Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro, inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

Provas

Por causa da pandemia do novo coronavírus, as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões, os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Dúvidas

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo.

O Ministério Público Eleitoral por intermédio da Promotora Eleitoral Guiomar Miranda, com atuação na 101ª Zona Eleitoral, e o Ministério Público, fizeram recomendações para o partido Político Rede de Sustentabilidade, bem como aos candidatos pelo referido partido e aos envolvidos nas notícias de fato, sobre denuncias de estarem promovendo aglomerações além de estarem organizando carreatas, bem como para prefeitura local e a vigilância sanitaria para que orientem os partidos e toda população.

O poder público considerou orientações da Organização Mundial da Saude, do Ministerio da Saude, do Governo do Estado, leis estaduais, federais e até mesmo decreto do município de Livramento e fizeram diversas recomendações (confira aqui), como o uso obrigatorio de mascara, distancianciamento de pelo menos 1,5 m da população em eventos realizados, seja comicios, reunioes, passeatas e outros. Os orgãos, considerou a urgente necessidade de cumprimento das normas sanitárias a fim de salvaguardar a saúde humana e evitar maior propagação do novo Coronavírus no municipio considerando as notícias de ocorrência de aglomerações.

Já a 46ª CIPM, enviou á imprensa uma nota informando que "A 46ª. CIPM em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora informam, publicamente, que juntas cumprirão o quanto determina a Lei Eleitoral e os Decretos em vigor de ordem sanitária, tanto municipais quanto estaduais, em combate ao Coronavírus, durante todo o período da Campanha Eleitoral, que se inicia a partir do dia 27/09/2020. Assim sendo, recomendamos à população que não serão admitidos atos de qualquer espécie que contrariem as normas vigentes, aplicáveis ao tema, e que inclusive a mesma recomendação foi repassada pelo Ministério Público às autoridades policiais e sanitárias locais, através da Recomendação Eleitoral de nº 20/2020."

Com 90% das obras concluídas, o Hospital do Câncer em Caetité será entregue em novembro deste ano, beneficiando moradores de 48 municípios do sudoeste baiano, que precisam de atendimento oncológico. A informação é do secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas. Com 80 leitos, sendo 10 de terapia intensiva (UTI), o hospital está sendo erguido com um convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura. Ainda serão investidos R$ 10 milhões em equipamentos. A nova unidade estará estruturada para ofertar consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico e tratamento. Além do tratamento cirúrgico, o hospital terá à disposição dos pacientes o serviço de quimioterapia. Também está assegurado o atendimento de urgência e emergência oncológica dos pacientes cadastrados, bem como a oferta de hemoterapia (unidade transfusional). O hospital disponibilizará ainda exames de imagem, com radiologia convencional e contrastada, mamografia, tomografia computadorizada, além de exames de ultrassom, laboratoriais e de anatomia patológica.

Uma proposta apresentada pelo deputado federal Orlando Silva prevê prisão de até cinco anos a quem promover ou financiar disparos em massas de mensagens com conteúdo falso. O texto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao grupo de parlamentares constituído para construir um projeto alternativo ao do Senado. Na minuta, Orlando Silva propõe punir o “crime de promover, constituir, financiar ou integrar ação coordenada, com a utilização de robôs, para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos falsos”. A pena sugerida é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

O advogado especialista em proteção e privacidade de dados, Victor Cerri, avalia que a proposta é positiva. O projeto também inclui a possibilidade de remuneração às empresas jornalísticas e jornalistas por conteúdos usados por buscadores com a intenção de fortalecer o jornalismo profissional. O texto altera ainda o trecho sobre rastreabilidade das mensagens aprovado no Senado Federal e que gerou discussões sobre a potencial violação à privacidade dos usuários. O projeto dos senadores prevê que mensagens que alcançassem mais de mil usuários, em um período de 15 dias, deveriam ser guardados por três meses.

O texto apresentado na segunda-feira, 21, propõe ainda que as interações entre usuários só poderão ser preservadas e disponibilizadas após determinação judicial e com o objetivo de constituir prova em investigação. Agora, os deputados vão acabar de desenhar o projeto que será apresentado aos demais deputados. Se aprovado, a proposta volta para o Senado, onde poderá ser modificado antes de seguir para sanção presidencial.

Ao comentar sobre o retorno às aulas presenciais do ensino nas redes pública e privada, o governador Rui Costa disse que só tomará a decisão de retomada das atividades quando houver segurança de que os dados da Covid-19 no estado estejam em um patamar de menor risco para a comunidade escolar.

A declaração foi feita durante a entrega da obra de proteção de mais uma encosta em Salvador,  nesta quarta (23). Segundo Rui, já são mais de 60 intervenções deste tipo na RMS, além de outras tantas em andamento ou execução.

