A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a devolução de pelo menos R$ 50 bilhões e 100 milhões de reais aos consumidores de energia elétrica. O valor refere-se a impostos cobrados acima do patamar correto ao longo dos últimos anos. Por anos, o ICMS – principal imposto estadual – foi usado na base de cálculo do PIS e da Cofins – dois tributos federais. Em 2017, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins. De acordo com o relator do processo, diretor Efraim Cruz, a devolução levará a uma redução média de 30% nas contas de luz de todo o Brasil. No entanto, o impacto será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta da agência prevê a devolução dos recursos em um prazo de até cinco anos, através de desconto direto na conta de energia.

Apesar de tradicionalmente ser um dia de folga para muita gente, a terça-feira de Carnaval não é feriado. E em 2021, com a pandemia da Covid-19 e o agravamento dos números, não será ponto facultativo. Diante disso, os trabalhadores terão um dia de expediente normal e não vão ganhar hora extra, como ocorre com aqueles que trabalham durante a folia de Momo. O advogado e professor especialista em Direito Trabalhista, Wilton Oliveira, explica que o trabalhador até pode pleitear folga com o empregador de maneira individual ou através do sindicato, mas que não há obrigação legal do patrão conceder a folga e nem o pagamento de hora extra. “Carnaval não é feriado. Os feriados federais são regidos por uma lei específica, são pouquíssimos”, disse ao citar 1º janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. “A partir momento que as prefeituras e governo do estado não decretam esses dias como feriado, não há o que se falar de feriado. É dia de trabalho normal e consequentemente não há o que se falar de hora extra”, explicou o advogado que foi o entrevistado no Bahia Notícias no ar. O especialista ainda ressalta que o funcionário que decidir “avacalhar” e faltar ao trabalho nos dias em que ocorreria o Carnaval está passível de demissão. Mas neste ponto algumas questões precisam ser consideradas. Wilton esclarece que o histórico do trabalhador é levado em conta. 

Desde a última sexta-feira (05), a Secretaria de Saúde não divulga o boletim da covid-19. Hoje (09) no Jornal da 88, questionamos esse fato e a Secretaria então divulgou as informações, onde consta 1366 casos no total, 1315 já curados, 33 ativos em tratamento, material coletado em 7 pessoas, 21 são monitoradas, 14 óbitos e 5060 notificados pelo e-SUS.

Em boletim de imunização divulgado hoje (09),  cerca de 1.053 doses de vacinas foram recebidas e destinadas a profissionais da área da saúde, bem como idosos a partir de 87 anos. 865 já foram aplicadas, nos profissionais da área da saúde do Hospital 84, UPA 78, SAMU 18, Laboratórios 23, Atenção Básica 109, Clinicas/ Entidades de Saúde 137, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias 72 e idosos 344.

O atacante livramentense Luan Miguel foi incorporado ao elenco principal do Vitória. O jogador realizou testes para Covid-19 na última segunda-feira (8) e hoje (9) irá treinar com o grupo rubro-negro. Luan já integrava a equipe do Vitória Sub-20, tem 18 anos e é centroavante de origem, mas também pode atuar pelas pontas. Na temporada 2021, o Vitória vai disputar o Campeonato Baiano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Série B. O primeiro compromisso da equipe comandada pelo técnico Rodrigo Chagas é contra o Unirb, dia 21 de fevereiro, em Alagoinhas, pelo certame estadual.

Cerca de 40.798 motoristas foram multados por não ligarem o farol baixo em rodovias federais que cortam a Bahia no ano de 2020. Foram 3,4 mil multas por mês, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A lei de nº 13.290, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia, está em vigor desde 2016. Ela prevê infração média de quatro pontos na carteira e multa de R$130,16.

Desde que foi aplicada há cinco anos atrás, a lei reduziu a quantidade de atropelamentos e mortes provocados por batidas frontais nas estradas brasileiras.

O engenheiro Raimundo Tavares, falou sobre a importância de manter os faróis acesos nas rodovias.

