rodoviários federais. Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) do Brasil, a operação nacional visou o cumprimento de 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas em 10 estados. O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.

Um trio foi preso em flagrante suspeito de transportar cerca de 30 kg de maconha após abordagem em ônibus na região de Itapetinga. A apreensão aconteceu na noite da última terça-feira. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos identificados como Richard Caio da Silva Pontes, 18 anos, a companheira Jéssica Souza Santos, 23 anos, e uma menor de idade embarcaram na cidade de Porto Seguro e seguiam em direção a Vitória da Conquista. Conforme a polícia, os agentes encontraram uma sacola com 11 tabletes de maconha e outra mala com 19 tabletes. As investigações apontam que parte da droga seria distribuída em Itapetinga e o restante em Itambé. De acordo com a Polícia Civil, o trio foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado para delegacia. Eles estão à disposição da Justiça. Essa foi a maior apreensão de drogas em Itapetinga no ano de 2019.

O livramentense João Neto, do Fluminense do Rio de Janeiro, disputará hoje à noite (12) a semifinal da Copa do Brasil Sub17 contra o Palmeiras no Estádio do Pacaembú em São Paulo. João Neto será titular, vestindo a camisa 7, e a partida será transmitida ao vivo às 19:00 horas pelo canal Sport TV. No último jogo válido pelas quartas de final o atleta marcou o gol da classificação contra o Internacional RS. 

Clientes do Banco do Brasil, agência situada no município de Dom Basílio, tem apresentado uma série de críticas aos serviços prestados pela banco. Uma delas é o fato de que, mais uma vez, os caixas de autoatendimento não estavam funcionando no final de semana, impossibilitando saques e demais transações. Segundo os clientes, a situação já se repetiu recentemente em plena segunda-feira, dia de maior movimento de pessoas na cidade devido a feira livre, causando uma série de transtornos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. De acordo com matéria do site Achei Sudoeste, ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas nos Municípios de Irecê e Brumado, considerando que a superlotação extrema no sistema carcerário do estado acarreta risco potencial à ordem pública. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública visando à extinção dos contratos entre o Estado da Bahia e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. Também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários. Pedido de liminar foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho apenas para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No STF, o estado afirma que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e que, nesse período, foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê, que não podem ser utilizadas em razão da proibição.

Pela primeira vez em pelo menos oito anos, a Bahia deixou o posto de estado com maior número de assassinatos no Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgados nesta terça-feira (10). De acordo com o estudo, que levou em consideração números do ano passado, a unidade da federação foi ultrapassada no ingrato ranking pelo Rio de Janeiro, palco de grave crise econômica que se refletiu também na segurança pública do estado. O anuário revelou ainda queda de 5,8% na quantidade absoluta de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registrados, saindo de 6.979 em 2017 para 6.346 no ano passado. Apesar da redução, o estado teve aumento no número de assassinatos cometidos pelas forças policiais. De 2017 para 2018, o número subiu de 726 para 794, o que o coloca como a terceira unidade da federação com maior número desse tipo de ocorrência. Ao tempo que, o país registrou 57.341 mortes violentas em 2018. São quase 157 assassinatos por dia, ou seis por hora. É o que mostra o anuário da violência divulgado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número é alto e coloca o país no ranking dos mais violentos do mundo, mas também representa uma queda de 10,2% em relação a 2017, que bateu o recorde da série histórica com 63.880 mortes computadas.

Funcionários dos Correios decidiram na noite desta última terça-feira (10), em assembleias realizadas em todo país, pela greve geral unificada por tempo indeterminado. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na Bahia (Sincotelba). A paralisação começou às 22h. O movimento é em defesa dos Correios e contra a privatização.  Os trabalhadores marcaram uma manifestação para hoje às 13h, em frente a um shopping, na cidade de Salvador. Os Correios integram a lista de 17 estatais que tiveram a privatização anunciada pelo governo Jair Bolsonaro. Companhias como a Empresa Brasil de Comunicação, a Casa da Moeda, a Telebras e a Eletrobras também passarão a ter apenas capital privado.

Um leilão de veículos sucatas com lances a partir de R$ 10 será realizado nas modalidades presencial e online, nos dias 26 e 27 de setembro, na cidade de Vitória da Conquista. O material estará disponível para visitação e avaliação visual, para os interessados em participar. Os lotes poderão ser examinados entre os dias 24 e 25 de setembro, entre 8h e 12h, e 13h e 17h.  O evento presencial será a partir das 8h. Quem preferir dar lance pela internet precisa ficar atento ao site disponibilizado pela PRF. A PRF detalha que os bens arrematados como sucatas, utilizados para reciclagem de peças, não poderão ser registrados ou licenciados, e têm circulação proibida em vias públicas. Os materiais podem ser usados apenas desmonte e reaproveitamento comercial de peças e partes metálicas.

Uma tonelada de carnes e laticínios clandestinos foram apreendidas na cidade de Planalto, nesta última terça-feira (10). As carnes foram encontradas em pontos de abate clandestino de animais, na área urbana do município. Já laticínios como queijos e manteiga que estavam fora da validade foram apreendidos em supermercados, recolhidos por estarem em condições impróprias para consumo e fora da validade. A ação foi uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), junto com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e a Vigilância Sanitária.