Nesta última quarta-feira (23), por volta das 20h30  um grave acidente de trânsito foi registrado na BA-148 em Livramento de Nossa Senhora.  Segundo informações da Polícia Militar,  um veículo  seguia sentido Rio de Contas, quando perdeu o controle em uma curva e colidiu em um caminhão e em seguida acabou se chocando em um barranco. Após a colisão o condutor ficou preso nas ferragens e foi socorrido pelo SAMU 192, que prestou os primeiros socorros ainda no local e depois encaminhou o mesmo para UPA 24 horas. Já o condutor do caminhão sem ferimentos, foi orientado a registrar boletim de ocorrência na delegacia.

Quatro bairros de Vitória da Conquista, ganharam ontem abrigo para animais de rua. A iniciativa partiu da Patrulha Solidária do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO). As “Casinhas Solidárias” servirão para acomodar cachorros em situação de rua ou que integrem famílias em vulnerabilidade. Os equipamentos oferecem abrigo, comida e água. Segundo o comandante do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, coronel Ivanildo da Silva, alguns moradores são voluntários na manutenção, limpeza e abastecimento de comida e água. Segundo a Secretaria da Segurança Pública até a próxima semana, 20 Casinhas serão espalhadas pela cidade. Cerca de 300 quilos de ração já foram arrecadados entre comerciantes para abastecer os canos, com cinco quilos cada um. Coordenadora da Patrulha Solidária, a tenente Maria Alice Santana lembrou que um ativista da causa animal também acompanhou os PMs durante a instalação dos equipamentos. Os abrigos foram construídos pelos próprios policiais com materiais doados. Segundo a tenente, a ideia surgiu durante as ações de acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Um estudante baiano de 17 anos, apaixonado por filosofia e política internacional, passou para a 2ª fase da Competição de Redação Política da Juventude, organizada por uma escola Jeannine Manuel School, na França. Ele foi o único representante, em todo o continente americano, a passar para a fase final do concurso, com uma redação que fala sobre populismo, cordialidade brasileira e o governo contra o Estado. O adolescente Lucas Teixeira Lopes, de Salvador, é estudante do 3º ano de um colégio na capital baiana. Em entrevista ao G1, ele contou que foi convidado para competir no concurso através de uma aluna que estuda na escola francesa. Os dois estudantes se conheceram em fevereiro deste ano, durante uma simulação da Organização das Nações Unidas (ONU), na Universidade de Harvard, que fica nos Estados Unidos. De acordo com Lucas, a 2ª fase do concurso vai contar com participações de grandes nomes com Nicolas Sarkozy, o ex-presidente francês, o professor de economia da Universidade da Califórnia, David Shulman entre outros. A competição vai acontecer online, mas ainda não há data definida.

O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, criticou aglomerações promovidas por políticos e candidatos em todo o interior baiano com a proximidade das eleições municipais deste ano. Em entrevista ontem à Rádio Metrópole, ele afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deve aplicar punição a quem desrespeitar as normas de distanciamento.

O tema motivou uma reunião do governador Rui Costa com o presidente do tribunal, o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. "Estamos vivendo um momento de arrefecimento da aceleração da pandemia, mas ainda temos casos novos surgindo no estado. Mais de mil casos todos os dias. Temos cidades que não estavam no mapa antes e começam a aparecer. Isso é fruto de uma atitude irresponsável de políticos, pré-candidatos a vereador e a prefeito em diversas regiões do estado que estão a promover aglomerações. É uma coisa inacreditável. São carros de som que arrastão aquele paredão com centenas de pessoas", disse o secretário. Ele fez um apelo para que a população respeite as medidas de distanciamento social para que o trabalho não tenham sido em vão. "Se nós agora abandonarmos isso, vamos jogar fora todo um legado que foi alcançado com muito sacrifício.

Sacrifício psicológico das pessoas, psiquiátrico, econômico e de saúde de vários que faleceram e ficaram sequelas sem poder voltar. Em nome dessas pessoas e em memória de todos que morreram até aqui, eu faço um apelo à população para que não abandonem as medidas de distanciamento e só vá ao comércio quando houver realmente necessidade e que o faça adotando todas as medidas de proteção", comentou o secretário.

Luiz Fux, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar de análise o caso que analisa a possibilidade de privatização sem aprovação legislativa de refinarias pela Petrobras, incluindo a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. A decisão foi tomada em julgamento virtual, segundo informação do sistema de acompanhamento processual da corte. Ainda não há previsão oficial para que o caso seja apreciado em Plenário, enquanto o julgamento virtual havia estabelecido data até 25 de setembro para uma decisão.

De acordo com o Infomoney, a expectativa é de que o julgamento no plenário do Supremo ocorra ainda este ano, disse uma fonte próxima do presidente da corte, que falou sob a condição de anonimato.

A retirada do processo do julgamento virtual ocorre após a Petrobras ter recebido três votos contrários às suas intenções de vender refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso. As discussões ocorrem em momento em que a estatal tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22) em discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU, que os incêndios no Pantanal e na Amazônia estão sendo manipulados em uma "brutal campanha de desinformação". O objetivo seria atacar seu governo. "Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta. Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil", declarou Bolsonaro.