"É uma sinalização para outro veículo que vem no sentido oposto, eu também tenho moto e isso é muito importante para quem anda de moto. Então eu já sou habituado ao uso do farol ligado", disse.

Neste ano, de 1 de janeiro a 4 de fevereiro, mais de 1,5 mil condutores já foram multados.

De acordo com o capitão Jorge Lopes, comandante da 1ª Cia Batalhão Rodoviário Federal, alguns condutores dizem que esqueceram, enquanto outros perguntam se era necessário manter os faróis ligados.

"As pessoas alegam que esqueceram, outras dizem desconhecer. É uma lei que está prevista desde 2016 e o condutor precisa ligar os faróis baixos nas rodovias", disse.

Ainda de acordo com o capitão, houve uma suspensão por parte da Justiça Federal, em caráter liminar, que suspendeu a aplicação da lei, mas depois foi reformada pelo TRF e está em vigor.

"Em locais onde houver qualquer tipo de dúvida, a fiscalização não deve ser feita. Já nos locais onde não há essa dúvida, a fiscalização deve ser feita", explicou.

O capitão também informou que no mês de abril deste ano acontecerão algumas mudanças na lei.

"Com o advento da lei 14.071, vamos ter uma mudança e é importante esclarecer algumas coisas. Durante o dia, é necessário utilização do farol baixo ou luzes de rodagem diurna, que liga independente da vontade do condutor. Basta que o veículo esteja ligado, que essa luz acende automaticamente", disse.

Além disso, o uso de faróis baixos em rodovias só será necessário em pistas simples. Em caso de pista dupla, não será necessário.

"Só será cobrada a utilização dos faróis baixos em rodovias quando for pista simples, quando a divisão é feita apenas por faixas. Agora a pista dupla, que tem canteiro central, barreira física, guard rail, não vai ser necessário o uso de faróis baixos em rodovias durante o dia", concluiu.

A Petrobras anunciou ontem aumentos dos preços médios de venda aos distribuidores da gasolina, diesel e GLP, que deverão vigorar a partir de hoje, segundo comunicado da estatal. O preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,25 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,17 por litro. Já o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$ 2,24 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,13 por litro. É a terceira alta do ano nos preços da gasolina, e a segunda no valor do litro do diesel. Desde o início do ano, a Petrobras já elevou em 22% o preço da gasolina - em dezembro, o litro custava R$ 1,84. Já o diesel subiu 10,9%. Com as novas altas, o litro da gasolina passou a custar mais caro que o do diesel às distribuidoras.

Segundo o site Clima Tempo, hoje em Livramento a previsão é 25 milímetros de chuva. No município nas primeiras horas desta segunda-feira foi de muita chuva e segue com registros de tempo nublado na capital da manga, com temperatura de mínima de 20º e máxima de 27º. A previsão é que deve chover até a próxima quarta-feira. E em dados atualizados hoje (08), sobre a barragem Luiz Vieira, a ADIB informa que o volume do açude é 78.319.200 m³, que equivale a 78, 83% da sua capacidade total. 

Na noite do último sábado (06) a Polícia Militar encaminhou até a Delegacia de Polícia Civil um casal do bairro Benito Gama por envolvimento com tráfico de drogas. Segundo informações da Polícia, o homem ao avistar a presença da PM no bairro, dispensou um pacote com uma substância análoga a maconha e tentou fugir do local, mas os policiais conseguiram alcançá-lo. Ele teria informado à Polícia, que em sua residência havia mais entorpecentes, e os mesmo foram até o local, encontrando a companheira do indivíduo e 33 pedras de crack, 01 tablete de maconha contendo 300 gr, 1 balança de precisão, 485 reais em espécie, 01 celular e 02 dichavadores. O casal e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia para as medidas cabíveis.