Sem provas, o presidente afirmou que os focos criminosos de incêndio têm sido combatidos e que a propagação do fogo está relacionada à queima de roçadas por parte de caboclos e índios. "Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior.

Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas", disse o presidente.

A Justiça Eleitoral determinou através de liminar na última segunda-feira (21) que apoiadores de Gilberto Brito atual prefeito do município de Paramirim e pré-candidato à reeleição, devem retirar do ar publicações do Facebook que fazem referência a suposta atribuição a um esquema de fraudes por Júlio Bittencourt, ex-prefeito do município. O juiz eleitoral João Lemos Rodrigues, da 111ª (centesima decima primeira) Zona Eleitoral, deu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo do ar, sob pena de multa diária fixada em R$ 1000,00. De acordo com o Bocão News, Júlio Bittencourt, popularmente conhecido como Dr. Júlio, está sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre remunerações supostamente pagas a moradores da cidade, entre 2013 e 2016, durante a gestão dele. Segundo um relatório do MPE, há 11 mil 914 registros de pagamentos num total de R$ 10 milhões e 400 mil reais que deverão ser justificados pelo candidato à prefeitura.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As novas regras seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças aprovadas no congresso estão - aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); - obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro; - regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento. O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas nem todos os pontos defendidos pelo presidente foram aprovados. Como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, que ficou de fora da versão aprovada por deputados e senadores. A Câmara já tinha aprovado a matéria no fim de junho, mas teve que analisá-la novamente já que o Senado fez alterações.

Paralela à crise sanitária do novo coronavírus, a Bahia vive uma epidemia de Zika e Chikungunya que tem afetado pacientes de forma um pouco mais silenciosa.

O estado concentra 49,6% dos casos prováveis notificados ao Ministério da Saúde até o mês de agosto de cada uma das duas doenças. Até o fim de maio às ocorrências de chikungunya no estado representavam 39,1% dos registrados em todo o país. O boletim mais recente do Ministério mostra crescimento nos registros, e que agora a Bahia tem metade dos casos prováveis neste ano.

Tanto chikungunya quanto zika são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas são parecidos e incluem febre, dores intensas nas articulações, pele e olhos avermelhados, dores pelo corpo, dor de cabeça, náuseas e vômitos, coceira pelo corpo e até conjuntivite sem secreção.

Sobre a chikungunya, o Ministério da Saúde informa que até a terceira semana de agosto foram notificados 66.788 casos prováveis (taxa de incidência de 31,8 casos por 100 mil habitantes) no país. As regiões Nordeste e Sudeste apresentam as maiores taxas de incidência. Além da Bahia, chama a atenção o Espírito Santo, que concentra 19,8% do total.

Em comparação com o ano passado, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) identificou crescimento de 318,7% nos casos prováveis de chikungunya. No total, 296 municípios realizaram notificação para a doença, e pelo menos 110 apresentaram incidência maior que 100 casos/100 mil habitantes.

A zika teve um número menor de notificações. O Ministério da Saúde informa que foram 5.959 até o início de agosto, e metade aconteceu na Bahia. De acordo com a Sesab, até 15 de setembro foram notificados 4.006 casos prováveis de Zika no estado. No mesmo período de 2019, foram 2.762, o que representa um aumento de 45%. Os casos de zika estão espalhados por 168 cidades baianas. Pedrão, no centro-norte baiano, tem a maior incidência: 612,5 casos para cada 100 mil habitantes.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou netsa última segunda-feira (21) a lista de convocações de mesários para as Eleições 2020. No site do TRE, estão disponíveis os nomes das pessoas convocadas para trabalhar nas mesas receptoras de votos, nas mesas receptoras de justificativa, onde houver, e em funções especiais pelas diversas Zonas Eleitorais do Estado da Bahia. As informações no site do TRE estão separadas por zonas eleitorais, e a lista das zonas está sendo atualizada pelo TRE diariamente.

Os eleitores nomeados como mesários no 1º turno estão automaticamente convocados para o 2º turno, onde houver. Os arquivos com os nomes dos convocados serão atualizados semanalmente, quando necessário. Nesse intervalo de tempo poderá haver alteração nas convocações que, portanto, não constarão no último arquivo publicado. No site também é possível consultar, em caso de dúvida, qual é o cartório da sua Zona Eleitoral. O TRE estima que quase 110 mil mesários, entre convocados e voluntários, atuem nas Eleições Municipais 2020. Este número pode sofrer redução após o trabalho de agregação das seções, que será concluído pelas zonas eleitorais no dia 8 de outubro.

O trabalho do mesário não é remunerado. A Justiça Eleitoral vai realizar treinamento online e, no dia da votação, adotará protocolos rígidos de segurança, como a ampliação de mais uma hora para votar, além do fornecimento de EPIs, entre os quais, máscaras e álcool em gel.

Alguns direitos dos mesários são: auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições; Dois dias de folga para cada dia trabalhado na função; Dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral; Certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral; Preferência no desempate em concursos públicos (desde que previsto em edital) entre outros.