Em boletim de imunização, a Secretaria de Saúde de Livramento divulgou hoje (08), que cerca de 1053 doses de vacinas foram recebidas e destinadas a profissionais da área da saúde, bem como idosos a partir de 87 anos. 768 já foram aplicadas, nos profissionais da área da saúde do Hospital 84, UPA 78, SAMU 18, Laboratórios 23, Atenção Básica 109, Clinicas/ Entidades de Saúde 136, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias 72 e idosos 248.

Na edição do programa do Jornal da 88 desta quarta-feira (03) entrevistamos o Secretário de Educação da Bahia, o Jerônimo Rodrigues que falou sobre o que é possível ou não fazer para o retorno das aulas. Em parte, o Secretário disse que "Por enquanto nós não temos essa condição ainda de possibilidade de retorno, pelo menos até o nosso decreto finalizar." relatou. Rodrigues respondeu ainda outros questionamentos e duvidas dos ouvintes. Acesse a matéria completa em nossa pagina no facebook. (Clique aqui)

No último boletim da semana, a Secretaria de Saúde informa que o município chegou a um total de 1359 pessoas infectadas pela covid-19. Cerca de 1312 pessoas felizmente já se curaram, estando 29 em tratamento. A Secretaria informa ainda que 24 pessoas fizeram exames e aguardam resultado, 21 são monitoradas e 14 óbitos.

Em boletim de imunização a Secretaria de Saúde de Livramento divulgou nesta sexta-feira (05), que cerca de 753 doses de vacinas foram recebidas e destinadas a profissionais da área da saúde, bem como idosos a partir de 90 anos. 745 já foram aplicadas, nos profissionais da área da saúde do Hospital 84, UPA 78, SAMU 18, Laboratórios 21, Atenção Básica 109, Clinicas/ Entidades de Saúde 134, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias 71 e idosos 230.

Prefeituras estão em busca de doses da vacina contra a Covid-19 do Instituto Serum da Índia, enquanto governos estaduais lançam contatos com China e Rússia para na tentativa de reservar um abastecimento de imunizantes, caso o governo federal não cumpra seu plano de distribuição. Informações revelam que governos de capitais brasileiras iniciaram negociação com a Serum. As prefeituras envolvidas preferiram não ter seus nomes revelados, diante da sensibilidade do caso e para não impactar negativamente num eventual acordo, de acordo com o UOL. A ação ocorre num momento em que cresce a pressão sobre Brasília por uma aceleração da campanha de vacinação e diante de uma concorrência internacional acirrada. Uma dessas prefeituras já submeteu uma carta solicitando 300 mil doses da vacina, que seriam destinadas aos profissionais de saúde da cidade. Outras, porém, aguardam a definição dessa primeira iniciativa para formar uma espécie de rede e solicitar um maior volume de importações. O processo ainda vive um impasse. No início de janeiro, o governo da Índia proibiu a Serum de realizar qualquer tipo de exportação de vacinas, obrigando a entidade a buscar uma autorização do governo. Semanas depois, Nova Déli deu o sinal verde para a entrega a alguns países. Num primeiro contato realizado pelos municípios brasileiros, o laboratório indiano confirmou que qualquer tipo de exportação teria de passar por uma autorização do Ministério das Relações Exteriores indiano.

Apesar do cancelamento do ponto facultativo nos dias de Carnaval na Bahia as agências bancárias não abrirão nos dias 15 e 16 de fevereiro. Segundo o Sindicato dos Bancários do estado, a informação foi confirmada na terça-feira (2) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em resposta às federações da Bahia e do Sergipe. “Mesmo com a notícia de que alguns municípios cancelaram as festividades carnavalescas deste ano e suspenderam o ponto facultativo dos servidores públicos municipais, devido à pandemia, o BACEN [Banco Central] manteve a regra contida na Resolução 2.932/2002”, informou. A Febraban definiu e divulgou em janeiro o calendário de feriados bancários, considerando que não haverá expediente na segunda (15) e terça (16) que seriam correspondentes aos dias dos festejos momescos. Na Quarta-feira de Cinzas (17), o expediente será iniciado às 12h, como de costume.